Um Blog destinado a discutir assuntos de ordem institucional, política, ética, longe do inferno definido nas supostas redes sociais, onde a covardia, a irresponsabilidade, o ressentimento e todas as paixões baixas se manifestam. Aqui, procuro pensar, sem ferir ou humilhar ninguém. Na internet, sobretudo nas mentirosas páginas "sociais", encontramos a besta fera descrita por Platão (Rep.. 588c): θηρίου ποικίλου καὶ πολυκεφάλου. Lúcido Platão!
Por Carlos Vogt Os futuros por que a literatura nos leva a viajar, nos voos da
ciência e da imaginação, são, no caso das boas obras de ficção
científica, muito menos peças enfadonhas de futurologia e mais pousos
assentados de reflexão, humor e poesia sobre a saga incontinente do
homem em torno do fato, em torno do mundo, em torno do homem, em torno
de si mesmo. A obra de ficção científica, ao projetar futuros, fala do
presente para entender passados e, assim, apontar alternativas para
futuros já irrealizáveis. Continue lendo Clones, utopias e ficções*→
Por Caroline Roque e Leonardo Fernandes Com a crescente quantidade de informações produzidas na era
digital, a preservação de arquivos será um desafio. Há o risco de que
boa parte dos conteúdos digitais se percam, assim como parte da história
que construímos enquanto sociedade digital, afinal, incompatibilidade
de formatos de gravação, arquivos corrompidos ou não encontrados e a
descontinuidade de serviços de armazenamento são algumas dificuldades
que centros de arquivo enfrentam.Continue lendo Informação digital, memória analógica→
Por Bruno de Sousa Moraes, Camila Pissolito e Guilherme Henrique Vicente A história evolutiva e ecológica da humanidade é cheia de marcos
impressionantes. Quais são nossas origens, e como elas interagem e
abalam uma história muito maior do que a nossa?Continue lendo Olhando para ontem: o complexo universo humano→
Por Bruno de Sousa Moraes, Camila Pissolitoe Guilherme Henrique Vicente Com dados assustadores e problemas como aquecimento global,
instabilidade política e superpopulação, qual o futuro da humanidade?
Até quando a Terra será o lugar que chamamos de “lar”? Se o futuro não
parece nada promissor, o que podemos fazer para sobreviver a ele?Continue lendo Pensando o amanhã: as alternativas para o futuro do planeta e da humanidade→
Por Susana Dias e Sebastian Wiedemann Aprender com os rios que não é possível recuperar uma condição
original, mas fazer da nascença constante nosso modo metamórfico de
viver e pensar, que não é possível reaver um território existencial que
se encontraria pressuposto desde o início, nem regenerar seu caráter
supostamente real e verdadeiro, mas seguir proliferando modos de
existência particulares que desafiam qualquer modelo de verdade e
resistam a qualquer vontade de julgamento.Continue lendo “(a)mares e ri(s)os infinitos”: a catástrofe de estar junto diante da finitude→
Por Luís Fernando M. Costa e Marta Avancini (Editora da Unicamp), especial para o Jornal da Unicamp Fotos: Antoninho Perri Edição de imagens: Luis Paulo Silva A tradição historiográfica
brasileira do século XX sobre escravidão considerava que o escravo era
incapaz de desenvolver junto a seus semelhantes uma identidade pessoal e
uma cultura autônoma e plena de vitalidade. Segundo essa visão, o
regime escravocrata esgotaria a existência dos indivíduos submetidos a
ele, transformando-os em vítimas de forças externas e, portanto,
incapazes de atuar como sujeitos.
A partir dos anos 1980, essa abordagem começa a mudar, na medida em
que historiadores incorporam metodologias capazes de apreender a cultura
e o cotidiano dos escravos. Nessa perspectiva, a cultura é tratada como
um campo de conflitos, ao invés de um campo no qual forças dominantes
suprimem os esforços de uma classe subalterna. Nessa revolução, o nome
do historiador Robert Slenes, ligado ao Departamento de História do
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, surge como
referência para a historiografia sobre escravidão e da cultura africana e
afro-brasileira. Continue lendo Documentário revisita trajetória e pensamento do historiador Robert Slenes, referência nas pesquisas sobre escravidão→
Roberto Romano: Privatização sem freios e populismo anti-imigração são faces da mesma moeda
Por André Gobi, Erica Mariosa e Marcos Botelho Jr. Enquanto a primeira distribui desemprego e miséria, o segundo
encontra os culpados nos imigrantes. É a receita que gerou o nazismo no
século XX, e provavelmente fará renascer o fascismo no mundo, e no
Brasil. O domínio capitalista gera nas massas urbanas já estabelecidas
imensos exércitos de reserva e, sem emprego, o medo aumenta entre os
“negativamente privilegiados”. É a hora das receitas milagrosas: na
economia, a privatização enquanto remédio universal, aplicado segundo
critérios do “mercado”, abstração rendosa para os que possuem a quase
totalidade das riquezas. De outro lado, temos o populismo que promete o
retorno “dos velhos e bons tempos” quando os brancos pobres seriam
amparados e teriam emprego, perdido com o advento dos “inferiores”
negros, árabes, latinos. A história da humanidade é
marcada por conflitos. Muitos passaram, outros estão acontecendo, e
outros certamente estão para acontecer, seja pelo direito de habitar
determinado espaço, professar sua crença, trabalhar e ser pago por isso
ou apenas para beber a água de um poço (ou de uma poça). Desde que a
vida em sociedade foi estabelecida, direitos foram conquistados,
perdidos e reconquistados, mas não sem a constante sombra do passado, o
medo de que velhos fantasmas retornem e esses direitos sejam novamente
diluídos.
Atravessando tempos em que se tornou comum ouvir a expressão
“direitos humanos para humanos direitos”, atualmente pode-se notar uma
crescente incorporação de discursos de ódio, de rejeição às minorias,
aos migrantes e aos direitos de igualdade. Esse tipo de intolerância até
conta com a legitimação da justiça, que se atreve a invocar o conceito
de liberdade de expressão para justificar tais discursos.
Para compreender melhor esse quadro preocupante, o professor,
filósofo e escritor Roberto Romano responde questões sobre direitos
humanos, relacionadas principalmente à liberdade de expressão e
política. Romano é professor do Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp), doutor em
filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris) e
autor de vários livros, entre eles Brasil, Igreja contra Estado (Editora Kayrós, 1979), Conservadorismo romântico (Editora da Unesp) e Silêncio e ruído – A sátira em Denis Diderot (Editora da Unicamp). Adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser compreendida como
resposta às crueldades da Segunda Guerra Mundial?
A Declaração, entre outros elementos, condena males que residem nas
culturas dominantes – ocidentais e orientais – desde milênios. Tomemos o
racismo. Os itens que exorcizam, se examinados com cautela, conduzem à
ética etnocêntrica que edificou a cultura grega antiga, a romana, as
empresas de conquista a partir no século XVI, o poder colonial que
definiu padrões internacionais até o século XXI. A ideologia da
escravidão brota de semelhante solo. Os genocídios modernos recebem o
anátema da Declaração. Antes e depois deles, no entanto, a matança é a
regra. No texto da ONU são postas teses humanísticas nas quais são
criticadas e proibidas doutrinas e práticas milenares que impedem
respeito e amizade entre coletivos, sejam eles organizados em
instituições estatais ou não. Os males que deram nascimento aos
massacres de milhões nos campos de extermínio ainda não foram extraídos
das sociedades contemporâneas. Após 1948 o mundo sofreu guerras
imperiais, massacres, genocídios.
A Declaração é um ponto luminoso que irradia a esperança, talvez sem
base verdadeira, de que os seres humanos cheguem ao respeito mútuo e às
ações amigas. Por enquanto, o voto de Schiller, musicado por Beethoven,
constitui apenas um anelo: “Alle Menschen werden Brüder”. Todos os
homens irmãos? Mas até quando os filhos de Caim impedirão tal utopia,
pois usam uns contra os outros a força bruta, a astúcia, a mentira, a
dissimulação, as razões de Estado? No momento em que tento responder a
sua questão – relevante, acima de tudo –, na Síria, no Afeganistão, em
Mianmar e na maior parte do planeta a ONU é fantasma terrível e cúmplice
dos predadores, ineficaz para os perseguidos sem direito à vida, ao
lar, à liberdade.
Não olvidemos que a própria Declaração brota de um poder de guerra, o
das potências vencedoras que se apropriaram, porque tinham força
econômica e bélica, do Conselho de Segurança, órgão que não reflete o
consenso universal e nem mesmo de sua Assembleia, mas os alvos dos
Estados hegemônicos. A Declaração é desmentida pelo próprio organismo
que a proclama. A ONU não responde aos povos e pensadores que sonharam
com um poder mundial sem guerra, ódios nacionais, soberba dos fortes.
Estamos longe de aplacar os anseios do padre Saint-Pierre e outros
luminares que proclamaram a paz perpétua. Vivemos ainda sob o comando da
regra anotada por Tucídides no cerco de Melos. Aos sitiados que ainda
confiavam no direito e no favor divino, os atenienses anunciaram: “Os
deuses seguem a opinião comum e os homens pensam que alguns, por
necessidade de natureza, reinam em toda parte, segundo a força que
tiverem. Não fizemos tal lei e nem somos os primeiros a usá-la; mas a
encontramos e a deixaremos para a posteridade, para sempre. Assim a
usamos, sabendo que vocês também a usariam, e outros que tivessem o
mesmo poder que possuímos”. Tais frases, ainda agora, ecoam entre os
vencedores.
A Declaração parece um voto piedoso a mais, na longa história da
infâmia humana. Nosso dever é tudo efetivar para que ela se realize pelo
menos parcialmente. Mas quando vemos, em nosso país, a lamentável
atenuação das regras para o combate ao trabalho escravo, nosso fôlego
escasseia, a desesperança assume o comando. Em 2017 o povo brasileiro assiste à aprovação da reforma
trabalhista concomitantemente ao declínio das operações de fiscalização
de trabalho escravo, realizadas pelo Ministério do Trabalho. Esta
conciliação de medidas ignora os direitos trabalhistas previstos pela
Declaração Universal? Quão preocupante pode ser esse cenário?
Trata-se de uma regressão à barbárie promovida pelo atual governo
federativo, para garantir apoio de setores sociais e econômicos que só
buscam seu interesse privado. Para quem duvidava da existência atual das
lutas de classes, temos aí um exemplo espantosamente contemporâneo.
Apenas uma nota: os “negativamente privilegiados” (termo de Max Weber)
estão enfraquecidos ao extremo. O que me faz temer um genocídio lento,
silente e cruel nos próximos tempos. Felizmente, alguma resistência
surge no horizonte. Espero que ela aumente, de modo a garantir a
sobrevivência de milhões, em nossa terra. Pensando na questão migratória, temos casos recentes e
preocupantes, como um prefeito de uma cidade alemã que foi esfaqueado
por ter um posicionamento de apoio aos imigrantes. A polícia local
confirmou ser um atentado com motivações políticas. Vemos também casos
de ódio aos imigrantes no Brasil, ao mesmo tempo que o brasileiro
considera seu legítimo direito migrar para os EUA ou Europa, é contra a
migração de haitianos para o Brasil, por exemplo. Nesse campo do
discurso de ódio, verificamos que ele sempre acompanha o crescimento de
movimentos de cunho fascista de extrema-direita. Isso vem acontecendo na
Europa e até mesmo nos EUA, com os discursos anti-imigração do atual
presidente norte-americano, apoiado por grupos nazistas. Em sua
reflexão, o discurso de ódio fomenta o crescimento de grupos fascistas
ou seria o crescimento desses grupos que fomenta o discurso de ódio, com
suas ideologias?
Uma nota: existe um conceito importante que merece reflexão quando
analisamos questões relativas ao trato com os outros. O ódio, não raro,
aparece dirigido aos diferentes e ameaçadores. São atribuídas
características físicas e anímicas monstruosas aos supostos inferiores.
Discuti o problema em meu livro intitulado Moral e ciência, a monstruosidade no século 18.
Mas a psicologia tem preciosos exames sobre um fato percebido
intuitivamente pelo saber comum. Trata-se do ódio que os grupos e
indivíduos pouco saudáveis têm por si mesmos, projetados de modo
fantástico sobre o outros.
É grande o número de pesquisas que evidenciam ser o ódio de
homossexuais por si mesmos o impulso para a pior homofobia. Hans Mayer,
excelente crítico da literatura moderna, identifica em autores e grupos
tal experiência de ódio, jogada sobre os outros. Anos atrás sugeri a
tradução e publicação do seu livro (Aussenseiter) em nossa
língua. Conseguimos efetivar a proeza. Pena que o título em português
não dê o sentido ideado pelo autor. No Brasil o nome do volume se
transformou em Os marginalizados. Na verdade, Mayer visava
descrever o modo de existência dos que são postos para fora de um
coletivo, porque o mesmo coletivo neles reconhece insuportáveis traços
próprios de identidade. Assim, ele analisa os ódios de homossexuais por
homossexuais, de judeus por judeus (jüdischer Selbsthass) etc.
Quando é impossível suportar certos temores, físicos ou culturais, que
supostamente ameaçam a própria existência, vale o exorcismo contra quem
não disfarça aqueles traços. É interessante lembrar, por exemplo, que
Torquemada, o caçador de judeus e conversos, campeão na busca do sangre limpia,
na Espanha, tinha origem judaica. É o que pode ser dito para a
observação presente nesta pergunta: brasileiros, imigrantes que aceitam
condições abjetas para fugir de sua pátria, odeiam imigrantes
“inferiores” (sobretudo os negros), mas ajoelham deslumbrados diante de
imigrantes europeus ou norte-americanos. Tratei mais extensamente do
problema em um artigo publicado na revista internacional Art Press, cujo título é o seguinte: “How ‘latin’ is Latin America?” (setembro de 1999).
Mas não devemos separar os ódios contra o imigrante de um fato: a
urbanização acelerada do planeta, sobretudo a partir do século XX.
Massas imensas se concentram em lugares previamente urbanizados, ou por
urbanizar, aumentando de modo exponencial as carências técnicas e
humanas (econômicas, políticas) dos aglomerados. Hoje, poucos ou nenhum
Estado tem condições de satisfazer as necessidades de seres humanos aos
bilhões, que já vivem em espaços exíguos e carentes de recursos
científicos e técnicos (água, esgoto, alimentos, educação, lazer,
trabalho, segurança, saúde etc.). Se é quase impossível atender aos
reclamos dos que já estão alocados nas urbes, a vinda de novas massas
aos mesmos espaços parece ameaçadora. Se o domínio capitalista gera nas
massas urbanas já estabelecidas imensos exércitos de reserva, sem
emprego o medo aumenta entre os “negativamente privilegiados”. É a hora
das receitas milagrosas: na economia, a privatização enquanto remédio
universal, aplicado segundo critérios do “mercado”, abstração rendosa
para os que possuem a quase totalidade das riquezas. De outro lado,
temos o populismo que promete o retorno “dos velhos e bons tempos”
quando os brancos pobres seriam amparados e teriam emprego, perdido com o
advento dos “inferiores” negros, árabes, latinos. Populismo e
privatização constituem faces coerentes da mesma moeda. A privatização
sem freios distribui miséria e desemprego. O populismo encontra os
culpados nos imigrantes. Tal é a receita que gerou o nazismo no século
XX, e provavelmente fará renascer o fascismo no mundo. E no Brasil. O discurso do ódio vem se aproveitando da bandeira histórica
da livre expressão para propagar racismo, homofobia e misoginia. Em que
ponto a liberdade de expressão deixa de ser um direito previsto pela
Declaração e se transforma em infração? A tolerância deve tolerar a
intolerância?
Em questões delicadas, como a posta acima, sigo o pensamento de
Spinoza, autor de uma ampla e rigorosa ética. O coletivo serve a todos e
a cada um dos seus integrantes. Nele, ninguém renuncia às suas paixões
ou abraça apenas virtudes. Quem odeia tem algo em si mesmo que o move
para tal situação. A experiência do ódio, no entanto, rompe todo
possível convívio humano porque obstaculiza os esforços comuns para
atenuar as adversidades enfrentadas pelo coletivo. Quem (por paixão
sempre) decide viver em sociedade, aceita um contrato de preservação
geral. No capítulo 16 do Tratado teológico-político e no capítulo 2 (parágrafo 12) do Tratado político,
o contrato civil exige respeito. Se o indivíduo assume o pacto para
obter um bem ou evitar prejuízo, ele é dirigido pelas leis de seu
próprio ser, mas se imagina que o pacto o lesa, ele permanece
determinado pelas leis de sua natureza (não abolida, segundo Spinoza,
pelo pacto civil) e não respeitará o pacto. E se tem o poder de quebrar a
regra, possui o direito consequente, desde que tal ruptura não lhe seja
ainda mais prejudicial. Quem odeia e não respeita os demais volta ao
estado de natureza (onde impera o direito do mais forte) e não pode mais
esperar o socorro do Estado. O indivíduo que ignora as leis necessárias
do convívio é ignaro. Tal condição se apresenta na maioria dos homens.
Se todos conhecessem de modo científico o útil e necessário ao vínculo
social, “todos observariam com rigor os pactos com a maior fidelidade,
por desejo do bem superior, a conservação do Estado, e guardariam a fé
prometida acima de tudo, pois esta é a muralha mais forte do Estado”.
Mas os homens não vivem sob a racionalidade, seguem a paixão. Quem
obedece às injunções da república “por temer sua potência ou amar a
tranquilidade, vela por sua própria segurança e tem seus interesses
próprios”. (Tratado político, 3, §2).
Para Spinoza, a política é jogo da imaginação. Nela, o medo e a
esperança, paixões mescladas de imagens, tornam-se instrumento de
controle, pois as paixões obstaculizam umas às outras. E a imaginação
gera figuras de pavor e felicidade, sem que nenhuma delas exista fora da
mente. Citando o filósofo: “nenhuma paixão pode ser obstaculizada a não
ser por outra mais forte e contrária à que deve ser obstaculizada” (Ética).
O Estado deve mover paixões fortes o bastante para controlar as
paixões dos indivíduos despreocupados com o coletivo e só atentos aos
seus próprios desejos. “Uma sociedade estabelecer-se-á fortemente, se
reivindicar para si mesma o direito de vingança de cada um e o direito
de julgar o bom ou o mau. Ela terá, portanto, a força de impor uma regra
comum de vida, fazer leis e reforçá-las, não com a razão, incapaz de
obstaculizar as paixões, mas segundo ameaças. Esta sociedade, forte por
suas leis e poder de conservar a si mesma chama-se Estado. Os protegidos
pelo seu direito chamam-se cidadãos” (Ética, 4, prop. 37,
escólio). Não se trata, portanto, de calar quem odeia, mas fazer com que
sinta a solidão de não partilhar com os demais as paixões administradas
pelo Estado. Se quisermos diminuir os ódios, devemos fornecer a mostra
de que a sua prática leva à impotência de quem odeia. O poder soberano,
para salvar a totalidade dos cidadãos, tem o direito de impor leis que
afastem as paixões negativas como o ódio. Mas quando o Estado afasta
grupos ou indivíduos que odeiam os demais, ele apenas reconhece uma
separação de fato, uma ruptura unilateral e prévia do pacto civil. Se
ele impede quem odeia de participar dos bens coletivos, nada mais faz do
que dar a sanção negativa ao seu desejo. Por interesse próprio, sempre
imaginário, tais pessoas que odeiam afirmam querer a própria
superioridade e independência sobre os demais, a morte do próximo e do
coletivo. Quando pune o violento ódio, o Estado apenas garante o pacto
que possibilita a maior potência dos indivíduos reunidos coletivamente.
Se, por hipótese, o número dos que odeiam forma expressiva maioria,
desaparece o pacto e o Estado. Vale a lei da selva na qual o direito
reside no fato brutal de que “o peixe grande devora o pequeno”. Uma
sociedade assim, diz Spinoza, se aproxima de um hospício onde rege a
tristeza e a impotência. A alegria expande os corpos e a mente, a
tristeza do ódio os retrai, gerando o ressentimento contrário à livre
ação. Quem odeia não é livre. Proibir as expressões de ódio não
significa retirar a liberdade individual ou de grupos, mas apenas lhes
impor limites para que não dissolvam os laços de amor e solidariedade
essenciais à vida em comum. É possível afirmar que a universidade brasileira é a última trincheira contra o discurso anti-direitos?
Em parte, a resposta pode ser positiva. Como a universidade se dedica
a pesquisar todas as facetas da natureza e da sociedade, sua abertura
(quando fiel ao nome) ao Ser é infinita. Logo, ela não
privilegia um caminho de pesquisa em detrimento dos outros. A isonomia
das parcelas garante o convívio do Todo. Na ordem
política e social, no entanto, a realidade é outra. Nelas impera o
monoteísmo das crenças e das opiniões. “Quem não está comigo é contra a
minha pessoa”, “certa ou errada, é minha igreja”, “certo ou errado, é o
meu partido” etc. Agremiações políticas, seitas, religiões raramente
seguem a equivalência das teses e dos caminhos. Neles, impera o
pensamento unívoco. A democracia se revela, naquelas paragens, apenas
como retórica, e quase nada mais. Mesmo nas universidades pode aparecer o
dogmatismo e os aglomerados de pensamento monolítico. Mas a pesquisa
tende a dissolver tais quistos autoritários, porque eles são
essencialmente opostos à ciência. Na sua opinião, o reitor Cancellier, da UFSC, foi assassinado pela onda punitivista do judiciário brasileiro?
Em artigo publicado pelo Jornal da Unicamp (“Suicídio do
reitor ou da universidade livre?”) indiquei várias interpretações
possíveis sobre a tragédia. Mostrei, com base em trabalhos dos colegas
da própria Universidade Federal de Santa Catarina, que existem causas
endógenas e externas para o desenlace terrível. Entre as origens
internas, o antigo conúbio dos campi com os poderes políticos
oligárquicos e corruptos tem importância capital. As delações que
partiram do setor interno da universidade, acolhidas sem prudência pelas
autoridades judiciais e policiais, integram o arsenal de horrores
naquele triste evento. Uma confidência: antes do suicídio do reitor,
antes mesmo de sua prisão, fui convidado pela Associação de Juízes de
Santa Catarina para proferir palestra em seu congresso anual, a ser
realizado em dezembro de 2017. Quando ocorreu o suicídio, verifiquei a
atitude pública daquela associação de magistrados. Como não vi nenhuma
condenação ou justificativa válida para o ocorrido e, pelo contrário,
constatei a defesa dos procedimentos policiais contra o reitor,
comuniquei minha ausência no congresso. Defendo a luta contra a
corrupção, mas jamais à custa da renúncia à dignidade humana e aos
direitos individuais e coletivos. Em O rei da vela (1933), de Oswald de Andrade, o personagem Abelardo 1º declama: “Há
um momento em que a burguesia abandona a sua velha máscara liberal.
Declara-se cansada de carregar nos ombros os ideais de justiça da
humanidade, as conquistas da civilização e outras besteiras. E
organiza-se como classe. Policialmente. Esse momento já soou no mundo, e
implanta-se rapidamente nos países onde o povo está machucado,
acovardado e dividido.” É o caso, hoje?
Não apenas. É o caso de sempre. Marx escreveu coisas estratégicas sobre o assunto em páginas candentes de O capital, 18 brumário e Lutas de classes na França. Vale a pena reler aqueles textos, jogados no esquecimento geral em nossos dias.
Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a
edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da
historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises SocioAmbientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br).
No âmbito da expansão global do capitalismo comercial
e industrial desde o século XVI, três aspectos indissociáveis conferem
ao Brasil posições de indisputada proeminência. (1) Somos o país que, durante quase quatro séculos, mais indivíduos escravizou em toda a história da escravidão humana. (2)
A destruição e degradação conjuntas das coberturas vegetais do país
constituem, em rapidez e em escala, a mais fulminante destruição da
biosfera cometida por uma nação ou império em toda a história da espécie
humana. Levamos mais de quatro séculos para remover cerca de 1,2 milhão
de km2 dos 1,3 milhão de km2 que compunham originariamente a Mata Atlântica (a destruição ganhou escala apenas a partir do século XIX e ainda continua). Mas apenas nos últimos 50 anos mais de 3,3 milhões de km2 de cobertura vegetal nativa foram suprimidos ou degradados na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga, sendo que mais quase 1 milhão de km2 podem ser legalmente desmatados em todo o Brasil segundo o antigo e o novo Código Florestal. (3) O
terceiro aspecto, enfim, diz respeito ao uso de agrotóxicos. “O Brasil é
o campeão mundial no uso de produtos químicos na agricultura”, afirma
José Roberto Postali Parra, ex-diretor da Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz (Esalq/USP) (4). Nos últimos dez anos, de fato, o Brasil arrebatou dos EUA a posição de maior consumidor mundial de pesticidas (5).
Como bem diz seu nome, um pesticida industrial é um
composto químico que visa atacar uma “peste”, termo que designa no
jargão produtivista toda espécie que compita com a humana pelos mesmos
alimentos ou tenha algum potencial de ameaça à produtividade ou saúde
humana ou de espécies que servem de alimentação aos homens. O termo
pesticida abrange herbicidas, inseticidas e fungicidas, aplicados os
dois últimos em plantas e em animais. Pesticidas são usados também
contra pássaros (corbicidas, por exemplo), vermes (nematicidas),
mamíferos roedores (rodenticidas), microorganismos, etc. Para entender
como e por que o Brasil galgou essa posição de maior consumidor desses
compostos, dispomos agora de uma referência fundamental. Trata-se de Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da FFLCH/USP (6). Coroando intervenções já dedicadas pela estudiosa ao problema desde 2011 (7),
esse trabalho de maior fôlego eleva nosso conhecimento a outro patamar,
inclusive por comparar sistematicamente o uso dos pesticidas e as
legislações vigentes a esse respeito no Brasil e na União Europeia. Ele
culmina num Atlas do uso de agrotóxicos no país, por estado, cultura
agrícola e tipo de pesticida, além de uma distribuição geográfica,
etária e étnica de suas principais vítimas diretas. Sobretudo, as
análises de Bombardi lançam luz sobre os nexos entre o uso crescente de
agrotóxicos no país e a liderança nacional, política e econômica, do
agronegócio, em fina sintonia com as megacorporações agroquímicas
oligopolizadas que controlam toda a cadeia alimentar: das sementes,
agrotóxicos, fertilizantes e demais insumos à distribuição e negociação
nos mercados futuros das commodities agrícolas.
Após as fusões ou absorções ocorridas nos últimos anos, quase 95% desse
mercado global é agora comandado por cinco megacorporações agroquímicas,
sendo que apenas três delas controlam 72,6% dele, como mostra a Figura 1
Talvez nenhum outro aspecto expresse com tanta crueza a
desigualdade da sociedade brasileira quanto a concentração da
propriedade fundiária. Embora os governos do PT exibam alguns resultados
sociais muito positivos quando comparados a governos de outras siglas (8),
no item propriedade fundiária seu pacto com o agronegócio apenas
aprofundou o abismo histórico da desigualdade no país. Os governos do PT
não apenas perpetuaram a tolerância à grilagem e à concentração da
propriedade fundiária, mas acrescentaram a esse quadro de apropriação
violenta da terra a participação direta do Estado no agronegócio e a
quase inexistente carga tributária incidente sobre os imóveis rurais. Em
2015, apenas 0,1% de todos os recursos arrecadados pela Receita Federal
veio do Imposto Territorial Rural (9).
Assim, o traço mais saliente das mudanças na estrutura da propriedade
fundiária na história recente do Brasil foi sua rápida e extrema
concentração entre 2003 e 2014, como mostra a Figura 2.
Fig. 2 – Evolução da estrutura fundiária no Brasil entre 2003 e 2014. | Fonte: Incra, citado por Larissa Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. FFLCH – USP, Novembro, 2017, Tabela 1, p. 30
Em
2003, as 983 propriedades com mais de 10 mil hectares somavam 7% da
área dos imóveis rurais no país. Em 2014, elas passaram a ser 3.057 e
acumulavam 28% dessa área. Nesse universo do latifúndio, destaca-se a
multiplicação dos megalatifúndios com mais de 100 mil hectares. Em 2003,
eles eram apenas 22 e representavam 2% da área dos imóveis rurais do
país. Em 2014, eles passaram a ser 365 e ocupavam 19% dessa área. No
outro extremo da balança, as pequenas propriedades de até 10 hectares,
que ocupavam 2% dessa área em 2003, representavam em 2014 apenas 1%.
Esse processo de concentração fundiária foi uma condição de
possibilidade da consolidação de um novo modelo de economia rural, o
agronegócio, adequado à globalização e à conversão dos alimentos
agrícolas em soft commodities (soja, milho, café,
cacau, gado etc), cujo valor é negociado na CME (Chicago Mercantile
Exchange) e cuja destinação é, sobretudo, a China e, em segundo lugar, a
Europa e os EUA. Como bem mostra Bombardi, o crescimento do agronegócio
brasileiro apoia-se mais na expansão da área cultivada, frequentemente
em detrimento das florestas, que em ganhos de produtividade e no manejo
sustentável do solo e no respeito à biodiversidade, como mostra a Figura
3, que compara área, produto e produtividade (kg/ha) no cultivo da
soja.
Fig.
3 – Comparação entre área (mil ha), produtividade (Kg/ha) e produto (em
mil toneladas) da soja entre as safras de 2002/2003 e de 2015/2016 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento, 2016, citado por por Larissa
Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. FFLCH – USP, Novembro, 2017, Gráfico 2, p. 25.
Como
se vê, a área de cultivo da soja aumentou de 18,5 milhões de hectares
em 2002/2003 para 33 milhões em 2015/2016, um salto de 79% em 13 anos
para um aumento equivalente de 84% da produção de soja no mesmo período,
com incremento quase irrelevante da produtividade. Para o agronegócio é
mais barato avançar sobre a floresta, processo que pode inclusive gerar
lucro pela venda da madeira, que investir numa cultura de longo prazo.
Seu lema é considerar a devastação ambiental como uma externalidade e
aniquilar tudo o que ameace a máxima rentabilização imediata de sua
mercadoria.
“A monocultura causa desequilíbrios”
Além de desmatamento, esse modelo monocultor e destrutivo de
agricultura “causa desequilíbrios”, como reitera José Roberto Postali
Parra, da Esalq/USP (10).
Para o agronegócio, esses desequilíbrios têm uma solução simples: a
supressão ou tentativa de supressão das espécies animais e vegetais (as
espécies insensatamente chamadas “daninhas”) por meio do uso intensivo
de agrotóxicos. Detentora dos prêmios Miss Desmatamento e Motosserra de
Ouro, além de presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Ministra da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff, Kátia Abreu definiu
com rara felicidade o ideal da classe que ela representa: “Quanto mais
defensivos melhor, porque a tendência é os preços caírem em função do
aumento da oferta” (11). A Figura
4, abaixo, mostra os saltos sucessivos no uso de agrotóxicos a partir
de 2006, de resto a taxas muito superiores às do aumento da área
cultivada e do produto. Observe-se que entre 2002 e 2014, o consumo de
agrotóxicos, medido por peso do ingrediente ativo, aumentou cerca de
340%, de cerca de 150 mil toneladas para mais de 500 mil toneladas de
ingrediente ativo, uma taxa muito maior que os 84% de aumento do produto
entre 2002/2003 e 2015/2016, no caso acima ilustrado da soja (de 52
para 97 milhões de toneladas nesse período).
Fig.
4 – Consumo de agrotóxicos no Brasil em toneladas do ingrediente ativo,
2000 - 2014 | Fonte: Ibama, citado por Larissa Mies Bombardi,
Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União
Europeia. FFLCH – USP, Novembro, 2017, Gráfico 10, p. 33
O Brasil participa com apenas 4% do comércio mundial do agronegócio (12),
mas consome hoje cerca de 20% de todo agrotóxico comercializado no
mundo todo. Mais importantes, entretanto, que esse desbalanço são:
(1) a nocividade, constatada ou potencial, para a saúde humana e para o meio ambiente dos ingredientes ativos utilizados;
(2) o uso de ingredientes proibidos no exterior;
(3) o Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido pela
legislação brasileira para cada um desses ingredientes nas amostras de
alimentos e de água. Como se verá abaixo, esses limites são muito
superiores aos permitidos pela legislação europeia, a qual é, de resto,
frequentemente acusada de ceder às pressões das megacorporações da
agroquímica;
(4) o uso corrente de ingredientes proibidos no Brasil;
(5) as doses excessivas utilizadas;
(6) os resíduos desses compostos encontrados pela
Anvisa nos alimentos, que, via de regra, excedem os limites
estabelecidos pela legislação brasileira.
Exemplos dos problemas aqui elencados nos itens 4 a 6 abundam na imprensa e nos estudos científicos. A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “aponta que quase 30% dos
principais alimentos da cesta brasileira apresentaram irregularidades no
uso de defensivos agrícolas” (13). No ano passado, a revista Exame noticiou que a Anvisa “encontrou
níveis elevados de resíduos agrotóxicos em um terço das frutas,
vegetais e hortaliças analisadas entre 2011 e 2012. Pior, um a cada três
exemplares avaliados apresenta ingredientes ativos não autorizados,
entre eles dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o
azaconazol e o tebufempirade (14) ”.
Segundo a já citada reportagem da CBN, “em São Paulo, por exemplo,
desde 2002, nenhuma multa por irregularidades foi aplicada, nem mesmo em
casos de repetidas reincidências”. Baseando-se em pesquisas de Karen
Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marina Rossi afirma: “Segundo o Dossiê
Abrasco (...), 70% dos alimentos in natura consumidos
no país estão contaminados por agrotóxicos. Desses, segundo a Anvisa,
28% contêm substâncias não autorizadas. Isso sem contar os alimentos
processados, que são feitos a partir de grãos geneticamente modificados e
cheios dessas substâncias químicas (...). Mais da metade dos
agrotóxicos usados no Brasil hoje são banidos em países da União
Europeia e nos Estados Unidos” (15).
Sobre a nocividade dos ingredientes utilizados,
muitos deles já proibidos no exterior, e sobre as brutais discrepâncias
entre as legislações europeia e brasileira no tocante ao
Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido de cada um desses ingredientes
nas amostras de alimentos e de água (os itens 1 a 3, acima), os dados
são igualmente estarrecedores. Em 6 de abril de 2015, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, divulgou um documento em que afirma: “Dentre
os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de
agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos,
malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o
sistema imunológico e câncer. (...) Vale ressaltar que a presença de
resíduos de agrotóxicos não ocorre apenas em alimentos in natura,
mas também em muitos produtos alimentícios processados pela indústria,
como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas, pizzas e
outros que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja, por exemplo.
Ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se
alimentam de ração com traços de agrotóxicos, devido ao processo de
bioacumulação” (16).
O aumento da variedade dos ingredientes ativos impulsionado
pelas pesquisas agroquímicas é impressionante. Segundo a Agência de
Proteção Ambiental dos EUA (EPA), havia em 2007 “mais de 1055
ingredientes ativos registrados como pesticidas, formulados em milhares
de produtos disponíveis no mercado” (17). A Figura 5, abaixo, elenca os 10 ingredientes ativos mais utilizados na agricultura brasileira.
Fig.
5 – Os 10 ingredientes ativos mais vendidos no Brasil em 2014, em ordem
decrescente | Fonte: Ibama, citado por Larissa Mies Bombardi, Geografia
do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. FFLCH –
USP, Novembro, 2017, Gráfico 10, p. 35
Por motivos de espaço, reportamos abaixo a toxicidade
de apenas cinco desses compostos para os humanos, não humanos e para o
meio ambiente, bem como o Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido no
produto e na água segundo a legislação europeia e a brasileira (18):
1º - Glifosato (glicina + fosfato). As sementes geneticamente modificadas, chamadas Roundup Ready (RR), da Monsanto, são capazes de resistir ao herbicida Roundup, o mais vendido no Brasil e no mundo, produzido à base de glifosato. Trata-se de um herbicida
sistêmico, isto é, desenhado para matar quaisquer plantas, exceto as
geneticamente modificadas para resistir a ele. Seu uso tem
sido associado a maior incidência de câncer, à redução da progesterona
em células de mamíferos, a abortos e a alterações teratogênicas por via
placentária. Em 15 de março de 2015, o Centro Internacional de Pesquisas
sobre o Câncer (IARC) considerou que havia “evidência suficiente” de
que o composto causava câncer em animais e “evidência limitada” de que o
causava em humanos, classificando assim o glifosato no Grupo 2A, isto é, como cancerígeno “provável no homem” (ao lado de quatro outros pesticidas)(19). O
Limite Máximo de Resíduos (LMR) de glifosato permitido na soja na UE é
de 0,05 mg/kg, no Brasil é de 10 mg/kg, portanto um limite 200 vezes
maior.
2º - 2,4-D (ácido diclorofenóxiacético).
Mais de 1.500 herbicidas contêm esse ingrediente ativo. A OMS coloca-o
no grupo II, isto é, “moderadamente tóxico” (moderately hazardous) e o
IARC afirma: “o herbicida 2,4-D foi classificado como possivelmente
carcinogênico para humanos (Grupo 2B). (...) Há forte
evidência de que 2,4-D induz estresse oxidativo, um mecanismo que pode
ocorrer em humanos, e evidência moderada de que 2,4-D causa
imunossupressão, a partir de estudos in vivo e in vitro”(20).
Para o National Resource Defense Council (NRDC), há provas conclusivas
de que o 2,4-D é um perturbador endócrino, isto é, um composto que
interfere no funcionamento normal do sistema hormonal dos organismos:
“Estudos em laboratório sugerem que o 2,4-D pode impedir a ação normal
de hormônios estrógenos, andrógenos e, mais conclusivamente, da tireoide
(21). Dezenas de estudos epidemiológicos, animais e de laboratório mostraram uma associação entre 2,4-D (22) e perturbações da tireoide”. Luiz Leonardo Foloni (FEAGRI/Unicamp) assegura numa entrevista a irrestrita aceitação internacional do 2,4-D. Na realidade, esse composto foi banido no estado de Ontário, no Canadá, em 2009, na Austrália em 2013 e no Vietnã em 2017 (23). E há reiteradas demandas de proibição do 2,4-D nos EUA, não atendidas pelas autoridades desse país (24). O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 2,4-D permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama), no Brasil é de 30 μg, portanto um limite 300 vezes maior.
3º - Acefato. Pertencente à classe dos organofosforados, o acefato é o inseticida mais usado no Brasil (25). A OMS coloca-o no grupo II, isto é, “moderadamente tóxico” (moderately hazardous). O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de acefato permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama); no Brasil, ele não tem limite estabelecido.
5º - Clorpirifós. Inseticida da classe dos organofosforados, que altera o funcionamento de neurotransmissores (acetilcolina) no sistema nervoso central.
Em 2009, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o clorpirifós
como “moderadamente tóxico” (II – Moderately hazardous). Mas em 2012,
esse produto foi associado a potenciais riscos ao desenvolvimento
neurológico e o editorial da revista Environmental Health Perspectives,
de 25 de abril de 2012, intitulado "A Research Strategy to Discover the
Environmental Causes of Autism and Neurodevelopmental Disabilities" (26),
afirma que: “Estudos prospectivos (...) associaram comportamentos
autistas a exposições pré-natais a inseticidas organofosforados
clorpirifós”. Já em 2001, seu uso doméstico fora banido dos EUA e ao
final da administração Obama, a Agência de Proteção Ambiental desse país
(EPA) recomendou seu banimento total, recomendação anulada por Donald
Trump, beneficiário durante a campanha eleitoral de doações da Dow
Chemical, produtora desse composto (27).
Na União Europeia (UE), a avaliação da toxicidade do cloropirifós está
em curso de revisão. O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de clorpirifós
permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama), no Brasil é de 30 μg, portanto um limite 300 vezes maior.
7º - Atrazina. Produzido pela Syngenta, a atrazina é
um herbicida que afeta a fotossíntese e atua em sinergia com outros
herbicidas. Tyrone B. Hayes, da Universidade de Berkeley, e colegas
mostraram que esse composto pode mudar o sexo da rã-de-unha africana (Xenopus laevis)
e que “a atrazina e outros pesticidas perturbadores endócrinos são
prováveis fatores em ação nos declínios globais dos anfíbios”(28). Em 2015, Andrea Vogel e colegas mostraram que a atrazina é um perturbador endócrino em invertebrados (29). A Itália e a Alemanha baniram a atrazina em 1991, e em 2004 a atrazina foi proibida em toda a UE (30). O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de atrazina permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama), no Brasil é de 2 μg, portanto um limite 20 vezes maior.
A guerra química insensata e de antemão perdida contra a natureza
Há pelo menos 55 anos, desde o célebre livro de Rachel Carson, Primavera Silenciosa (1962),
sabemos que os pesticidas industriais lançaram a espécie humana numa
guerra biocida, suicida e de antemão perdida. A ideia mesma de um
pesticida sintético usado sistematicamente contra outras espécies no
fito de aniquilá-las dá prova cabal da insanidade da agricultura
industrial: envenenam-se nossos alimentos para matar outras espécies ou
impedi-las de comê-los. As doses do veneno, pequenas em relação à massa
corpórea humana, não nos matam. Mas, ao atirarem numa espécie com uma
metralhadora giratória, os pesticidas provocam “danos colaterais”: matam
ou debilitam espécies não visadas, provocando desequilíbrios sistêmicos
que promovem seleções artificiais capazes de reforçar a tolerância das
espécies visadas, ou a invasão de espécies oportunistas, por vezes tão
ou mais ameaçadoras para as plantações e para os homens que as espécies
visadas pelos pesticidas. Além disso, a médio e longo prazo os
pesticidas intoxicam e adoecem o próprio homem, tanto mais porque somos
obrigados a aumentar as doses dos pesticidas e a combiná-los com outros
em coquetéis cada vez mais tóxicos, à medida que as espécies visadas se
tornam tolerantes à dose ou ao princípio ativo anterior. Uma suma de
pesquisas científicas(31)mostra
o caráter contraproducente dos agrotóxicos, seja do ponto de vista de
seus efeitos sobre outras espécies – por exemplo, as abelhas e demais
polinizadores –, seja do ponto de vista da saúde humana e de outras
espécies não visadas, seja ainda da própria produtividade agrícola.
Citemos apenas três desses estudos. Um documento da FAO de 2003 mostra
que o uso crescente de pesticidas desde os anos 1960 não aumenta, mas,
ao contrário, diminui relativamente as colheitas, sendo que as perdas de
safra por causa de pestes eram em 1998 já da ordem de 25% a 50%,
dependendo da cultura. O documento assim comenta esse fato: “É
perturbador que ao longo dos últimos três ou quatro decênios, as perdas
de colheitas em todas as maiores culturas aumentaram em termos
relativos. (...) É interessante notar que o aumento das perdas de colheitas é acompanhado por um crescimento na taxa de uso de pesticidas”(32) (grifo nosso). Em 2013, um artigo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences
refere-se ao morticínio de diversas espécies causado por pesticidas,
mesmo utilizados em concentrações consideradas seguras pela legislação
europeia: “Pesticidas causam efeitos estatisticamente significantes em
espécies em ambas as regiões [Europa e Austrália], com perdas de até 42%
nas populações taxonômicas registradas. Além disso, os efeitos na
Europa foram detectados em concentrações que a atual legislação
considera ambientalmente protetiva. Portanto, a atual avaliação de risco
ecológico de pesticidas falha em proteger a biodiversidade, tornando
necessárias novas abordagens envolvendo ecologia e ecotoxicologia” (33). Enfim, em 2014, um grupo internacional de trabalho de quatro anos sobre os pesticidas sistêmicos, o Task Force on Systemic Pesticides (TFSP), reunindo 29
pesquisadores, declara em seus resultados que os pesticidas sistêmicos
(os neonicotinoides, por exemplo) constituem uma inequívoca e crescente
ameaça tanto à agricultura quanto aos ecossistemas. Jean-Marc Bonmatin,
um pesquisador do CNRS francês, pertencente a esse grupo de trabalho,
assim resumiu esses resultados: “A evidência é clara. Estamos
testemunhando uma ameaça à produtividade de nosso ambiente natural e
agrícola, uma ameaça equivalente à dos organofosfatados ou DDT
[denunciados em 1962 por Rachel Carson]. Longe de proteger a produção de
alimentos, o uso de inseticidas neonicotinoides está ameaçando a
própria infraestrutura que permite essa produção” (34).
Pesticidas, o outro lado da moeda das armas químicas de destruição em massa
Entre os pesticidas industriais e as guerras químicas
há uma íntima interação, passada e presente. Ambos impõem-se como um
fato absolutamente novo na história da destruição do meio ambiente pelo
homem e de sua autointoxicação. Os inseticidas organoclorados e
organofosforados, e os herbicidas baseados em hormônios sintéticos
nascem nos anos 1920-1940 como resultado das pesquisas sobre armas
químicas usadas durante a I Grande Guerra pelos dois campos
beligerantes. Essa interação continua no período entre-guerras, em
especial na Alemanha, então em busca de recuperar sua supremacia na
indústria química. Em seu quadro de cientistas, a Degesh (Deutsche
Gesellschaft für Schädlingsbekämpfung – Sociedade
Alemã para o Controle de Pragas), criada em 1919, contava químicos como
Fritz Haber (Prêmio Nobel) e Ferdinand Flury, que desenvolveu em 1920 o
Zyklon A, um pesticida à base de cianureto, precedente imediato de outro
inseticida, o Zyklon B, patenteado em 1926 por Walter Heerdt e
usado sucessivamente nas câmaras de gás dos campos de extermínio de
Auschwitz-Birkenau e Majdanek. Outro exemplo é o da IG Farben, de cujo
desmembramento após 1945 resultou a Agfa, a BASF, a Hoechst e a Bayer. Para esse
conglomerado industrial alemão, trabalhavam químicos como Gerhard
Schrader (1903-1990), funcionário da Bayer e responsável pela descoberta
e viabilização industrial dos compostos de organofosforados que agem
sobre o sistema nervoso central. De tais compostos derivam pesticidas
como o bladan e o parathion (E 605) e armas químicas como o Tabun
(1936), o Sarin (1938), o Soman (1944) e o Cyclosarin (1949), as três
primeiras desenvolvidas, ainda que não usadas, pelo exército alemão na
II Grande Guerra. Após a guerra, Schrader foi por dois anos mantido
prisioneiro dos Aliados, que o obrigaram a comunicar-lhes os resultados
de suas pesquisas sobre ésteres de fosfato orgânicos, em seguida
desenvolvidos na fabricação de novos pesticidas.
Essa interação entre pesticidas e armas químicas, hoje melhor denominadas químico-genéticas, continua em nossos dias. O Defense Advanced Research Projects Agency (Darpa), do
Pentágono, está investindo US$ 100 milhões em projetos, potencialmente
catastróficos, de “extinção genética” de espécies consideradas nocivas
ao homem, sem esconder, contudo, seu interesse em possíveis
desdobramentos militares dessas pesquisas (35). Um especialista da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) da ONU declarou ao The Guardian:
“Pode-se ser capaz de erradicar um vírus ou a inteira população de um
mosquito, mas isso pode ter efeitos ecológicos em cascata”. O potencial
militar das pesquisas em edição genética (o chamado “gene drive”)
manifesta-se já no fato de que seu principal patrocinador é o Pentágono.
Entre 2008 e 2014, o governo dos EUA investiu US$ 820 milhões em
biologia sintética, sendo que desde 2012 a maior parte desse
investimento veio do Darpa de outras agências militares. Referindo-se ao
risco de que armas baseadas em tecnologias químico-genéticas sejam
usadas por “hostile or rogue actors”, um porta-voz
do Darpa afirmou que essas pesquisas são de “crítica importância para
permitir ao Departamento de Defesa defender seu pessoal e preservar sua
prontidão militar. (....) É de responsabilidade do Darpa desenvolver
tais pesquisas e tecnologias que podem proteger contra seu mau-uso,
acidental ou intencional”. É preciso uma boa dose de amnésia para não
perceber nessa interação “defensiva” entre o Pentágono e a pesquisa
químico-genética de aniquilação biológica um revival das interações entre “defensivos agrícolas” e a guerra química e de extermínio humano, durante e após a I Grande Guerra (36).
<>
<> [1] Segundo o Instituto Brasileiro de Florestas, a
área original da Mata Atlântica era originalmente 1.315.460 km², 15% do
território brasileiro. Atualmente o remanescente é 102.012 km², 7,91%
da área original. Entre 1985 e 2013, a Mata Atlântica perdeu mais 18.509 km2. “A cada 2 dias, um Ibirapuera de Mata Atlântica desaparece”. Cf. SOS Mata Atlântica. “Divulgados novos dados sobre o desmatamento da Mata Atlântica”, 27/V/2014.
<>[2] Na Amazônia
brasileira, a área de corte raso da floresta (1970-2017) chega a 790 mil
km2, sendo 421.775 km2 de corte raso no acumulado de 1988-2016 (INPE).
Mas “a área de corte raso e a de degradação representam juntas cerca de
dois milhões de km2, ou seja 40% da floresta amazônica brasileira”
(dados de 2013). Cf. A. D. Nobre, “Il faut un effort de guerre pour reboiser l’Amazonie”. Le Monde,
24/XI/2014. No Cerrado, um bioma de cerca de 2 milhões de km2, a
devastação em 35 anos [1980-2015] foi da ordem de 1 milhão de km2.
“Entre 2002 e 2011, as taxas de desmatamento nesse bioma (1% ao ano)
foram 2,5 vezes maior que na Amazônia. (...) Mantidas as tendências
atuais, 31% a 34% da área restante da cobertura vegetal do Cerrado deve
ser suprimida até 2050 (...), levando à extinção ~480 espécies de
plantas endêmicas – três vezes mais que todas as extinções documentadas
desde 1500”. Cf. Bernardo B.N. Strassburg et al., “Moment of truth for the Cerrado hotspot”. Nature Ecology & Evolution, 23/III/2017. Segundo o INPE, a Caatinga já perdeu cerca de 45% dos 734.478 km² originais de sua vegetação natural.
<>[3] Mais precisamente, 957 mil km2, segundo Gerd Sparovek (Esalq/USP), Observatório do Código Florestal . Para Britaldo
Soares Filho e colegas, “tanto o antigo quanto o novo Código Florestal
permitem um desmatamento legal de ainda mais 88 (+/-6) milhões de
hectares [880 mil km2] em propriedades privadas. Essa área de vegetação
nativa, ao abrigo das exigências de Reserva Legal e Entornos de Cursos
de Água, constituem um ‘excedente ambiental’ (“environmental surplus) com potencial de emissão de 18 Gt de CO2-eq”. Cf. Britaldo Soares-Filho et al., “Cracking Brazil’s Forest Code”. Science, 344, 6182,25/IV2014, pp. 363-364.
<>[4] Entrevista concedida a Marcos Pivetta e Marcos de Oliveira, “Agricultor de insetos”. Pesquisa Fapesp, 18, 261, novembro de 2017, pp. 32-37.
<>[5]Cf. Michelle Moreira, “Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”. Agência Brasil,3/XII/2015; Flávia Milhorance, “Brasil lidera o ranking de consumo de agrotóxicos”. O Globo, 8/IV/2015.
<>[6] Cf. Larissa Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Laboratório de Geografia Agrária, FFLCH/USP, Novembro, 2017, 296 p.
<>[7]Para a bibliografia anterior de Bombardi, veja-se <https://www.larissabombardi.blog.br/blog-geo>, em particular, “Intoxicação e morte por agrotóxicos no Brasil: a nova versão do capitalismo oligopolizado”. Boletim Dataluta, setembro de 2011 (em rede).
<>[8] Veja-se Sérgio Lírio, “O abismo não é intransponível”. Carta Capital, 29/XI/2017, pp. 26-28.
<>[9] Cf. Pedro Durán, “Desde 2009, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”. CBN, 3/V/2016.
<>[10] Pivetta & Oliveira, “Agricultor de insetos” (cit): “a monocultura causa desequilíbrios”.
<>[11] “Kátia Abreu quer liberação mais rápida de agrotóxicos pela ANVISA”. Viomundo, 19/X/2011.
<>[17]Cf. EPA, “Assessing Health Risks from Pesticides” (em rede).
<>[18] Os dados comparativos sobre os LMR no Brasil e na União Europeia (UE) são retirados do já citado trabalho de Bombardi.
[19]Cf. Daniel Cressey, « Widely used herbicide linked to cancer ». Nature,
24/III/2015: “Two of the pesticides — tetrachlorvinphos and parathion —
were rated as “possibly carcinogenic to humans”, or category 2B. Three —
malathion, diazinon and glyphosate — were rated as “probably
carcinogenic to humans”, labelled category 2A”.
[23] Cf. “APVMA [Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority]: Australia Bans Toxic Herbicide 2,4-D Products”. Sustainable Pulse, 24/VIII/2013; “Govt bans 2,4-D, paraquat in Vietnam”. Vietnamnet, 16/II/2017.
[24] Veja-se, por exemplo, Andrew Pollack, “E.P.A. Denies na Environmental Group’s Request to Ban a Widely Used Weed Killer”. The New York Times, 9/IV/2012.
[25]Cf. Idiana Tomazelli & Mariana Sallowicz, “Uso de agrotóxicos no País mais que dobra entre 2000 e 2012”. O Estado de São Paulo,19/VI/2015.
“O agrotóxico mais empregado foi o glifosato, um herbicida apontado por
pesquisadores como nocivo à saúde. Entre os inseticidas, o mais usado
foi o acefato”.
[26] Cf.
Philip J. Landrigan, Luca Lambertini, Linda S. Birnbaum, “A Research
Strategy to Discover the Environmental Causes of Autism and
Neurodevelopmental Disabilities” (Editorial). Environmental Health Perspectives, 25/IV/2012..
[27] Cf. “Don’t let feds make pesticide call”, DailyRecord (USA Today), Editorial, 27/XI/2017.
[28]Cf. Tyrone B. Hayes et al., “Atrazine induces complete feminization and chemical castration in male African clawed frogs (Xenopus laevis)”. Proceedings of the National Academy of Sciences, 107, 10, 9/III/2010, pp. 4612-4617: “The
present findings exemplify the role that atrazine and other
endocrine-disrupting pesticides likely play in global amphibian
declines”.
[29]Cf. Andrea Vogel et al., “Effects of atrazine exposure on male reproductive performance in Drosophila melangaster”. Journal of Insect Physiology, 72, janeiro, 2015, pp. 14-21.
[30] Cf. Franck Akerman, “The Economics of Atrazine”, International Journal of Occupational and Environmental Health, 13, 4, outubro-dezembro de 2007, pp. 441-449.
[31] Veja-se, por exemplo, Dich et al. (1997, 8, pp. 420-443); Idem (23/I/2013).
[32]Report of the First External Review of the Systemwide Programme on Integrated Pest Management (SP-IPM). Interim Science Council Secretariat – FAO, agosto de 2003.
[33]Cf. Mikhail A. Beketov et al., “Pesticides reduce regional biodiversity of stream invertebrates”. PNAS, online, 17/VI/2013. Também Sharon Oosthoek, “Pesticides spark broad biodiversity loss”. Nature,17/VI/2013.
[34] Citado por Damian Carrington, “Insecticides put world food supplies at risk, say scientists”. TG, 24/VI/2014.
[35] Cf. Arthur Neslen, “Us military agency invests $ 100m in genetic extinction technologies”. The Guardian, 4/XII/2017.
[36] No período
entreguerras, armas químicas continuaram a ser utilizadas pela aviação
inglesa, por exemplo, em 1919 contra os bolcheviques e em 1925 contra a
cidade de Sulaimaniya, capital do Kurdistão iraquiano; a aviação
italiana utilizou-as em 1935 e 1936 em sua tentativa de exterminar a
população da Etiópia, e o exército bolchevique, segundo uma documentação
aparentemente confiável, dizimou com armas químicas os revoltosos de
Tambov, uma das 118 revoltas camponesas contra o exército vermelho
reportadas pela Cheka, em fevereiro de 1921. Cf. Eric Croddy, Clarisa Perez-Armendaruz & John Hart, Chemical and Biological Warfare. A comprehensive survey for the concerned citizen. Nova York, Springer-Verlag, 2002.
