Contra a Razão de Estado

Um Blog destinado a discutir assuntos de ordem institucional, política, ética, longe do inferno definido nas supostas redes sociais, onde a covardia, a irresponsabilidade, o ressentimento e todas as paixões baixas se manifestam. Aqui, procuro pensar, sem ferir ou humilhar ninguém. Na internet, sobretudo nas mentirosas páginas "sociais", encontramos a besta fera descrita por Platão (Rep.. 588c): θηρίου ποικίλου καὶ πολυκεφάλου. Lúcido Platão!

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Abruem e Confies divulgam nota sobre condução coercitiva de reitores da UFMG

07, dez - 2017 | 07:57

Atualidades

Abruem

A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), em nome de uma comunidade de mais de 800 mil cidadãos e cidadãs, entre alunos, funcionários e docentes, repudia a ação inconstitucional protagonizada nessa quarta-feira (06) por agentes da Polícia Federal, conduzindo ilegalmente dirigentes e ex-dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Possivelmente ancorados por autoridades superiores, policiais repetiram atitudes comuns de um Estado ditatorial, ignorando a legislação e promovendo, mais uma vez, um espetáculo midiático desnecessário, manchando para sempre a imagem profissional e pessoal de lideranças universitárias respeitadas em todo o País, em um episódio que faz lembrar a recente prisão arbitrária do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A ABRUEM exige que os órgãos governamentais envolvidos prestem esclarecimentos a respeito das razões da condução coercitiva antes mesmo de uma simples intimação para prestar esclarecimentos.

Os reitores das 45 universidades afiliadas à ABRUEM relembram que a sociedade brasileira vem reconsolidando diariamente os valores democráticos na República Federativa do Brasil ao longo dos últimos 30 anos. É inadmissível que uns poucos sejam auto-investidos de poderes que extrapolam o Estado de Direito, pretendendo legitimar, reitera-se, práticas típicas de uma Ditadura.

Brasília, Capitais de Estado e dezenas de cidades-sede de Campi Universitários por todo o território nacional, em 06 de dezembro de 2017

Confies
O Confies vem a público para dizer que acompanha com atenção os acontecimentos em Minas Gerais. Sabe-se que foram convocados a prestar informações à Polícia Federal, sobre dois projetos já encerrados, um ex-reitor e seu ex-vice-reitor, o reitor e vice atual e o nosso colega presidente da Fundep, além de um dos membros da diretoria do CONFIES.
Foram mandados de condução coercitiva da PF dados por algum juiz, supostamente.
Em princípio, esses mandados são abusivos, pois deveriam ser antecedidos por carta convocando-os para prestar esclarecimentos.
O dano à imagem dos convocados está feito.
Como em outros casos, isso é irreparável, face ao comportamento estridente da mídia que se nutre financeiramente disso.
Estamos aguardando o relato dos colegas com quem falamos há pouco na PF por telefone e do colega Bruno Teatrini, advogado da Fundep, para tomar alguma decisão sobre o que o CONFIES fará em defesa deles e de nossa afiliada. Já comuniquei a ANDIFES.
O CONFIES declara-se em solidariedade aos colegas e continuará sua luta para aperfeiçoar o sistema de controle em um ambiente democrático, que preserve os direitos individuais do cidadão inscritos da Constituição Federal.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2017.
Fernando Peregrino
Presidente do CONFIES

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Ética e Serviço Público.Roberto Romano

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39:12

PC43. Ética e Serviço Público

estúdioegap

"Vejo sombras no horizonte",

"Vejo sombras no horizonte", diz professor de Ética sobre pasta da Justiça

Professor de Ética critica a demora na troca de comando na pasta da Justiça e a saia justa do Planalto com Gilmar Mendes

31/05/2017 06:00 /

Luana Melody Brasil

A longa crise política enfrentada pelo Brasil não dá sinais de trégua. Pelo contrário: o violento protesto em Brasília e a demissão do ministro Osmar Serraglio, substituído pelo jurista Torquato Jardim na pasta da Justiça, sacudiram o país. Em meio a esse caos, o filósofo e professor de Ética Política da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano busca respostas e critica a demora na troca dos ministros e a saia justa do Planalto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Romano também comenta a falta de lideranças políticas e reprova os excessos cometidos nos últimos anos pelos Três Poderes. Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Roberto Romano ao Correio:

Professor, qual sua percepção sobre a substituição do ministro Osmar Serraglio pelo ministro Torquato Jardim na pasta da Justiça?

É uma estratégia própria de um governo que sente o perigo se aproximar. Retirou um ministro extremamente fraco, que tem grande abertura para o mundo jurídico, e colocou alguém que tem grande experiência com os tribunais e, sobretudo, com aquele que no momento é essencial: o TSE. Mas é uma estratégia que vem um pouco tarde. Essa medida deveria ter sido tomada há muito tempo, porque uma série de passos foram dados com base nas informações obtidas com o Serraglio. Ela vem tarde e mostra justamente a falta de coesão, de rapidez e eficácia nas decisões do presidente Temer.

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O senhor vê saída para a crise brasileira?

Creio que sim. Nós temos potencial para deixar de lado a situação atual, mas eu vejo sombras espessas no horizonte. Em primeiro lugar, para que você possa encontrar uma saída, é preciso que tenha lideranças. Praticamente não temos lideranças nacionais. Há 20 anos, contávamos com um quadro de, pelo menos, umas 50 lideranças. Hoje não. Temos partidos políticos destroçados. Instituições que estão anacrônicas, antiquíssimas. A reforma política não aparece no horizonte e a classe política está mais preocupada com os seus privilégios do que com o bem-estar do país.

O senhor tem visto em uma nova Constituição a saída para toda essa crise?

As propostas trazidas pelo jurista Modesto Carvalhosa e seus companheiros devem ser examinadas. Uma nova Constituição é algo urgente para o Brasil e para redefinir os poderes, a prática política, os partidos e modificar pontos essenciais na estrutura do Estado. Essa é a tese e a urgência. O problema é com quais instrumentos nós podemos fazer isso. Do modo como estamos, que partido político terá legitimidade para liderar eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte? Acredito que não podemos deixar mais 10 anos com a atual Constituição, que se transformou numa colcha de retalhos, desfigurada por emendas. É preciso chamar uma Constituinte. Uma série de instituições que poderiam ajudar estão à margem, como, por exemplo, as universidades.

Em meio à crise de representatividade e da desconfiança com a classe política, como o senhor avalia as instituições?

Há um mantra, que venho criticando há um bom tempo e quase que sou voz solitária nisso, que insiste em dizer que as instituições brasileiras estão funcionando normalmente. Normal seria aquilo que atende ao intento inicial. Quando você tem presidentes da República que não conseguem estabelecer o período do seu mandato, essa normalidade no plano do Executivo se torna problemática. Quando se tem um Congresso que legisla em causa própria e quando a Justiça intervém em última instância sem prever situações de crise, como essa que nós estamos seguindo, isso também não é normal.

Antonio Scarpinetti/Unicamp — "A reforma política não aparece no horizonte e a classe política está mais preocupada com os seus privilégios do que com o bem-estar do país"

“A classe política está mais preocupada com os seus privilégios do que com o bem-estar do país”

Tags: professor ética entrevista pasta ministério justiça

Após suicídio de reitor, UFSC é alvo de nova operação da PF

Do UOL, em São Paulo

07/12/201708h08 > Atualizada 07/12/201709h24

Cadu Rolim/Fotoarena/Folhapress

A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) é alvo de uma nova operação da PF (Polícia Federal) nesta quinta-feira (7), dois meses após o suicídio do reitor da instituição Luiz Carlos Cancellier. Na ação de hoje, a PF, junto com a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União), investiga a aplicação irregular de verbas públicas federais destinadas a projetos de pesquisa desenvolvidos por fundações de apoio da UFSC.

Em outubro, Cancellier, que tinha 59 anos, pulou do quinto andar no vão central de um shopping de Florianópolis. Dias antes, ele e seis professores foram alvo de outra operação da PF que apura supostas irregularidades na concessão de bolsas de ensino a distância.

Cancellier não era suspeito de desvio de recursos, mas de tentar intervir em uma apuração interna. A PF abriu sindicância para investigar a conduta de agentes em ação na UFSC.

Divulgação

Cancellier não era suspeito de desvio de recursos, mas de tentar intervir em uma apuração interna

Na operação desta quinta-feira, a PF informou que as investigações tiveram início em 2014 a partir de uma comunicação feita pelo gabinete da Reitoria da UFSC. O documento analisava aparentes irregularidades em projetos de pesquisa desenvolvidos com uso verbas públicas federais firmados em 2003 e 2004.

Entre as irregularidades apontadas, os investigadores encontraram indícios de contratações de serviços sem licitação prévia. Também são mencionados pagamentos realizados a empresas vinculadas a servidores da universidade ou das fundações de apoio, e até mesmo pagamentos efetuados a empresas fantasmas, segundo a CGU.

De acordo com os investigadores, dois dos servidores investigados teriam movimentado cerca de R$ 300 milhões em contratos na coordenação de projetos e convênios entre os anos de 2010 a 2017.

"Durante esse período, foram identificadas diversas irregularidades quanto à execução financeira apontando para o desvio de verbas públicas e para a prática de outros crimes licitatórios", diz a PF em nota.

As irregularidades investigadas foram auditadas pela CGU e pelo TCU, que solicitaram a correção de práticas administrativas que poderiam levar ao mau uso do dinheiro público, "o que não foi atendido pelos administradores", segundo a PF. "A UFSC, segundo informações da CGU, é a entidade recordista em recomendações para correção de irregularidades no estado de Santa Catarina, com cerca de 120 recomendações".

Também é alvo da operação um servidor aposentado da UFSC que teve sua própria empresa contratada por cerca de R$ 20 milhões sem licitação, de acordo com a PF. Esse contrato foi questionado pelo TCU.

O UOL procurou a universidade a respeito da operação desta quinta-feira, mas não obteve retorno até o momento.

Para a operação, chamada "Torre de Marfim", foram expedidos pela Justiça Federal 20 mandados, sendo 14 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento).

As ordens judiciais são cumpridas em Florianópolis e Balneário Camboriú. Os investigados devem responder por crime licitatório, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, bem como por atos de improbidade administrativa.

Segundo a PF, o nome da ação faz referência "a um afastamento da principal finalidade do mundo acadêmico".

Um artigo antigo, mas sempre atual....sobre os arrependimentos estranhos no mundo político. RR

31 de agosto de 2008

Arrependidos

Roberto Romano

Desconfio dos indivíduos postos sob o rótulo do “ex”. Nada mais assustador que uma consciência atormentada pelas suas crenças e atitudes pretéritas. O arrependimento, diz Spinoza “é a tristeza que acompanha a idéia de alguma ação que acreditamos ter sido feita por um livre decreto da mente” (Ética, IV). Segundo o filósofo, não surpreende que a tristeza resulte de atos “perversos” (pravi) e a alegria venha com os retos (recti). “Na verdade, isso depende, sobretudo, da educação (...) foram os pais que, ao desaprovar os primeiros e exaltar os segundos, acabam por fazer com que as comoções da tristeza fossem associadas a uns e as de alegria aos outros. O costume e a religião não são os mesmos para todos, o que para uns é sagrado, para outros é profano, e o que para uns é respeitoso, para outros é desrespeitoso. Dependendo de como cada um foi educado, arrepende-se de uma ação ou gloria-se por tê-la praticado”. Logo após essa lição de pedagogia, Spinoza discorre sobre a torpe arrogância, a “soberba que consiste em fazer de si mesmo, por amor próprio, uma estimativa acima da justa”.

Indivíduos ou grupos que assumiram certas doutrinas e se apossaram de postos dirigentes no Estado, na Igreja, nas associações civis, na maioria, são dominados pela soberba. Educados com a falsa idéia da própria excelência, exigem obediência, não admitem críticas nem réplicas, tendem a se confundir com o divino. A soberba, marca de Lúcifer e dos piores ditadores, dobra espinhas e mata quem ousa discordar do poderoso. O erotismo do mando, como toda paixão, ignora limites religiosos ou morais. Ditaduras, não raro, são estupros consentidos de coletividades. Quem as auxilia guarda a soberba, como se tivesse a razão no bolso, assassina corpos e almas acreditando agir livremente, quando na verdade é dirigido pelos seus mais torpes apetites. Escravos espalham servidão.

Quando o regime a que serviram ou que os serviu cai por terra, os arrependidos acusam os companheiros de tirania e atenuam a própria culpa. John Perkins (Confessions of an Economic Hit Man) é arrependido. Ele ajudou o governo norte-americano a praticar golpes financeiros e políticos contra governos do mundo. De repente escreve um livro onde retrata a si mesmo com figurações róseas, entenebrecendo as instituições a que serviu de bom grado.

Acaba de ser traduzido o volume de um outro arrependido, no polo oposto ao de Perkins. Trata-se das memórias de Dmitri Volkogonov, “Os sete chefes do império soviético” (RJ, Nova Fronteira, 2008). O autor, militar de alta patente que serviu de maneira direta os dirigentes da URSS, traça a genealogia dos tiranos que se apossaram do Kremlin com o pretexto de levar igualdade, paz e prosperidade ao povo russo. No prólogo o autor declara uma fé, mantida durante sua vida inteira, e busca expiar sua culpa.

Ao longo dos capítulos são mostrados, com documentos inéditos, as formas cínicas de mando mantidas pelo Partido, do início até Gorbachev. Antes mesmo de ser o dono da URSS, Lênin mostrou suas garras e ganância de poder. Por exemplo, quando ainda em 1915 defendeu um policial, Malinovsky, com argumentos até hoje empregados pelos soberbos de esquerda: “Temos que ensinar” diz Lênin na defesa de um Cabo Anselmo daquele tempo, “ao nosso povo (que é ingênuo, inexperiente e não sabe) como lutar contra desclassificados...”). Eis a tese político revolucionária da “consciência vinda de fora”, a qual colocou os donos do Partido acima do proletariado. Lênin e seus áulicos sabiam “o que fazer”. E causaram um dos piores genocídios da história. A cada página de Volkogonov, no entanto, o leitor cauteloso se pergunta: o que fazia o autor no instante em que as atrocidades eram praticadas e recebiam justificação? Silêncio. É por tal motivo que agradeço muito aos arrependidos. Eles nos trazem informações preciosas sobre o passado e o presente. Mas o cheiro da hipocrisia “arrependida” é nauseante.