Excelência acadêmica requer custeio público

As boas universidades no Brasil custam pouco, caro mesmo é não saber criar conhecimento

*Fernanda de Negri, Marcelo Knobel e Carlos Henrique de Brito Cruz, O Estado de S.Paulo
05 Janeiro 2018 | 03h08

A crise fiscal dos Estados e da União e de várias universidades importantes tem suscitado um debate sobre modelos de financiamento da universidade e da pesquisa científica no País. O debate é bem-vindo, assim como a proposição de alternativas que possam impulsionar a formação de pessoas e a produção de conhecimento no Brasil.

Várias universidades de ponta pelo mundo, públicas ou privadas, têm fontes de receitas mais diversificadas – doações, fundos patrimoniais e mensalidades, entre outras – do que as universidades públicas brasileiras. Mesmo assim, quem mais paga pelos custos das grandes universidades do mundo, sejam elas públicas ou privadas, continua sendo o Estado.

Endowments são fundos patrimoniais, em geral provenientes de doações, comuns nas universidades norte-americanas. As receitas de tais fundos usualmente cobrem algo como 5% das despesas anuais. As mensalidades, por sua vez, também não são, por si sós, a solução, pelo menos não para universidades de pesquisa. No Massachusetts Institute of Technology (MIT), por exemplo, elas equivalem a cerca de 10% das receitas.
 
O mesmo vale para recursos de pesquisa oriundos de empresas, que no MIT são cerca de 5% da receita anual. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) têm ficado próximos de 3% nos últimos anos. Nenhuma diferença abissal aqui.

As melhores universidades do mundo, além do ensino, produzem pesquisa de alta qualidade e impacto, com benefícios sociais e econômicos acima de seus custos. Por isso o Estado é um dos seus principais financiadores. No MIT, os contratos de pesquisa e subvenções do governo norte-americano são a principal fonte de receitas da instituição: 67% do total para pesquisa no quinquênio 2011-2015. Em Oxford, cerca de 50% das receitas vêm do governo. Na Alemanha, onde as universidades são, em sua maioria, públicas, esse porcentual é ainda maior. Na Universidade Tecnológica de Munique, por exemplo, mais de 60% das receitas correntes são provenientes do governo.

Quando se fala no financiamento da pesquisa, o papel do Estado é ainda maior. Na Inglaterra, estima-se que 66% dos recursos de pesquisa das universidades sejam provenientes diretamente do governo inglês e outros 11%, indiretamente, venham da União Europeia.

No Brasil, as fontes de receitas não são tão diversificadas como em outros países. E também é verdade que nossas melhores instituições custam relativamente pouco ao Estado brasileiro. Uma comparação entre a Unicamp e o MIT, duas universidades de excelência em seus países e com grande vocação para a produção de tecnologia, evidencia esse fato. A Unicamp tem, somando repasses do governo do Estado e receitas extraorçamentárias, uma receita anual, em paridade do poder de compra, de cerca de US$ 1,1 bilhão, menos da metade da do MIT.

Acontece que o MIT possui 4.500 estudantes de graduação e 6.800 de pós-graduação, enquanto a Unicamp tem 19 mil alunos de graduação e 16.600 estudantes de pós-graduação. O número de professores, por sua vez, é praticamente igual, pouco menos de 1.900 docentes nas duas instituições, e o número de funcionários técnico-administrativos é um pouco superior no MIT. A Unicamp tem mais que o triplo dos estudantes, com metade do orçamento e o mesmo número de funcionários e professores, sendo um dos mais importantes centros de pesquisa no País.

O volume de recursos que o MIT recebe a mais do que a Unicamp é, provavelmente, o que faz a instituição norte-americana ser uma das melhores universidades do mundo. Esses recursos são investidos em novos centros de pesquisa, laboratórios e equipamentos e na contratação temporária de pesquisadores – os pesquisadores estagiários de pós-doutorado no MIT são mais de 5 mil, enquanto na Unicamp são apenas 270. Esses profissionais são definitivos para fazer a máquina de pesquisa do MIT funcionar tão bem. Ainda assim, a Unicamp é a universidade brasileira com o maior número de patentes solicitadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Pesquisa científica é essencial não apenas para estimular a inovação e o crescimento econômico, mas também para resolver questões críticas do nosso desenvolvimento. Novas vacinas e novos tratamentos para doenças que afetam a população brasileira, tecnologias capazes de ampliar a produtividade agrícola e industrial, conhecimento capaz de mitigar os efeitos do aquecimento global sobre a nossa produção agropecuária são alguns dos exemplos. E é o Estado o grande financiador da ciência no mundo todo. Já a inovação exige investimentos empresariais.

As boas universidades no Brasil estão cada vez mais abertas às demandas da sociedade – incluídas aí as empresas. Precisam, além disso, buscar alternativas de financiamento e demonstrar transparência e visibilidade sobre os custos e resultados. Também precisam estar atentas às necessidades de uma das sociedades mais desiguais do mundo. Afinal, é o conjunto da sociedade que define, e assim deve ser numa democracia, os recursos que serão alocados para o ensino superior e a pesquisa científica.
As boas universidades no Brasil precisam e podem mostrar à sociedade que custam pouco,

considerando sua qualidade e seus resultados. Precisam modernizar a gestão do orçamento, criando mecanismos internos de controle que permitam que as decisões sejam compartilhadas, transparentes e consistentes com nossa realidade econômica, demonstrando à sociedade os custos e impactos. E o Brasil precisa definir quantas boas universidades intensivas em pesquisa e ensino consegue manter em condições competitivas internacionalmente, considerando que caro mesmo para um país é não saber criar conhecimento.

*Respectivamente, técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reitor da Unicamp e
diretor científico da Fapesp

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HORROR

Professor indígena é morto a pauladas e entidade vê intolerância étnica em Santa Catarina

Polícia Civil investiga a hipótese de crime motivado por ódio racial; ele era formado em Licenciatura Intercultural Indígena da Mata Atlântica e estava inscrito para fazer doutorado

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo 
 
04 Janeiro 2018 | 14h32

SOROCABA - O índio Marcondes Namblá Xokleng, de 38 anos, da etnia Laklãno-Xokleng, foi agredido a pauladas até a morte, na madrugada do último dia 1.o, no balneário de Penha, litoral de Santa Catarina. 

O indígena, que era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu. Uma câmera de monitoramento filmou a agressão, praticada por um homem que estava acompanhado por um cachorro. A Polícia Civil investiga a hipótese de crime motivado por ódio racial.
 
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanham as investigações. Para o Cimi, o crime tem relação com intolerância étnica.
     

Namblá fazia parte de um grupo de doze índios da aldeia localizada na Terra Indígena Laklãno, no município de José Boiteux, que tinha ido até o litoral para vender sorvetes. 

As imagens da câmera mostram o momento em que ele é abordado pelo homem portando um pedaço de madeira. Eles conversam rapidamente e, sem esboçar qualquer reação, o índio recebe um golpe na cabeça. Ele se curva e volta a ser golpeado. Os golpes continuam mesmo com Marcondes caído ao chão. Em seguida, o homem se afasta, mas ao perceber que o índio está vivo e tenta se levantar, ele volta até o local e o golpeia novamente.      

Pedestres encontraram o índio caído, por volta das 5 horas. Ele tinha um sangramento na cabeça e foi atendido pelo serviço de resgate do Corpo de Bombeiros. Levado a uma unidade de pronto- atendimento, em razão do estado grave, o indígena foi encaminhado para o Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí. Ele morreu às 20 horas de terça-feira,2. 

O delegado Douglas Teixeira Barroco, da Polícia Civil de Piçarras, que investiga o caso, disse ter ficado chocado ao ver as imagens da câmera. "Ele foi massacrado sem piedade. Já temos a identidade do possível agressor e esperamos encerrar a investigação a qualquer momento, inclusive para saber o motivo de um crime tão brutal", disse.

Casado e pai de cinco filhos, Marcondes ensinava a língua indígena em sua aldeia, uma das oito da terra indígena. Ele era formado em Licenciatura Intercultural Indígena da Mata Atlântica e estava inscrito para fazer doutorado. 

De acordo com uma parceira de trabalho, Janaina Hubner, o colega era evangélico e não bebia. Eles tinham vendido sorvetes durante o dia todo e, durante a noite, Marcondes saiu sozinho para ver a queima de fogos na orla, mas não retornou. No dia seguinte, os colegas descobriram que ele estava no hospital.     

O grupo, que tinha alugado uma casa no balneário, pretendia ficar no litoral até o dia 10 para complementar a renda com a venda de sorvetes. O agente da Funai em José Boiteux, Jairo Pinto de Almeida, esteve na delegacia para acompanhar a investigação e informou que a Procuradoria Federal Especializada já recebeu todas as informações sobre o caso. 
    
INTOLERÂNCIA - Em nota, o Cimi Regional Sul manifestou indignação com o assassinato do professor Marcondes e pediu agilidade nas investigações. "O Cimi Sul vem alertando, ao longo dos últimos anos, sobre a onda de intolerância contra indígenas no litoral de Santa Catarina, especialmente manifestada por autoridades municipais que não aceitam o fato de os indígenas frequentarem as praias."    

No verão, segundo o Cimi, os indígenas se dirigem ao litoral para a exposição e comercialização de seus produtos, especialmente o artesanato. "Quando prefeitos, vereadores, secretários municipais e alguns meios de comunicação passam a veicular informação ou proferir discursos contra os indígenas, uma boa parcela da população se sente legitimada a agir contra os indígenas, tentando repeli-los da região", diz a nota.

O Conselho lembra que, em 30 de dezembro de 2016, o menino indígena Vitor Kaingang, então com dois anos de idade, acabou sendo degolado por um desconhecido, enquanto era alimentado pela mãe. "Passados dois anos, a vítima, dessa vez, foi um professor indígena morto a pauladas. No entender do Cimi, há sim uma conexão entre o crime de Imbituba e de Penha porque são consequências do contexto de intolerância étnica e anti-indígena. Cabe ao poder público dar exemplo e tentar, através das redes de justiça e do direito, extirpar essa tendência racista, homofóbica e xenofóbica que avança pelo país, mas especialmente na Região Sul." 

A assessoria de imprensa da prefeitura de Penha informou que colabora com a investigação do assassinato do indígena Marcondes Namblá Xokleng e que a possível identificação do autor do crime deve acontecer com rapidez porque o município instalou câmeras de monitoramento para melhorar a segurança, o que possibilitou ter imagens do acontecido. Segundo a assessoria, os grupos indígenas são sempre bem recebidos na cidade, onde parte da população é descendente de açorianos, "com um pé na África".     

O município mantém campanhas nas escolas contra a intolerância étnica, que acontece, não apenas em Santa Catarina, mas em todo o Brasil. Segundo a assessoria, a cidade de pouco mais de 30 mil habitantes recebeu 150 mil turistas no fim do ano e há grande possibilidade de que o envolvido no crime não seja morador local.  

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Roberto Romano: Privatização sem freios e populismo anti-imigração são faces da mesma moeda

7  dezembro de 2017

Por André Gobi, Erica Mariosa e Marcos Botelho Jr.

Enquanto a primeira distribui desemprego e miséria, o segundo encontra os culpados nos imigrantes. É a receita que gerou o nazismo no século XX, e provavelmente fará renascer o fascismo no mundo, e no Brasil. O domínio capitalista gera nas massas urbanas já estabelecidas imensos exércitos de reserva e, sem emprego, o medo aumenta entre os “negativamente privilegiados”. É a hora das receitas milagrosas: na economia, a privatização enquanto remédio universal, aplicado segundo critérios do “mercado”, abstração rendosa para os que possuem a quase totalidade das riquezas. De outro lado, temos o populismo que promete o retorno “dos velhos e bons tempos” quando os brancos pobres seriam amparados e teriam emprego, perdido com o advento dos “inferiores” negros, árabes, latinos.

A história da humanidade é marcada por conflitos. Muitos passaram, outros estão acontecendo, e outros certamente estão para acontecer, seja pelo direito de habitar determinado espaço, professar sua crença, trabalhar e ser pago por isso ou apenas para beber a água de um poço (ou de uma poça). Desde que a vida em sociedade foi estabelecida, direitos foram conquistados, perdidos e reconquistados, mas não sem a constante sombra do passado, o medo de que velhos fantasmas retornem e esses direitos sejam novamente diluídos.

Atravessando tempos em que se tornou comum ouvir a expressão “direitos humanos para humanos direitos”, atualmente pode-se notar uma crescente incorporação de discursos de ódio, de rejeição às minorias, aos migrantes e aos direitos de igualdade. Esse tipo de intolerância até conta com a legitimação da justiça, que se atreve a invocar o conceito de liberdade de expressão para justificar tais discursos.

Para compreender melhor esse quadro preocupante, o professor, filósofo e escritor Roberto Romano responde questões sobre direitos humanos, relacionadas principalmente à liberdade de expressão e política. Romano é professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp), doutor em filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris) e autor de vários livros, entre eles Brasil, Igreja contra Estado (Editora Kayrós, 1979), Conservadorismo romântico (Editora da Unesp) e Silêncio e ruído – A sátira em Denis Diderot (Editora da Unicamp).

Adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser compreendida como resposta às crueldades da Segunda Guerra Mundial?
A Declaração, entre outros elementos, condena males que residem nas culturas dominantes – ocidentais e orientais – desde milênios. Tomemos o racismo. Os itens que exorcizam, se examinados com cautela, conduzem à ética etnocêntrica que edificou a cultura grega antiga, a romana, as empresas de conquista a partir no século XVI, o poder colonial que definiu padrões internacionais até o século XXI. A ideologia da escravidão brota de semelhante solo. Os genocídios modernos recebem o anátema da Declaração. Antes e depois deles, no entanto, a matança é a regra. No texto da ONU são postas teses humanísticas nas quais são criticadas e proibidas doutrinas e práticas milenares que impedem respeito e amizade entre coletivos, sejam eles organizados em instituições estatais ou não. Os males que deram nascimento aos massacres de milhões nos campos de extermínio ainda não foram extraídos das sociedades contemporâneas. Após 1948 o mundo sofreu guerras imperiais, massacres, genocídios.

A Declaração é um ponto luminoso que irradia a esperança, talvez sem base verdadeira, de que os seres humanos cheguem ao respeito mútuo e às ações amigas. Por enquanto, o voto de Schiller, musicado por Beethoven, constitui apenas um anelo: “Alle Menschen werden Brüder”. Todos os homens irmãos? Mas até quando os filhos de Caim impedirão tal utopia, pois usam uns contra os outros a força bruta, a astúcia, a mentira, a dissimulação, as razões de Estado? No momento em que tento responder a sua questão – relevante, acima de tudo –, na Síria, no Afeganistão, em Mianmar e na maior parte do planeta a ONU é fantasma terrível e cúmplice dos predadores, ineficaz para os perseguidos sem direito à vida, ao lar, à liberdade.

Não olvidemos que a própria Declaração brota de um poder de guerra, o das potências vencedoras que se apropriaram, porque tinham força econômica e bélica, do Conselho de Segurança, órgão que não reflete o consenso universal e nem mesmo de sua Assembleia, mas os alvos dos Estados hegemônicos. A Declaração é desmentida pelo próprio organismo que a proclama. A ONU não responde aos povos e pensadores que sonharam com um poder mundial sem guerra, ódios nacionais, soberba dos fortes. Estamos longe de aplacar os anseios do padre Saint-Pierre e outros luminares que proclamaram a paz perpétua. Vivemos ainda sob o comando da regra anotada por Tucídides no cerco de Melos. Aos sitiados que ainda confiavam no direito e no favor divino, os atenienses anunciaram: “Os deuses seguem a opinião comum e os homens pensam que alguns, por necessidade de natureza, reinam em toda parte, segundo a força que tiverem. Não fizemos tal lei e nem somos os primeiros a usá-la; mas a encontramos e a deixaremos para a posteridade, para sempre.  Assim a usamos, sabendo que vocês também a usariam, e outros que tivessem o mesmo poder que possuímos”. Tais frases, ainda agora, ecoam entre os vencedores.

A Declaração parece um voto piedoso a mais, na longa história da infâmia humana. Nosso dever é tudo efetivar para que ela se realize pelo menos parcialmente. Mas quando vemos, em nosso país, a lamentável atenuação das regras para o combate ao trabalho escravo, nosso fôlego escasseia, a desesperança assume o comando.

Em 2017 o povo brasileiro assiste à aprovação da reforma trabalhista concomitantemente ao declínio das operações de fiscalização de trabalho escravo, realizadas pelo Ministério do Trabalho. Esta conciliação de medidas ignora os direitos trabalhistas previstos pela Declaração Universal? Quão preocupante pode ser esse cenário?
Trata-se de uma regressão à barbárie promovida pelo atual governo federativo, para garantir apoio de setores sociais e econômicos que só buscam seu interesse privado. Para quem duvidava da existência atual das lutas de classes, temos aí um exemplo espantosamente contemporâneo. Apenas uma nota: os “negativamente privilegiados” (termo de Max Weber) estão enfraquecidos ao extremo. O que me faz temer um genocídio lento, silente e cruel nos próximos tempos. Felizmente, alguma resistência surge no horizonte. Espero que ela aumente, de modo a garantir a sobrevivência de milhões, em nossa terra.
Pensando na questão migratória, temos casos recentes e preocupantes, como um prefeito de uma cidade alemã que foi esfaqueado por ter um posicionamento de apoio aos imigrantes. A polícia local confirmou ser um atentado com motivações políticas. Vemos também casos de ódio aos imigrantes no Brasil, ao mesmo tempo que o brasileiro considera seu legítimo direito migrar para os EUA ou Europa, é contra a migração de haitianos para o Brasil, por exemplo. Nesse campo do discurso de ódio, verificamos que ele sempre acompanha o crescimento de movimentos de cunho fascista de extrema-direita. Isso vem acontecendo na Europa e até mesmo nos EUA, com os discursos anti-imigração do atual presidente norte-americano, apoiado por grupos nazistas. Em sua reflexão, o discurso de ódio fomenta o crescimento de grupos fascistas ou seria o crescimento desses grupos que fomenta o discurso de ódio, com suas ideologias?

Uma nota: existe um conceito importante que merece reflexão quando analisamos questões relativas ao trato com os outros. O ódio, não raro, aparece dirigido aos diferentes e ameaçadores. São atribuídas características físicas e anímicas monstruosas aos supostos inferiores. Discuti o problema em meu livro intitulado Moral e ciência, a monstruosidade no século 18. Mas a psicologia tem preciosos exames sobre um fato percebido intuitivamente pelo saber comum. Trata-se do ódio que os grupos e indivíduos pouco saudáveis têm por si mesmos, projetados de modo fantástico sobre o outros.

É grande o número de pesquisas que evidenciam ser o ódio de homossexuais por si mesmos o impulso para a pior homofobia. Hans Mayer, excelente crítico da literatura moderna, identifica em autores e grupos tal experiência de ódio, jogada sobre os outros. Anos atrás sugeri a tradução e publicação do seu livro (Aussenseiter) em nossa língua. Conseguimos efetivar a proeza. Pena que o título em português não dê o sentido ideado pelo autor. No Brasil o nome do volume se transformou em Os marginalizados. Na verdade, Mayer visava descrever o modo de existência dos que são postos para fora de um coletivo, porque o mesmo coletivo neles reconhece insuportáveis traços próprios de identidade. Assim, ele analisa os ódios de homossexuais por homossexuais, de judeus por judeus (jüdischer Selbsthass) etc. Quando é impossível suportar certos temores, físicos ou culturais, que supostamente ameaçam a própria existência, vale o exorcismo contra quem não disfarça aqueles traços. É interessante lembrar, por exemplo, que Torquemada, o caçador de judeus e conversos, campeão na busca do sangre limpia, na Espanha, tinha origem judaica. É o que pode ser dito para a observação presente nesta pergunta: brasileiros, imigrantes que aceitam condições abjetas para fugir de sua pátria, odeiam imigrantes “inferiores” (sobretudo os negros), mas ajoelham deslumbrados diante de imigrantes europeus ou norte-americanos. Tratei mais extensamente do problema em um artigo publicado na revista internacional Art Press, cujo título é o seguinte: “How ‘latin’ is Latin America?” (setembro de 1999).

Mas não devemos separar os ódios contra o imigrante de um fato: a urbanização acelerada do planeta, sobretudo a partir do século XX. Massas imensas se concentram em lugares previamente urbanizados, ou por urbanizar, aumentando de modo exponencial as carências técnicas e humanas (econômicas, políticas) dos aglomerados. Hoje, poucos ou nenhum Estado tem condições de satisfazer as necessidades de seres humanos aos bilhões, que já vivem em espaços exíguos e carentes de recursos científicos e técnicos (água, esgoto, alimentos, educação, lazer, trabalho, segurança, saúde etc.). Se é quase impossível atender aos reclamos dos que já estão alocados nas urbes, a vinda de novas massas aos mesmos espaços parece ameaçadora. Se o domínio capitalista gera nas massas urbanas já estabelecidas imensos exércitos de reserva, sem emprego o medo aumenta entre os “negativamente privilegiados”. É a hora das receitas milagrosas: na economia, a privatização enquanto remédio universal, aplicado segundo critérios do “mercado”, abstração rendosa para os que possuem a quase totalidade das riquezas. De outro lado, temos o populismo que promete o retorno “dos velhos e bons tempos” quando os brancos pobres seriam amparados e teriam emprego, perdido com o advento dos “inferiores” negros, árabes, latinos.  Populismo e privatização constituem faces coerentes da mesma moeda. A privatização sem freios distribui miséria e desemprego. O populismo encontra os culpados nos imigrantes. Tal é a receita que gerou o nazismo no século XX, e provavelmente fará renascer o fascismo no mundo. E no Brasil.

O discurso do ódio vem se aproveitando da bandeira histórica da livre expressão para propagar racismo, homofobia e misoginia. Em que ponto a liberdade de expressão deixa de ser um direito previsto pela Declaração e se transforma em infração? A tolerância deve tolerar a intolerância? 
Em questões delicadas, como a posta acima, sigo o pensamento de Spinoza, autor de uma ampla e rigorosa ética. O coletivo serve a todos e a cada um dos seus integrantes. Nele, ninguém renuncia às suas paixões ou abraça apenas virtudes. Quem odeia tem algo em si mesmo que o move para tal situação. A experiência do ódio, no entanto, rompe todo possível convívio humano porque obstaculiza os esforços comuns para atenuar as adversidades enfrentadas pelo coletivo. Quem (por paixão sempre) decide viver em sociedade, aceita um contrato de preservação geral. No capítulo 16 do Tratado teológico-político e no capítulo 2 (parágrafo 12) do Tratado político, o contrato civil exige respeito.  Se o indivíduo assume o pacto para obter um bem ou evitar prejuízo, ele é dirigido pelas leis de seu próprio ser, mas se imagina que o pacto o lesa, ele permanece determinado pelas leis de sua natureza (não abolida, segundo Spinoza, pelo pacto civil) e não respeitará o pacto. E se tem o poder de quebrar a regra, possui o direito consequente, desde que tal ruptura não lhe seja ainda mais prejudicial. Quem odeia e não respeita os demais volta ao estado de natureza (onde impera o direito do mais forte) e não pode mais esperar o socorro do Estado. O indivíduo que ignora as leis necessárias do convívio é ignaro. Tal condição se apresenta na maioria dos homens. Se todos conhecessem de modo científico o útil e necessário ao vínculo social, “todos observariam com rigor os pactos com a maior fidelidade, por desejo do bem superior, a conservação do Estado, e guardariam a fé prometida acima de tudo, pois esta é a muralha mais forte do Estado”. Mas os homens não vivem sob a racionalidade, seguem a paixão. Quem obedece às injunções da república “por temer sua potência ou amar a tranquilidade, vela por sua própria segurança e tem seus interesses próprios”. (Tratado político, 3, §2).

Para Spinoza, a política é jogo da imaginação. Nela, o medo e a esperança, paixões mescladas de imagens, tornam-se instrumento de controle, pois as paixões obstaculizam umas às outras. E a imaginação gera figuras de pavor e felicidade, sem que nenhuma delas exista fora da mente. Citando o filósofo: “nenhuma paixão pode ser obstaculizada a não ser por outra mais forte e contrária à que deve ser obstaculizada” (Ética).

O Estado deve mover paixões fortes o bastante para controlar as paixões dos indivíduos despreocupados com o coletivo e só atentos aos seus próprios desejos. “Uma sociedade estabelecer-se-á fortemente, se reivindicar para si mesma o direito de vingança de cada um e o direito de julgar o bom ou o mau. Ela terá, portanto, a força de impor uma regra comum de vida, fazer leis e reforçá-las, não com a razão, incapaz de obstaculizar as paixões, mas segundo ameaças. Esta sociedade, forte por suas leis e poder de conservar a si mesma chama-se Estado. Os protegidos pelo seu direito chamam-se cidadãos” (Ética, 4, prop. 37, escólio). Não se trata, portanto, de calar quem odeia, mas fazer com que sinta a solidão de não partilhar com os demais as paixões administradas pelo Estado. Se quisermos diminuir os ódios, devemos fornecer a mostra de que a sua prática leva à impotência de quem odeia. O poder soberano, para salvar a totalidade dos cidadãos, tem o direito de impor leis que afastem as paixões negativas como o ódio. Mas quando o Estado afasta grupos ou indivíduos que odeiam os demais, ele apenas reconhece uma separação de fato, uma ruptura unilateral e prévia do pacto civil. Se ele impede quem odeia de participar dos bens coletivos, nada mais faz do que dar a sanção negativa ao seu desejo. Por interesse próprio, sempre imaginário, tais pessoas que odeiam afirmam querer a própria superioridade e independência sobre os demais, a morte do próximo e do coletivo. Quando pune o violento ódio, o Estado apenas garante o pacto que possibilita a maior potência dos indivíduos reunidos coletivamente. Se, por hipótese, o número dos que odeiam forma expressiva maioria, desaparece o pacto e o Estado. Vale a lei da selva na qual o direito reside no fato brutal de que “o peixe grande devora o pequeno”. Uma sociedade assim, diz Spinoza, se aproxima de um hospício onde rege a tristeza e a impotência. A alegria expande os corpos e a mente, a tristeza do ódio os retrai, gerando o ressentimento contrário à livre ação. Quem odeia não é livre.  Proibir as expressões de ódio não significa retirar a liberdade individual ou de grupos, mas apenas lhes impor limites para que não dissolvam os laços de amor e solidariedade essenciais à vida em comum.

É possível afirmar que a universidade brasileira é a última trincheira contra o discurso anti-direitos?
Em parte, a resposta pode ser positiva. Como a universidade se dedica a pesquisar todas as facetas da natureza e da sociedade, sua abertura (quando fiel ao nome) ao Ser é infinita. Logo, ela não privilegia um caminho de pesquisa em detrimento dos outros. A isonomia das parcelas garante o convívio do Todo. Na ordem política e social, no entanto, a realidade é outra. Nelas impera o monoteísmo das crenças e das opiniões. “Quem não está comigo é contra a minha pessoa”, “certa ou errada, é minha igreja”, “certo ou errado, é o meu partido” etc.  Agremiações políticas, seitas, religiões raramente seguem a equivalência das teses e dos caminhos. Neles, impera o pensamento unívoco. A democracia se revela, naquelas paragens, apenas como retórica, e quase nada mais. Mesmo nas universidades pode aparecer o dogmatismo e os aglomerados de pensamento monolítico. Mas a pesquisa tende a dissolver tais quistos autoritários, porque eles são essencialmente opostos à ciência.

O senhor publicou recentemente um artigo no Jornal da Unicamp (“Suicídio do reitor ou da universidade livre?”) sobre o suicídio do reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, conduzido coercitivamente pela Polícia Federal em operação contra corrupção. Na sua opinião, seria exagero afirmar que Cancellier foi assassinado pela onda punitivista do judiciário brasileiro?
No artigo indiquei várias interpretações possíveis sobre a tragédia. Mostrei, com base em trabalhos dos colegas da própria Universidade Federal de Santa Catarina, que existem causas endógenas e externas para o desenlace terrível. Entre as origens internas, o antigo conúbio dos campi com os poderes políticos oligárquicos e corruptos tem importância capital. As delações que partiram do setor interno da universidade, acolhidas sem prudência pelas autoridades judiciais e policiais, integram o arsenal de horrores naquele triste evento. Uma confidência: antes do suicídio do reitor, antes mesmo de sua prisão, fui convidado pela Associação de Juízes de Santa Catarina para proferir palestra em seu congresso anual, a ser realizado em dezembro de 2017. Quando ocorreu o suicídio, verifiquei a atitude pública daquela associação de magistrados. Como não vi nenhuma condenação ou justificativa válida para o ocorrido e, pelo contrário, constatei a defesa dos procedimentos policiais contra o reitor, comuniquei minha ausência no congresso. Defendo a luta contra a corrupção, mas jamais à custa da renúncia à dignidade humana e aos direitos individuais e coletivos.

Em O rei da vela (1933), de Oswald de Andrade, o personagem Abelardo 1º declama: “Há um momento em que a burguesia abandona a sua velha máscara liberal. Declara-se cansada de carregar nos ombros os ideais de justiça da humanidade, as conquistas da civilização e outras besteiras. E organiza-se como classe. Policialmente. Esse momento já soou no mundo, e implanta-se rapidamente nos países onde o povo está machucado, acovardado e dividido.” É o caso, hoje?

Não apenas. É o caso de sempre. Marx escreveu coisas estratégicas sobre o assunto em páginas candentes de O capital, 18 brumário e Lutas de classes na França. Vale a pena reler aqueles textos, jogados no esquecimento geral em nossos dias.

Sobre a ComCiência

A ComCiência (ISSN 1519-7654) é uma publicação eletrônica que trata de assuntos ligados a todas as áreas das ciências e é produzida pelo Labjor-Unicamp em parceria com a SBPC e com o apoio da Fapesp.

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O Estado de São Paulo, 03/01/2018

*Roberto Romano: Indulto e abuso de autoridade

- O Estado de S.Paulo

Lemos e ouvimos frases de Robespierre, em 2017, para invalidar a clemência natalina

Em tempos liberticidas cresce o poder dos que vetam a dissidência. Setores repressivos sequestram o Estado de modo oculto ou claro. O fato aparece na Igreja inquisitorial e no absolutismo, no império napoleônico, fascismos e domínios stalinistas. Durante o século 20 o medo recebe impulso dos aparelhos policiais, muitos unidos a juízes. Como açambarcam os monopólios do Estado (força, leis, impostos), a cidadania perde o controle sobre eles. Surgem ditaduras explícitas ou dissimuladas. Tal é o solo onde nascem as Seções Especiais de Justiça de Vichy, o império dos promotores e magistrados na URSS e na Alemanha hitlerista. O Brasil não discrepa daquela prática. Aqui, setores da ordem social serviram – e muitos servem – aos proprietários da República. Basta lembrar o caso Boi Barrica e a censura à imprensa. Expor dúvidas sobre atos e falas da toga significa crime de lesa moralidade, ética, patriotismo. Quem deles duvida é suspeito.

A caça à corrupção – não o combate ao fato, mas a busca de vigiar e punir a sociedade no seu todo, algo que refaz intentos de Savonarola ou Robespierre – assume ares de Cruzada. Quando ouço ou leio inquisidores pátrios, tenho a impressão de que voltamos aos hábitos que desgraçam a modernidade. Abro o Malleus Maleficarum. O manual traz a panóplia movida contra multidões levadas ao fogo “purificador”. Diz ele: “Se a crença de que existem seres como as bruxas é essencial à fé católica, manter obstinadamente o oposto tem o sabor da heresia. (...) Todos os que acreditam ser toda criatura mutável para o pior ou melhor, ou transformável em outro tipo ou semelhança, exceto pelo Criador de todas as coisas, são piores do que um pagão ou herético”. Dedução perfeita, impiedosamente mendaz. Se existem bruxas, elas fazem bruxarias. Ai de quem duvide dos crimes ou busque atenuar a punição! Acusadores não toleram senões. Quem ignora ou defende suspeitos de malefícios diabólicos merece a fogueira.

Algo semelhante ocorre nos regimes que pretendem “limpar” a sociedade. Sob a capa da luta contra a corrupção eles proclamam suas próprias convicções como bem sagrado que não admite críticas. Quem delas duvida é suspeito. Semelhante fanatismo vem de longa data. Ele se radicaliza em movimentos que o deveriam abolir. Sob Robespierre, “o incorruptível”, surge a lei dos suspeitos. Integrar a lista dos não confiáveis significa ser culpado. São suspeitos os que, “por sua conduta, relações, propósitos ou escritos, se mostraram partidários da tirania ou federalismo, inimigos da liberdade”. Depois, os que “não puderem justificar (...) seus meios de existência e o cumprimento dos deveres cívicos”. Suspeitos existem entre “os que não manifestaram seu apego à revolução” (Decreto 17/9/1793, Relativo às pessoas suspeitas). Só os fiéis incondicionais do poder não seriam (provisoriamente) suspeitos.

Com base em tais propósitos, afirma o político beato: “A lentidão dos julgamentos equivale à impunidade; a incerteza da pena encoraja os culpados (...) Punir os opressores da humanidade é clemência; os perdoar é barbárie” (Discursos e relatórios para a Convenção). Lemos e ouvimos em 2017 frases de Robespierre, inclusive no apelo ao republicanismo, ditas pela procuradora-geral da República e simpáticas à presidente do STF, para invalidar o indulto natalino. Mas o próprio governo jacobino é coalhado de corruptos. Já citei, aqui, trabalhos que provam tal asserção. Impiedoso para com os infiéis, o “governo dos puros” aboliu o direito de graça.

Tal perdão, antigo como o império romano, é exercido pelo rei absoluto como signo da soberania. Ele foi abolido no Código Penal de 1791, que veta “o uso de todos os atos que tendem a impedir ou suspender o exercício da justiça criminal” (lei de 25/9 e 6/10 de 1791). A clemência atenuava o rigor excessivo das leis impostas nos séculos 17 e 18 (cf. Y. Le Gall, Les Lumières et le droit de grâce). Meio para abolir a soberania de fato exercida pelos nobres em conúbio com a Igreja, o rigor das leis segue a centralização do Estado. Ao mesmo tempo, o direito de graça dá ao monarca oportunidade para negociar seu mando, pois mantém as draconianas leis da corte e sua possível suspensão. O jogo entre os dois aspectos move a razão de Estado.

Para Montesquieu, “a clemência é a qualidade distintiva dos monarcas”. A palavra justiçacom frequência é equívoca: “Foi dado a Luís 13 o nome de Justo, porque ele viu executar, com sangue frio, as vinganças de seu ministro. Ele era severo, não justo” (Pensées). Mas não se pode dizer que o pensador era amigo da impunidade (cf. D. W. Carrithers, La philosophie pénale de Montesquieu). Outra postura tem Beccaria: a graça “deveria ser banida numa legislação perfeita onde as penas serão moderadas e o processo regular e expeditivo”. O perdão é perigoso pois “fragiliza as leis, estimula a esperança da impunidade. Ele faz considerar a condenação um ato de força e dá a impressão de sacrificar a segurança pública à particular”. A Revolução deveria seguir Beccaria. Mas o Terror assume leis tirânicas, como a dos Suspeitos. Napoleão reintroduz a graça e desde aquele tempo ela existe na Carta francesa.

Retorno ao início e sugiro algo que pode atenuar a aporia vivida em nosso país, a de punir corruptos ou perdoar seus crimes. Importa coibir abusos ou desídias das autoridades. Alguns promotores e juízes são levados a ultrapassar limites, porque parte de seus pares permanece aquém da lei. Se todos devessem obediência às normas, os voluntarismos seriam menos frequentes.

A Grécia nos legou bons e péssimos usos da justiça. Antigas inscrições cretenses, como a de Dreros (século VII), buscavam evitar que “o processo judicial fosse corrompido ou abusado em proveito de ganhos políticos ou financeiros” (M. Gagarin, Early Greek Law). Entre as medidas para evitar práticas corruptas sob a capa da lei está a multa aos que movem processos cujas provas não são buscadas com prudente rigor. Os acusadores são condenados a pagar mil dracmas, além de perder a cidadania enquanto não entra nos cofres públicos a soma devida (A. R. W. Harrison, The Law of Athens). Retomar tais práticas não ajudaria no caso brasileiro?

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*Autor de ‘Razões de Estado e Outros Estados da Razão’

Não, querido menino: da Abin

The Washington Post. Trump plan to move U.S. embassy to Jerusalem angers Middle East Christians

World

Trump plan to move U.S. embassy to Jerusalem angers Middle East Christians

Christians in Amman, Jordan, protest President Trump's recognition of Jerusalem as Israel's capital on Dec. 13, 2017. (Muhammad Hamed/Reuters)

 

By Loveday Morris December 13 at 6:55 PM

 

JERUSALEM — Some of the festive cheer was missing this weekend at a public Christmas tree lighting near the site where Christians believe an angel proclaimed Christ’s birth to local shepherds.
“Our oppressors have decided to deprive us from the joy of Christmas,” Patriarch Michel Sabbah, the former archbishop and Latin patriarch of Jerusalem, told the crowd in the town of Beit Sahour in the Israeli-occupied West Bank. “Mr. Trump told us clearly Jerusalem is not yours.”

The Trump administration’s decision to recognize Jerusalem as Israel’s capital and move the U.S. Embassy there has provoked widespread opposition among Christians across the Middle East. When Vice President Pence arrives next week on a trip touted as a chance to check on the region’s persecuted Christians, he will be facing an awkward backlash.

[Trump recognizes Jerusalem as Israeli capital in reversal of U.S. policy]

 

The pope of the Egyptian Coptic Church, who leads the largest Christian denomination in the Middle East, has called off a scheduled meeting with Pence in Cairo. The Chaldean Church in Iraq warned this week that the White House move on Jerusalem risks sparking regional violence and extremism and demanded that the Trump administration respect U.N. resolutions on the city.

 

Sheikh Ahmed el-Tayeb, grand imam of al-Azhar, left, said he rejected a meeting scheduled for later this month with Vice President Pence. Pope Tawadros II of Alexandria, right, head of the Egyptian Coptic Orthodox Church, announced that he would also reschedule his meeting with Pence. (Khaled Elfiqi/European Pressphoto Agency-EFE)

 

In the West Bank city of Bethlehem, which is about 12 percent Christian and is a scheduled stop on Pence’s tour, religious leaders turned off the city’s Christmas tree lights last week to protest the White House announcement.

In the city, the writing is on the wall: “Mr PENCE you are not welcome,” someone has scrawled in red spray paint on the 26-foot-high concrete Israeli security barrier that separates Bethlehem from Jerusalem.


On Sunday, demonstrators staged a sit-in outside the Church of the Nativity, built on the site thought to be the birthplace of Jesus. “We will not receive Mr. Pence here,” said Saleh Bandak, a Bethlehem-born Christian politician who attended Sunday’s protest.

While the news has been badly received among Christian communities in the Middle East, the move was in part a political gesture aimed at Christians: white evangelical voters, who backed Trump overwhelmingly in last year’s presidential election. American evangelical Christians — who believe that the right of the Jews to Jerusalem is enshrined in the Bible and that their presence there will usher in Judgment Day — were a powerful lobbying force behind the decision.

Palestinian Christians complain that Christian evangelicals’ support of Israel doesn’t take into consideration the rights and needs of Christians in the homeland of their religion.

“This is where it all started,” said the Rev. Mitri Raheb, a Lutheran pastor in Bethlehem. “The Bible originated in Palestine, not in the Bible Belt, but people in the Bible Belt read the Bible in a way that really makes our lives difficult.”

[The many casualties of Trump’s Jerusalem move]

 

Trump received about 80 percent of the evangelical vote, according to exit polls, more than any other recent Republican presidential candidate.

His campaign had recognized the importance of the evangelical vote by picking Pence, then Indiana governor, as Trump’s running mate. A self-described Catholic evangelical, Pence helped energize and turn out that constituency.

The White House recognition of Jerusalem went ahead despite warnings from Pope Francis; the archbishop of Canterbury, who heads the Church of England and is a leader for Anglicans worldwide; and the heads and patriarchs of various churches in Jerusalem. Egypt’s Coptic Church said the decision had disregarded the feelings of millions of Arabs.

Palestinian Authority President Mahmoud Abbas has canceled his meeting with the vice president following the decision, making it unclear whether Pence will still visit Bethlehem on a tour that was meant to include Jerusalem, the West Bank and Egypt. A spokeswoman for Pence said she could not share details of changes to his schedule at this time.

The White House has repeatedly said it is seeking to better protect Christians in the Middle East. Christians are estimated to make up less than 2 percent of the Palestinian population in the West Bank, Jerusalem and Gaza, a shrinking but influential minority. Most are Greek Orthodox, but they also include Catholics, Lutherans and Anglicans. The evangelical community is a tiny minority.
“When they talk about Christian minorities in danger, they talk about Iraq and other regions where ISIS is the threat,” Raheb said, referring to Islamic State militants. “They never, ever address the issue of Palestinian Christians under Israeli occupation.”

Pence has been a longtime proponent of the embassy move and hinted at Trump’s decision in a speech the week before the announcement. In a video message to Republicans in Israel in October, Pence described Jerusalem as “the eternal, undivided capital of the Jewish people.”

Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu has said that only Israeli sovereignty over Jerusalem can ensure freedom of access to the city’s holy sites, sacred to Jews, Christian and Muslims. Jews were expelled from Jerusalem’s Old City in the 1948 ­Arab-Israeli war and synagogues were ransacked and destroyed. During that same war, many Palestinian Christians fled or were expelled from areas now under Israeli control; like other displaced Palestinians, they are denied the right to return.

In reaction to Trump’s announcement, Netanyahu said there would be “no change whatsoever” to the status quo of the holy sites.

“Israel will always ensure freedom of worship for Jews, Christians and Muslims alike,” he said. As evidence of the protection it affords Christians, Israel has pointed to the increasing size of its Christian minority and the shrinking size of that in the Palestinian territories. Palestinians say it is largely the trials of living under occupation that are driving their Christian population away.
Raheb notes that there is no freedom of access to Jerusalem for Christian and Muslim men under 55 and women under 50 living in the West Bank, who both need to obtain a permit to visit.

“Our mere existence as Christians here is inconvenient as it means this conflict can’t be framed as a religious war between Jews and Muslims,” said Raheb. “It’s not about religion. It’s a political conflict over land and resources.”

The Rev. Jamal Khader, the parish priest for a Catholic congregation of 500 families in the West Bank city of Ramallah, said he fears that the White House will inflame sectarianism between Christians and Muslims and give extremists an excuse to attack Christians. In making the White House announcement in front of a Christmas tree, Trump framed it as a declaration by the Christian West aimed at the Muslim world, Khader said.

“We are trying to convince people, especially Christians, to avoid violence,” he said. “But I’m worried. How can I convince young people to react in a nonviolent way?”

[In Jerusalem, Trump’s speech sparks scenes of joy, outrage]

 

There have been regular clashes between Israeli security forces and Palestinian protesters in the wake of Trump’s declaration, with violence erupting in Bethlehem, Ramallah, Hebron and other West Bank towns, in addition to the Gaza Strip.

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Trump said his announcement didn’t mean the United States was taking a position on whether ­Israel ultimately had sovereignty over all of Jerusalem, but Palestinians were not reassured.

“Of course everyone is upset about it. This is a political issue,” said Theophilos III, the patriarch of the Greek Orthodox Church in Jerusalem, which he called “a city for the whole world, two people and three religions.”

But evangelical Trump supporters have gushed with praise for the decision. “We and the millions of Christians we represent will never forget your courageous act,” Christians United for Israel said in a full-page ad in The Washington Post on Sunday thanking Trump.

Anne Gearan in Washington and Ruth Eglash in Jerusalem contributed to this report. 

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Renho a certeza de que robôs são os bichos que usam tais máquinas para expulsar os pobres até mesmo das calçadas. E veja, os bonzinhos que cuidam de animais, usam robôs para expulsar seres humanos. Animais, ainimais....

Robôs autônomos são usados para expulsar moradores de rua nos EUA

O K9 é um robô autônomo criado para patrulhar espaços públicos e privados contra o crime. Ação contra moradores de rua foi criticada

13/12/2017 | 11h46

 Por Redação Link - O Estado de S. Paulo

Robô autônomo da Star Knightscope foi criado ajudar no patrulhamento de estacionamentos, arenas esportivas e empresas

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Em São Francisco, robôs autônomos estão sendo usados para evitar que pessoas em situação de rua montem suas casas improvisadas em calçadas e em espaços públicos. Os robôs já eram usados para combater o crime e patrulhar lotes de estacionamento, arenas esportivas e campus de empresas de tecnologia.

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inRead invented by TeadApelidado de K9, o robô faz parte de uma frota de combate ao crime fabricado e gerenciado pela empresa Star Knightscope, na Califórnia. Os robôs usam equipamentos de identificação como lasers, câmeras, sensores térmicos e GPS para detectar atividades suspeitas e alertar as autoridades de segurançasNa semana passada, o grupo de defesa e adoção de animais de estimação San Francisco SPCA contratou um robô para expulsar moradores de rua que acampavam próximo ao prédio da instituição.  A justificativa apresentada pelo SF SPCA foi de que a equipe não conseguia andar na vizinhança com segurança e que o K9 diminuiu o número de moradores de rua próximos ao ldesenvolturas e habilidades de locomoção já vistas em uma máquin... Leia mais O uso foi condenado pelas autoridades locais que ordenaram o pagamento de multa de US$ 1mil por dia caso um dos robôs autônomos fosse encontrado andando nas ruas sem autorização. Interesses. O robô é considerado queridinho pelas grandes empresas dos Estados Unidos. Para ter um K9 é preciso desembolsar US$ 7 por hora, valor menor que o pago pelo salário de um guarda de segurança. As facilidades atraíram o interesse de 19 empresas, como Microsoft e Uber, que usam os robôs para patrulhar estacionamentos e escritórios.

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