Revista Interesse Nacional, janeiro de 2013.
Erich Auerbach, pensador e hermeneuta do século XX, expõe sua visão
da propaganda (demagógica e totalitária) na figura do palco e do
holofote. Ao criticar o estilo das Luzes militantes (frases rápidas que
induzem o leitor a conclusões injustas sobre indivíduos, grupos e
instituições), ele recorda que o mundo humano é um imenso palco, onde
inúmeras cenas surgem ao mesmo tempo. O propagandista social, político e
econômico ilumina uma ou outra cena e deixa as demais na obscuridade.
Quem está na plateia tem a sensação de atingir a verdade, pois a parte
iluminada é verdadeira. Como, no entanto, os demais aspectos ficam no
escuro, ele não testemunha toda a verdade. “E da verdade, faz parte toda
a verdade”. Auerbach lembra que a busca do verdadeiro exigiria tempo
suficiente para iluminar o maior número possível de cenas. “O público
sempre volta a cair nestes truques, sobretudo em tempos de inquietação, e
todos conhecemos bastantes exemplos disto, do nosso passado mais
imediato. “Contudo, o truque é, na maior parte dos casos, fácil de ser
descoberto; mas falta ao povo ou ao público, em tempos de tensão, a
vontade séria de fazê-lo. Quando uma forma de vida ou um grupo humano
cumpriram o seu tempo ou perderam prestígio e tolerância, toda injustiça
que a propaganda comete contra eles é recebida, apesar de se ter uma
semiconsciência do seu caráter de injustiça, com alegria sádica”. A
imprensa, os movimentos, os políticos e as instituições estão imersos no
tempo rápido, dominado com técnica refinada pela propaganda.
No caso da Ação Penal 470, é possível notar o quão é útil a figura
imaginada por Auerbach. Primeiramente, pela seleção das cenas e dos
atores. Como em outros escândalos que atraíram o olhar público (desde o
“mar de lama” atribuído ao governo Getúlio Vargas pela UDN ao
impedimento de Collor, passando pelos “Anões do Orçamento” e similares)
faz-se um recorte de atos e personagens, atribuindo-lhes todos os
malefícios da República. Quem denuncia os desmandos é tido como herói
sem mácula. Não se diz naqueles instantes que o ato de desmascarar, não
raro, é uma forma das mais odiosas de poder autoritário e serve para
esconder os intentos e atos dos acusadores. “Nada impede que o ator use
uma máscara por baixo de outra” diz Elias Canetti no monumento ético e
político chamado Massa e Poder. A máscara duplicada no rosto de quem
aponta o dedo para os demais é “arma ou instrumento que deve ser
manipulado”.
Para compreender o processo julgado pelo STF é preciso examinar
outras cenas transcorridas em tempos recuados da história ética e
política. Felizmente, existem revistas como Interesse Nacional que não
se pautam pelo tempo rápido e abrem espaço para considerações que exigem
uma cronologia alheia à propaganda. As ações tortuosas do passado
continuam a existir no presente e se instalam na maioria dos partidos
políticos brasileiros. Não posso ser exaustivo. Escolho o que julgo mais
grave em nossa ordem social e política. Outros analistas examinarão com
argúcia e rigor vários ângulos do tema.
Começo com o pretérito que nos gerou o absolutismo, forma estatal
predominante quando o Brasil foi assumido como Colônia de Portugal. No
fim, deduzirei os problemas que nos afastam da ordem democrática
moderna, a partir da herança, ainda não ultrapassada entre nós, do
Antigo Regime.
O Estado depende da sociedade que o envolve e a ética domina as
formas sociais. Um lado relevante da ética – a ordem dos costumes – é a
reiteração e o automatismo das posturas corporais e dos valores. Agir
segundo um modelo aprendido é próprio da ética. A ordem social
brasileira segue o favor, obstáculo que impede a autonomia dos eleitores
e, de outro lado, distorce a vida parlamentar, a efetividade do
executivo nos projetos públicos e, mesmo, a jurisdição. O favor impõe
limites para os elos igualitários na vida pública. No mercado, nos
partidos, nas igrejas ou seitas religiosas, o favor define espaços de
troca que tornam os programas políticos irrelevantes. O favor não é
monopólio do Brasil. Em quase todas as sociedades, antigas ou modernas,
ele surge como poder. Mas, em países que chegaram à modernidade ele é
regulado e seus efeitos anárquicos se atenuam em prol de procedimentos
impessoais e abstratos. Em nossa terra, ele concentra o imaginário, os
valores e as práticas de famílias, grupos, cidades e regiões, sendo uma
forma de “mediação universal”.Aqui, político poderoso é o que mais
garante favores aos amigos, aos aliados e, não raro, aos próprios
inimigos. O favor alimenta alianças políticas, eleva e rebaixa
ministros, ordena as pautas legislativas e atormenta os Executivos. Ele
sustenta redes complexas de interesses, lobbies disfarçados, trocas
entre poderes, corrupção de agentes públicos por empresas privadas.
Somos uma antirrepública ou um império do favor. A Ação 470 e similares
só podem ser inteligíveis em semelhante quadro.
O favor no Brasil traz os signos de uma história antiga e seus traços
podem ser encontrados no Império Romano e na sociedade do Antigo
Regime. A frase que nos separa das sociedades democráticas se origina no
“enobrecimento” trazido pelo favor. Em terras de língua inglesa a
pergunta, quando alguém desrespeita direitos, é clara: “Who the hell do
you think you are?”. No Brasil, o “você sabe com quem está falando?”
trai o regime do favor e da importância baseada nos “amigos poderosos”
ou na família idem.
Favor no Antigo Regime
Iniciemos com o Antigo Regime que nos deu o corpo e a alma em 1500. O
Brasil nasce sob o poder absoluto que dava passos decisivos no século
XVI. A ordem dos favores impera na corte e nos elos entre nobres
importantes e outros menos poderosos. Como enuncia Joël Cornette ao se
referir à França, modelo copiado em parcela significativa de países
europeus, o reino “é organizado como uma família mais ampla de início,
na qual as ligações de sangue e proximidade são hegemônicas, onde o rei
sempre é percebido sob os traços de pai benevolente, o pater familias,
concedendo benesses aos seus e sabendo distinguir, entre os próximos,
quem as merece (…) Segundo a propaganda oficial, as famílias terrestres
do reino apenas transcrevem a família celeste, dos santos, dos anjos, do
povo de Deus”.
O rei socorre os seus aliados “construindo uma rede familiar e
doméstica que assegura a boa marcha do governo. Para tanto, é preciso
achar subsídios. Os monarcas mais espertos elaboraram com seus
conselheiros sistemas que ligam o “doméstico ao administrativo”, a
fidelidade à venalidade, o “serviço de sua pessoa na administração da
coisa pública”. A monarquia criou em permanência a estrutura clientelar
com ramos horizontais no espaço geográfico, limitadas apenas pelas
fronteiras, com implicações verticais na hierarquia social”.
A ascensão dos grupos e indivíduos ocorre numa imensa rede de
favores. O rei deve cooptar os nobres, que precisam exibir poder ao rei.
Os dois lados se valem de operadores que permitam a fluidez dos
interesses, a sua realização sempre na dependência dos alvos
concorrentes ou paralelos aos dos coletivos familiares ou de “amigos”. A
política do “é dando que se recebe” não foi instaurada no Brasil. A
sociedade e o Estado absolutistas constituem, diz um historiador, “redes
de amizade, de primos, de camaradas de colégio e combate,
companheirismo, afinidades diversas, encontros de vizinhos”. O favor,
para o nobre, define “uma rede de interdependência na qual ele se
inseria desde o nascimento, onde se casava e que lhe permitia sustentar,
ou aumentar, a reputação de sua casa. É um capital que em parte ele
herdara de seus parentes, que deveria fazer frutificar, antes de o
transmitir, por sua vez, aos filhos.”
O reino é movido pelos alvos das famílias. As redes horizontais de
parceria e cumplicidade buscam ascender na escala do Estado. O meio é
encontrar conexões em estratos cada vez mais altos das redes de
interesse e favor, até atingir os arredores do trono. Os elos de
clientela e fidelidade se tornam a cada momento mais amplos e complexos.
Entre os termos que assinalam os pactos tácitos está o que enuncia que
alguém “pertence” a outro, é sua “criatura” ou seu “doméstico”. Tais
cadeias de solidariedade unem três tipos de pessoas: o patrão, o cliente
e os brokers (os intermediários), os corretores. A clientela é
praticada desde os tempos de Roma, mas, na modernidade, atinge seu
ápice.
No Antigo Regime, em troca da proteção e de benesses o patrão “ajuda
seu cliente e, se preciso, o veste, o alimenta, hospeda, lhe procura
emprego, empresta ou dá o dinheiro para comprar um cargo, o empurra na
ascensão social e o defende contra seus adversários. Às vezes, organiza
seu casamento, educa ou casa seus filhos. Tal patrão, se não for uma
pessoa rica, pelo menos é alguém influente, capaz de intervir em favor
de seu protegido ou o recomendando aos mais poderosos do que ele”. A
ausência de reciprocidade traz ruptura, traição e acusações de
ingratidão. O corretor, ou broker, é uma espécie de patrão pela metade
que põe sua própria clientela para servir outro, mais poderoso. Ele
facilita as negociações. “O patrão principal precisa desses ‘cafetões’ –
entremetteurs –, numerosos e eficazes para ampliar sua influência,
assegurar o apoio de meios ou redes que ele não pode abordar
diretamente. O corretor lucra ao fazer frutificar seu próprio capital de
relações, monetarizando em preço alto seu papel de mediação e buscando,
por sua vez, assegurar para si mesmo o monopólio do mercadejo
(courtage), o que o patrão nem sempre tem interesse em conceder”.
Rede de relações
Essas relações de favor e de influência permitem entender o
funcionamento do poder num sistema estatal incompletamente
institucionalizado. A incompletude administrativa reforça o favor na
sociedade política. Trabalhos como o de François-Xavier Guerra mostram
tal ponto na história recente. Outras pesquisas como a de Steffen
Schmidt poderiam ser citadas.
No Brasil, Maria Sylvia Carvalho Franco tematizou, para compreender a
lógica que norteia a sociedade e a política nacional, as relações de
favor, de “amizade”. A autora conceitua a rede de relações tecida entre
poderosos fazendeiros, sitiantes pobres e os dominados no baixo da
escala social. O grande proprietário, diz ela, manteve relações
aparentemente horizontais com o sitiante. Ela começa pelo depoimento de
um membro de família rica em Resende, nascido em 1870. “Não havia
desigualdade entre fazendeiros e sitiantes; havia mesmo amizade. Se um
deles chegava à nossa porta, vinha para a mesa almoçar conosco”. Como
prova da “igualdade” com o sitiante, era dito que eles e grandes
proprietários eram compadres. A prática do compadrio suspende de maneira
imaginária a diferença de nível e de riqueza. A autora cita Antonio
Cândido: os vínculos “entre padrinho e afilhado eram tão ou mais fortes
que os de consanguinidade: não apenas o padrinho era obrigado a tomar o
lugar do pai, sempre que necessário, mas tinha que ajudar seu afilhado
em várias ocasiões (…) o afilhado, por sua vez, ajudava o padrinho em
tudo o que este necessitava, e frequentemente tomava o nome da família”.
A criança pobre deve ser “encaminhada na vida”, com ajuda do mais
forte. A autora cita Coldman: “Como naturalmente o padrinho deseja
cumprir sua promessa com a menor despesa possível, o que de melhor pode
fazer senão prover o jovem, tão logo tenha idade adequada, com um
emprego público? E se o governo não tem o suficiente número de cargos à
sua disposição, como poderia a influência do Duque, Marquês, Barão,
Comendador, ser mantida mais facilmente que criando novos cargos e novos
funcionários?”. No Brasil “quem tem padrinho, não morre pagão”, ou
seja, sempre alcança os empregos públicos ou privados, quando funciona a
rede de favores recíprocos. “Ampliando-se as trocas do compadrio para
situações sociais, compreende-se como deriva dele toda uma intrincada
rede de dívidas e obrigações, infindáveis porque sempre renovadas em
cada uma de suas amortizações, num processo que se regenera em cada um
dos momentos em que se consome.”
A igualdade fictícia trazida pelos ritos sagrados e pela “amizade”
interessada mostra sua face de dominação em momentos de apuro
financeiro. O patrono ajuda o sitiante, que devolve em apoio político.
Diz um rico, em depoimento anotado pela autora: “se os sitiantes da
redondeza estavam em dificuldades ou queriam comprar um pedaço de terra,
emprestavam dinheiro de meu pai; em compensação, esta gente sempre o
acompanhava, eram seus eleitores ou seus cabos, pois ele era o chefe
conservador da zona (…) Não havia compra de voto. Não havia concorrência
entre os chefes políticos: não adiantava, quem era conservador era
conservador e quem era liberal era liberal”. Deduz a autora: “a
dependência” em que os protegidos estavam “tornava inelutável a
fidelidade correspondente. Sua adesão em troca dos benefícios recebidos é
tão automática, que sequer são tomadas medidas que assegurem seu voto;
tampouco se cogita providências para atrair eleitores cuja fidelidade
está definida para com o lado contrário. Umas seriam desnecessárias, e
outras inúteis”.
Lealdade e fidelidade
Presos à política local ou no máximo regional, os dominados não
perceberam o alcance de eventos como a Independência do Brasil e
similares. “Estado, na consciência desses homens se confundia com a
pessoa do príncipe e governo se identificava com seus atos e decisões,
ou com a de seus representantes”. Assim, a consciência política dos
setores livres e pobres não vai além da pessoa que lidera o elo entre os
dois extremos da cadeia de domínio. A visão institucional do Estado e
de seus interesses nacionais ou internacionais falta a tais setores. Os
nexos entre patrono e cliente são definidos: “a lealdade inclui o
reconhecimento do benefício recebido, o sentimento de gratidão por ele e
o imperativo de sua retribuição equivalente”. Mas, “o fabricar de
lealdades e fidelidades através de um processo cumulativo de recíprocos
encargos e favores promovia, sucessivamente, a eliminação completa da
possibilidade de um existir autônomo”. O poder, então, é impossível de
ser concebido “senão mediante o prisma formado pela encarnação do poder:
este transfigura a realidade social, convertendo-a nas formas
objetivadas da existência daquele que é ideado como superior, e plasma
as categorias através das quais ela é conhecida, confinando-as a imagens
que não podem transcender essa mesma situação vital particular,
personificada e alheia”. Temos aí o peso do comportamento mecanizado do
dependente e sua incapacidade para apreender a organização e a dinâmica
da política em nível institucional. Atitude similar, de “amizade”,
ocorre entre patronos e agregados. O morador ficava nas terras do
patrono se fosse amigo. “Agregado ou camarada, a anulação de sua vontade
se revela na simples incapacidade de tomar uma decisão autônoma”. Uma
testemunha, no caso de rapto de jovem, diz que o réu “lhe fora pedir
para ter guardada em sua casa a menor e ele respondera que não o podia
fazer sem o consentimento de seu patrão, porque era agregado”. Sua
recusa, adianta a autora, “tem a ver menos com o risco de transgredir a
lei, que de incorrer na desaprovação do fazendeiro”.
O favor permeia, assim, os elos entre patronos e gente livre, mas
pobre no Brasil. E se atentarmos para o fato de sermos uma sociedade
injusta por excelência, a ficção da igualdade jurídica e política se
esvai rapidamente. No mesmo passo, guardamos as práticas políticas do
Antigo Regime, como, por exemplo, a diferenciação entre operadores do
Estado e “pessoas comuns”, simples pagadores de impostos, sem maiores
direitos e poderes. Os cargos dos “amigos” e apadrinhados continuam em
uso, na troca de favores entre oligarcas que tentam se aproximar do
poder, na corte. Os mesmos padrinhos tentam, por meio dos seus clientes,
alicerçar alianças com seus pares oligárquicos, tudo segundo a receita
absolutista.
Repelir a soberania popular
Vimos a essência da sociedade do antigo regime, absolutista, e da
brasileira, nas quais o favor permeia todas as relações, o que impede a
moderna forma de responsabilização privada e pública, favorecendo a
corrupção entre nós. Passemos aos problemas políticos definidos
historicamente em nosso Estado. A historiografia conservadora notou no
Brasil um recurso eficaz para repelir o perigo da soberania popular e
mesmo da representação política. A Revolução Francesa teria sido, na
propaganda reacionária, um episódio sangrento de anarquia e ditadura, e o
poder que a sucedeu após o Termidor, e que acabou nas mãos de Napoleão,
seguiu de um ponto ao outro dos setores estatais. Se a Assembleia, no
processo revolucionário, acabou instaurando uma ditadura “virtuosa”, o
poder Executivo tornou-se um centro ditatorial com o regime instaurado
pelo corso, ordenando tudo burocraticamente em escala hierárquica do
alto à base do Estado. Entre os dois poderes, o Judiciário não consegue
manter a sua independência. Urge resolver o problema da harmonia entre
os três poderes antes enfeixados nas pessoas do rei ou do parlamento. Na
gênese do Estado brasileiro imaginou-se resolver o conflito e, ao mesmo
tempo, as ameaças trazidas pelo povo, como teria ocorrido nas
revoluções inglesa, norte-americana, francesa: a instituição do poder
moderador cumpre esse papel.
Escutemos o conservador Guizot: “Quais são as marcas do soberano de
direito, as marcas de sua natureza própria? Para começar, ele é único;
porque só existe uma verdade, uma justiça, só existe um soberano de
direito. Ele é o mais permanente, sempre o mesmo: a verdade não muda.
Posto numa situação superior, estranha a todas as vicissitudes, a todas
as possibilidades desse mundo; ele está no mundo, de certo modo, apenas
como espectador e como juiz: este é o seu papel. Pois bem, senhores,
estas marcas racionais, naturais no soberano de direito, são
reproduzidas pela realeza exteriormente na forma mais sensível, que dela
parece a mais fiel imagem. Abri o livro em que o Sr. Benjamin Constant
tão engenhosamente representou a realeza como um poder neutro, um poder
moderador, elevado acima dos acidentes, das lutas sociais, e que só
intervém nas grandes crises. Esta não seria, por assim dizer, a atitude
do soberano de direito no governo das coisas humanas? É preciso que haja
nesta ideia algo muito próprio a mover os espíritos, pois ela passou
com uma rapidez singular dos livros para os fatos. Um soberano dela fez,
na Constituição do Brasil, a base de seu trono; a realeza é
representada como poder moderador elevado acima dos poderes ativos, com
espectador e juiz”.
Pouco de federalismo, muito de Império
A formulação liberal do próprio Benjamin Constant procurava impor
limites à soberania popular, mas trazia também a preocupação de
estabelecer os limites dos poderes e garantir a sua harmoniosa relação.
Neutro, o poder moderador seria o apanágio da realeza, os ministros
seriam responsáveis pelo governo e os legisladores não seriam pagos. O
julgamento pelo júri seria a norma e haveria liberdade de imprensa. Fica
bem clara a intenção de Benjamin Constant ao sugerir o Poder Moderador
como preventivo de tiranias. De um lado, ele pode limitar as formas
soberanas ligadas ao povo, sobretudo o despotismo do Legislativo. De
outro, atenua as pretensões do Executivo, garantindo o Judiciário.
Benjamin soube notar os excessos de poder de um setor do Estado e
procurou definir o controle dos três poderes por intermédio do Poder
Moderador, indicado como tarefa do rei. “Para que não se abuse do poder,
é preciso que pela disposição das coisas o poder detenha o poder.” No
Brasil, a concepção de Constant seguiu para um rumo inesperado. Vimos o
elogio do Poder Moderador em nosso país por Guizot. Há um evidente
desvio do conceito na pena de Guizot. Constant define aquele poder como
neutro, o que significa que ele serve para coordenar os três poderes,
sem neles interferir “do alto”. A operação de hierarquizar os poderes
foi seguida no Brasil com a Constituição de 1824. A tendência
centralizadora do poder real já fora iniciada em Portugal no século
XVIII com as reformas pombalinas. “As concepções de poder político,
sociedade e Estado são assim formuladas em torno da noção de império
civil, com fins de legitimar a monarquia portuguesa e consubstanciar
projetos de atuação política.”
A predominância do poder moderador sobre os demais se manteve durante
o império, incluindo o tempo de regência, quando o país passou por
rebeliões sufocadas manu militari de Norte a Sul. Somadas as suspensões
dos direitos e a permanente supremacia do imperador, tem-se como
resultado uma difícil e quase improvável democratização do Estado. O
permanente estado de rebelião e as necessidades do poder central definem
o império como excessivamente preso ao modelo de concentração de
poderes, o que molesta ainda em nossos dias o país, com o tipo de
federação na qual os Estados possuem realmente pouca autonomia,
sobretudo em matéria fiscal. Com o fim do império, os positivistas
tentaram acabar de vez com as forças liberais, com o conceito de
ditadura, que acentua e mantém a preponderância do Executivo sobre o
Legislativo, concentrando o poder diretor numa única pessoa. Falar em
Legislativo, nesta doutrina, é impreciso e mesmo errôneo, visto que a
Assembleia teria função fiscal: aprovar o orçamento do Estado. Em toda a
república as prerrogativas do Poder Moderador foram incorporadas
silenciosamente à Presidência do país. Com elas, temos a permanente
pretensão dos ocupantes daquele cargo a assumir, como imperadores
temporários, a preeminência e a intervenção nos demais poderes.
Dificilmente o nosso Estado e a sociedade entrariam na qualificação
de formas democráticas. O nosso modo de unir os Estados tem pouco de
“federalismo” e muito de império. Tomemos a indicação da jurista Anna
Gamper, que analisa as formas federativas, para apontar as fraturas no
projeto da União Europeia: “Por unanimidade, as definições de
federalismo reconhecem o fundamento da palavra latina foedus que
significa “pacto”. Todas as teorias concordam que federalismo é um
princípio que se aplica ao sistema que consiste em pelo menos duas
partes constituintes, não totalmente independentes que, juntas, formam o
sistema como um todo. O federalismo, pois, combina o princípio da
unidade e da diversidade (concordantia discors). As partes constituintes
devem ter poderes próprios e devem ser admitidas a participar do nível
federal”. Da lição trazida pela autora tomemos a parte em que ela afirma
a exigência sine qua non que declara: “as unidades constituintes devem
ter poderes próprios”. Desde a Independência, o poder central brasileiro
monopoliza todas as prerrogativas do Estado e não as partilha de fato
com os demais entes, supostamente unidos hoje por laços de federação. Se
em nosso caso foedus significasse “pacto”, teríamos graus crescentes de
autonomia, dos municípios ao poder central.
“É dando que se recebe”
Mas, hoje, a partir de Brasília, regras uniformes determinam até os
detalhes da ordem nacional, desconhecem deliberadamente as diferenças
regionais, culturais, geográficas, etc. Do Oiapoque ao Chuí, há uma
uniformização gigantesca que obriga cada uma das regiões a se pautar
pelo tempo longo da enorme burocracia federal, perdendo ocasiões
preciosas para o experimento e mudanças das políticas públicas em plano
regional ou local. Enquanto em outras federações, como a norte-americana
(e apesar do grande centralismo daquele país) vigoram leis diversas em
termos penais, educacionais, tecnológicos, etc., no Brasil a mão de
ferro do Estado central controla, dirige, pune e premia os estados,
segundo sustentem os interesses dos ocupantes temporários da
Presidência. Nesse controle, as oligarquias regionais surgem como
operadores de face dupla: servem para trazer os planos do poder central
aos Estados e para levar ao mesmo poder as aspirações de estados e
municípios.
O lugar onde as negociações entre os dois níveis (central e estadual)
ocorrem, normalmente, é o Congresso, em Brasília. Ali, Presidência e
ministérios buscam apoio aos seus projetos, inclusive e, sobretudo, de
leis. É impossível conseguir recursos orçamentários, por exemplo, sem as
“negociações”, e nelas o modus operandi identifica-se ao conhecido “é
dando que se recebe”. Assim, os planos federais de inclusão social e
democratização societária patinam na enorme generalidade do “grande
Brasil”, enquanto as unidades aguardam as “providências” de uma
burocracia incapaz de entender os vários ritmos e formas de vida e
pensamento regionais.
Nos impostos, a concentração irracional de poderes deixa estados e
municípios sempre à mingua de recursos. Verbas provenientes de impostos
ou a eles ligadas, como no caso das exportações, não são repassadas às
unidades ou não são repassadas em tempo certo, permanecendo nas mãos dos
ministérios econômicos. Governadores e prefeitos são reduzidos à quase
mendicância junto ao poder central. Testemunhamos, todos os anos, a
caminhada de prefeitos do país inteiro rumo ao Congresso para reclamar
recursos, autonomia, modificações em leis eleitorais e de estruturas
municipais. Os prefeitos são tratados como estranhos ao Parlamento
Federal. Enquanto tal situação permanecer, a fábrica das manobras
corruptas (nas duas pontas, nos municípios e na capital da República)
estará em pleno funcionamento.
Semelhanças entre as práticas absolutistas e as que imperam em nossos
dias, na política brasileira: a determinação mais evidente e danosa é a
da troca de favores na sociedade e na administração pública. Nenhum dos
escândalos que abalaram o Estado nacional deixa de ter operadores (os
brokers) que ligam interessados e seus alvos. Assim, os que manipulam
recursos públicos cumprem a função de intermediários, em primeiro lugar,
dos favores sociais, políticos, econômicos, ideológicos e, mesmo,
religiosos. Mas, tais operadores não funcionam no vazio. Eles executam
um papel essencial e servem a todos os partidos, porque todos eles movem
a máquina do poder federal que concentra as verbas emanadas de
impostos. Sem os operadores, nenhum oligarca regional consegue chegar
até a boca do cofre ou à caneta do poder Executivo. Os brokers, por sua
vez, conseguem cargos para seus clientes, tanto na administração pública
quanto nas chamadas empresas estatais (para não falar nas empresas
privadas que, assim, trocam favores com os donos temporários do poder).
Apadrinhamento político
Os nossos brokers, herdeiros do Antigo Regime (dos quais Marcos
Valério é apenas um entre muitos), trabalham num esquema de
apadrinhamento político que se divide entre as velhas práticas, como as
indicações para os cargos feitas por oligarcas e as “novas” indicações
para os cargos segundo o critério da “militância”, sem passar pela
competência técnica ou administrativa. Daí para os “serviços” junto aos
cofres públicos e privados é apenas um passo. O chefe do Executivo e do
Estado tem como função, à semelhança do rei no Antigo Regime, favorecer
os que o favorecem com cargos, privilégios, recursos e isenções de
impostos. Semelhante troca de favores só é viável porque existe na
sociedade a cultura do favorecimento, conseguido com os que operam o
Estado.
Os nossos políticos jogam perenemente com o medo dos eleitores diante
do pior: o fim dos favores ou uma hecatombe econômica se “os outros”
vencerem, ou com a ausência de verbas, obras, empregos. Basta ver a
propaganda nas eleições: se os munícipes votarem contra os indicados por
Brasília (ou pelo palácio do governador), programas importantes não
virão. Caso votem no candidato do príncipe, benesses fluirão em
abundância. Os políticos conhecem os eleitores, não os idealizados, mas
os reais. Os princípios éticos não rendem favores nem votos, não rendem
obras, nem poder. É em um terreno assim que devemos pensar a
responsabilidade governamental.
A corrupção que gera escândalo possui dois registros temporais – um
diacrônico e outro sincrônico. Num sistema necessariamente corrupto,
dada a concentração de recursos nas mãos do poder Executivo maior, os
policiais, o Ministério Público, a Justiça e a imprensa tomam
conhecimento dos fatos uns após outros. Mas, no mesmo átimo em que surge
um escândalo, a rede corrupta opera no Estado e na sociedade. A
polícia, a Justiça, o Ministério Público quase sempre operam post
festum. O sistema, sincronicamente, pratica as mesmas coisas
supostamente punidas ao serem descobertas. A nossa prática é a de
iluminar um quadro de cada vez, enquanto os demais ficam na sombra… até
que sejam iluminados.
Os escândalos não constituem monopólio dos políticos. Eles não raro
têm raízes no mercado, na sociedade civil e nas instituições sociais.
Pensemos apenas nos esportes: boa parte deles é gerida segundo técnicas
de causar inveja aos apadrinhados de Don Corleone. Os casos são
múltiplos. Talvez seja mais grave que um operador do Estado se corrompa,
do que um cartola. No entanto, as pessoas se habituam ao fenômeno nos
dois setores. Lembremos a lição dos pensadores políticos segundo a qual
um Estado (é mais verdadeiro para o democrático) pode ser assassinado
por forças externas violentas, mas também morre por consunção interna.
Quais são as outras lições a serem extraídas da Ação Penal 470? A
primeira é nos precavermos contra o maniqueísmo e a prática do
desmascaramento alheio quando se guarda a máscara da pureza (falsa) para
si. A segunda é lutar contra a cultura do favor na sociedade e no
Estado. A lógica do compadrio precisa ser recusada pelos que se julgam
democratas. A terceira é legalizar o lobby, porque em boa parte os
nossos congressistas, sob a aparência de representação popular, são
lobistas de fato, sem responsabilidade normativa. Eles também agem como
os brokers que facilitam o acesso ao verbo e às verbas. A quarta é lutar
por uma federalização real do Brasil. Sem ela, os escândalos, movidos
pelos intermediários, cujo nome pode ser Valério ou qualquer outro,
continuarão desanimando a cidadania na busca de um Estado democrático de
direito.
