Fala reforça ideia do MP como tutor do cidadão O Ministério Público tem como função acompanhar o exercício correto dos Três Poderes e da própria sociedade, mas ele não tem o direito de ditar normas, ditar caminhos para essa sociedade 0 Roberto Romano*, O Estado de S.Paulo 19 Setembro 2017 | 05h00

Fala reforça ideia do MP como tutor do cidadão

O Ministério Público tem como função acompanhar o exercício correto dos Três Poderes e da própria sociedade, mas ele não tem o direito de ditar normas, ditar caminhos para essa sociedade

0

Roberto Romano*, O Estado de S.Paulo
19 Setembro 2017 | 05h00

O primeiro ponto que ressalta do discurso de Raquel Dodge, no meu entendimento, é, além de uma atitude corporativista, a ideia de que o Ministério Público tem uma função de tutor da cidadania. Acho isso um erro político fundamental. O Ministério Público não tem esse direito, a Constituição não lhe dá esse direito – nem poderia. Ele tem como função acompanhar o exercício correto dos Três Poderes e da própria sociedade. Mas ele não tem o direito de ditar normas, ditar caminhos para essa sociedade. Isso é usurpação de soberania. 

O Ministério Público tem tido essa tentação desde a Constituição de 1988. Foi extremamente bem-vinda a colocação da autonomia do MP diante do Executivo. É um fato alvissareiro, mas a partir desse momento o MP não conheceu limites de sua atuação nesse sentido de caminhar para ser um tutor das causas públicas. 

Se você tem um tutor, por que você vai precisar se organizar, amadurecer um projeto, por exemplo? Você vai ter os promotores que vão resolver o problema para você.  

O Ministério Público, muitas vezes, se arroga um poder que não foi conferido pelo voto. O procurador da República Deltan Dallagnol disse recentemente: “Não temos votos, mas temos concurso”. Concurso não é princípio de legitimidade política nenhuma. A pessoa pode ser concursada com brilhantismo, mas o concurso não é sinônimo de soberania. 

Somente quando os Três Poderes estão operando juntos, numa harmonia tensa, é que o resultado será a soberania. Portanto, o que nós temos notado é que o MP tem ido além dessa harmonia tensa. Ele tem caído na tentação de transformar a sua autonomia numa soberania, nessa tutelagem do cidadão.

O tom do discurso é alvissareiro, é bom, é positivo, mas seria muito importante acompanharmos o que vai ser feito a partir de agora. Nesse caso, quando ela fala de estabilidade, é preciso pensar se ela fala nesse plano da ótica e retórica do governo. A procuradora-geral da República deveria dar uma dimensão de Estado a essa estabilidade. Estado e estabilidade são a mesma coisa. Você mantém a luta social, os interesses do agrupamento humano, por exemplo, dentro dos limites dados pela lei. Esse é o Estado. A crise é nossa, é do Estado, mas não temos que ter salvadores e diretores espirituais.  

*PROFESSOR DE ÉTICA DA UNICAMP