Contra a Razão de Estado

Um Blog destinado a discutir assuntos de ordem institucional, política, ética, longe do inferno definido nas supostas redes sociais, onde a covardia, a irresponsabilidade, o ressentimento e todas as paixões baixas se manifestam. Aqui, procuro pensar, sem ferir ou humilhar ninguém. Na internet, sobretudo nas mentirosas páginas "sociais", encontramos a besta fera descrita por Platão (Rep.. 588c): θηρίου ποικίλου καὶ πολυκεφάλου. Lúcido Platão!

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Gazeta do Povo, entrevista sobre intolerância, Roberto Romano

Entrevista

A intolerância virou o pão de cada dia, também na escola

Roberto Romano fala sobre professores que defendem a sua tribo, pais que exorcizam o desconhecido e a corrosão ética dos costumes dos alunos de classe média

Quando alguém está diante de uma situação que não entende ou domina, tem medo e intui a presença de um perigo a ser exorcizado. E se fecha em tribos. É este o cenário do mundo atual com consequências questionáveis para a escola, de acordo com Roberto Romano, doutor em Filosofia pela Universidade Sorbonne de Paris e professor de Ética e Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A enxurrada de informações das mídias sociais e o despreparo de professores e pais para lidarem com elas levam a um ambiente de intolerância, polarização e segregação. Em entrevista para a Gazeta do Povo, o filósofo descreve o momento atual e delineia quais seriam as rotas de fuga para evitar a barbárie.

Por que existe o medo do pluralismo no ambiente escolar, por parte dos pais e professores?

Vivemos uma situação inédita na história da humanidade que é a simultaneidade. Até o século XX, trabalhamos sempre em termos diacrônicos. Nós fazíamos, um povo fazia, outro povo fazia, e depois de anos os próprios envolvidos iam tomar consciência e os outros também. Hoje, se você acessa o Google, vai saber o que acontece na Coreia e no Japão, imediatamente.
Há uma avalanche de informações e, ao mesmo de propaganda. E como não há mais sociedades solidamente estabelecidas em termos e princípios jurídicos, políticos, etc., com a famosa globalização, tão cantada em prosa e verso, aparece a ‘feudalização’ da sociedade, indivíduos que se reúnem em grupos, tribos, para atacar ou para se defender.

“Hoje, o professor está reagindo quase como um integrante do Facebook; quando entra na sala de aula, ou o aluno bate palmas para o que ele diz ou é um inimigo que deve ser destruído”

Não existe propriamente divergência de conhecimentos, mas pura inimizade ideológica. A escola ou o professor assume posturas de ordem ideológico-política quando veicula slogans, não ensina o profundo do conhecimento. Por exemplo, na linguagem politicamente correta, no descrever situações, muitas vezes você tem estereótipos e aquilo é imposto aos alunos.
E os pais, que muitas vezes não têm uma cultura profunda, mas a rama, baseada ‘no que ouviu dizer’, agem quase que de maneira instintiva, sem refletir, sem procurar as razões. Se uma pessoa não tem condição de comparar, de examinar, de questionar na raiz, evidentemente vai exorcizar como se fosse um fantasma.
Muitas vezes, quem defende um lado não tem conhecimentos profundos sobre o assunto, e quem critica, menos ainda. Então estão discutindo em cima de fantasmas, e quando estamos no nível dos fantasmas só Freud explica.
Isso vem piorando?
O professor, digamos, à moda antiga, podia ser autoritário, mas tinha conteúdos para passar que relativizavam a sua própria opinião. Então se fosse uma pessoa de direita ou de esquerda, tinha certo compromisso com uma ideia de objetividade, não podia ir além daquilo, não era a crença dele contra a crença do aluno ou de outro colega.

(...) em determinadas plateias, sei a linha de pensamento das pessoas e faço de propósito algumas citações, “o Neoliberalismo”... e todo mundo levanta e bate palmas. Porque há slogans, as pessoas não têm conhecimento profundo, dos matizes. Saio dando risada e chorando ao mesmo tempo, é uma coisa muito triste quando não é possível sair desse nível.

Hoje, o professor está reagindo quase como um integrante do Facebook; quando entra na sala de aula, ou o aluno bate palmas para o que ele diz ou é um inimigo que deve ser destruído.
Por vezes, não tem mais o professor transmissor conhecimentos e valores, mas um indivíduo que procura feudalizar a sua escola, a sua classe e os seus alunos. O professor foi colocado em uma posição de indivíduo que tem de fazer a sua tribo. E aí a coisa piora muito.
Aí aparecem movimentos como o Escola sem Partido.
Sim, com o discurso ‘não queremos ideologia na escola, mas a nossa ideologia é de direita’.
Mas, não há um viés de esquerda em sala de aula?

A história da esquerda no Brasil está dividida entre dois momentos importantes, no momento que surge, quando propõe modificações estruturais na sociedade, e o momento que é cooptada pelo Estado, pelos partidos políticos, etc., ela se torna tanto mais fechada e inculta quanto mais ela está ligada a interesses imediatos.
Se você tinha um professor de esquerda que não tinha interesses em política, em cargos, a atitude era um pouco mais democrática. Agora, quando além da defesa das próprias ideias defende interesses materiais consideráveis – e a Lava Jato e o mensalão estão aí para provar isso –, a intolerância é institucionalizada. Quando alguém defende interesses de ordem material com tamanha virulência, evidentemente quem não pensa como ele e que também tem interesses materiais vai retrucar do mesmo modo, com intolerância.
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Quais são as consequências desse cenário?
No renascimento, apareceu uma figura que era ridícula, e foi ridicularizada até o século XX, que é a figura do pedante. O que é o pedante? É aquele lê tudo não entende nada. Ele se empanturra de informações, mas ele não processa essas informações, e daí julga os outros como inferiores, porque não leram a quantidade de livros que ele leu.
Hoje temos o pedantismo macro, que é o pedantismo da internet: uma pessoa tem todas as informações e não tem nenhuma. Existem sites maravilhosos, mas para isso é preciso ter o básico do conhecimento, como as pessoas não têm, acreditam em tudo, aquilo que leem se torna uma palavra das escrituras, e não simplesmente uma demonstração, ou uma tese científica que possa ser questionada.
E se a isso se soma o comportamento tribal, não há saída.
Há muito de subjetivismo no debate.
Quando aparece a intolerância, os argumentos são lugares-comuns da retórica. É interessante lembrar-se do Górgias [um dos diálogos de Platão], porque ele traz bem essa questão. A intolerância trabalha com a aparência, mas se recusa ir até a essência das coisas, porque isso iria prejudicar suas crenças.
E você tem muita gente que prega a tolerância, mas que não canais inclusive para se manifestar, porque a intolerância virou o pão de cada dia.

Pouco a pouco a situação tende a piorar, inclusive, porque até pouco tempo atrás, meninos e meninas da classe média já eram consumidores de droga, agora eles estão se transformando em vendedores de droga. Há uma corrosão em termos éticos muito mais importantes do que nós imaginamos.

E os debates no Brasil não são debates. Às vezes se organizam debates, por exemplo, sobre Lula. O que você vê é ou todos contra o Lula ou todos a favor de Lula. Não há a possibilidade de questionar os erros e acertos, colocar os dois lados. Ou um debate sobre a Escola sem Partido. Se há representantes dos dois lados, quase se matam e não sai resultado nenhum. É um debate de surdos: porque para entender a razão do outro é necessário estudar e estar aberto a argumentos.
Às vezes sou chamado para participar de eventos e, em determinadas plateias, sei a linha de pensamento das pessoas e faço de propósito algumas citações, “o Neoliberalismo”... e todo mundo levanta e bate palmas. Porque há slogans, as pessoas não têm conhecimento profundo, dos matizes. Saio dando risada e chorando ao mesmo tempo, é uma coisa muito triste quando não é possível sair desse nível.
No Brasil, a crise ética e de intolerância é pior?
É uma coisa muito estranha. Aqui no Brasil tem as elites que vivem em um mundo separado da vida social e uma grande massa que faz uma autofagia cotidiana. Pobre mata pobre, pobre rouba pobre, violenta, etc.
Pouco a pouco a situação tende a piorar, inclusive, porque até pouco tempo atrás, meninos e meninas da classe média já eram consumidores de droga, agora eles estão se transformando em vendedores de droga. Há uma corrosão em termos éticos muito mais importantes do que nós imaginamos.
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Como mudar esse quadro?
Acho que vamos levar um bom tempo para digerir essa simultaneidade. No renascimento, por exemplo, houve um boom cultural, e vimos ao mesmo tempo um Erasmo de Rotterdam, que pregava a tolerância, o diálogo, etc., e também um Lutero, que era a favor da intolerância.
Mas a própria prática autoritária e intolerante tem limites. Quando você segrega de tal forma um grupo, a própria sociedade tenta a encontrar uma saída de atenuação dessa situação. Porque senão é a guerra civil, a barbárie.
Mais filosofia no ensino médio ajudaria?
Não. Sabe como se faz filosofia no ensino médio? Pega um manual, enfia na cabeça das pessoas, eles decoram frases e não conseguem entender o sentido daquelas frases no conjunto do pensamento do autor. Então, formam-se papagaios.
Ao invés de pegar o manual de filosofia e fazer a criança e o rapaz a decorarem, porque não ensinar a pensar, por exemplo, por meio da poesia. Ensinar a ouvir os sons, a perceber a forma, a pensar como o poeta arquitetou aquilo, o que ele está dizendo, etc. Isso tudo ensina a pensar e forma mais para a filosofia do que os grandes manuais.

Denise Drechsel

Palestra do filósofo Roberto Romano abre semana temática da formação inicial de juízes

Fotos: Denis Simas

Por Ademar Lopes Junior

A Escola Judicial do TRT-15 abriu, na manhã desta segunda-feira, 20/10, sob o tema "Presença dos Princípios Constitucionais – Caminho para Boas Decisões", a 12ª Semana Temática da Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos, que se estende até sexta-feira, dia 24. Compuseram a Mesa de Honra, além do diretor da Ejud, o desembargador Samuel Hugo Lima, o presidente do Regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, o presidente eleito da Corte para o biênio 2014/2016, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e as juízas Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan e Teresa Cristina Pedrasi, respectivamente representantes dos juízes titulares e dos substitutos no Conselho Consultivo e de Programas da Escola.

O evento reuniu 54 juízes substitutos que se encontram em processo de vitaliciamento, e contou com a presença, dentre outras autoridades, do vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Fernando da Silva Borges, dos desembargadores Luiz Roberto Nunes e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, e dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Administrativa, Ricardo Regis Laraia, e da Vice-Corregedoria Regional, Oséas Pereira Lopes Junior, além da diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos e titular da 3ª Vara do Trabalho, Antonia Sant'Ana.

O desembargador Samuel Hugo Lima ressaltou, nas boas-vindas aos alunos magistrados, os expressivos investimentos feitos pelo Tribunal nos últimos anos na Escola para capacitar ainda mais os novos juízes, e lembrou que "o tema da 12ª Semana Temática reflete a preocupação de formar juízes antenados".

O presidente Cooper, em seu breve discurso de boas-vindas, deu ênfase ao "amor" que deve animar a todos no trabalho: "amor às varas em que se trabalhou, se trabalha e ao Tribunal a que pertence". Cooper falou de duas experiências pessoais, em Varas do Trabalho, quando ainda atuava como substituto, em que aceitou enfrentar situações adversas que, depois de solucionadas, trouxeram um "prazer especial". O presidente também citou a "Ser 15", revista eletrônica do Tribunal, cuja proposta é a valorização dos integrantes do TRT-15, e conclamou a todos para que "sejam 15 e sejam felizes".

O desembargador Lorival elogiou a gestão do colega, desembargador Samuel, afirmando que a "Escola deu muitos passos". Sobre o tema da Semana, o presidente eleito falou da importância dos "princípios" e lembrou aos vitaliciandos que "não podemos decidir o processo pela rama, mas pelos princípios constitucionais", e ressaltou que, com esse espírito de amor ao trabalho o juiz poderá corresponder às expectativas dos jurisdicionados.

A juíza Alzeni chegou a se emocionar ao contar aos colegas uma experiência pessoal na Vara do Trabalho de Araçatuba, assim que tomou posse como titular, e solucionou um processo complicado que envolvia uma grande soma de dinheiro para vários reclamantes, quase todos idosos, e que esperavam há anos por um desfecho. Assim que o dinheiro foi liberado, a filha de um dos reclamantes, morto no curso do processo, veio agradecer à juíza por ter feito a justiça que seu pai esperou por anos mas que, infelizmente, não chegou a se beneficiar dela. A juíza Teresa Cristina lamentou não ter uma grande história para contar, porém conclamou os magistrados a "aproveitarem essa oportunidade única".

Ética e Moral

O vice-presidente administrativo, desembargador Fernando da Silva Borges, apresentou o palestrante convidado, o professor Roberto Romano da Silva, titular MS6 da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmando que "a ética é uma decisão do ser humano pelo Bem".

Em seu discurso de boas-vindas aos juízes, o desembargador Fernando Borges elogiou a quantidade e a qualidade dos trabalhos da Escola Judicial na gestão do diretor Samuel Hugo Lima e lembrou que estamos vivendo uma "fase de humanização da Justiça". O desembargador ressaltou também que "o ‘sentimento' não é algo incompatível com a aplicação da lei", e que ao juiz é "indispensável a empatia com o jurisdicionado".

O tema abordado pelo palestrante Roberto Romano da Silva, que é doutor em Filosofia pela l'École des Hautes Études en Sciences Sociales, buscou na Grécia antiga as raízes da ética e da moral. Numa apresentação de pouco mais de uma hora, o professor Romano, que tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em ética e política, citou filósofos como Platão, Aristóteles, e os mais modernos Hobbes, Montesquieu, Spinoza e Kant. Segundo o professor, a sociedade ateniense, apesar de ser "paradigma de nossas formas de pensar, apresenta ao exame dos historiadores, antropólogos, arqueólogos, juristas, qualidades e falhas". Romano falou das raízes do Estado, com suas raízes na noção de Katástasis, que "encerra o nexo entre a estrutura física e espiritual dos povos, o que permite a governabilidade".

Segundo o palestrante, Platão percebe no cosmos/caos exposto por Empédocles a base para pensar a guerra de todos contra todos, e que a solução temporária dos conflitos, como no plano físico, não pode vir espontaneamente, e afirmou que "apenas uma intervenção externa consegue, à semelhança das máquinas, diques, pontes, edifícios, deter a violência natural".

De acordo com o professor Romano, Platão apresenta, basicamente, duas teses sobre a ética. A primeira delas é a kakourgia (agir mal), algo involuntário (vem da natureza feroz dos homens). Segundo essa tese, "a virtude não é derivada apenas da natureza, mas ela é uma arte, uma técnica, um artifício, que deve ser ensinada, aprendida, conhecida". Segundo Platão no diálogo As Leis, os homens desejam o bem, "ou o que imaginam ser o bem". Se conhecem o bem, não agem de maneira maléfica. O bem apenas imaginado vem dos costumes trazidos pela família, grupo social, tribo ou meio ambiente. O bem real é objeto de ciência, não está preso aos limites da imaginação, dos hábitos familiares e tribais. Atos ruins, voluntários ou involuntários, precisam receber sanção legal negativa, para que o coletivo não se frature.

A segunda tese platônica sobre a ética se resume ao "saber", única base do agir consciente para o bem. A opinião (doxa) e o hábito (ethos) podem ajudar na regulagem dos atos, mas apenas o saber trazido pelos especialistas do bem comum define a liberdade efetiva. O indivíduo pode nascer com a disposição para o saber, mas não o conseguirá sozinho, de modo espontâneo.

O pensador grego defende, também, a educação técnica para a obediência consciente das leis. Num exemplo a essa obediência, o professor Romano afirmou que "as leis eram esculpidas em grandes letras na praça pública. Todos a viam sem possível disfarce. No entanto, os arqueólogos do século XX descobriram pedras com maldições dos governantes contra os que danificavam as pedras das leis. E mais, descobriram outras pedras contendo maldições para os que fraturaram as pedras que continham as ditas maldições, o que prova a tese platônica de que "o conhecimento do bem e do mal não tem origem imediata nos homens, mas precisa ser obtido pela técnica do ensino", concluiu o palestrante. Romano afirmou que "por sua natureza, os homens não suportam a lei", e salientou que "ao contrário do que pensa Aristóteles, eles não são imediatamente animais políticos", e afirmou que "este é um outro ensino que Hobbes aprendeu de Platão".

Para o professor Romano, com base na noção de liberdade e autonomia, segundo o pensamento de Imanuel Kant, "ao obedecer a lei, não por influências externas, por medo ou esperança de prêmios, mas apenas porque ela é a lei, somos autônomos". Em sentido oposto, "se não a transgredimos por receio do castigo ou por recompensas, somos heterônomos". Kant usa os mesmos vocábulos platônicos, o nomos, a lei, ou está em nós, ou vem do nosso exterior. A um ethos da escravidão, a heteronomia, substitui-se o ethos da liberdade no qual obedecer a lei é obedecer a si mesmo, não um outro. O nomos deixa de ser um fator externo que pode ser burlado, para se integrar à consciência que o indivíduo tem de si mesmo. Na ética autônoma, a lei integra a vontade e o saber dos seres humanos.

Roberto Romano apresentou ainda reflexões sobre a experiência de perda da liberdade, tanto por parte dos indivíduos como pelas coletividades. "Se a lei está impressa na própria mente, como se levantar contra normas mentirosas e injustas? Se, ao assumir a sua escravidão diante da lei, o indivíduo assume uma segunda natureza, técnica, suspendendo a primeira, a violenta, como escaparia ele do poder autocrático, o dos técnicos? O palestrante cita Hobbes, "platônico até à raiz", e que "tudo faz para que o direito natural seja enfraquecido pela instauração do Estado, a Commonwealth". Já Spinoza, pensador democrático, recusa tal operação tecnológica. Segundo Romano, esse pensador, no que se refere à política, acredita no direito natural, e o direito ao soberano sobre cidadãos só é concebido "na medida em que, pela potência, ele os sobrepuje; é a continuação do estado de natureza".

Romano toma esse conceito como o núcleo de todas as questões relativas à resistência aos poderes tirânicos, mesmo os intitulados "despotismos esclarecidos", e chega ao século XX, em que floresceram os totalitarismos, especialmente o stalinista, o nazista e o fascista, e se pergunta "quem tinha razão e estava na verdade, as massas animalizadas pela propaganda nazista, stalinista, fascista, ou os poucos cidadãos que aceitaram ir para a morte, sem disso precisar por que eram "arianos" ou porque simplesmente poderiam calar e cooperar com o Estado?"

Romano afirmou que Platão foi assumido pelos totalitarismos, porém execrado pelos pensadores liberais, chegando a ser acusado, nos EUA, por Edward O. Sisson, em 1940, de ter redigido a "carta original do fascismo" sendo sua obra "um dos mais perigosos itens na educação do mundo ocidental". O palestrante se pergunta qual o motivo para semelhante endeusamento e diabolização na história recente?

A resposta, segundo o professor, se concentra na ideia de que "a política deve se pautar pela lei, mas ela é externa à mente e ao coração dos homens comuns e foi fabricada pelos técnicos". Segundo o palestrante, ainda com base em Platão, "a obediência à lei exige que os gestores da vida pública desempenhem seu mister com responsabilidade". O pensador grego põe em questão a estrutura da justiça em Atenas, e seu projeto rejeita a forma oligárquica e democrática de julgar e inicia o sistema da pesagem das atribuições e competências, algo que fez fortuna até os nossos dias, passando por autores como Montesquieu. Platão inventa, assim, o "Estado misto", no qual opera a balança entre tendências opostas, algo apreciado inclusive por Locke. É de Platão a tese do necessário exercício de "checks and balances".

Em sua conclusão, o palestrante ressaltou que "os problemas apresentados giram ao redor de temas éticos candentes em nossa atualidade" e se pergunta "qual autoritarismo é mais duro, o de Platão ou o dos que julgavam certo banir pessoas sem os ritos da justiça, pelo ostracismo ou pela atimia (perda dos direitos cidadãos)? E que dizer dos direitos das mulheres, defendidos por Platão numa sociedade masculizante e…democrática? Num país como o nosso, onde a lei Maria da Penha não consegue impedir a violência de homens contra suas esposas e filhas? Por tudo isso, "Platão é um autor a ser lido em termos éticos fundamentais", ressaltou Romano. Esse cuidado é importante porque, segundo lembrou o palestrante, existem "falhas brutais na democracia ateniense", que é "o nosso paradigma ético e jurídico". "Não podemos esquecer a violência que se apresenta em todos os seres humanos, individuais ou coletivos, e a necessidade do Estado como freio da tirania que opera nos péssimos comportamentos éticos irrefletidos de antigamente e de nossos dias", concluiu o professor.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

O PT mais uma vez contra a parede

Deutsche Welle

NOTÍCIAS / Brasil

Brasil

O PT mais uma vez contra a parede

Em nova semana de más notícias para o partido, Dilma é pela primeira vez acusada formalmente de envolvimento em esquema de corrupção. Mas especialistas adotam cautela na hora de avaliar os efeitos.

Brasilien Luiz Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff (picture-alliance/AP Photo/E. Peres)

Numa semana curta, em que a expectativa era de mais dificuldades para o governo Michel Temer, acabou sobrando para o PT e os dois ex-presidentes petistas. E tudo aconteceu em apenas 24 horas.

Primeiro, a cúpula do partido foi denunciada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por formação de organização criminosa no âmbito do inquérito do "quadrilhão", que apura desvios na Petrobras. Depois, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ainda foram alvos de outra denúncia por obstrução da Justiça, por causa da suas atuações na desastrosa nomeação de Lula como ministro, no início de 2016. Por fim, Antônio Palocci, veterano petista e antigo homem-forte do governo Lula, fez graves acusações contra o ex-presidente em depoimento ao juiz Sérgio Moro.

Para Dilma, as denúncias marcaram sua entrada no mundo dos problemas com a Justiça, que vêm atormentando Lula, seu padrinho político, desde o ano passado. Após a denúncia por organização criminosa, a imprensa estrangeira destacou que a ex-presidente foi, pela primeira vez, formalmente acusada de envolvimento em esquemas de corrupção.

No caso de Lula, as duas denúncias e as acusações de Palocci aconteceram logo após a conclusão de uma bem-sucedida caravana pelo Nordeste, um evento de pré-campanha da sua candidatura à Presidência em 2018.

Já para o PT, as denúncias ocorrem num momento em que a sigla vinha assumindo uma postura crítica em relação às reformas promovidas pelo governo Temer e tentava se reorganizar para as eleições de 2018.

O que muda para Dilma?

Para especialistas ouvidos pela DW, apesar da gravidade dos novos fatos, eles não devem alterar substancialmente a maneira como o PT, Lula e Dilma são encarados, ao menos no curto prazo.

"Essa imagem de um PT atrelado a acusações de corrupção já vem de longa data, desde o esquema do mensalão. A imagem do partido já se erodiu há muito tempo", afirma o analista político Gaspard Estrada, do Observatório Político da América Latina e do Caribe do Instituto de Ciências Políticas de Paris (Sciences Po).

"Já no caso de Dilma, essa impressão de que é a primeira vez que ela se vê envolvida em acusações é falsa. Embora desta vez haja um denúncia formal, não é a primeira vez que se levantam suspeitas sobre ela. O marqueteiro João Santana e a esposa, Mônica Moura, já haviam dito que Dilma participava do esquema de caixa dois do PT", diz o especialista.

Para o professor de ética Roberto Romano, da Unicamp, as acusações contra Dilma talvez façam alguma diferença na forma como ela é encarada por parte do público no exterior, especialmente quando concede entrevistas e palestras, abrindo espaço para questionamentos mais duros.

Desde o impeachment, em agosto de 2016, Dilma cultiva uma imagem de figura inocente derrubada por corruptos. Vários jornais, entre eles o New York Times e o Los Angeles Times, escreveram que a presidente era uma figura rara no meio político brasileiro por não ter sido alvo de processos por suspeita de corrupção.

Já no Brasil, as acusações devem fazer pouca diferença para o público. "A imagem dela já está desgastada desde o fim do primeiro mandato. Ela sempre foi desastrada. No Brasil, as posições já estão solidificadas. A maior parte das pessoas já desaprovava o governo dela. A militância dificilmente vai mudar sua opinião sobre o que acredita ser uma perseguição", diz Romano.

Para Estrada, a militância que encara o PT como alvo de perseguição vai entender também as novas acusações como uma prova disso. "Eles vão continuar achando que é uma caça às bruxas", diz.

Cautela com as acusações

Os dois especialistas também afirmam que as acusações devem ser vistas com cuidado. "É preciso ter em mente que vários delatores foram pegos mentindo ou não apresentaram provas. Basta ver os exemplos de Joesley Batista e do ex-senador Delcídio do Amaral. Então, no curto prazo, essas acusações não devem mudar muito o quadro", disse Estrada. Segundo ele, é preciso aguardar o desenrolar do processo para ver se as acusações são sólidas.

"Essas denúncias todas, incluindo a que foi apresentada contra Temer, têm tido dificuldades para traduzir acusações em provas, há muitos indícios e convicções. Pode ser que desta vez a Procuradoria-Geral tenha algo sólido, mas é preciso ver como os processos vão se desenvolver", afirma Romano.

Além disso, Janot, que deixará o cargo na semana que vem, pode ter se sentido compelido a apresentar novas denúncias contra o PT para se livrar de insinuações de que estaria beneficiando o partido por causa das acusações contra Temer. "Talvez tenha sido uma forma de equilibrar o jogo", avalia Romano.

Nas últimas semanas, Janot vinha sendo acusado por aliados de Temer de beneficiar indiretamente o PT ao apresentar acusações criminais contra o presidente no âmbito da delação da JBS. No início de agosto, a revista IstoÉ chegou a chamá-lo de "o procurador-geral do PT". A acusação foi repetida em redes sociais de grupos de direita. Pouco depois da apresentação da primeira denúncia contra o partido, no entanto, várias dessas páginas elogiaram o procurador-geral.

Lentidão do STF

Do ponto de vista legal, as duas denúncias devem demorar para ter efeitos práticos para Lula e Dilma no curto prazo. Elas foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma corte notoriamente lenta no julgamento de processos dessa envergadura.

No caso do mensalão, por exemplo, se passaram mais de seis anos entre a apresentação da denúncia e a conclusão do julgamento. Outros casos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras também têm andado lentamente. Mais de dois anos depois da apresentação da primeira "lista do Janot", só cinco parlamentares se tornaram réus.

Já no caso das acusações levantadas por Palocci, o impacto deve ser maior no curto prazo e elas deverão contribuir para uma possível segunda condenação do ex-presidente por Moro. No momento, Lula e Palocci são réus em uma mesma ação por suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo apura a compra pela Odebrecht de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo. Ao todo, Lula já acumula uma condenação, cinco processos em que aparece como réu e duas denúncias, além de diversos inquéritos.

Ainda no caso de Palocci, o episódio marcou a primeira vez que um petista do núcleo de poder dos governos Lula e Dilma resolveu desnudar esquemas de corrupção. O PT já havia sido alvo de acusações que partiram de pessoas que tinham bastante influência no partido, como Santana e Delcídio, mas nenhuma delas tinha a estatura de Palocci e uma relação tão próxima com os ex-presidentes. Palocci foi o idealizador da Carta ao Povo Brasileiro na bem-sucedida campanha petista de 2002 e foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil sob Dilma.

Diante de tantas acusações, o PT já traçou uma estratégia. Logo depois da primeira denúncia, a sigla soltou uma nota em que acusa a PGR de usar a denúncia para desviar o foco dos problemas da delação da empresa JBS. "Parece uma tentativa do atual procurador-geral de desviar o foco de outras investigações", afirmou o partido. Em relação a Palocci, a defesa de Lula classificou as declarações de "contraditórias" e disse que o ex-ministro, atualmente preso, busca um acordo de delação que "exige acusações falsas e sem provas".

Contra os poderes ocultos do Estado, Roberto Romano sobre Norberto Bobbio.

São Paulo, domingo, 11 de janeiro de 2004

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Contra os poderes ocultos do Estado ROBERTO ROMANO

Bobbio é um pensador que prolonga, em nosso tempo, as Luzes democráticas e laicas. Ele nunca aceitou o domínio das seitas ideológicas ou religiosas.

Ainda em 2000, quando a Igreja Católica proclamou o "Jubileu dos Políticos" e deu-lhes Thomas Morus como patrono, o mestre escreveu, com a elegância de sempre, mas com estilete afiado, contra o sumo pontífice. Acusou o vencedor da União Soviética de ser apenas "um perfeito papa da Contra-reforma". A escolha do mártir inglês foi macabra, disse Bobbio, augurando dias péssimos para a república. A flecha atingiu o alvo certo, visto que entre João Paulo 2º e o séquito de Silvio Berlusconi existem muitas afinidades eletivas.

Adversário de todos os lavadores de cérebros, da esquerda ou direita, o filósofo estabeleceu profícuos diálogos com pensadores que recusaram a via da "popularidade". Hans Kelsen, no seu rol de autores prediletos, não afasta Thomas Hobbes, Max Weber, Croce, Hegel, ao lado de clássicos, como Bodin e Maquiavel.

Bobbio nunca recusou o debate com pessoas de todas as doutrinas políticas. Assim, manteve correspondência com rígidos stalinistas e com o sumo sacerdote do pensamento jurídico antiliberal, Carl Schmitt.

Respeitado em todos os meios que frequentou pela sua permanente atitude ética, o sábio leitor de Platão e de Aristóteles indicou, como poucos, as fraquezas do regime democrático. No vigoroso estudo sobre "O Futuro da Democracia", ele mostra que, em tal regime, grupos organizados açambarcam recursos públicos e prejudicam a vida coletiva, o que é possível constatar em todos os Estados democráticos de hoje.

Mais importante ainda: neles, o poder real se esconde na invisibilidade e usa o segredo para reprimir e controlar a cidadania. Defensor da imprensa livre, o jurista sempre denunciou as artimanhas dos que odeiam a vida pública e se escondem nos palácios. Finalmente, salienta Bobbio o império dos técnicos e burocratas que travam as políticas públicas (saúde, educação), as quais beneficiariam as populações.

Bobbio não se elevou contra o patrocínio de são Thomas Morus por acaso. Homem reto, ele não admitia a política como paraíso angélico, pois conheceu a fraqueza dos seres finitos em sua própria carne. Embora tenha lutado com a resistência, confessou seu encanto juvenil diante do fascismo. No escândalo programado pela mídia sobre aquele fato, surgiu a carta que ele enviou a Mussolini, em que afirma devoção pela causa autoritária. Humilhado, o pensador não perdeu sua estatura, pois não procurou disfarçar o erro ou justificá-lo.

Liberal, Bobbio nunca se deixou embair pela cantilena que preconiza a nocividade do Estado. Analista da corrupção política, ele aponta a instituição como "um navio onde as águas surgem em todos os cantos". Mas o barco "deve ser renovado na sua integridade". Os poderes ocultos (policiais, religiosos, econômicos, ideológicos), conclui, "devem ser expulsos de seus ninhos. Não é possível que existam dois Estados. O Estado é um só, o da Constituição republicana. Fora dele, existe apenas o anti-Estado que deve ser abatido, começando do teto e atingindo, se possível, os fundamentos".

No Brasil, percebemos a importância dessas palavras, quando vemos políticos que devoram a riqueza pública, juízes que mancham suas togas, quadrilhas que ousam exercer o controle de corpos e almas.

No mundo e aqui, Bobbio será uma ausência dolorida, ele que pensou ensinando uma única certeza: a dúvida.

Roberto Romano, 57, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp e autor de "Moral e Ciência - A Monstruosidade no Século 18" (ed. Senac/São Paulo), entre outras obras.

Diário de um sociólogo

O blogue "Diário de um sociólogo" foi seleccionado em 2007 e 2008 pelo júri do The Bobs da Deutsche Welle - concurso internacional de weblogs, podcasts e videoblogs - como um dos dez melhores weblogs em português entre 559 concorrentes (2007) e um dos onze melhores entre 400 concorrentes (2008). Entrevista sobre o concurso de 2008 no UOL, AQUI.

O pensamento conservador

De um texto de Roberto Romano, com o título em epígrafe: "O que é "conservador"? O medo de que a população estrague a festa do poder, destruindo a segurança, a propriedade, os vínculos da tradição, as inovações técnicas que só beneficiam alguns. Trata-se de conservar o social e o Estado, produto histórico como nos românticos, engenho técnico como em Hobbes, mas sempre no horizonte do pavor e do medo, da guerra, do soldado, da polícia, do carrasco. (…) O Salvador político, com pirotecnia fabulosa, promete ao mesmo tempo segurança às massas e aos proprietários. Nesta conciliação de incompossíveis reside a força retórica do pensamento conservador: no seu Estado, pobre e ricos vivem na aparência em harmonia garantida pelo encanto dos chefes, mas na verdade provida pelo medo da solidão e da morte, do carrasco e da polícia, enquanto se espera o soldado. (…) Enquanto durar este pêndulo, os intelectuais conservadores produzirão teorias que reduzem o povo ao papel de simples suporte, assistindo apenas a vida política, enquanto eles, os intelectuais, aderem sem vergonha aos donos do mando. Isto apenas contribui para o afrouxamento da ética, ensinando o povo a viver de expedientes, como os seus políticos vivem de golpes econômicos, políticos, publicitários, como seus intelectuais (não repetirei a fórmula batida, sobre "as exceções", se elas existem, são evidentes), sobrevivem parasitando os poderosos. No Estado assim constituído, a lei é afastada e dirigida contra os críticos e a oposição."

Lava Jato é ponto fora da curva, mas Brasil segue imaturo e dependente

Roberto Livianu
07.set.2017 (quinta-feira) - 9h28

Brasil Independente: A Lei é para Todos.

Depois de mais de três anos do mais duro processo de depuração pelo qual já fomos submetidos em toda a nossa história republicana, hoje (7.set.2017) estreia em rede nacional o filme A Lei é para Todos, contando o relato da operação Lava Jato no Brasil.

E isto acontece justamente no dia em que celebramos nossa Independência de Portugal. Em 2022, daqui a exatos 5 anos serão 200 anos e a pergunta que já cabe hoje é: o quanto somos de fato um país efetivamente maduro, democrático e independente?

Em 1808, quando da chegada da família real ao Brasil, não tínhamos sequer uma escola e 98% da população era composta por analfabetos. Havia apenas o escambo e, a partir de então os portos foram abertos.

Pouco mais de 200 anos após, quase 25% ainda são analfabetos, incluindo os funcionais, mas com uma população superior a 200 milhões de habitantes e estamos mal situados no índice Pisa da Educação e IDH, onde ocupamos a 79ª posição num universo de 188 países, mesma posição ocupada no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional de um total de 180 países.

No entanto, temos a 10ª economia global, o que merece comemoração mas ao mesmo tempo significa que a riqueza é mal distribuída. A desigualdade é grande e 48% das crianças que nascem hoje são das classes D e E, condenadas a um futuro de exclusão em relação às oportunidades sociais e a políticas públicas, cujos recursos são desviados à luz do dia ou na calada da noite.

Estamos infelizmente ainda longe da maturidade, da efetiva independência e da solidez democrática, pouco mais de 30 anos após o início de um período de estabilidade política.

A Lava Jato é ponto fora da curva, como foi o caso do Mensalão, mas a verdade é que estamos muito longe de vencer o fantasma da impunidade. O controle da corrupção é uma montanha altíssima a ser escalada, pois ela é endêmica e generalizada.

Mas é verdade que a certeza de alguns intocáveis de que nunca seriam alcançados começou a esfarelar, apesar dos R$ 51 milhões encontrados nas malas e caixas ao alcance de Geddel Vieira Lima, maior apreensão de dinheiro vivo em espécie de nossa história.

As delações premiadas reguladas pela Lei 12.850 foram instrumento vital para os resultados que vêm sendo obtidos na promoção de responsabilidades por parte de violadores do patrimônio público, pois permitiram obter provas robustas que ensejaram condenações importantes.

No entanto, colaborações de criminosos obviamente são operações de risco e é sempre necessário ter prudência extraordinária ao lidar com tais elementos, que, como se sabe, não podem isoladamente embasar condenações criminais. É óbvio que nestes novos tempos, magistrados, membros do Ministério Público e advogados precisam se readaptar no exercício de seus papeis.

As dinâmicas são novas, inclusive penso que o campo dos acordos penais pode e deve ser ampliado nos moldes da plea bargaining americana, implicando em novos desafios, inclusive no campo ético.
Membros do MP e Magistrados precisam ter extremo cuidado ao lidar com colaboradores. Advogados também, ao sopesar os acordos propostos, ao manusear provas e mesmo em relação aos valores oferecidos a eles a título de pagamento por seus honorários, já que não é razoável aceitar todo e qualquer ativo, inclusive sabendo que é produto de crime.

Como é inadmissível que um membro do MP traia a Instituição, sendo imperioso agir como agiu o PGR no caso do procurador Angelo Goulart. Da mesma maneira, é inadmissível que um advogado use sua condição profissional para ser transmissor de informações criminosas voltadas para práticas delituosas. Nestas hipóteses, tanto o procurador como o advogado devem ser punidos com rigor especial.

As colaborações premiadas são instrumentos utilizados em diversos países do planeta para esclarecer e punir o crime organizado, não sendo plausível nos darmos ao luxo de abrir mão desta arma de importância capital por questões menores. Precisamos monitorar os acordos e celebrá-los com extremo cuidado e, em não sendo cumpridos, não hesitar em desconstituí-los se for este o melhor para o bem comum.

Além disto, para termos um 2022 mais alvissareiro, precisamos da necessária maturidade e solidez institucional para retomar a discussão sobre as 10 medidas sobre a corrupção, parada na Câmara além do prosseguimento da discussão sobre o fim do foro privilegiado, regulamentação do acordo de leniência (PL 5208) além de ajustar à realidade o PL sobre abuso de autoridade.

Mas, de tudo, o mais importante para sermos um país independente é fazermos uma revolução pela educação, arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo, nas palavras de Mandela. Veja-se o exemplo da Coreia do Sul, que 30 anos atrás vivia situação semelhante à do Brasil e hoje após maciço investimento em educação em tempo integral, colhe frutos. Este o caminho mais eficaz para a efetiva emancipação de nosso povo.

Autores

Roberto Livianu

Roberto Livianu, 49, é promotor de Justiça em São Paulo e doutor em direito pela USP. Atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Preside o Instituto Não Aceito Corrupção.

MEC culpa os jovens pela estagnação do ensino superior

06 Setembro 2017

Em coletiva com a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que as matrículas caíram por desânimo dos jovens e culpou as famílias por empurrá-los ao mercado de trabalho, escreve Gabriel Grabowski em artigo publicado por Extra Classe, 04-09-2017.

Foto: José Cruz/ ABr

Eis o artigo.

Os dados do Censo da Educação Superior 2016, divulgados recentemente pelo MEC, apontam, pela primeira vez nos últimos 11 anos, uma estagnação das matrículas no ensino superior e diminuição de alunos nas instituições privadas, responsáveis por 6.058.623 (75,3%) das matrículas nos cursos de graduação. O resultado só não foi pior porque a rede pública aumentou o acesso 2,9%, graças ao efeito de sua expansão promovida anteriormente.

A justificativa do ministro da Educação não poderia ser mais infeliz. Além de culpar a crise econômica, uma desculpa genérica atribuiu a responsabilidade à falta de “ânimos e disposição de se matricular” dos jovens e, também, às famílias que “empurram jovens para que possam ajudar na renda familiar”. A responsabilidade pela crise na educação e pelos resultados que o censo está revelando não são das famílias e, muito menos, dos jovens trabalhadores, mas das opções políticas que o Estado e os governos passaram a implementar a partir de 2015. A crise na educação é um projeto das elites dominantes e de seus gestores mandatários.

Já estava anunciado que os cortes em investimentos na educação afetariam o acesso e a permanência dos jovens pobres e trabalhadores no ensino superior. Somos um país rico de muitos jovens pobres. Fechar salas de aula, agrupar escolas, deixar de nomear professores, reduzir o financiamento estudantil (Fies e ProUni), cortar bolsas do PIBID e Ciências Sem Fronteiras, contingenciar recursos para educação por mais 20 anos, reduzir investimentos, diminuir verba da ciência e tecnologia, têm sido a agenda principal do MEC.

Mas é necessário aprofundar a análise e reflexão. Nosso sistema federal de ensino superior é muito diversificado. Em 2016, 34.366 cursos de graduação foram ofertados em 2.407 instituições de educação superior (IES) para um total de 8.052.254 estudantes. Apenas 197 IES são universidades (8,2%) que respondem por 53,7% das matrículas destes cursos de graduação. Os 166 Centros Universitários (6,9%) atendem outros 17,6% das matrículas; já as Faculdades, que representam 83,3% das IES são responsáveis por apenas 26,7% das matrículas. Por último, os Institutos Federais e os CEFETs representam 1,7% de IES e possuem 2,0% das matrículas.

No que tange ao financiamento, o sistema é plenamente dependente do Estado e do pagamento de mensalidades pelos estudantes e suas famílias. Nas instituições públicas há uma dependência exclusiva de recursos públicos e, nas instituições privadas, há uma dependência total de mensalidades da graduação e de algum tipo de financiamento estatal. Temos, na rede privada, 1.226.352 (44,3%) alunos dependentes do Fies; outros 538.708 (19,5%) alunos são beneficiados pelo ProUni e, mais 1.003.387 (36,2%) estudantes possuem algum outro tipo de financiamento. A oferta da rede privada está ancorada em algum tipo de financiamento estudantil, caso contrário, sequer a expansão teria sido possível.

Mas há outros elementos que merecem atenção na rede privada de ensino superior no Brasil. Ela responde por 75,3% das matrículas e a oferta é basicamente noturna, pois o seu público são jovens trabalhadores. Nesta rede concentram-se os Cursos Tecnológicos, de curta duração, com 83,4% da oferta geral; do total de matrículas em EaD, 91.7% estão nas IES privadas; apenas 22,5% dos professores tem doutorado (na rede pública são 59,9%) e 28,8% tem formação apenas em graduação e especialização; a taxa de concluintes é baixa e apresentou um crescimento de apenas 1,4%, enquanto no ensino público foi de 2,9%. Estas informações de caráter quantitativo do censo indicam que nosso ensino superior necessita continuar ampliando o acesso com sucesso, conforme metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 esquecido, propositalmente, pelo governo vigente.

Do total de 8.052.254 de matrículas no Brasil em 2016, 1.520.494 alunos frequentam cursos de licenciatura. Nestes cursos, predominam alunos do sexo feminino (71,1%); que estudam em universidades (66,4%) e, o maior curso é a Pedagogia, com 675.644 (44,4 %) estudantes. O segundo curso é Formação de Professor de Educação Física, com 185.554 (12,2%) matrículas. Mais de 85% dos estudantes de licenciatura de instituições públicas frequentam cursos presenciais, enquanto que, na rede privada, prevalece os cursos à distância, com quase 60% dos alunos.

A principal causa para a estagnação do ensino superior nos últimos dois anos, bem como a diminuição das matrículas no ensino privado, não é a falta de “ânimo dos jovens” nem das famílias. A razão fundamental é que a grande maioria dos 50 milhões de jovens brasileiros são trabalhadores, pobres e negros. Para acessarem o ensino hegemonicamente privado, precisam de fontes de financiamento público. E o governo tem tomado justamente medidas que estão na contramão, contingenciando os recursos da educação, cortando as verbas das universidades públicas, cortando recursos para ciência e tecnologia (- 44%), reduzindo o FIES, suspendendo diversos programas de bolsas (PIBID, CNPq, Capes…), que afetam diretamente os estudantes de baixa renda.

Há várias maneiras de enganar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação correta das informações. Mas há, no entanto, uma forma mais insidiosa e perigosa: responsabilizar os próprios membros da sociedade pelos seus problemas, em detrimento da desigualdade, da negação dos direitos e da não oferta histórica de educação. Desde os anos de 1980, os cidadãos – especialmente jovens estudantes – estão sendo responsabilizados pelo seu insucesso educacional. Esse mantra está sendo repetido e estamos quase aceitando-a como natural. Qualquer problema que aparecer na educação recairá sobre os próprios jovens e/ou professores.

A sociedade e todos educadores com alguma responsabilidade devem reagir contra a precarização da educação e da carreira docente em curso no Brasil, antes que seja tarde e irreversível. A “Casa Grande” já percebeu que sua hegemonia é ameaçada quando as gerações acessam à educação e quando os jovens trabalhadores chegam na universidade. Impedir que estudem é a ordem! Suspender todas as políticas públicas de inclusão é a senha inicial.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

E tem gente que ainda fala em educação no Brasil. Com bilhões entregues ao Fies e as privadas que se dizem universidades, governos caloteiros, etc. Nosso destino é o zero.

Professores registram BO contra Sartori: ‘fomos transformados em pedintes’

Revista ihu on-line

05 Setembro 2017

Paola Ribeiro e Marcelo do Amaral Melo são um casal de professores estaduais. Ela dá aulas de História e Sociologia no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no bairro Santana, em Porto Alegre. Ele, Geografia no Cel Afonso Emílio Massot, na Cidade Baixa. Até o final do ano passado, moravam, com os três filhos, em um apartamento na Rua João Alfredo, também na Cidade Baixa, comprado em 2011 e financiado em 15 anos. Como diz o velho bordão, realizaram o sonho da casa própria. Mas, após anos de salário congelado e pago parceladamente, se viram obrigados a deixar a casa para não perdê-la.

A reportagem é de Luís Eduardo Gomes e publicada por Sul21, 04-09-2017.

Professores do Julinho e de outras escolas registram Boletim de Ocorrência coletivo contra Sartori | Foto: Maia Rubim/Sul21

“A gente teve que sair da nossa casa, por não ter mais condições de sobreviver sozinhos. Hoje, a gente mora com um parente, que nos recebeu e nos auxilia”, diz Paola. A parente é uma tia de Marcelo, que os abrigou em sua residência na Rua da República, também na Cidade Baixa, enquanto eles alugam o apartamento. Com o dinheiro do aluguel e um complemento conseguem manter o financiamento e a possibilidade de não perderem o imóvel adquirido. “Ele seria leiloado e a gente perderia um baita investimento”, complementa Marcelo.

Na manhã desta segunda-feira, o casal e a filha caçula, Ágata, 2 anos, se juntou a um grupo de cerca de 80 professores de 34 escolas estaduais da Capital em um ato na frente do Julinho, que culminou com o registro de um Boletim de Ocorrência contra o governo de José Ivo Sartori (PMDB) por danos materiais e morais causados pelo parcelamento de salários dos servidores públicos, que já se repetiu em mais de 20 oportunidades.

“Desde 2015, a gente enfrente uma situação que é dramática de várias formas. Além do parcelamento, a gente tem o congelamento de salários dentro de um contexto de escalada da inflação. Então, o meu salário está congelado. Eu recebo o mesmo salário que recebia em 2015 e parcelado”, diz Paola.

Além de se ver obrigado a deixar o apartamento, o casal tem adotado uma série de medidas para conseguir enfrentar a situação. Marcelo, que dava aulas em uma escola na zona sul da Capital, pediu transferência para o Emílio Massot. Mais perto, consegue ir ao trabalho a pé ou de bicicleta em até 10 minutos. “A gente entrou nessa situação nefasta a ponto de não ter dinheiro para a passagem. Teve alguns momentos em que eu não fui dar aula em função de não ter passagem mesmo”.

Marcelo diz que sua tia também tem ajudado no pagamento de algumas despesas porque, diante da parcela paga na sexta-feira de apenas R$ 350, a menor desde que os parcelamentos começaram, tudo que entrou para ambos acabou sendo consumido pelas despesas pagas em débito em conta, como a luz e o supermercado, não sobrou dinheiro nem para comprar comida.

“Eu acho que o grave nessa situação é que, no momento, não existe nenhum colega, nenhum professor estadual que esteja se sustentando com o que ganha do Estado. É impossível. De modo que, ou conta com a ajuda de familiares, ou conta com a ajuda do esposo, da esposa, ou tem outro rendimento de alguma fonte externa, porque não tem como. No momento, nós estamos transformados em pedintes. Só não somos mendigos porque a gente não está na rua, efetivamente, mas temos que pedir dinheiro, itens necessários para a sobrevivência aos familiares”, diz Marcelo.

O caso de Paola e Marcelo está longe de ser raro. Funcionária da secretaria da escola José do Patrocínio, na Restinga, zona sul da Capital, Klymeia Mendonça Nobre conta que está com dois meses do financiamento da casa atrasado. “Por mais que você tenha reserva, ela se esgota. E agora então, como você vai pagar a luz, telefone, a prestação da casa? Não há possibilidade”, diz, acrescentando que também precisou fazer cortes em uma medicação que precisa tomar. “Como são remédios caros, já não consigo comprar. A gente vai procurando alternativas, mas chega um momento que não tem mais alternativas”.

Diante desta situação, ela conta que resolveu registrar o BO contra o governo por se sentir humilhada, desgastada e impedida de prestar um serviço de qualidade. “A grande vítima é a sociedade, porque nós, funcionários públicos, não conseguimos prestar um serviço de qualidade, a cabeça não permite. O grande responsável por isso é o governador que não cumpre com a lei em pagar os nossos salários”, diz.

‘A gente deve a alma para o Banrisul’

Se há algo em comum entre os professores que participaram do ato, é que todos têm uma relação com o Banrisul que foi se aprofundando nos últimos anos. Marli Cambraia, professora que se aposentou recentemente, diz ter acumulado empréstimos e dívidas com o banco por estar seguidamente no cheque especial. Sem condições de pagar em dia luz, água, condomínio e outras contas inadiáveis, ela diz que recorreu várias vezes ao Crédito 1 Minuto do Banrisul, modalidade em que o correntista pode contrair empréstimo de forma quase instantânea. Com isso, ela consegue não atrasar tanto suas contas, mas salienta que, como seu limite é baixo, nem todas elas conseguem ser pagas.

“Eu tenho uma psicóloga que eu tenho que pagar, porque não há mente que consiga suportar as dificuldades que são enfrentadas no cotidiano. Então, eu tenho muitas contas fixas e, a cada parcelamento menor, o desespero aumenta, porque tu não sabe como vai te virar para saldar os pagamentos fixos que tu tem”, diz Marli.

Em uma situação semelhante está o professor Francismar Alves, que dá aula de Ciências, Biologia e Física no Emílio Massot. Nos últimos dois meses, ele precisou contrair uma nova modalidade de empréstimo que o Banrisul tem oferecido aos servidores estaduais, o “adiantamento” de 90% do salário, com a cobrança de juros. A existência dessa modalidade causa indignação nos servidores. Como o governo não paga o salário e o banco público oferece o empréstimo no mesmo valor? É um questionamento feito por vários. Mas, para Francismar, essa foi uma opção melhor do que pagar os juros atrasados de outras contas.

“Eu fiz as contas, se eu tiver que atrasar condomínio, aluguel, vai dar juros maiores. Eu estou jogando assim. Meu telefone não para de tocar, cobrador toda hora. Muitas vezes eu estou em sala de aula, já deixo meu telefone no silencioso porque sei que todos aqueles números são de cobrança. São inúmeras, já perdi a conta de quando foi que eu entrei para o SPC, Serasa. Não tenho cartão de crédito, meu próprio Banricompras, que é um cartão popular do Banrisul, teve que ser cortado porque eu não posso mais parcelar, em função de estar sempre no negativo. Então, é uma situação muito complicada mesmo”.

Natural do interior do Estado, ele mora com uma filha, que está desempregada. Diz que, por sorte, mora perto da escola. Sem isso, talvez sequer tivesse condições de ir trabalhar. “Se eu tivesse que ter que pagar passagem de ônibus, eu não teria como dar aula mais. Eu me desloco a pé”.

Elisângela Aparecida Soares ainda consegue pagar a passagem para ir para o trabalho, mas não sabe até quando. Para fechar as 40h de carga horária e “ter um salário um pouco acima de R$ 2 mil”, fala baixinho, ela dá aula em três escolas da zona sul da Capital: escola Clotilde Cachapuz de Medeiros, no bairro Espírito Santo, escola José Loureiro da Silva, na Ponta Grossa, e na José do Patrocínio, na Restinga. “Atualmente, eu não tenho nem passagem, to usando o TRI da minha filha para poder me locomover, que ainda tem uns R$ 20, quando acabar não sei o que vai acontecer. Está bem complicado”.

Mãe solteira de duas filhas e moradora do bairro Hípica, também na zona sul, a professora diz que, desde o início do parcelamento dos salários, sua vida financeira “foi para o brejo”. Para poder pagar as contas básicas, precisou recorrer a um empréstimo no Banrisul, mas, diante dos seguidos atrasos, acabou precisando de outros empréstimos, uma situação que se tornou uma bola de neve. “Aí tu pede empréstimo, quita aquelas coisas, aí o parcelamento continua e tu continua atrasando, aí pedi outro empréstimo. Agora eu estou totalmente endividada e ainda recebendo parcelado, tu imagina como está a situação da minha conta”.

Caso de polícia

A decisão dos professores de registrar BO contra o governo parte de uma orientação do sindicato da categoria, o Cpers, que redigiu um modelo para que cada professor fizesse denúncias individualmente em delegacias de polícia do Estado depois do anúncio de que a primeira parcela seria de apenas R$ 350. No modelo, que foi entregue na 1ª Delegacia de Polícia Civil, localizado dentro do Palácio de Polícia, a argumentação é que os professores “vêm sofrendo prejuízo mensal em decorrência do descumprimento do pagamento dos vencimentos” e que o governo está descumprindo uma decisão liminar do Tribunal de Justiça que o obriga a pagar os salários em dia. No entanto, como os policiais civis, também afetados pelo parcelamento, estão fazendo operação padrão e só atendendo a flagrantes, ficou combinando que se abriria uma exceção e que seria registrado um BO conjunto como uma denúncia de improbidade administrativa.

“Queremos processar o governo em função dos danos morais, materiais e inclusive físicos e emocionais que nós estamos sendo acometidos”, diz Neiva Lazzaroto, vice-diretor do Emílio Massot.

Por mais que possa ser encarada como uma ação meramente simbólica, os professores dizem que não é possível mais continuar com a situação do jeito que está. Neiva, por exemplo, defende a deflagração de uma greve geral da categoria diante de uma situação em que muitas pessoas “sequer tem condições de ir trabalhar”, especialmente porque, mantido o status quo, a expectativa é que o cenário pode ser ainda pior nos próximos meses. “Eles vêm falando até em encontro de folhas. É preciso ter uma ação para reverter esse quadro, do contrário a gente vai acabar na situação do Rio de Janeiro, onde os colegas estão vivendo de doação de cestas básicas. Nós não queremos chegar nessa situação”, diz Neiva. “Eu defendo que a gente volte a fazer o que fizemos no governo Simon, eu sou dessa época. A gente fincou pé e só voltou depois que conseguiu negociar uma série de coisas. Porque, na verdade, dinheiro tem, não é possível. As isenções que foram aprovadas agora há pouco. Não sei quantos milhões de isenção, então é fundamental que a gente se una, a categoria precisa acreditar que tem força”, complementa Marli.

A indignação dos professores não é só contra o governo, eles também cobram o judiciário por não exigir do Estado o pagamento em dia dos salários. “A gente tem várias esferas de ilegalidade de um governo e a gente tem aquele sentimento, que acho que perpassa toda a sociedade, de que a Justiça só atinge a população pobre. No momento que eu não pago a prestação de um imóvel, eu posso ser despejada dele. Quando eu não pago a minha conta de luz, eu vou ter ela cortada. Mas, se o governo não paga o meu salário, nada acontece com ele, mesmo com liminares, mesmo com a Constituição dizendo que ele não pode fazer isso. Em que ponto a lei é para todos? Já que hoje é um slogan, mas mais um slogan midiático do que o que realmente acontece”, critica a professora Paola.