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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Contra os poderes ocultos do Estado, Roberto Romano sobre Norberto Bobbio.

São Paulo, domingo, 11 de janeiro de 2004


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Contra os poderes ocultos do Estado ROBERTO ROMANO

Bobbio é um pensador que prolonga, em nosso tempo, as Luzes democráticas e laicas. Ele nunca aceitou o domínio das seitas ideológicas ou religiosas.

Ainda em 2000, quando a Igreja Católica proclamou o "Jubileu dos Políticos" e deu-lhes Thomas Morus como patrono, o mestre escreveu, com a elegância de sempre, mas com estilete afiado, contra o sumo pontífice. Acusou o vencedor da União Soviética de ser apenas "um perfeito papa da Contra-reforma". A escolha do mártir inglês foi macabra, disse Bobbio, augurando dias péssimos para a república. A flecha atingiu o alvo certo, visto que entre João Paulo 2º e o séquito de Silvio Berlusconi existem muitas afinidades eletivas.

Adversário de todos os lavadores de cérebros, da esquerda ou direita, o filósofo estabeleceu profícuos diálogos com pensadores que recusaram a via da "popularidade". Hans Kelsen, no seu rol de autores prediletos, não afasta Thomas Hobbes, Max Weber, Croce, Hegel, ao lado de clássicos, como Bodin e Maquiavel.

Bobbio nunca recusou o debate com pessoas de todas as doutrinas políticas. Assim, manteve correspondência com rígidos stalinistas e com o sumo sacerdote do pensamento jurídico antiliberal, Carl Schmitt.

Respeitado em todos os meios que frequentou pela sua permanente atitude ética, o sábio leitor de Platão e de Aristóteles indicou, como poucos, as fraquezas do regime democrático. No vigoroso estudo sobre "O Futuro da Democracia", ele mostra que, em tal regime, grupos organizados açambarcam recursos públicos e prejudicam a vida coletiva, o que é possível constatar em todos os Estados democráticos de hoje.

Mais importante ainda: neles, o poder real se esconde na invisibilidade e usa o segredo para reprimir e controlar a cidadania. Defensor da imprensa livre, o jurista sempre denunciou as artimanhas dos que odeiam a vida pública e se escondem nos palácios. Finalmente, salienta Bobbio o império dos técnicos e burocratas que travam as políticas públicas (saúde, educação), as quais beneficiariam as populações.

Bobbio não se elevou contra o patrocínio de são Thomas Morus por acaso. Homem reto, ele não admitia a política como paraíso angélico, pois conheceu a fraqueza dos seres finitos em sua própria carne. Embora tenha lutado com a resistência, confessou seu encanto juvenil diante do fascismo. No escândalo programado pela mídia sobre aquele fato, surgiu a carta que ele enviou a Mussolini, em que afirma devoção pela causa autoritária. Humilhado, o pensador não perdeu sua estatura, pois não procurou disfarçar o erro ou justificá-lo.

Liberal, Bobbio nunca se deixou embair pela cantilena que preconiza a nocividade do Estado. Analista da corrupção política, ele aponta a instituição como "um navio onde as águas surgem em todos os cantos". Mas o barco "deve ser renovado na sua integridade". Os poderes ocultos (policiais, religiosos, econômicos, ideológicos), conclui, "devem ser expulsos de seus ninhos. Não é possível que existam dois Estados. O Estado é um só, o da Constituição republicana. Fora dele, existe apenas o anti-Estado que deve ser abatido, começando do teto e atingindo, se possível, os fundamentos".

No Brasil, percebemos a importância dessas palavras, quando vemos políticos que devoram a riqueza pública, juízes que mancham suas togas, quadrilhas que ousam exercer o controle de corpos e almas.

No mundo e aqui, Bobbio será uma ausência dolorida, ele que pensou ensinando uma única certeza: a dúvida.


Roberto Romano, 57, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp e autor de "Moral e Ciência - A Monstruosidade no Século 18" (ed. Senac/São Paulo), entre outras obras.

Diário de um sociólogo

O blogue "Diário de um sociólogo" foi seleccionado em 2007 e 2008 pelo júri do The Bobs da Deutsche Welle - concurso internacional de weblogs, podcasts e videoblogs - como um dos dez melhores weblogs em português entre 559 concorrentes (2007) e um dos onze melhores entre 400 concorrentes (2008). Entrevista sobre o concurso de 2008 no UOL, AQUI.
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O pensamento conservador

De um texto de Roberto Romano, com o título em epígrafe: "O que é "conservador"? O medo de que a população estrague a festa do poder, destruindo a segurança, a propriedade, os vínculos da tradição, as inovações técnicas que só beneficiam alguns. Trata-se de conservar o social e o Estado, produto histórico como nos românticos, engenho técnico como em Hobbes, mas sempre no horizonte do pavor e do medo, da guerra, do soldado, da polícia, do carrasco. (…) O Salvador político, com pirotecnia fabulosa, promete ao mesmo tempo segurança às massas e aos proprietários. Nesta conciliação de incompossíveis reside a força retórica do pensamento conservador: no seu Estado, pobre e ricos vivem na aparência em harmonia garantida pelo encanto dos chefes, mas na verdade provida pelo medo da solidão e da morte, do carrasco e da polícia, enquanto se espera o soldado. (…) Enquanto durar este pêndulo, os intelectuais conservadores produzirão teorias que reduzem o povo ao papel de simples suporte, assistindo apenas a vida política, enquanto eles, os intelectuais, aderem sem vergonha aos donos do mando. Isto apenas contribui para o afrouxamento da ética, ensinando o povo a viver de expedientes, como os seus políticos vivem de golpes econômicos, políticos, publicitários, como seus intelectuais (não repetirei a fórmula batida, sobre "as exceções", se elas existem, são evidentes), sobrevivem parasitando os poderosos. No Estado assim constituído, a lei é afastada e dirigida contra os críticos e a oposição."

Lava Jato é ponto fora da curva, mas Brasil segue imaturo e dependente

Lava Jato é ponto fora da curva, mas Brasil segue imaturo e dependente



07.set.2017 (quinta-feira) - 9h28

Brasil Independente: A Lei é para Todos.

Depois de mais de três anos do mais duro processo de depuração pelo qual já fomos submetidos em toda a nossa história republicana, hoje (7.set.2017) estreia em rede nacional o filme A Lei é para Todos, contando o relato da operação Lava Jato no Brasil.

E isto acontece justamente no dia em que celebramos nossa Independência de Portugal. Em 2022, daqui a exatos 5 anos serão 200 anos e a pergunta que já cabe hoje é: o quanto somos de fato um país efetivamente maduro, democrático e independente?

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Em 1808, quando da chegada da família real ao Brasil, não tínhamos sequer uma escola e 98% da população era composta por analfabetos. Havia apenas o escambo e, a partir de então os portos foram abertos.

Pouco mais de 200 anos após, quase 25% ainda são analfabetos, incluindo os funcionais, mas com uma população superior a 200 milhões de habitantes e estamos mal situados no índice Pisa da Educação e IDH, onde ocupamos a 79ª posição num universo de 188 países, mesma posição ocupada no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional de um total de 180 países.

No entanto, temos a 10ª economia global, o que merece comemoração mas ao mesmo tempo significa que a riqueza é mal distribuída. A desigualdade é grande e 48% das crianças que nascem hoje são das classes D e E, condenadas a um futuro de exclusão em relação às oportunidades sociais e a políticas públicas, cujos recursos são desviados à luz do dia ou na calada da noite.

Estamos infelizmente ainda longe da maturidade, da efetiva independência e da solidez democrática, pouco mais de 30 anos após o início de um período de estabilidade política.

A Lava Jato é ponto fora da curva, como foi o caso do Mensalão, mas a verdade é que estamos muito longe de vencer o fantasma da impunidade. O controle da corrupção é uma montanha altíssima a ser escalada, pois ela é endêmica e generalizada.

Mas é verdade que a certeza de alguns intocáveis de que nunca seriam alcançados começou a esfarelar, apesar dos R$ 51 milhões encontrados nas malas e caixas ao alcance de Geddel Vieira Lima, maior apreensão de dinheiro vivo em espécie de nossa história.

As delações premiadas reguladas pela Lei 12.850 foram instrumento vital para os resultados que vêm sendo obtidos na promoção de responsabilidades por parte de violadores do patrimônio público, pois permitiram obter provas robustas que ensejaram condenações importantes.

No entanto, colaborações de criminosos obviamente são operações de risco e é sempre necessário ter prudência extraordinária ao lidar com tais elementos, que, como se sabe, não podem isoladamente embasar condenações criminais. É óbvio que nestes novos tempos, magistrados, membros do Ministério Público e advogados precisam se readaptar no exercício de seus papeis.

As dinâmicas são novas, inclusive penso que o campo dos acordos penais pode e deve ser ampliado nos moldes da plea bargaining americana, implicando em novos desafios, inclusive no campo ético.
Membros do MP e Magistrados precisam ter extremo cuidado ao lidar com colaboradores. Advogados também, ao sopesar os acordos propostos, ao manusear provas e mesmo em relação aos valores oferecidos a eles a título de pagamento por seus honorários, já que não é razoável aceitar todo e qualquer ativo, inclusive sabendo que é produto de crime.

Como é inadmissível que um membro do MP traia a Instituição, sendo imperioso agir como agiu o PGR no caso do procurador Angelo Goulart. Da mesma maneira, é inadmissível que um advogado use sua condição profissional para ser transmissor de informações criminosas voltadas para práticas delituosas. Nestas hipóteses, tanto o procurador como o advogado devem ser punidos com rigor especial.

As colaborações premiadas são instrumentos utilizados em diversos países do planeta para esclarecer e punir o crime organizado, não sendo plausível nos darmos ao luxo de abrir mão desta arma de importância capital por questões menores. Precisamos monitorar os acordos e celebrá-los com extremo cuidado e, em não sendo cumpridos, não hesitar em desconstituí-los se for este o melhor para o bem comum.

Além disto, para termos um 2022 mais alvissareiro, precisamos da necessária maturidade e solidez institucional para retomar a discussão sobre as 10 medidas sobre a corrupção, parada na Câmara além do prosseguimento da discussão sobre o fim do foro privilegiado, regulamentação do acordo de leniência (PL 5208) além de ajustar à realidade o PL sobre abuso de autoridade.

Mas, de tudo, o mais importante para sermos um país independente é fazermos uma revolução pela educação, arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo, nas palavras de Mandela. Veja-se o exemplo da Coreia do Sul, que 30 anos atrás vivia situação semelhante à do Brasil e hoje após maciço investimento em educação em tempo integral, colhe frutos. Este o caminho mais eficaz para a efetiva emancipação de nosso povo.

Autores

Roberto Livianu

Roberto Livianu

Roberto Livianu, 49, é promotor de Justiça em São Paulo e doutor em direito pela USP. Atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Preside o Instituto Não Aceito Corrupção.

MEC culpa os jovens pela estagnação do ensino superior

06 Setembro 2017
Em coletiva com a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que as matrículas caíram por desânimo dos jovens e culpou as famílias por empurrá-los ao mercado de trabalho, escreve Gabriel Grabowski em artigo publicado por Extra Classe, 04-09-2017. 
Foto: José Cruz/ ABr
Eis o artigo.
Os dados do Censo da Educação Superior 2016, divulgados recentemente pelo MEC, apontam, pela primeira vez nos últimos 11 anos, uma estagnação das matrículas no ensino superior e diminuição de alunos nas instituições privadas, responsáveis por 6.058.623 (75,3%) das matrículas nos cursos de graduação. O resultado só não foi pior porque a rede pública aumentou o acesso 2,9%, graças ao efeito de sua expansão promovida anteriormente.
A justificativa do ministro da Educação não poderia ser mais infeliz. Além de culpar a crise econômica, uma desculpa genérica atribuiu a responsabilidade à falta de “ânimos e disposição de se matricular” dos jovens e, também, às famílias que “empurram jovens para que possam ajudar na renda familiar”. A responsabilidade pela crise na educação e pelos resultados que o censo está revelando não são das famílias e, muito menos, dos jovens trabalhadores, mas das opções políticas que o Estado e os governos passaram a implementar a partir de 2015. A crise na educação é um projeto das elites dominantes e de seus gestores mandatários.
Já estava anunciado que os cortes em investimentos na educação afetariam o acesso e a permanência dos jovens pobres e trabalhadores no ensino superior. Somos um país rico de muitos jovens pobres. Fechar salas de aula, agrupar escolas, deixar de nomear professores, reduzir o financiamento estudantil (Fies e ProUni), cortar bolsas do PIBID e Ciências Sem Fronteiras, contingenciar recursos para educação por mais 20 anos, reduzir investimentos, diminuir verba da ciência e tecnologia, têm sido a agenda principal do MEC.
Mas é necessário aprofundar a análise e reflexão. Nosso sistema federal de ensino superior é muito diversificado. Em 2016, 34.366 cursos de graduação foram ofertados em 2.407 instituições de educação superior (IES) para um total de 8.052.254 estudantes. Apenas 197 IES são universidades (8,2%) que respondem por 53,7% das matrículas destes cursos de graduação. Os 166 Centros Universitários (6,9%) atendem outros 17,6% das matrículas; já as Faculdades, que representam 83,3% das IES são responsáveis por apenas 26,7% das matrículas. Por último, os Institutos Federais e os CEFETs representam 1,7% de IES e possuem 2,0% das matrículas.
No que tange ao financiamento, o sistema é plenamente dependente do Estado e do pagamento de mensalidades pelos estudantes e suas famílias. Nas instituições públicas há uma dependência exclusiva de recursos públicos e, nas instituições privadas, há uma dependência total de mensalidades da graduação e de algum tipo de financiamento estatal. Temos, na rede privada, 1.226.352 (44,3%) alunos dependentes do Fies; outros 538.708 (19,5%) alunos são beneficiados pelo ProUni e, mais 1.003.387 (36,2%) estudantes possuem algum outro tipo de financiamento. A oferta da rede privada está ancorada em algum tipo de financiamento estudantil, caso contrário, sequer a expansão teria sido possível.
Mas há outros elementos que merecem atenção na rede privada de ensino superior no Brasil. Ela responde por 75,3% das matrículas e a oferta é basicamente noturna, pois o seu público são jovens trabalhadores. Nesta rede concentram-se os Cursos Tecnológicos, de curta duração, com 83,4% da oferta geral; do total de matrículas em EaD, 91.7% estão nas IES privadas; apenas 22,5% dos professores tem doutorado (na rede pública são 59,9%) e 28,8% tem formação apenas em graduação e especialização; a taxa de concluintes é baixa e apresentou um crescimento de apenas 1,4%, enquanto no ensino público foi de 2,9%. Estas informações de caráter quantitativo do censo indicam que nosso ensino superior necessita continuar ampliando o acesso com sucesso, conforme metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 esquecido, propositalmente, pelo governo vigente.
Do total de 8.052.254 de matrículas no Brasil em 2016, 1.520.494 alunos frequentam cursos de licenciatura. Nestes cursos, predominam alunos do sexo feminino (71,1%); que estudam em universidades (66,4%) e, o maior curso é a Pedagogia, com 675.644 (44,4 %) estudantes. O segundo curso é Formação de Professor de Educação Física, com 185.554 (12,2%) matrículas. Mais de 85% dos estudantes de licenciatura de instituições públicas frequentam cursos presenciais, enquanto que, na rede privada, prevalece os cursos à distância, com quase 60% dos alunos.
A principal causa para a estagnação do ensino superior nos últimos dois anos, bem como a diminuição das matrículas no ensino privado, não é a falta de “ânimo dos jovens” nem das famílias. A razão fundamental é que a grande maioria dos 50 milhões de jovens brasileiros são trabalhadores, pobres e negros. Para acessarem o ensino hegemonicamente privado, precisam de fontes de financiamento público. E o governo tem tomado justamente medidas que estão na contramão, contingenciando os recursos da educação, cortando as verbas das universidades públicas, cortando recursos para ciência e tecnologia (- 44%), reduzindo o FIES, suspendendo diversos programas de bolsas (PIBID, CNPq, Capes…), que afetam diretamente os estudantes de baixa renda.
Há várias maneiras de enganar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação correta das informações. Mas há, no entanto, uma forma mais insidiosa e perigosa: responsabilizar os próprios membros da sociedade pelos seus problemas, em detrimento da desigualdade, da negação dos direitos e da não oferta histórica de educação. Desde os anos de 1980, os cidadãos – especialmente jovens estudantes – estão sendo responsabilizados pelo seu insucesso educacional. Esse mantra está sendo repetido e estamos quase aceitando-a como natural. Qualquer problema que aparecer na educação recairá sobre os próprios jovens e/ou professores.
A sociedade e todos educadores com alguma responsabilidade devem reagir contra a precarização da educação e da carreira docente em curso no Brasil, antes que seja tarde e irreversível. A “Casa Grande” já percebeu que sua hegemonia é ameaçada quando as gerações acessam à educação e quando os jovens trabalhadores chegam na universidade. Impedir que estudem é a ordem! Suspender todas as políticas públicas de inclusão é a senha inicial.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

E tem gente que ainda fala em educação no Brasil. Com bilhões entregues ao Fies e as privadas que se dizem universidades, governos caloteiros, etc. Nosso destino é o zero.

Professores registram BO contra Sartori: ‘fomos transformados em pedintes’

Revista ihu on-line


05 Setembro 2017
Paola Ribeiro e Marcelo do Amaral Melo são um casal de professores estaduais. Ela dá aulas de História e Sociologia no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no bairro Santana, em Porto Alegre. Ele, Geografia no Cel Afonso Emílio Massot, na Cidade Baixa. Até o final do ano passado, moravam, com os três filhos, em um apartamento na Rua João Alfredo, também na Cidade Baixa, comprado em 2011 e financiado em 15 anos. Como diz o velho bordão, realizaram o sonho da casa própria. Mas, após anos de salário congelado e pago parceladamente, se viram obrigados a deixar a casa para não perdê-la.
A reportagem é de Luís Eduardo Gomes e publicada por Sul21, 04-09-2017.
Professores do Julinho e de outras escolas registram Boletim de Ocorrência coletivo contra Sartori | Foto: Maia Rubim/Sul21
“A gente teve que sair da nossa casa, por não ter mais condições de sobreviver sozinhos. Hoje, a gente mora com um parente, que nos recebeu e nos auxilia”, diz Paola. A parente é uma tia de Marcelo, que os abrigou em sua residência na Rua da República, também na Cidade Baixa, enquanto eles alugam o apartamento. Com o dinheiro do aluguel e um complemento conseguem manter o financiamento e a possibilidade de não perderem o imóvel adquirido. “Ele seria leiloado e a gente perderia um baita investimento”, complementa Marcelo.
Na manhã desta segunda-feira, o casal e a filha caçula, Ágata, 2 anos, se juntou a um grupo de cerca de 80 professores de 34 escolas estaduais da Capital em um ato na frente do Julinho, que culminou com o registro de um Boletim de Ocorrência contra o governo de José Ivo Sartori (PMDB) por danos materiais e morais causados pelo parcelamento de salários dos servidores públicos, que já se repetiu em mais de 20 oportunidades.
“Desde 2015, a gente enfrente uma situação que é dramática de várias formas. Além do parcelamento, a gente tem o congelamento de salários dentro de um contexto de escalada da inflação. Então, o meu salário está congelado. Eu recebo o mesmo salário que recebia em 2015 e parcelado”, diz Paola.
Além de se ver obrigado a deixar o apartamento, o casal tem adotado uma série de medidas para conseguir enfrentar a situação. Marcelo, que dava aulas em uma escola na zona sul da Capital, pediu transferência para o Emílio Massot. Mais perto, consegue ir ao trabalho a pé ou de bicicleta em até 10 minutos. “A gente entrou nessa situação nefasta a ponto de não ter dinheiro para a passagem. Teve alguns momentos em que eu não fui dar aula em função de não ter passagem mesmo”.
Marcelo diz que sua tia também tem ajudado no pagamento de algumas despesas porque, diante da parcela paga na sexta-feira de apenas R$ 350, a menor desde que os parcelamentos começaram, tudo que entrou para ambos acabou sendo consumido pelas despesas pagas em débito em conta, como a luz e o supermercado, não sobrou dinheiro nem para comprar comida.
“Eu acho que o grave nessa situação é que, no momento, não existe nenhum colega, nenhum professor estadual que esteja se sustentando com o que ganha do Estado. É impossível. De modo que, ou conta com a ajuda de familiares, ou conta com a ajuda do esposo, da esposa, ou tem outro rendimento de alguma fonte externa, porque não tem como. No momento, nós estamos transformados em pedintes. Só não somos mendigos porque a gente não está na rua, efetivamente, mas temos que pedir dinheiro, itens necessários para a sobrevivência aos familiares”, diz Marcelo.
O caso de Paola e Marcelo está longe de ser raro. Funcionária da secretaria da escola José do Patrocínio, na Restinga, zona sul da Capital, Klymeia Mendonça Nobre conta que está com dois meses do financiamento da casa atrasado. “Por mais que você tenha reserva, ela se esgota. E agora então, como você vai pagar a luz, telefone, a prestação da casa? Não há possibilidade”, diz, acrescentando que também precisou fazer cortes em uma medicação que precisa tomar. “Como são remédios caros, já não consigo comprar. A gente vai procurando alternativas, mas chega um momento que não tem mais alternativas”.
Diante desta situação, ela conta que resolveu registrar o BO contra o governo por se sentir humilhada, desgastada e impedida de prestar um serviço de qualidade. “A grande vítima é a sociedade, porque nós, funcionários públicos, não conseguimos prestar um serviço de qualidade, a cabeça não permite. O grande responsável por isso é o governador que não cumpre com a lei em pagar os nossos salários”, diz.

‘A gente deve a alma para o Banrisul’

Se há algo em comum entre os professores que participaram do ato, é que todos têm uma relação com o Banrisul que foi se aprofundando nos últimos anos. Marli Cambraia, professora que se aposentou recentemente, diz ter acumulado empréstimos e dívidas com o banco por estar seguidamente no cheque especial. Sem condições de pagar em dia luz, água, condomínio e outras contas inadiáveis, ela diz que recorreu várias vezes ao Crédito 1 Minuto do Banrisul, modalidade em que o correntista pode contrair empréstimo de forma quase instantânea. Com isso, ela consegue não atrasar tanto suas contas, mas salienta que, como seu limite é baixo, nem todas elas conseguem ser pagas.
“Eu tenho uma psicóloga que eu tenho que pagar, porque não há mente que consiga suportar as dificuldades que são enfrentadas no cotidiano. Então, eu tenho muitas contas fixas e, a cada parcelamento menor, o desespero aumenta, porque tu não sabe como vai te virar para saldar os pagamentos fixos que tu tem”, diz Marli.
Em uma situação semelhante está o professor Francismar Alves, que dá aula de Ciências, Biologia e Física no Emílio Massot. Nos últimos dois meses, ele precisou contrair uma nova modalidade de empréstimo que o Banrisul tem oferecido aos servidores estaduais, o “adiantamento” de 90% do salário, com a cobrança de juros. A existência dessa modalidade causa indignação nos servidores. Como o governo não paga o salário e o banco público oferece o empréstimo no mesmo valor? É um questionamento feito por vários. Mas, para Francismar, essa foi uma opção melhor do que pagar os juros atrasados de outras contas.
“Eu fiz as contas, se eu tiver que atrasar condomínio, aluguel, vai dar juros maiores. Eu estou jogando assim. Meu telefone não para de tocar, cobrador toda hora. Muitas vezes eu estou em sala de aula, já deixo meu telefone no silencioso porque sei que todos aqueles números são de cobrança. São inúmeras, já perdi a conta de quando foi que eu entrei para o SPC, Serasa. Não tenho cartão de crédito, meu próprio Banricompras, que é um cartão popular do Banrisul, teve que ser cortado porque eu não posso mais parcelar, em função de estar sempre no negativo. Então, é uma situação muito complicada mesmo”.
Natural do interior do Estado, ele mora com uma filha, que está desempregada. Diz que, por sorte, mora perto da escola. Sem isso, talvez sequer tivesse condições de ir trabalhar. “Se eu tivesse que ter que pagar passagem de ônibus, eu não teria como dar aula mais. Eu me desloco a pé”.
Elisângela Aparecida Soares ainda consegue pagar a passagem para ir para o trabalho, mas não sabe até quando. Para fechar as 40h de carga horária e “ter um salário um pouco acima de R$ 2 mil”, fala baixinho, ela dá aula em três escolas da zona sul da Capital: escola Clotilde Cachapuz de Medeiros, no bairro Espírito Santo, escola José Loureiro da Silva, na Ponta Grossa, e na José do Patrocínio, na Restinga. “Atualmente, eu não tenho nem passagem, to usando o TRI da minha filha para poder me locomover, que ainda tem uns R$ 20, quando acabar não sei o que vai acontecer. Está bem complicado”.
Mãe solteira de duas filhas e moradora do bairro Hípica, também na zona sul, a professora diz que, desde o início do parcelamento dos salários, sua vida financeira “foi para o brejo”. Para poder pagar as contas básicas, precisou recorrer a um empréstimo no Banrisul, mas, diante dos seguidos atrasos, acabou precisando de outros empréstimos, uma situação que se tornou uma bola de neve. “Aí tu pede empréstimo, quita aquelas coisas, aí o parcelamento continua e tu continua atrasando, aí pedi outro empréstimo. Agora eu estou totalmente endividada e ainda recebendo parcelado, tu imagina como está a situação da minha conta”.

Caso de polícia

A decisão dos professores de registrar BO contra o governo parte de uma orientação do sindicato da categoria, o Cpers, que redigiu um modelo para que cada professor fizesse denúncias individualmente em delegacias de polícia do Estado depois do anúncio de que a primeira parcela seria de apenas R$ 350. No modelo, que foi entregue na 1ª Delegacia de Polícia Civil, localizado dentro do Palácio de Polícia, a argumentação é que os professores “vêm sofrendo prejuízo mensal em decorrência do descumprimento do pagamento dos vencimentos” e que o governo está descumprindo uma decisão liminar do Tribunal de Justiça que o obriga a pagar os salários em dia. No entanto, como os policiais civis, também afetados pelo parcelamento, estão fazendo operação padrão e só atendendo a flagrantes, ficou combinando que se abriria uma exceção e que seria registrado um BO conjunto como uma denúncia de improbidade administrativa.
“Queremos processar o governo em função dos danos morais, materiais e inclusive físicos e emocionais que nós estamos sendo acometidos”, diz Neiva Lazzaroto, vice-diretor do Emílio Massot.
Por mais que possa ser encarada como uma ação meramente simbólica, os professores dizem que não é possível mais continuar com a situação do jeito que está. Neiva, por exemplo, defende a deflagração de uma greve geral da categoria diante de uma situação em que muitas pessoas “sequer tem condições de ir trabalhar”, especialmente porque, mantido o status quo, a expectativa é que o cenário pode ser ainda pior nos próximos meses. “Eles vêm falando até em encontro de folhas. É preciso ter uma ação para reverter esse quadro, do contrário a gente vai acabar na situação do Rio de Janeiro, onde os colegas estão vivendo de doação de cestas básicas. Nós não queremos chegar nessa situação”, diz Neiva. “Eu defendo que a gente volte a fazer o que fizemos no governo Simon, eu sou dessa época. A gente fincou pé e só voltou depois que conseguiu negociar uma série de coisas. Porque, na verdade, dinheiro tem, não é possível. As isenções que foram aprovadas agora há pouco. Não sei quantos milhões de isenção, então é fundamental que a gente se una, a categoria precisa acreditar que tem força”, complementa Marli.
A indignação dos professores não é só contra o governo, eles também cobram o judiciário por não exigir do Estado o pagamento em dia dos salários. “A gente tem várias esferas de ilegalidade de um governo e a gente tem aquele sentimento, que acho que perpassa toda a sociedade, de que a Justiça só atinge a população pobre. No momento que eu não pago a prestação de um imóvel, eu posso ser despejada dele. Quando eu não pago a minha conta de luz, eu vou ter ela cortada. Mas, se o governo não paga o meu salário, nada acontece com ele, mesmo com liminares, mesmo com a Constituição dizendo que ele não pode fazer isso. Em que ponto a lei é para todos? Já que hoje é um slogan, mas mais um slogan midiático do que o que realmente acontece”, critica a professora Paola.

Caderno de idéias do ihu/unisinos, com o título de "Platão e os Guaranis". interessante análise do jesuíta Peramás. Feita por Beatriz Helena Domingues. (PDF).

http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/cadernos/ideias/140cadernosihuideias.pdf

Um mestrado (PDF) sobre ética e política, do Rio Grande do Norte, que aproveita análises minhas e de colegas, para discutir o tema.

https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/16463/1/JosePHAF.pdf