Dois textos de Alberto Mac Dowell de Figueiredo, bem a propósito do que se passa no Brasil.

O Princípio no final

Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Porque se prefere pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que a instabilidade ou golpes na calada da noite. 'Ah, mas o povo quer!',mas é assim que se destrói mandato?" Gilmar Mendes - 09.06.2017.

É comum a ideia que os tribunais superiores agem mais por motivações politicas, servindo-se da doutrina apenas em respaldo às decisões. Se havia dúvidas a respeito, o TSE na AIJE nº 194358 tratou de saná-las, no julgamento que considerou improcedente a ação interposta para destituição da chapa Dilma-Temer por abuso econômico e politico. Razões jurídicas haveria para condenar ou absolver, dependendo da interpretação de cada juiz, suas intensões e motivações. O que se viu antes de embates técnicos, foi o despacho de encomenda pelos que pretendiam a absolvição, com argumentações tangenciais e escapistas. O relator Ministro Herman Benjamin consumiu mais de 14 horas para expor a defesa de extenso relatório no qual incluiu como reforço à inicial, os resultados da investigação autorizada pelo TSE dos depoimentos obtidos pela operação Lava-Jato com a Odebrecht, referentes a recursos de caixa1 e caixa2 nas campanhas 2010 e 2014. Seu voto final pela condenação da chapa foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber que entenderam a validade dos elementos agregados, além de afirmar que o tribunal não poderia escudar-se em tecnicismos para não condenar desrespeitos à lei. Já os ministros Napoleão Maia mais preocupado com a própria imagem após ter sido denunciado à Lava-Jato, Admar Gonzaga tergiversando sobre a legitimidade dos gastos das campanhas com publicidade e Tarcísio Vieira que apesar de considerar graves os fatos levantados pelo relator, não aceitou sua inclusão no processo, rejeitaram a condenação. Placar empatado coube o voto de minerva ao presidente do TSE, o virtuoso ministro Gilmar Mendes. Em um longo discurso defendeu que o TSE não poderia se converter em tribunal de cassações; que os processos questionando eleições não podiam ser infindáveis; que o caso em pauta não tratava de simples reintegração de posse, mas do mandato em curso de um presidente da república e suas consequências, sob o risco de provocar instabilidade ao sistema politico. Calculista, havia difundido como vacina (antes do Temer mais uma vez se comprometer em novas denuncias), a ideia de que não cabia ao TSE ser instrumento para resolver problemas políticos, enquanto afirmava ser homem de mudar de opinião ao perceber um erro (vacina para o próximo julgamento do cumprimento de pena após a segunda instância). Acusou os adversos de agir sob um falso moralismo, sem atentar à gravidade que revestia aquele juízo. Autoritário e sob auto alegada sinceridade, permeou seu comportamento com desrespeito, ofensas e interrupções durante as falas dos demais. Enquanto acusava o relator de falacioso, o elogiava pelo esforço e profundidade do trabalho desenvolvido. Finalmente, com seu voto pela não condenação, atingiu o objetivo, consubstanciado no pensamento expressado: “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Porque se prefere pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que a instabilidade ou golpes na calada da noite. 'Ah, mas o povo quer!' Mas é assim que se destrói mandato?". Finalmente, a conclusão a que se chega é a de que ficou mais uma vez demonstrado que um só individuo sem escrúpulos e com poder de manipulação pode influir fortemente no destino de um país segundo ótica própria. Põe em cheque que sistemas colegiados por sua diversidade neutralizam visões autocráticas. E sendo assim, como fica a sociedade se instituições consideradas suporte à incipiente democracia brasileira são omissas no cumprimento da lei, razão primeira de sua existência ou seu “Leitmotiv”, como diria o ministro Gilmar Mendes.                            Alberto Mac Dowell de Figueiredo.

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AIJE nº194358: argui a destituição da Chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico e politico

RAZÕES LEGAIS

- Lei limita a 15 dias da diplomação, a interposição de ações que questionam resultados de eleições, a fim de dar estabilidade ao mandato obtido.

- De acordo ao CPC, o julgamento deverá restringir-se aos elementos contidos na inicial que deram causa ao feito, não podendo ser considerados novos elementos além dos arrolados na inicial.

CONTRA RAZÕES LEGAIS

- Considera legitimo a inclusão como prova fatos novos obtidos na fase de instrução, que não incluam novos elementos, mas apenas reforcem a inicial;

- É obrigação do magistrado, considerar elementos de realidade surgidos, sem prender-se a tecnicismos doutrinários.

RAZÕES POLÍTICAS

- Não se pode se converter o TSE num tribunal de cassação, contrariando a vontade do eleitor que, se votou mal, deve assumir suas consequências;

- Os novos elementos investigados devem apenas contribuir para o futuro aperfeiçoamento do sistema

CONTRA RAZÕES POLÍTICAS

- TSE tem a obrigação de proteger a lei, punindo quem a houver ofendido, não podendo ser cúmplice dos que praticaram malfeitos, mas defender a moralidade do sistema;

- Novos elementos obtidos por decisão do TSE foram apurados ainda na fase de instrução, não agregando novos apenas reforçando a inicial.

- Seria impossível levantar e investigar em profundidade suspeitas e indícios em apenas 15 dias.

O Nome da Rosa

Não podia ser diferente e deu no que deu...

Não se mudam hábitos arraigados em 40 anos pela simples vontade. Era de se esperar que os usos e costumes ao longo do tempo, por mais que a vontade por resultados, ou de sair da letargia e do caos instalados, levasse a relevar, ao não aprofundamento do que intimamente se sabia, por serem conhecidas as práticas e costumes. Passados, singularmente 12 meses, se percebe quanto fugaz são os resultados e avanços, quando apoiados sobre a base frágil e doentia dos maus hábitos.

Quando decantada habilidade negocial e domínio sobre pares nada mais é do que o manifesto fisiologismo do jogo de interesses regateados, tão à gosto de uma classe visceralmente praticante do patrimonialismo, este o verdadeiro entrave ao desejado futuro.

Muitos dizem ser este o cenário real e nele é que se tem de jogar, para não ser utópico ou uma Mª Antonieta.

Será isso verdade ou apenas uma forma protelatória para não enfrentar as inadiáveis mudanças imploradas pela sociedade carente. Não é justo creditar ao processo, que é preciso ter paciência, esperar pela evolução, que voluntarismos apenas trás desgosto. Ocorre que toda caminhada começa com o primeiro passo, esse que nunca é dado ou jamais será, se em nome do pragmatismo e da urgência sempre houver conivência, deixando para a próxima, a mudança de atitudes.

É chegada a hora de ter coragem, que verdadeiras lideranças perfilem e que surjam novas, para dar um basta, seguir adiante sob uma nova bandeira ética.

Proceder à depuração dos atuais quadros, pois nem todos são disformes, há os silentes constrangidos pelo peso dos maus costumes, torcendo por nova era virtuosa. Aos demais, os incorrigíveis por natureza ou hábitos que se danem, que rolem cabeças, dos que decepcionam a cada instante desmerecendo a confiança enganada, ou mesmo de alguns mais próximos, pois o compromisso com o país é maior, afinal, os fins jamais justificaram os meios.

“O Nome da Rosa”!

Alberto Mac Dowell de Figueiredo

Cidadão brasileiro

Após a publicação de livros e artigos meus sobre o tema: os analistas brasileiros deveriam ler, de modo urgente, As Considerações Políticas sobre o Golpe de Estado, de Naudé. Alí, todo o caos de agora, no país, adquire sentido. Roberto Romano

“Inadmissível”, diz Cármen Lúcia sobre ofensiva contra Fachin

Reportagem de VEJA desta semana revela que Temer acionou o serviço secreto para investigar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo

Por Da redação

access_time 10 jun 2017, 13h32 - Publicado em 10 jun 2017, 13h17

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min-carmen-lucia-by-nelson-jr (Reprodução/Reprodução)

Em nota divulgada neste sábado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirma que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o STF, contra de democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”. 

Reportagem de VEJA desta semana informa que o governo, em ofensiva contra a Lava Jato, acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do ministro Edson Fachin, relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.

“Própria das ditaduras”, continua Cármen Lúcia, “como é esta prática, contrária à vida livre de toda a pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.

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“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, afirma a presidente da Corte. “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.”

Também em nota, divulgada ontem, o presidente Michel Temer negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado.

Leia abaixo a íntegra da nota de Cármen Lúcia:

(Reprodução/Reprodução)

"This catastrophic ruling prolongs the survival of a government that has lost all credibility and can no longer govern," said Roberto Romano, professor of ethics and political philosophy at Campinas University. He said it would add to a small but worrying trend of Brazilians favoring a return to military rule. Reuters

World News | Fri Jun 9, 2017 | 9:15pm EDT

Brazil electoral court dismisses case that could have ousted president

Brazilian President Michel Temer attends the ceremony of 152th anniversary of the Riachuelo Naval Battle at the Marine Corps Headquarters in Brasilia, Brazil June 9, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino

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By Anthony Boadle and Ricardo Brito | BRASILIA

Brazil's top electoral court dismissed a case on Friday that threatened to unseat President Michel Temer for alleged illegal campaign funding in the 2014 election, when he was the running mate of impeached President Dilma Rousseff.
The ruling gives Temer some breathing room but will not end a political crisis enveloping the beleaguered center-right leader. He is being investigated separately by federal prosecutors for corruption, obstruction of justice and racketeering.

"We cannot be changing the president of the Republic all the time, even if the people want to," said the court's chief judge, Gilmar Mendes.

Mendes, who backed the impeachment of Rousseff, said the country should not expect the court to solve the current political crisis.

The electoral court, known as the TSE, voted 4-3 to acquit the Rousseff-Temer ticket of wrongdoing. That avoided the annulment of their election and the removal of Temer from office. He took over a year ago following Rousseff's impeachment in the midst of Brazil's worst recession on record.

In a decisive move, that same majority had ruled on Thursday to not allow as evidence in the case plea-bargain testimony from 77 executives of the Odebrecht [ODBES.UL] construction firm, which is at the center of a vast political graft scheme.

Those witnesses told investigators they funneled millions of dollars in illegal funds into the 2014 Rousseff-Temer ticket. But the testimony was made more than a year after the beginning of the case that concluded Friday, and without it Temer's lawyers argued there was no proof of wrongdoing.
The acquittal will help Temer, whose government's poll ratings are in the single digits, retain key coalition allies who will support approval in Congress of his fiscal reform agenda. The austerity measures aim to bring a gaping budget deficit under control and restore investor confidence.

Alexandre Parola, a spokesman for Temer, said after the ruling that the president viewed the decision as an example of effective institutions keeping the country's democracy working.

INVESTIGATIONS 'JUST STARTING'

Political analysts said the acquittal was disastrous for the credibility of Brazil's judiciary, the government institution that polls show is most trusted by Brazilians. Some warned it would add to growing disillusionment with democracy.

"This catastrophic ruling prolongs the survival of a government that has lost all credibility and can no longer govern," said Roberto Romano, professor of ethics and political philosophy at Campinas University. He said it would add to a small but worrying trend of Brazilians favoring a return to military rule.

Temer, a third of his Cabinet and dozens of powerful congressmen are under investigation for corruption.

The leader is likely to soon face separate charges in the case involving allegations of receiving bribes and condoning the payment of hush money handed over to a potential witness in a massive graft scandal, investigators have told Reuters.

The Supreme Court approved the investigation into the president late last month.

But to put him on trial, the charges against the president would have to be approved by two-thirds of the lower chamber of Congress, where Temer's coalition retains a majority.

With an election year approaching in 2018, however, the governing coalition's majority could shrink if lawmakers break away, concerned about voters punishing them for being part of a government overwhelmingly perceived in polls as corrupt.

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Acquittal by the electoral court could help Temer's main coalition ally, the Brazilian Social Democracy Party (PSDB), convince its younger members who want to bolt from the government to stay put and help push unpopular reforms through Congress.

But political volatility will not die down.

"The days ahead will be very difficult for Temer. The corruption investigations are just starting," said Flavia Bahia, professor at the CERS law school and FGV think tank in Rio de Janeiro. "The government can't be sure of its allies anymore."

The separate investigation by prosecutors into Temer includes a secret recording of a conversation he had earlier this year with a former top executive of meatpacker JBS SA.

In it, the president appears to condone paying bribes to an imprisoned former lawmaker to keep him from turning state's witness and providing potentially devastating testimony about graft.

Temer has denied any wrongdoing and insists he will never resign. But a one-time top aide to the leader, Rodrigo Rocha Loures, was caught on a police video released last month picking up a bag filled with 500,000 reais ($152,000) in cash from a JBS executive, allegedly meant to silence the potential witness.

Temer aides told Reuters they worry that if Rocha Loures decides to reach a plea-bargain deal with investigators, it will strengthen any charges filed against the president.

(Reporting by Anthony Boadle, Ricardo Brito, Maria Carolina Marcello and Lisandra Paraguassu; Editing by Richard Chang and Mary Milliken)

Qual o recado que absolvição da chapa Dilma-Temer passa para a sociedade?

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

09/06/201722h45

• Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
  
  O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com o relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamiin, ao fundo
  

Ao longo de quatro dias, o Brasil acompanhou o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que podia cassar o mandato do presidente Michel Temer e declarar a petista como inelegível por oito anos. O resultado terminou com a absolvição de ambos por quatro votos a três. Qual é o recado que essa decisão histórica passa para a sociedade brasileira?

A pedido do UOL, o economista-chefe de uma conceituada corretora de valores, um professor de direito constitucional e um cientista político analisam o cenário. Confira  abaixo:

"Um julgamento como esse desacredita o sistema democrático brasileiro"

Roberto Romano, professor de ética e política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)

"Era absolutamente previsível o resultado, mas mesmo assim no final fiquei enjoado. Ele garantiu sua permanência ao indicar os dois ministros que votaram para absolvê-lo. Foi uma espécie de salva-vidas que o TSE jogou para o Temer, mas acredito que mesmo assim não irá ajudar muito dado o tamanho do enrosco que ele se meteu. Ganhou uma sobrevida, mas a vida dele está a cada semana que passa mais complicada e, sob pressão, ele tem dado muitos passos em falso como nessa história do avião da JBS. Enquanto isso ele vai perdendo credibilidade, fica cada vez mais sem apoio popular que, com uma eleição no horizonte, acaba levando embora também o apoio político e, por fim, o do dito mercado. Vai ficar caríssimo para ele manter o apoio da base aliada, que eu chamo de base comprada, em meio a tanta dificuldade. Temer ficará sujeito a chantagens. É uma situação muito parecida com a de Dilma no fim do governo: ela não governava mais, dedicava-se integralmente a manter-se no cargo. É o que está fazendo o presidente.

Paralelamente, nós temos um Congresso completamente desmoralizado, que foi praticamente inteiro eleito da mesma forma e com o mesmo dinheiro sujo da chapa Dilma-Temer. Até agora, a Justiça tem servido com um esteio de confiança dos cidadãos no Estado Brasileiro, já que a moral do Poder Executivo e do Legislativo está em frangalhos. Assim, uma decisão dessa abala a imagem do Poder Judiciário. Um julgamento como esse desacredita o sistema democrático brasileiro ainda mais, principalmente entre os mais jovens. Isso é gravíssimo e cria as condições ideais para o nascimento de um regime autoritário. Eu estou muito preocupado com o futuro da nossa democracia."

"Decisão foi 80% técnica e 20% de olho nas consequências"

Floriano de Azevedo Marques, professor-titular do Largo São Francisco da USP (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

"O que prevaleceu foi uma posição extremamente formal que se ateve aos autos da petição inicial. O que discutiu-se, basicamente, foi se a decisão seria baseada na petição inicial ou nas delações e provas, que não existiam quando a ação foi impetrada, da Operação Lava Jato. Tecnicamente, juridicamente, foi uma decisão correta, em que pese que para boa parte da população, o que o TSE fez foi fechar os olhos para a corrupção. Apesar dessa percepção, foi uma decisão técnica e correta.

Mas os ministros não são alheios à realidade, e nesse sentido acredito que a decisão foi 80% técnica e 20% de olho nas consequências. Mas é interessante, porque não sei se olharam para as consequências adequadas. Por um lado acredito que pesou essa questão da enorme crise política e econômica que vivemos, a ideia de que uma cassação podia atrapalhar ainda mais a vida no país. Mas outra consequência da decisão foi passar a impressão de que o tribunal é leniente com a corrupção. É uma situação muito complicada a do julgador. A decisão foi correta tecnicamente, mas passou uma impressão muito ruim para a sociedade."

"Para o mercado, tanto faz se o Temer cai ou fica"

André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos

"Essa decisão já era esperada, já trabalhávamos com esta hipótese. Do ponto de vista do mercado, a verdade é que hoje tanto faz se o Temer cair ou não. O que importava era a reforma da Previdência e, desde as delações da JBS, ninguém sério acredita mais que seja possível aprovar o pacote proposto, mesmo com todas as concessões. E o mercado sabe que nem o Temer nem um eventual presidente 'tampão' vai conseguir entregar a reforma da Previdência. A tendência macroeconômica é que, com a economia estagnada, a inflação siga em forte queda e, com isso, os juros vão continuar caindo de forma expressiva. Neste cenário, tanto faz se explodir uma bomba em Brasília. Então, tanto faz.

O mercado também já sabia que o crescimento econômico vai acontecer só a partir de 2018, que as medidas tomadas até agora não vão surtir efeito no curto prazo. O que o mercado gosta é de previsibilidade. Por isso, talvez, tenha havido uma pequena preferência por deixar do jeito que está, com o Temer mesmo, do que passar pelo doloroso processo de eleição indireta.

Agora, eu acho que isso tem um aspecto bom. Não concordo com o projeto de reforma da Previdência do jeito que ele foi colocado, e pelo visto muita gente no país não quer essa reforma. De acordo com nossas previsões, em 2018 a economia vai voltar a crescer de verdade.

Como é um ano eleitoral, os candidatos vão se dividir em dois grandes grupos: contra e a favor das reformas (as feitas e as futuras). Como a economia vai melhorar um pouco, o mercado de trabalho vai reagir e tal, o projeto econômico-liberal de direita estará fortalecido no discurso de seus políticos. Caso ganhe o candidato que defendeu as reformas na campanha e disse que as faria, haverá toda a legitimidade necessária para discutir isso e implantar as medidas de forma democrática. Do jeito que está não adianta. O problema do Brasil não é econômico, é político. Assim que recuperarmos a legitimidade política no Brasil, a economia se resolve sozinha."

Ética e Serviço Público, You Tube com Roberto Romano publicado em 08/06/2017

Ética e Serviço Público

estúdio egap 1 / 1

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PC43. Ética e Serviço Público

estúdio egap

https://youtu.be/vFYqh_cfjfE?list=PLU90JTu_sKGPxrhDeXp_4hZUIyrOnSM-X 

https://www.youtube.com/watch?v=vFYqh_cfjfE&feature=youtu.be&list=PLU90JTu_sKGPxrhDeXp_4hZUIyrOnSM-X

The real reason working-class whites continue to support Trump

By Jonathan Capehart June 6 at 10:42 AM

Supporters cheer for then-candidate Donald Trump during a campaign rally last year in Tampa. (Chip Somodevilla/Getty Images)

“Donald Trump has become a white working-class symbol because he is the one who has returned them to prominence in American politics.”
Unlike anyone I’ve read or talked to since the November election, Justin Gest has helped me to really understand why President Trump won white working-class voters and hasn’t thus far lost their support. In the latest episode of “Cape Up,” we discuss the George Mason University professor’s new book, “The New Minority: White Working Class Politics in an Age of Immigration and Inequality”
LISTEN HERE

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“So much of Donald Trump’s politics is symbolic,” Gest explained. “They’re symbolic in the sense that this is what people want to hear and if it doesn’t get done, it’s almost beside the point because he’s elevating the prerogatives of his constituents to the national stage after having been relegated to the fringes of American politics for decades.”

[Working-class whites can’t handle their status as ‘the new minority’]

“When Donald Trump went up in Cleveland and said messianically,’I am your voice,’ that’s precisely what people heard,” Gest continued. “The sense of having a voice suddenly, after feeling voiceless for so long is powerful. It’s not in their cultural interests to vote against him, no matter how little he has delivered to actually help them in any kind of material way.”

Justin Gest, assistant professor of public policy at George Mason University’s Schar School of Policy and Government, talks with The Post’s Jonathan Capehart during an interview for the “Cape Up” podcast. (Jessica Stahl/The Washington Post)

Working-class whites feel not only voiceless, but also silenced, especially in matters involving race. “The way they understood racism is different from the way we understand racism,” said Gest. “For them, racism has become an instrument of silence. It is a way of invalidating people. By saying someone is a racist, it means they cease to matter. Don’t listen to them.” Gest spent three months in Youngstown, Ohio, and three months in East London, England, conducting interviews and researching his book. “So, when people said to me, ‘Now, I’m not a racist but …,’ what they were actually saying to me was, ‘Listen to what I’m about to tell you, and don’t dismiss me.’ ”
That doesn’t mean race doesn’t play a major role for the white working class. “Much of white working-class politics has been to create distinction with a group that they thought they were above,” Gest told me. “So much of American history has been white voters seeking to reinstate ways to subordinate people of ethno-religious and ethno-racial difference.”

(Courtesy of Justin Gest)

Listen to the podcast to hear this important and provocative conversation about how economic dislocation and demographic changes are fueling discomfort and desperation among white working-class voters. While Gest says that both Republicans and Democrats have exploited these voters, he sees a way forward.
“The only way of addressing their plight is a form of political hospice care,” he said. “These are communities that are on the paths to death. And the question is: How can we make that as comfortable as possible?”
“Cape Up” is Jonathan’s weekly podcast talking to key figures behind the news and our culture. Subscribe on Apple Podcasts, Stitcher or wherever else you listen to podcasts.

Play Video 3:48

A look at Trump’s reactions to five separate attacks

President Trump tends to quickly tweet about potential terrorist attacks, but he has drawn criticism for reacting slowly to recent attacks in Oregon and Kansas. (Video: Bastien Inzaurralde/Photo: Jabin Botsford/The Washington Post)

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O preço do poder para Temer: perdão de dívida, concessão de rádio e verba a parlamentares

Revista ihu on-line

05 Junho 2017

As notícias positivas da economia aliadas às negociações que mexem diretamente no bolso de congressistas, ou nos de seus financiadores/apoiadores, frearam a debandada da base de Michel Temer (PMDB) no Legislativo nesta última semana. A incerteza sobre o seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como os desdobramentos que ocorrerão do inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da delação da JBS - o último, a decisão de mandar para cadeia ao homem de confiança do presidente, o ex-deputado Rocha Loures -, também colocaram uma série de dúvidas entre os parlamentares de partidos governistas. A ordem das lideranças partidárias é, por enquanto, esperar mais uns dias para tomar qualquer decisão de rompimento ou não com o Governo.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 04-06-2017.

Na próxima terça-feira, será reiniciado o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, no qual a ex-presidenta e seu então vice são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, quando saíram vencedores do pleito presidencial.

A base governista, que já chegou a ter 411 deputados, teve severas baixas e já se fala que ela não chegue aos 250 votos consolidados para votações importantes, valor insuficiente para aprovar propostas de emendas constitucionais, como a da reforma da Previdência, que precisam de 308 apoios.

Neste compasso de espera, a gestão peemedebista usa quatro estratégias para segurar seus aliados:

1) liberou 168,2 milhões de reais em emendas parlamentares;

2) sinalizou aos ruralistas que reduzirá a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e renegociará as dívidas deles por meio de uma medida provisória;

3) afrouxou as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas com débitos com a União e;

4) agilizou a entrega de concessões de serviço de radiodifusão pelo interior do país.

“Desde que estourou a delação da JBS o plenário da Câmara parece um pátio de presídio na hora de banho de sol. Cada um está tramando com o colega uma maneira de se dar bem”, criticou o deputado Major Olímpio Gomes. Filiado ao Solidariedade, legenda que está dividida entre o apoio e o rompimento com o Governo Temer, Olímpio diz que boa parte de seus colegas no Legislativo estão aguardando apenas a “missa de corpo presente” do peemedebista, mas até lá vão se aproveitar do máximo que puderem.

Interlocutores do Planalto procurados pela reportagem afirmaram, no entanto, que todas as negociações do Governo estão paralisadas. A razão é a mesma que deixou o Legislativo em compasso de espera nos últimos 15 dias, o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. “Só o fim dessa etapa poderá fazer com que encaminhemos qualquer pleito”, afirmou um assessor presidencial.

As moedas de troca

Uma publicação em uma edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira confirmou a liberação dos recursos das emendas. Dos 30 parlamentares que mais tiveram emendas pagas neste ano, 26 são da base governista. Apenas quatro são filiados a siglas de oposição. Esses dados são públicos e estão disponíveis no Sistema de Informações do Orçamento Público, o Siga Brasil. Desde 2015, as emendas parlamentares ao Orçamento da União são impositivas, ou seja, o Governo tem de destinar os recursos para os locais indicados pelos congressistas no ano de execução deste orçamento. Mas o ritmo de liberação ocorre conforme a vontade do Palácio do Planalto. Ou seja, segue sendo uma moeda de troca em momentos de maior turbulência para o governante, como é o atual em que o presidente ainda corre riscos de perder seu cargo.

Em outra frente, o Governo sinaliza diretamente aos 207 deputados e senadores vinculados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista. Desde o início do ano, avisava que poderia refinanciar dívidas do Funrural. Um pouco antes da delação da JBS vir à tona ameaçou entregar a Medida Provisória que versaria sobre esse assunto ao Congresso, mas ainda não o fez na expectativa de esperar os novos desdobramentos da crise. O texto em negociação com a bancada ruralista previa o abatimento de 100% dos juros dos débitos, uma redução da multa e encargos de 25% e a redução da alíquota dos débitos futuros de 2,3% para 1,5%. Os agropecuaristas que contraem dívidas com a União ficam impossibilitados de obter crédito junto a bancos públicos, por isso, o empenho das duas partes (Executivo e congressistas) em chegar logo a um consenso.

Ainda na seara financeira, o Governo Temer enviou na última semana à Câmara a Medida Provisória do Refis, que afrouxa as regras de refinanciamento de dívidas que empresas tenham com o Instituto Nacional de Seguro Social e a Receita Federal. Além de atingir boa parte do empresariado nacional, que até 2014 eram os principais benfeitores de campanhas eleitorais, a medida deve beneficiar diretamente 183 deputados e senadores que têm dívidas nesses dois órgãos. O total de débitos dos congressistas é de 876,6 milhões de reais, segundo publicado pelo portal Poder 360, que teve acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação.

Sobre as concessões de serviços de radiodifusão, a ordem no Planalto é acelerar as propostas que forem encaminhadas pelos parlamentares governistas. Há mais de duas centenas de pedidos esperando uma autorização para funcionarem de maneira legalizada. Desde março, as regras para esse tipo de concessão foram flexibilizadas e facilitaram com que emissoras piratas, muitas delas vinculadas a políticos ou aliados deles, se regularizassem. Um dos pontos retirados do Código Brasileiro de Telecomunicações foi o que previa a obrigação contratual da emissora manter “idoneidade técnica, financeira e moral” para poder funcionar.

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Ministro da Justiça tira ligação com ditadura do perfil

Perfil divulgado no site da pasta só começa em 1979; antes, Jardim já tinha ocupado o cargo de assessor do ministro do governo de Garrastazu Médici e do STF durante gestão de Geisel

Leonêncio Nossa, O Estado de S.Paulo
05 Junho 2017 | 08h26

BRASÍLIA - Criado na burocracia estatal do regime militar, o ministro da Justiça, o carioca Torquato Lorena Jardim, 67 anos, limpou do currículo sua presença nos gabinetes da ditadura em Brasília. O perfil do ministro divulgado na tarde deste domingo no site da pasta só começa em 1979, quando ele iniciou a vida de advogado na capital federal.

Torquato Jardim toma posse como ministro da Justiça Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A familiaridade de Jardim com o poder começou antes, num cargo de assessor de Jarbas Passarinho, ministro da Educação no governo do general Emílio Garrastazu Médici. Entre maio de 1972 e novembro de 1973, justamente no período de matança de guerrilheiros no Araguaia pelo Exército, Jardim trabalhava no Programa Nacional da Carta Escolar. É o que está registrado num currículo elaborado nos anos 1990 pelo próprio ministro, quando ocupava uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Os laços familiares mudaram o rumo do advogado formado pela Faculdade de Direito de Brasília em 1975 e que, em poucos anos, virou professor da Universidade de Brasília. Ele alavancou a carreira na sombra do sogro, João Leitão de Abreu, um influente ministro do Gabinete Civil de Médici que foi cotado para suceder o general na Presidência. No governo de Ernesto Geisel, Leitão de Abreu foi indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele levou junto o genro, que ganhou o cargo de assessor, entre setembro de 1975 a agosto de 1978. Depois, com Leitão de Abreu no comando do TSE, Torquato Jardim foi nomeado secretário-geral da presidência do órgão, de maio de 1979 a agosto de 1980.

No ano seguinte, o general João Batista Figueiredo, último presidente do ciclo militar, chamou Leitão de Abreu para ocupar novamente o Gabinete Civil da Presidência. Leitão nomeou Torquato para ser o chefe de seu gabinete. Ali, o genro do ministro ficou até os últimos dias do governo Figueiredo e da ditadura. Com a redemocratização, Torquato fez carreira de ministro do TSE, de 1988 a 1996. 

 

O perfil de Torquato Jardim divulgado pelo Ministério da Justiça também foi maquiado. Nas únicas citações dos serviços prestados pelo ministro ao governo no período militar, o texto destaca que ele foi advogado da Siderúrgica Brasileira, a Siderbrás, uma holding estatal ligada ao Ministério da Indústria e Comércio, em 1974. No currículo anterior, do TSE, Jardim informou ter sido "assessor" da Siderbrás. O mesmo ocorre em relação à sua passagem pela Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas, entre 1980 e 1981. Ele informa que foi advogado na comissão. Antes disse que tinha sido "delegado" do governo na missão. 

Oligarquias. Se fosse para citar as origens familiares, Torquato Jardim precisaria de um currículo ainda mais volumoso. O pai dele, José Torquato Caiado Jardim, foi professor de escolas militares e ocupou cargos de assessor na ditadura apadrinhado por Mário Andreazza, ministro do Interior de Figueiredo. Já o trisavô paterno, o coronel José Rodrigues Jardim, o bisavô Rodrigues Jardim Filho e o avô Eugênio Jardim foram presidentes de Goiás, no Império e na República Velha. O ministro da Justiça também pertence ao ramo de outra oligarquia goiana. Ele é primo em segundo grau do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Procurada para esclarecer a trajetória de Jardim na ditadura, a assessoria de imprensa da Justiça se limitou a enviar o perfil do ministro - do período democrático.

Excelente artigo de Lúcia Guimarães. Em meu livro O Desafio do islã, recolhi um texto intitulado "A razão terrorista". O conteúdo é quase o mesmo do agora escrito por Guimarães. O artigo me valeu um ataque virulento de Ali KAMEL, a pedido de um tucano que hoje está no reino de Abraão, mas que naquele instante fazia o trabalho, comum entre tucanos, de destruir reputações com a mão do gato. Se alguém tiver curiosidade, pode verificar a coincidência de meus pontos de vista com os de Guimarães. Não é todo dia que se encontra na imprensa tamanha coragem e lucidez. Elas custam muito, sobretudo em termos de perseguição. Roberto Romano

Pornoterror

É possível satisfazer a curiosidade do público sem servir de braço de propaganda para o EI?

Lúcia Guimarães, O Estado de S. Paulo
05 Junho 2017 | 03h00

Vai começar, pensei, ao primeiro alerta de que algo horrível tinha acontecido na London Bridge, sábado à noite. Não deu outra. Diante da falta de notícias concretas, com a área cercada e tanta gente no local que trouxe barcos para levar feridos no Tâmisa, a tropa de especialistas ocupou seus postos no ar, como franco-atiradores do Exército de Brancaleone. São os oráculos do terrorismo ou da segurança nacional, ex-agentes da CIA, do FBI ou generais de pijama a soldo dos departamentos de jornalismo da mídia eletrônica americana. 

Seria cômico se não fosse tragicamente pornográfico. Âncoras solícitos faziam perguntas que poderiam ser respondidas com igual rigor por astrólogos. Quem são eles? O que vão fazer agora? E a polícia, como vai agir? As respostas, claro, vêm repletas de suposições separadas da cena do crime por um oceano, e, para não desvalorizar o valor de mercado dessas Cassandras de araque, acompanhadas de cenários aterradores. Semear medo vende anúncio, gera cliques e aumenta o cachê.

No dia 22 de maio, o ataque suicida ao estádio de Manchester, no final do concerto de Ariana Grande, serviu de exemplo sobre o poder de jornalistas de fazer escolhas e algumas delas são o melhor presente que o Estado Islâmico pode esperar. A cobertura 24 horas no cabo ofereceu um contínuo desfile de adolescentes gritando, ferimentos, imagens medonhas que em nada contribuem para informar sobre o acontecimento ou dar contexto ao terrorismo.  

Há uma ligação entre o fato de ataques suicidas terem se tornado mais numerosos porque são a modalidade de terrorismo que mais cobertura recebe? Uma professora de ética em jornalismo e veterana correspondente, Indira Lakshmanan, acredita que sim. Não é surpresa que, embora o terrorismo mate uma ínfima fração da população americana, diante de enfartes, câncer, acidentes e armas de fogo, receba uma cobertura muito mais extensa. O terrorismo é assim definido por querer destruir o tecido social, o que une uma nação ou comunidade.

Mas, repito, fazer jornalismo é editar. Aqui, a colunista pode ser parte do problema. Nos ataques de Paris, Bruxelas e também no Reino Unido, postei notícias com velocidade na minha conta do Twitter, sempre atribuindo a fontes. Algumas foram posteriormente desmentidas. Outras, precedi de “possível” ou do verbo “seria”. Sou contra qualquer forma de censura, mas reconheço que uma enxurrada de tuítes não equivale a informação. 

Enquanto atualizava as notícias sábado à noite, comecei a me questionar sobre o quanto tinha atualizado notícias do dantesco atentado que sucedeu Manchester e precedeu Londres. Foi o ataque à bomba em Cabul, que matou 90 pessoas e feriu cerca de 400. Resposta: nada. Contribuí para uma câmara de eco em que 9 mortos em Londres mobilizam nossa compaixão autorreferente – podia ser um de nós em férias ou meu primo que mora ali perto. Já 90 mortos em Cabul representam uma tragédia abstrata e distante. O que é uma reação razoável do ponto de vista do leitor, mas não se justifica como escolha jornalística. Sim, o ataque a Cabul teve uma fração da cobertura de Manchester e Londres na imprensa de língua inglesa, a que mais acompanho. 

É possível satisfazer a curiosidade e ansiedade do público sem servir de braço de propaganda para o Estado Islâmico e a Al Qaeda, esta, ensaiando uma volta com Bin Laden júnior? Acredito que sim, na escolha de imagens, no controle de histeria, na admissão do que não se sabe ainda, sem especulação vazia de “especialistas”. Estudo após estudo mostra que jovens terroristas islâmicos são recrutados com promessas de se tornar importantes, de compensar o niilismo de seu desajuste em sociedades ocidentais. Cobrir a violência do terror com repetição pornográfica é facilitar sua missão.

Roberto Romano : “A crise ainda está em pleno desenvolvimento”. Jornal de Jundiai, 03/06/2017,

ESPECIAIS Jundiaí, 4 de junho de 2017 Repórter JJ

03/06/2017 20h09 - POLÍTICA NACIONAL “A crise ainda está em pleno desenvolvimento” Thiago Secco tsecco@jj.com.br © FOTOS: ANTONINHO PERRI/ASCOM/UNICAMP “O povo brasileiro, na sua totalidade, não é corrupto. Mas ele tem no dia a dia, como espelho, péssimos exemplos” Brasília. A Capital Federal vive dias tensos, em clima de cabo de guerra, sem rumo e sem previsão de fim. Os embates – inclusive os físicos - acontecem dentro e fora das casas parlamentares. Era início da noite de quarta-feira, 17 de maio, quando tornou-se pública pelo jornal ‘O Globo’ uma bomba de efeitos ainda imprevisíveis, capaz de detonar os alicerces do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Gravações revelavam amiúde malas endinheiradas, compra de silêncio do ex-deputado federal e agora detento, Eduardo Cunha (PMDB), e sepultava as pretensões políticas do senador afastado pelo Supremo Tribunal Federal e então presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. O esquema expôs, novamente, as entranhas de um modelo carcomido pelo compadrio e pelas relações nada republicanas envolvendo o poder público e as grandes corporações privadas - monopólios constituídos à base de dinheiro público via créditos do BNDES em governos petistas. Em paralelo a mais um escândalo político, a tímida retomada econômica, que parecia dar os primeiros sinais de trégua, está paralisada. As reformas trabalhista e previdenciária sucumbem a segundo plano, já que o governo tenta, agora, colar os cacos de sua base aliada no Congresso, que ainda não decidiu pela permanência ou desembarque do poder. Qual o horizonte possível num cenário de terra arrasada? O que esperar de 2018? Ao JJ Regional, o doutor em Filosofia e professor de Ética Política no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Roberto Romano, fala sobre os últimos acontecimentos e o que ainda pode estar a caminho. JJ Regional - O senhor acredita que essa é a maior crise política pela qual o Brasil já passou? Roberto Romano - É preciso cautela com as determinações quantitativas. “Maior” ou “menor” exigem elementos de comparação. Na economia, política, religião, setores muito complexos porque incluem traços comuns e divergentes, não sabemos quais pontos poderão levar a consequências graves, ou de menor importância. Uma crise no mercado pode parecer pequena. Mas como se une à ordem social, política, ideológica ou mesmo religiosa, pode se alastrar. E uma crise que parece relevante, pode ser de pequena monta em prazo médio ou longo. A crise de hoje tem sinais de perigo institucional e preocupa quem possui responsabilidades pela sua família, emprego, cidade, país. Eu não colocaria o verbo no passado: a crise ainda está em pleno desenvolvimento, ainda não passou. Temos uma recessão econômica combinada com descontrole dos poderes. A presidência da república está acuada pelo Congresso Nacional e pela Justiça, o parlamento está sob suspeita da Justiça e da população, os partidos são frangalhos de organismos políticos, dominados por caciques mais preocupados com a própria sobrevivência do que em defender o País. A ideia de crise, que nos vem da medicina grega, indica que o organismo adoecido chegou a um instante limite no qual será decidida a vida e a morte. Ainda não atingimos o ponto final. Muito sofrimento do povo brasileiro ainda pode vir.   O modelo criado com a Constituição Brasileira de 1988 sobre representação política está fatigado? Romano - O modelo anacrônico e fatigado é o que herdamos do absolutismo português, no qual todos os cargos do Estado eram distribuídos pelos favores, apadrinhamentos, compra de votos. No mesmo tempo em que a Europa e os Estados Unidos da América definiram formas de governo democráticas e responsáveis, nosso nascimento como país independente trouxe as marcas do privilégio de quem opera os poderes, em detrimento dos cidadãos que pagam impostos ou, na frase do futuro Dom João V, “da gente ordinária de vestes”. O modelo a ser discutido e mudado não reside imediatamente na Carta de 88, mas foi construído desde 1500 e piorado com o império e com a suposta república. A irresponsabilidade dos que administram o Estado se espraiou com a Carta de 88: o antigo privilégio do imperador hoje é partilhado pelos que recebem prerrogativa de foro. Um desaforo para com os que pagam impostos, “a gente ordinária de vestes”. Como o senhor vê estes inúmeros atos de corrupção, que incluem malas semanais de R$ 500 mil e interpretados pelos políticos como algo normal, cotidiano - como dito pelo presidente Temer em entrevista à Folha, afirmando que o deputado Loures é “pessoa de boa índole”? Romano - Depende do que se entende por “normal”. A ética é uma pesquisa complexa que engloba muitas técnicas de análise. Ela não se limita a estudar atos e valores saudáveis e corretos, mas também analisa atos e valores incorretos, nocivos para os indivíduos e sociedades. Em coletivos dominados por valores péssimos temos uma ética nociva. E em tais aglomerados humanos, o “normal” se encontra o que há de pior. Em nossa sociedade, por exemplo, o “normal” é o motorista a pisar no acelerador quando alguém atravessa a pista dos pedestres. Normal é desobedecer aviso de vagas de idosos e deficientes (sobretudo se o desobediente possui um veículo de luxo). Normal é furar filas, vangloriando-se da esperteza. Normal é dar carteiradas, pervertendo o uso do cargo de parlamentar ou magistrado. Normal é praticar favores com o dinheiro público. Normal é legislar em causa própria, das Câmaras de Vereadores ao Senado. Dessa forma, uma pessoa “normal” em sociedade assim, só pode ser considerada de boa índole pelos seus iguais, ou seja, os que ostentam um caráter péssimo do ponto de vista moral ou ético. Os brasileiros estão mais indignados diante dos atos de corrupção? O povo brasileiro também é corrupto? Seria Brasília um microcosmo social do que acontece por esse Brasil afora? Romano - Sim, os brasileiros estão mais indignados. A diferença é que hoje eles começam a encontrar meios para lutar contra a corrupção. Leis conquistadas pelas lutas da população, como a de Responsabilidade Fiscal, da Ficha Limpa, da transparência e outras, começam a dar frutos positivos para a ordem política. Não, o povo brasileiro, na sua totalidade, não é corrupto. Mas ele tem no dia a dia, como espelho, o péssimo exemplo de elites políticas, sociais ou econômicas, que exibem privilégios trazidos pelo status social ou administrativo. E agora volto à sua primeira pergunta, sobre a magnitude de nossa crise. Muitos analistas e jornalistas afirmam, sem prudência, que somos a sociedade mais corrompida do planeta. Sempre respondo com a necessária ponderação do quantitativo: para ajuizar o grau de corrupção de uma sociedade, não bastam números absolutos, mas relativos. Uma sociedade pequena, como a da Suíça, guarda nos cofres de seus bancos o dinheiro sujo e maldito do narcotráfico, do terrorismo, da venda ilegal de armas, da corrupção política mundial. O próprio Vaticano foi, até o papa Francisco, leniente com o dinheiro da máfia e de outras organizações criminosas, nos seus cofres. A corrupção econômica e política na Europa e nos EUA é muitas vezes maior, considerando-se as somas roubadas ao erário público e aos particulares, do que a do Brasil. A diferença está no seguinte ponto: naqueles países, existem formas de atenuar o fenômeno, como a regulamentação do lobby. No Brasil, não por acaso, temos 11 projetos de lei para controle do lobby. Mas nada ocorre porque, se regulada aquela atividade, a maioria dos nossos políticos, que exercem o lobby em seus mandatos, teria de escolher entre ser lobista ou parlamentar, prefeito, governador e… Até mesmo magistrado. As famosas “bancadas” no Congresso são apenas grandes lobbies nada disfarçados.   O senhor teme o fortalecimento de uma saída populista em uma futura eleição? Os outsiders têm sobrevivência política? Romano - Quando a democracia representativa perde legitimidade, resta apenas ao povo a via do populismo. O líder pode surgir de maneira direta do próprio povo, ou ser gerado pela propaganda política, como ocorreu com Fernando Collor de Mello. Preocupa saber que as novas gerações são mais favoráveis a governantes carismáticos e autoritários. As mais velhas ainda dão crédito à democracia. Há uma falta dramática, no mundo e no Brasil, de lideranças democráticas. A falência dos partidos, o seu controle por gerontocratas, explica em parte tal vazio de lideranças. Uma nova eleição vai resolver o problema da crise de representatividade política? Romano - Não. A crise reside na estrutura do Estado brasileiro, na ausência de reais partidos políticos, na ausência de republicanismo de nossas elites e dirigentes. Qual é a sobrevida de Temer, em sua opinião? As reformas ainda são viáveis em um governo esfacelado? Romano - Só uma bola de cristal poderia dizer algo sobre a permanência do presidente no Esplanada. Reformas que não foram pactuadas com todos os interessados sempre são traumáticas. As propostas pelo governo Temer (que, aliás, surgiram nos governos Lula e Dilma) vieram de cima para baixo, como é o costume absolutista brasileiro. Elas teriam dificuldades para serem aprovadas, mesmo sem crises virulentas como a de hoje. Na crise, elas se tornaram ainda mais árduas de aprovação política e social. Por fim, há possibilidade de nos livrarmos da corrupção endêmica a médio prazo? Como? Qual o horizonte possível de vislumbrar até 2018? Romano - Nenhuma sociedade está livre da corrupção. Tempos atrás, um jornalista me perguntava se o Brasil era o mais corrupto em plano mundial. Disse que não e indiquei: estava sobre a minha mesa um relatório de licitação fraudulenta de uma rodoviária na Suécia, país louvado em prosa e verso pela honestidade de seus políticos. Costumo sempre lembrar que, após a expulsão do Paraíso, os homens vivem perenemente nos limites do bem e do mal. Não por acaso Santo Agostinho afirma, na Cidade de Deus, que os Estados são grandes quadrilhas. E todos possuem tal marca. Alguns Estados, os mais próximos da democracia e da responsabilidade, proclamam leis (como a regulamentação já citada) que atenuam a corrupção. A ONU luta contra o fato, mas os resultados, até agora, são irrelevantes. O nosso remédio é lutar para que a política se torne mais controlada pelos cidadãos. E para tal fim, devemos recusar a recusa da política que nos foi inoculada desde longa data. Se a cidadania honesta não vigia a política e não age politicamente, os larápios dominam os cofres públicos e as instituições. Comente esta matéria 0 comentários Seja o primeiro a comentar esta matéria! Seu telefone e e-mail NÃO serão publicados! * Comentário * Campos obrigatórios! (caracteres restantes: 1000) Li e estou de acordo com os termos e condições de uso do portal. Outras notícias sobre ESPECIAIS LISTAR TODAS

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