Professor de Ética e Filosofia Política vê campanha para desmontar as carreiras da magistratura e do Ministério Público.
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Sob o título “A vingança contra a justiça“, o artigo a seguir é de autoria de Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política na Unicamp.
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Nenhum
cidadão, que contribui com pesados impostos para manter o Estado
brasileiro, concorda com pagamentos abusivos, incluindo os que se
destinam aos magistrados ou membros do Ministério Público. A maioria
esmagadora das pessoas que integram aquelas carreiras trabalha
arduamente em prol de um país mais justo e menos corrupto sem viver,
como os nossos governantes, em palácios mantidos pelo erário oficial.
Com a operação Lava Jato e outras iniciativas dignas de
respeito, Ministério Público e magistratura escrevem uma nova e digna
página da nossa história, com a prevalência da ética e dos princípios
republicanos.
A exibição repetida dos casos individuais, como o dos juízes de
Mato Grosso e algumas reiterações midiáticas trazem à memória
determinada cena em que o PCC colocou fogo em um único ônibus e a TV
mostrou ao vivo, repetindo o fato o dia inteiro, levando muitas pessoas a
pensar que ônibus e terror estavam espalhados por toda a cidade de São
Paulo.
A propaganda pode facilmente induzir as pessoas a pensar que as
exceções são a regra. Mas aquele comportamento não se restringe a uma
parte importante da mídia. Também entra na mesma campanha o Sr. Gilmar
Mendes, ministro no Supremo Tribunal Federal, que tem feito articulações
e pedido votos a políticos e tem-se envolvido em atividades impróprias
para magistrados, como dar declarações à imprensa acerca do mérito de
casos que irá julgar, sem falar das decisões favoráveis a poderosos,
como o sócio do seu cunhado, envolvido na Operação Lava Jato.
O ministro, sobretudo nos últimos tempos, dedica-se a demonizar o
Ministério Público e a magistratura, especialmente os extratos das
carreiras dedicadas à luta contra a corrupção. O procurador-geral da
República foi por ele ofendido porque apenas cumpriu seu dever, logo
após vir à tona a delação de Silval Barbosa, ex-governador de Mato
Grosso, onde nasceu.
O mesmo Senhor Gilmar Mendes ajudou poderosamente a absolver
Michel Temer por “excesso de provas” em julgamento no Tribunal Superior
Eleitoral, após o voto rigoroso e técnico do relator Herman Benjamin.
A verdade por trás do ataque, urdido em palácios contra a
magistratura e o Ministério Público, é que se pretende minar o sistema
remuneratório de ambas as carreiras como estratégia para enfraquecer o
controle da corrupção.
Se a meta fosse corrigir o que está errado, o embate deveria ter
como alvo os casos específicos e individuais de pagamentos indevidos, e
não, as carreiras como um todo. E seriam revistos os programas de
anistia fiscal, que custarão 78 bilhões à União, ou mesmo divulgadas, em
nome do princípio constitucional da publicidade, palestras pagas aos
ministros do STF, quanto eles recebem, quem são os contratantes.
O Planalto quer aprovar o Projeto de Lei 6726/16,
–inconstitucional por vício de iniciativa– articulado pelo senador Renan
Calheiros e outros. O governo proclama querer com isto minimizar o
déficit público. Este ponto é apenas o pretexto, bem ideado aliás,
porque parte relevante da mídia aprecia criticar o que se paga no Brasil
a juízes e membros do MP. Tal como um mantra, entoa-se uma inverdade,
repetida à exaustão até se transformar em certeza.
Se o governo estivesse interessado em mudar o quadro do déficit,
cortaria imediatamente cargos de confiança da presidência –como prometeu
quando assumiu após o impeachment– em número quase 10 vezes superior
aos da Casa Branca.
O governo deveria dar exemplo e abrir mão de privilégios como o
cartão corporativo ilimitado, palácio com banquetes, carro oficial,
plano de saúde vitalício ou uso de aviões da FAB. O prefeito de Londres é
visto voltando para casa de metrô após trabalhar. No Brasil, basta
exercer a função de senador por seis meses para ter direito a plano de
saúde vitalício financiado pelos tributos, para si e para a esposa. O
governo vive um eterno Baile da Ilha Fiscal, mas a tomada da Bastilha
pode estar próxima.
Se a finalidade fosse mudar tal quadro, haveria imediato corte no
número de 25 assessores permitido a um deputado federal e de 75 a um
senador. O gabinete de um deputado chega a medir cerca de 20 metros
quadrados, onde podem ser acomodados 3, 4 ou no máximo 5 assessores. Os
demais operam no estado de origem do parlamentar para eternizá-lo no
poder, já que não há limite de mandatos seguidos.
Assim ocorre o uso da máquina, com deslealdade em relação aos que
disputam as eleições sem ter os mesmos privilégios. Dezenas de milhares
de cargos de confiança poderiam ser extintos. Mais o corte do perdão
dos 78 bilhões e a eliminação dos casos indevidos na magistratura e MP e
o quadro seria outro.
As remunerações de um magistrado ou membro do MP podem e devem
ser discutidas com franqueza, transparência e abertura republicanas. Mas
é descabido almejar que enfrentem os detentores do poder sem justa
remuneração, estando sujeitos a intimidações e pressões, como a salarial
por exemplo.
Trata-se, nos dias atuais, de inequívoca vingança, orquestrada
visando o desmonte destas carreiras, o que levaria a um desastre à
democracia, ao descontrole da corrupção e ao fim do próprio Estado de
Direito.
Ao mesmo tempo em que a campanha sobre os salários dos juízes e
promotores corre solta, sem ouvir o contraditório, fala-se em aprovar
quase 4 bilhões para o fundo partidário em prol dos partidos políticos e
o relator da reforma política, o mesmo que queria impedir prisões de
políticos oito meses antes das eleições e doações de campanha ocultas,
declara que o valor é ínfimo perto dos bilhões da Lava Jato. Além disso,
é proposto o chamado distritão, que só existe em Vanuatu, Afeganistão,
Kuait e Emirados Árabes, clara tentativa de prorrogar os atuais mandatos
sem ouvir o povo.
Basta de impunidade e de desrespeito à nação brasileira!
