Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017.
No dia 30 de junho de 2017, nós do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE), da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, recebemos uma notificação do Ministério Público Federal de instauração de um inquérito civil, indeferido em primeira instância. A denúncia realizada ao MPF acusa o GEPMTE de “promover pregação política e ideológica de vertentes socialistas”, nas palavras da manifestação “é escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos (...)” (fl.03).
O GEPMTE, fundado no ano de 2012 nasce da iniciativa de estudantes, professores, pesquisadores e militantes das mais diversas organizações da sociedade civil para aprofundar e estudar a obra teórica fundada pelo pensador alemão Karl Marx. O grupo também desenvolve estudos e pesquisas no campo de confluência entre trabalho e educação, e espaços de formação abertos na universidade como seminários, simpósios, aulas, rodas de conversas para os interessados nestas temáticas.
Nós, do GEPMTE, entendemos que não há produção do conhecimento com neutralidade, todo conhecimento é carregado de opções e de leituras de mundo. Desta forma, repudiamos essa ação ideológica travestida de neutra, porque consideramos cientificamente impossível a neutralidade e a imparcialidade, como também o cerceamento da pluralidade de idéias.
Os pressupostos da denúncia baseiam-se na idéia de "incutir ideologias nos alunos", presumindo incapacidade crítica desses sujeitos e criminalizando o debate de idéias teóricas e políticas. Esses sujeitos denuncistas desejam por meio dessa ação criminosa falsear a realidade e criar um ambiente de perseguição política àqueles que discutem idéias e estudos, negando o princípio da Autonomia Universitária, previsto no artigo 207 da Constituição da República de 1988. Interessante notar que delírios ideológicos definem essa falsa-denúncia de maneira precisa.
Esta não é a primeira vez que a Universidade Pública, grupos de estudos, escolas e professores são atacados com denúncias desse caráter, que em nossa análise corroboram com as idéias do “Projeto Escola Sem Partido”. Projeto que, partidariamente, sob o pretexto da incapacidade crítica dos estudantes visa excluir a multiplicidade de manifestações hoje presentes na educação, veiculadas pelo exercício da docência de professores e professoras portadores (as) das mais diferentes convicções e pertencimentos culturais, religiosos e políticos.
Por fim, nós do GEPMTE acreditamos que ações deste tipo devem ser repudiadas e denunciadas, por nós educadores para que não retrocedamos em direitos duramente conquistados em nosso país. Certos da justeza e coerência dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, continuaremos com nossas atividades e convidamos a todos os interessados a participarem.
Grupo de Estudos e Pesquisas Marx Trabalho e Educação
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