Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Unicamp, afirma que há aparelhamento no TCU. "O fato deles já serem indicados politicamente já lhes retira a capacidade de serem magistrados. O magistrado é aquele que não deve dependência à ninguém, que deve ser independente. Os tribunais de contas não são tribunais. São, na verdade, cargos, penduricalhos, a partidos políticos que estão nos governos"

QUARTA, 16/08/2017, 06:00

Viagens de ministros aumentam, mas a produtividade do TCU despenca

Idas ao exterior avançaram quase 40% em 2017, enquanto, só no primeiro trimestre do ano, tribunal realizou 104 ações de fiscalização, contra 141 no mesmo período de 2016. O número representa uma queda de produtividade de 26%. Por outro lado, o TCU colocou em prática plano de contenção de despesas que afetou até o cafezinho.

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Plenário do TCU
Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Guilherme Balza e Juliana Causin

Logo após o impeachment de Dilma Rousseff, com o discurso de ajuste fiscal, o TCU (Tribunal de Contas da União) demitiu dezenas de funcionários terceirizados e colocou em prática medidas de contenção: trocou o café da máquina pelo do coador, reduziu as luzes dos corredores em 30% e cortou as garrafinhas de água mineral para os servidores.

Todas essas ações contrastam, no entanto, com outro dado: o aumento de viagens dos ministros para o exterior neste ano. Levantamento exclusivo da CBN mostra que, entre janeiro e julho de 2017, os nove ministros do TCU passaram, ao todo, 158 dias no exterior, uma média de 22 dias por mês. 

Em 2016, considerando o ano todo, os ministros ficaram 204 dias fora do país, média de 17 dias por mês. Em 2015, foram 191 dias, menos de 16 dias por mês. Em dois anos, as viagens aumentaram quase 40%. 

Algumas autoridades chegam a ficar quase um terço do tempo viajando. Juntos, os ministros visitaram 40 países nos últimos dois anos e meio

Só neste ano o TCU gastou R$ 433 mil com passagens e diárias dos ministros. O que mais gastou foi Augusto Nardes (R$ 94 mil), seguido por Aroldo Cedraz (R$ 73 mil), Bruno Dantas (R$ 50 mil), e Benjamin Zyler (R$ 38 mil).

O advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, critica o fato de os ministros serem indicados pelo presidente e pelo Congresso.

"Normalmente são ex-parlamentares que acabam sendo premiados por cargos vitalícios. Os tribunais têm um corpo técnico muito qualificado. Eles poderiam ser os conselheiros nomeados para terem essa responsabilidade, mas o que acaba acontecendo é um prêmio em que quem nomeia o conselheiro é aquele que será fiscalizado também, no caso do TCU é o presidente da República. Temos aí um grande desvio, um grande problema."

O aumento do tempo das autoridades fora do país coincide com uma mudança na estrutura do TCU. Todas as viagens sempre foram fiscalizadas pela Secretaria Geral de Administração do órgão. Mas em dezembro do ano passado, as coisas mudaram: os ministros decidiram, numa sessão reservada, trazer essas decisões para um setor que é mais próximo deles e deixar a secretaria geral cuidando só das viagens dos servidores. 

Apesar do aumento no número de viagens, o TCU informa que houve uma redução de 39% nos gastos na comparação com 2015.

Se as viagens para o exterior aumentaram, a produtividade do TCU diminuiu. No primeiro trimestre deste ano, foram 104 ações de fiscalização, contra 141 no mesmo período de 2016, uma queda de 26%. A quantidade de processos apreciados caiu de 1.400 para 1.197, redução de 15%.

Considerando o ano inteiro, em 2016 o TCU teve seu pior desempenho desde 2010 no volume de processos autuados. Foram pouco mais de 4.500 processos, contra uma média anual de 5.500, redução de 20%.

Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Unicamp, afirma que há aparelhamento no TCU.

"O fato deles já serem indicados politicamente já lhes retira a capacidade de serem magistrados. O magistrado é aquele que não deve dependência à ninguém, que deve ser independente. Os tribunais de contas não são tribunais. São, na verdade, cargos, penduricalhos, a partidos políticos que estão nos governos"

Dos nove ministros do TCU, cinco são investigados ou citados na Lava Jato. São eles Aroldo Cedraz, Vital do Rego, José Múcio Monteiro, Raimundo Carreiro e Augusto Nardes, este último também investigado pelo STF no âmbito da Operação Zelotes.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o TCU informou que a queda de produtividade no primeiro trimestre é normal porque em anos ímpares há a troca na presidência e isso reflete no número de ações de fiscalização. Neste período, segundo o TCU, há um esforço maior no planejamento das ações.

Sobre o aumento das viagens, o órgão sustenta que os deslocamentos sempre levam em consideração o interesse público e as atribuições do cargo de cada autoridade.