Armando
Boito, Roberto Romano, Ruy Braga e Walter Belik opinam sobre a decisão
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou
criminalmente o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção.
Armando Boito – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp
A denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, por corrupção
passiva, é um episódio muito importante no contexto de um conflito que
vem se arrastando desde que o governo atual assumiu o poder. Trata-se de
um conflito no interior do campo das forças políticas que promoveram a
deposição de Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar. É uma
instabilidade crônica que provém muito mais das contradições desse campo
do que da luta do campo democrático e popular.
É óbvio que Temer, por não ter voto e por ser contestado pelo
movimento sindical no que diz respeito às reformas trabalhista e
previdenciária, fica vulnerável, mas o elemento ativo da instabilidade
desse governo tem sido o sistema de justiça – o Ministério Público, a
Lava Jato etc. Muitos imaginavam que as investigações parariam depois da
deposição de Dilma, mas isto não ocorreu. Este é um primeiro elemento
muito importante.
O segundo elemento, que tem ligação com este ao qual acabei de me
referir, é que, por se tratar de uma luta interna a esse campo, quase
que circunscrita às instituições do Estado, um tanto palaciana, o
governo Temer dispõe de muitas armas, recursos e trunfos para evitar sua
deposição. O mais evidente, neste caso, é que a denúncia do procurador
geral da República terá de ser aprovada por 342 votos no Congresso
Nacional para seguir em frente; do contrário, ela morre no nascedouro...
Nessa perspectiva, minha conclusão geral é a seguinte: como a
instabilidade do governo é provocada muito mais pelas contradições no
interior do campo político que promoveu o golpe, como o conflito está
circunscrito às instituições do Estado, como já disse anteriormente, é
plausível, infelizmente, a possibilidade de que o governo se arraste de
crise em crise, até dezembro de 2018.
Essa perspectiva, obviamente, é muito negativa para o movimento
democrático e popular. Em primeiro lugar, porque a deposição de Temer
elevaria o moral do campo democrático. Segundo, porque resultaria em uma
grande turbulência, que, em última instância, dificultaria a aprovação
das reformas trabalhista e previdenciária.
Roberto Romano – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp
O primeiro ponto a ser destacado é a crise geral do Estado brasileiro,
marcada sobretudo pela perda de governabilidade. Se o presidente da
República conseguir segurar o Congresso, em seu ponto limite de votos,
será à custa de muito recurso público e de muitos cargos, o que não
estão significando muita coisa – o dinheiro está sumindo... Henrique
Meirelles e integrantes do Ministério do Planejamento, por exemplo, já
estavam pensando em meter a mão no dinheiro do FGTS e do
seguro-desemprego. O dinheiro não está resistindo, a não ser no BNDES,
mas, se continuar fluindo, as consequências serão graves. Se Temer
conseguir segurar nessa base, ele não vai ter efetivamente o poder de
fato, vai ser apenas um dirigente formal. Vai lembrar muito os últimos
meses do governo Sarney, quando ninguém mais governava o país.
O segundo ponto é prestar atenção no que o PSDB vai fazer. O problema
não é o componente numérico, mas sim o simbólico, caso haja o
desembarque. Se o partido que começou o processo de impeachment de
Dilma, deixar o governo, haverá uma confissão de que o governo Temer é
indefensável. Isso pode causar um abalo maior ainda na popularidade do
presidente e desencadear fissuras na própria base aliada. Muita gente
vai abandonar a rapadura.
Por fim, destacaria a crise nas instituições. Fui a um evento [na
Fiesp] ontem (27) na Fiesp em que boa parte dos participantes era da
opinião de que o governo Temer chegou em seu ponto limite. Por outro
lado, no mesmo evento, Gilmar Mendes defendeu a política, os políticos e
os partidos, alertando contra a ditadura de juízes e de procuradores,
que, no entender dele, seria tão nefasta quanto o regime militar. A
questão é que essa fala revela um racha no sistema de justiça, o que me
leva a reiterar que o problema não é na Presidência, mas sim no Estado
brasileiro, que não está conseguindo trabalhar minimamente em termos de
republicanismo, de troca democrática e de respeito de um Poder pelo
outro.
Tenho repetido, há muito tempo, que as instituições não estão
funcionando normalmente. Em primeiro lugar, precisamos discutir o
conceito do que seja a normalidade. O que é normal? Em se tratando de
luta pelo poder, a normalidade tende sempre a ser desrespeitada – um
poder tende a aumentar em detrimento do outro. Há um dito
interessantíssimo do Maquiavel: “No mundo da política, quem não cresce,
diminui enquanto o outro cresce”. Daí a importância do equilíbrio entre
os poderes, tema recorrente dos pensadores clássicos, entre os quais Montesquieu. Aliás
, Gilmar Mendes insistiu profundamente ontem na tese de que há um desequilíbrio na balança dos poderes no Estado brasileiro.
Outro ponto, nesse contexto, é a
seguinte indagação: como pode ser normal, num regime político, que dois
dirigentes máximos sejam afastados em tão pouco tempo, como ocorreu nos
casos de Collor e de Dilma? Indo além: como pode ser normal que você
tenha uma parte do Congresso sendo ameaçada de prisão? Mais: como pode
ser normal que você tenha uma Corte Suprema dividida em equipes? Neste
último caso, por exemplo, vários analistas têm chamado a atenção para o
fato de que, há muito tempo, o STF não tem uma decisão coletiva. As
contagens são sempre apertadas, com uma diferença de um ou dois votos.
Não há, portanto, uma doutrina na esteira das decisões do Supremo.
É muito ruim você ter o direito público
determinado pela presença de pessoas num sentido ou em outro. Não vejo
normalidade nenhuma no funcionamento das instituições. Pelo contrário,
vejo uma crise de Estado que se agrava a cada dia. O caso de Temer é
típico: temos um presidente da República denunciado por corrupção no
exercício do mandato. É um fato inédito na história do Brasil.
Quanto ao futuro de Temer, para além
dos limites da distribuição de recursos à qual me referi, há um outro
componente que não pode ser desprezado: a gente não conhece os limites
do instinto de sobrevivência dos políticos...Elias Canetti, em
Massa e Poder,
dedica um capítulo ao poderoso como sobrevivente. Ele mostra que,
quando o poderoso entra nessa lógica da sobrevivência, os limites são
muito tênues, ele é capaz de tudo. Num momento de crise, o poderoso se
revela. Há toda uma mitologia a respeito, a começar do tirano que comete
atrocidades no palácio...
Se a Câmara dos Deputados aceitar a
denúncia do procurador-geral, os deputados estarão admitindo que a Lava
Jato é um superpoder do Estado, que se coloca acima dos outros poderes,
ou seja, é um Estado dentro do Estado, o que não procede. Se passar a
denúncia, esses políticos evidentemente estarão a perigo. Parece-me que o
que mais pode fazer com que Temer continue até 2018, formalmente – e a
questão do formal é importante –, 2018 é justamente o instinto de
sobrevivência dos nossos políticos.
No meu entender, a crise perdura e
tende a piorar, trazendo à tona mais fatos novos. A impressão que eu
tenho é a de que, desde a saída de Dilma Rousseff, estamos num
trem-fantasma.
Ruy Braga – Departamento de Sociologia da USP
A absolvição de Temer no STE mostrou-se mostrou muito frágil, tendo
em vista que a denúncia de Rodrigo Janot o acusa diretamente do crime de
corrupção. Isto significa que a crise política se aprofunda e, ao se
aprofundar, abre uma série de possibilidades. Tenho insistido na tese de
que o governo Temer se mantém, basicamente, por duas razões. A primeira
delas é que ele conta, até o momento presente, com o apoio e a
confiança do empresariado brasileiro. E é isso que, através de
interesses privados e empresariais no parlamento, representado pelos
seus deputados, mantém o governo de pé. Claro que a amálgama disso tudo
são as reformas levadas adiante – hoje, a trabalhista e, em breve, a
previdenciária. Se o governo não conseguir aprovar a reforma trabalhista
no plenário do Senado, muito possivelmente os setores empresariais
tenderão a retirar o seu apoio. Consequentemente, isso teria um forte
impacto na base parlamentar de sustentação do governo.
O segundo ponto que mantém o governo é porque, aparentemente, não há
um interesse muito agudo de parte da oposição, em especial de setores do
PT, em levar adiante uma campanha pelas diretas-já. Raciocina-se
basicamente com os seguintes termos: é mais fácil bloquear as reformas
trabalhista e previdenciária com um governo caótico e claudicante, como é
o caso de Temer, do que num cenário de eleições indiretas que,
eventualmente, poderia levar ao poder um governo com mais chances de
aprovar essas reformas. Ademais, o PT está com a cabeça na defesa de
Lula no âmbito da Lava Jato; por outro lado, Lula está com a cabeça na
eleição de 2018. Ele sabe que tem grandes chances de ganhar. No
agregado, portanto, é isso que explica, na minha opinião, o fato de o
governo manter-se de pé.
No entanto, o elemento desestabilizador, nesse contexto, é que a
profundidade e a gravidade das acusações da Procuradoria Geral da
República contra o Temer podem alterar esse cenário com alguma
brevidade, o que significaria um encurtamento do mandato, quer seja
através da renúncia, quer seja por meio de um estratagema parlamentar
qualquer. Neste último caso, Rodrigo Maia assumiria com a prerrogativa
de convocar eleições indiretas via parlamento o que, de alguma maneira,
tendo em vista a composição conservadora do Congresso, se constituiria
num expediente para entronizar também um governo bastante conservador e,
consequentemente, comprometido com o avanço dessas reformas antes de
outubro de 2018, ou seja, quando estão previstas as eleições
presidenciais.
Gostaria de acrescentar que não há solução para a crise política
atual que não passe, necessariamente, pela soberania popular, ou seja,
pelas eleições diretas. Isso depende muito do nível de mobilização
popular, de um grande consenso entre setores de oposição. No atual
momento, não apostaria nessa alternativa. No entanto, sempre é bom
destacar, o movimento desestabilizador é muito marcante, como disse
anteriormente. A denúncia de Janot é muito forte. Temos um relatório de
60 páginas muito contundente nas acusações. Isso pode trazer água para o
moinho das diretas-já, galvanizando a população.
Walter Belik – Professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp
Já foi destacado que é a primeira vez que um presidente da República em
exercício é denunciado, no Brasil, por atos de corrupção, o que é
gravíssimo. Quando isso acontece em outros países, o presidente ou
renuncia imediatamente ou abre espaço para investigação. Aparentemente,
não é o que vai ocorrer no Brasil. Temer dá todos os sinais de que vai
resistir e tentar se manter no poder, e isso é muito complicado,
refletindo até no dia a dia das pessoas.
Esperava-se, dentro de um quadro de normalidade, que as reformas
seriam aprovadas e as eleições para 2018, convocadas, no transcurso
natural da política. Teremos, ao que tudo indica, o oposto do esperado.
Provavelmente, o ambiente ficará muito conturbado. Não sei a gente chega
a 2018 nesse estado de turbulência, radicalização, intransigência e
nervosismo que paira sobre a economia e a sociedade.
As negociações acerca da permanência do presidente no cargo devem
resultar em concessões para vários setores da economia de uma forma
bastante contraproducente. Havia uma expectativa sobre o
restabelecimento da vida econômica do país, e aqui não estou dizendo
apenas no que diz respeito às reformas. Elas são necessárias, mas devem
ser negociadas com a sociedade e não ficar condicionadas a cargos e à
manutenção de poder. A discussão que vinha sendo travada no Congresso
era positiva e saudável e, a partir de agora, estará contaminada por
essas questões de curtíssimo prazo.
Do ponto de vista da previsão econômica e da precificação que vinha
sendo feita pelos agentes econômicos sobre o nosso destino nos próximos
meses, a confusão é generalizada. Isso já está refletindo na questão
fiscal, porque não está ocorrendo a recuperação que se imaginava na
arrecadação. A situação está se agravando. Como nós vamos fechar as
contas, que era o objetivo principal desse governo que se pretendia
estabilizador?
Está ocorrendo um movimento inverso. Estamos vivendo um período de
incerteza crescente. Não se sabe o que vai acontecer daqui para a frente
em termos de mudanças fiscais. Muito provavelmente, as agências de
classificação devem rebaixar o Brasil ainda mais. Devemos ter
instabilidade do ponto de vista cambial, do ponto de vista do mercado de
trabalho, além de um período de agitação social maior, o que certamente
afetará as companhias que estavam conseguindo melhorar a sua situação.
Se o grupo político que apoia Temer pensasse um pouco mais no país,
haveria um movimento para que ele renunciasse ou, em última instância,
que propusesse a sua substituição ou convocação de eleições. Poderíamos
ter uma articulação, caso houvesse maturidade por parte do Congresso,
visando uma transição que evitasse uma convulsão. Como cidadão, estou
muito preocupado.
A manutenção de Temer, nesse contexto, vai depender do apoio político
que ele conseguir. Enquanto o PSDB sustentar o governo, certamente
Temer se mantém no cargo. O partido [PSDB] é hoje a principal força de
equilíbrio. Seus integrantes têm uma visão míope do que pode se passar
na economia e, para além disso, não estão vendo que as coisas podem
respingar para o lado deles na eleição de 2018.
Se Temer permanecer no cargo, nesse cenário, a crise sem dúvida vai
se aprofundar. Virão certamente outras denúncias. As chances de novas
crises institucionais também são grandes. Dizia-se que as instituições
estavam segurando o Brasil e eram mais fortes do que a crise econômica.
Mas, não. As instituições estão demonstrando uma fragilidade enorme. Não
conseguem sequer tirar o presidente do poder. Pior: são manipuladas por
ele. Há claramente uma crise entre poderes.
O impeachment de Dilma Rousseff foi articulado em nome de uma
“necessária estabilidade” e/ou da promoção de reformas. Foi feito por
conta de uma, digamos, tecnicalidade jurídica no campo da política
fiscal. No entanto, o que se vê hoje é um absurdo, é muito pior. Passa
um elefante em cima e a sociedade está letárgica. As forças de oposição
também estão totalmente desarticuladas.
