Uma reflexão sobre a censura e o mando teológico-político.
Roberto Romano
Nos escritos que dedicou à teologia política Carl Schmitt
resume a passagem do religioso ao civil no campo da soberania. Os enunciados
mais férteis da moderna doutrina do Estado “são conceitos teológicos secularizados”.
O autor expõe, para quem não os percebe, os elos entre o mando transcendente e
o movido na finitude. Não apenas no desenvolvimento histórico existe continuidade
entre planos teológicos e políticos. É verdade, muitos se habituaram à imagem
do ser divino onipotente e ao também onipotente legislador. Para além dos
símiles haveria segundo Schmitt, nas duas formas de pensar e agir, algo do
sistema que as reúne. E tal estrutura é necessária para entender a base
sociológica de ambas. Schmitt adianta outro paradoxo que assusta quem se
acostumou em demasia ao campo laico do direito estatal, sem perceber os nexos
que o prendem ao religioso. “O estado de exceção tem para a jurisprudência um
significado análogo ao milagre para a teologia”. (Der Ausnahmezustand hat für die Jurisprudenz eine analoge
Bedeutung wie das Wunder für die Theologie). ([1])
A filosofia do Estado moderno, coetânea do deísmo (o famoso
deus relojoeiro exaltado por Voltaire e outros integrantes da Luzes (o divino
relojoeiro em Voltaire e seus próximos) ([2])
no qual o milagre está excluído, bem como a violação das leis naturais. O
estado de exceção corresponde ao ato direto do soberano, também excluído no
Estado de direito. Os pensadores da Contra revolução (De Maistre, De Bonald,
Donoso Cortés sobretudo), tentaram mudar a lógica do mecanismo institucional
cujo horizonte era o deísmo. Schmitt recorda que desde seus primeiros textos
como jurista, examina as analogias entre
direito e teologia. ([3])
Para buscar um pensamento que desse aval à recusa do direito e imagens
mecânicas, Schmitt recorda Leibniz, na Nova Methodus. Naquele escrito o
filósofo afasta a jurisprudência da medicina e matemática, sublinha sua
proximidade com a teologia. Esta última tem com a jurisprudência a qualidade da
ratio
e da Escritura, livro com revelações e leis positivas. Em resumo, diz Schmitt,
“a ´onipotência´ do legislador moderno, sobre a qual lemos em todos os manuais
de direito estatal, não deriva apenas da teologia nos termos técnicos. De fato,
mesmo nas particularidades singulares da argumentação jurídica afloram
reminiscências teológicas”. ([4])
Me permito transcrever um trecho de trabalho anterior
sobre o jurista, porque ele poupa novas incursões no seu pensamento. “A escrita
de Schmitt busca compreender a política, tanto em sua natureza quando na sua
significação. É o que ele indica como "o político". Após grande
número de textos, porque ler hoje em dia O Catolicismo Romano e Forma
Política, um ensaio de 1923? Desde logo, precisamos nos referir ao
livro fundamental de Schmitt sobre as duas pontas ideológicas, o liberalismo e
o socialismo, pois elas tecem a estrutura de A Ditadura em 1921.
Ali, diante do remédio amargo contra o poder ordinário do Estado moderno, a
ditadura, ele estuda as mais variadas formas daquela função, da Idade Média a
Maquiavel, deste aos jacobinos e ao pensamento de Lenine sobre a ditadura do
proletariado. Na estrutura argumentativa de A Ditadura está uma
análise arguta do poder pontifício que instaura a moderna Igreja, na qual os
poderes mais baixos perderam a propriedade dos meios de salvação e governo no
organismo religioso. Schmitt aproveita a explicação de Max Weber sobre o
nascimento e reforço do poder central, na Igreja, em privilégio da Santa Sé e
do Papa e em detrimento dos bispos, abades, nobreza dona de igrejas e
conventos. Trata-se da famosa noção de Trennung entre o indivíduo que
exerce um cargo e os próprios meios daquele cargo. Como sabemos, Weber retira a
noção de Marx, onde o operário e os meios de trabalho são separados no
capitalismo nascente. Assim como o operário é despossuído dos meios de trabalho
(da terra aos utensílios, máquinas), também, pensa Weber, o funcionário do Estado
é despossuído da posse dos meios de administração (e na Igreja, administração e
salvação). Ao analisar a pessoa do legado papal, Schmitt mostra o que, para
ele, significa representação. O legado representa o Sumo Pontífice, como se
fosse realmente uma sua encarnação. Numa visita do legado às dioceses, não
importa se ele é um simples padre e o visitado é cardeal ou arcebispo. Ele
representa o poder do Papa, sem contestação. Pequena lembrança que recorda o
peso de A Ditadura no escrito intitulado Catolicismo Romano
e Forma Política, e vice-versa”.
Para alguns comentadores a pressuposição de Schmitt, no Catolicismo
Romano, é que os Estados soberanos, “cuja origem residiria nos séculos
16 e 17, e nos quais temos as bases do ius publicum Europaeum, com uma
lei internacional europocêntrica, começam a declinar no fim do século 19.
Tal forma de Estado seria um dos principais agentes da
secularização e do racionalismo. Aqui, podemos resumir uma longa e tortuosa
história, que joga suas raízes nas emboscadas de Felipe o Belo contra o Papa,
sendo seguido por outros monarcas como Henrique I, da Inglaterra. A luta
anterior pela soberania legítima, no fim da Idade Média, teve como emblema os
dois sinais do poder. Tanto o rei quanto o papa disputaram as almas e os
corpos, exigiram a espada para a sua soberania que, por sua vez, recebeu o nome
jurídico de plenitudo potestatis, superlativa auctoritas, plenaria potestas,
summa potestas, etc. Com a premissa de que a sociedade seria inteiramente
cristã — a Respublica christiana — o coletivo resumia-se à comunhão
religiosa, em especial nos cargos dirigentes. Como os reis cristãos tinham
dignidade eclesiástica, sobretudo após instaurada a sagração dos reis franceses
em 751 por Pepino o Breve — cerimônia que se espalhou pela Europa — eles
deveriam seguir as ordens do papa. A sagração deixava bem clara esta
dependência do rei ao pontífice nas próprias roupas que ele envergava
cerimonialmente: a túnica do subdiácono, a dalmática do diácono e a casula do
presbítero. O rei estava na Igreja, mas não era superior ao Corpus
mysticum. Ele recebia um anel semelhante ao episcopal, mas isto não
significava que seu elo com a Ecclesia era semelhante ao do bispo
e do papa. Estes últimos, na ordenação, tornavam-se esposos da comunidade, o que
explica a fórmula segundo a qual ´o bispo está na Igreja e a Igreja está no
bispo´”.([5])
De modo
consequente, Schmitt indica a passagem da ordem religiosa para a laica
mostrando, na última, fundamentos não raro confessados do velho paradigma
católico. ([6])
Não pretendo aqui examinar os pontos heurísticos expostos pelo jurista. Mas
sublinho o fato, no meu entender difícil de negar, da continuidade entre
práticas da Ecclesia semper reformanda e do Estado moderno, sobretudo num
ponto essencial para a cultura e a democracia. estou me referindo à questão da
censura, tal como ela passa do complexio oppositorum romano ao
mundo do poder civil. A censura é um modo peculiar, usado pela Igreja e pelo
Estado, de assumir uma decisão capital: afastar dos governados certos assuntos
graves para a conservação do poder e impedir que os cidadãos enunciem fatos e
doutrinas com a mesma força de periculosidade para a dominação política. Em tal
sentido, a censura entra diretamente no plano dos arcana imperii, essenciais na
razão de Estado.
Não
erra quem aponta a Igreja Católica como raiz da sociedade brasileira. Muitos
bens dela herdamos, males sem conta lhe devemos. Herança negativa é nossa tíbia
acomodação à censura que incide sobre a ordem ética, política, científica. O
Estado absolutista português teve o privilégio de interferir na política
religiosa com o Padroado. Mas não seguiu em plenitude –salvo no governo Pombal–
a via do poder laico, cujo esteio está nas ciências, artes e técnicas. ([7])
O contrário ocorre em outros países. Na França, a Bibliothèque Mazarine se organiza sob Gabriel Naudé, autor das Considerações Políticas sobre o Golpe de
Estado. ([8]) Ele
ajudou os cardeais que definiram o sistema estatal, imitado em países europeus.
Richelieu usa o saber erudito exposto por Naudé e segue em grandes linhas a
tese de Bacon : “knowledge and power meet in one”. A ciência é base da moderna soberania,
ao contrário das tradições, formas religiosas, etc. Também na Inglaterra: mesmo
o que hoje se conhece como puritanismo entra no movimento da Renascença nutrida
por Maquiavel, numa atitude messiânica que aposta nas tecnologias. O mote para
tal modo de pensar e agir pode ser resumido na profecia de Daniel : “Muitos
correram daqui para alí e o conhecimento foi aumentado”. ([9])
A busca dos novos saberes na reforma baconiana do ensino foi recusada por
Cambridge e Oxford. Mas ela moldou controle político na Inglaterra e colônias
norte-americanas. ([10])
No século 17 francês, seguindo a lição maquiavélica e baconiana, Gabriel Naudé
amplia bibliotecas e arquivos, pesquisa matemática,
estatística, mecânica, optica e outros ramos da investigação, pontos sempre em
debate público e acadêmico, essenciais numa cultura de pesquisa científica,
artística, política. ([11])
No Brasil, desde 1500, os requisitos para as técnicas são proibidos,
livros, laboratórios, fábricas, negados pelas autoridades civis e religiosas.
Após quase dois séculos de suposta
independência, ainda não temos o
conhecimento que faria nosso país obter relevância mundial. ([12])
Em décadas do século 20 a industrialização foi dinamizada pelo trabalho
científico, o qual engendrou uma extensa rede de instituições que trazem
saberes inovadores, pesquisas relevantes. Mas, assim como todo o sistema
econômico e produtivo brasileiro, a ciência está ameaçada pela falta de uma
política mais ampla, algo piorado nos cortes de recursos. A soberania nacional
é vendida para “investidores” que
adquirem bens valiosos a preço insignificante.
Agora, em nosso território, o governo corta verbas da
ciência aos bilhões. Nos EUA, apesar da crise que atinge aquela federação, os
investimentos estatais em ciência e tecnologia estão garantidos para a guerra e
setores da ordem política. ([13])
Boa parte dos investimentos têm fonte governamental, mas secreta. Se pensarmos
que a censura é apenas um outro lado do segredo, podemos dizer que boa parte do
saber nos EUA está sob censura, ou seja, não é partilhada pela sociedade como
um todo. ([14])
Os governos franceses do século 17, ao edificar o Estado, eram ameaçados e aos
mesmo tempo censuravam calvinistas, livres pensadores, católicos insatisfeitos.
Apesar de tudo, estabeleceram saberes estratégicos à soberania. As ciências dos
arquivos, da estatítica, recenseamentos econômicos e financeiros, ajudaram a
construir a máquina estatal. ([15])
Eles usaram a contra propaganda e literatos
para garantir o rei. Aos manifestos dos insatisfeitos respondem jornais e
panfletos redigidos por acadêmicos pagos pelo governo. ([16])
Naudé vai contra os
libelos (antecessores das “ redes sociais” onde calúnias circulam à vontade). O
melhor para deter os panfletários, arrazoa, não é vetar, mas permitir. A
tolerância afirma a soberania política. Ela indica a força e a serenidade do
poder. Mando intolerante exibe fragilidade. O debate indica que o administrador
está seguro. Assim, a máquina política garante o controle territorial,
econômico, religioso, bélico. O ponto a ser expulso dos libelos é o anonimato que
ignora a responsabilidade pública. ([17])
Quem, mais tarde, defende as liberdades na Europa e no mundo, parte do seguinte
pressuposto: o mando censor confessa sua carência de legitimidade junto ao
cidadão.([18])
Um controle enfraquecido surge na Igreja e pouca valia
mostram os seus índices de livros proibídos. O Index Librorum Prohibitorum seguiu toda a
modernidade política, pois foi do século XVI (quando o Brasil foi “
descoberto”) até 1948. As massas da Europa católica e principamente as das
colonias ibéricas sofreram o guante da censura, algo interiorizado profundamente, gerando uma ética
da repulsa à leitura e à livre pesquisa. Povos sob tal vigilância não foram
além de tímidos ensaios de liberalismo, espalhado pelas Luzes mas reprimido
pela força militar e policial ao longo dos séculos.
A investida censória moderna ocorre devido à falência da
Inquisição. Para remédiar tal fracasso a Sé romana apela aos bispos. Cartas
naquele sentido foram distribuídas às dioceses. A resposta no início foi
pessimista, pois os editores e distribuidores de livros “perigosos” criaram
táticas para fugir da censura. ([19])
Os bispos lamentam a voga avassaladora dos “livros perniciosos, pestilentos”. Os
papas, por sua vez, redigem Encíclicas contra “livros impios e libertinos”. Uma
delas tinha o nome de Quantopere Dominus Iesus. Como ensaio para saber a reação do público, Clemente 13 mandou imprimir apenas oito
exemplares. O texto recebeu oposição de inquisidores e do cardeal Passionei ,
correspondente de Voltare e Montesquieu. No documento o pontífice dizia que o
desejo de verdades é próprio do homem. Semelhante cupidez do verdadeiro, no
entanto, o Espírito Santo manda refrear e a prova pode ser encontrada no Eclesiastes.
Assim, o texto ordena que as pesquisas, no campo católico, não sejam aprofundadas.
Com a crítica de Passionei, foi impresso apenas um Breve (3-11-1759) em termos
brandos. ([20])
As idas e vindas da censura tiveram resultados diferentes em
cada país e colônias. No Brasil elas formaram uma alma avessa ao pensamento
crítico, acossada pela polícia e pela força física. Aqui, “A posse dos
livros simbolizava um índice de ameaça e subversão aos olhos da Igreja. O
acesso às bibliotecas, restrito aos letrados no Brasil colonial, era sujeito,
desse modo, a ações inquisitórias. Sendo a representação dos livros aproximada
ao diabo, enquanto metáfora dos ares libertários aspirados pela colônia, como
um monstro, pela sua capacidade de deturpação. Embora o século 18 seja marcado
pela inclinação à observação empírica do mundo e pela busca pelo conhecimento,
qualquer ideia ou mesmo hábito tido por diferente ou perturbador pelos
colonizadores eram alvo de demonização, censura e perseguição.
Qualquer livro francês, por exemplo, era proibido na colônia por poder propagar
o espírito revolucionário da Europa vigente na época”. ([21])
Já no século 17 um português e judeu, Bento de Spinoza
analisou com rigor inaudito para seu tempo o conúbio entre trono e altar para, no
Tratado
Teológico-Politico, defender a liberdade de pensamento e de expressão,
núcleo da existência democrática. Vale a pena recordar as teses do Capítulo XX
do Tratado.
Jamais ocorre, adianta o filósofo, que a alma de uma pessoa pertença
inteiramente à uma outra. “Ninguém pode transferir a um outro, nem ser
constrangido a abandonar seu direito natural ou a faculdade de fazer livre uso
da sua própria razão”. Como pensamento e extensão expressam a única Substância
divina, os humanos –constituídos pela extensão e pensamento– não podem limitar
a própria fonte de sua existência, eles não podem deter o movimento dos corpos
e das mentes por muito tempo, pois neles opera a potência divina. O governo
violento pretende, em vão portanto, dominar por muito tempo os ânimos. O soberano age injustamente e de modo inútil
se usurpa os direitos dos cidadãos e quer prescrever o que se deve admitir como
verdadeiro ou recusar como falso. E também, acrescenta Spinoza, é irrealista o
poder político que busca definir os
pensamentos dos governado, “quais opiniões devem mover seu ânimo na devoção
divina, pois aquelas coisas são do direito próprio de cada um, direito do qual
ninguém, mesmo querendo, pode se despossuir”. Mas ocorre a servidão do
indivíduo que, por ignorância, embora não tenha perdido a força de livre pensar se põe sob o comando de
um outro, “preso à sua palavra até o ponto em que podemos dizer, justamente,
que ele pertence ao outro enquanto ser pensante”. Se o poder soberano se arroga
o controle das mentes, segue para a própria ruína. O campo intelectual, embora
conectado à extensão (que produz os corpos) é dela independente. O constrangimento
físico não é bem sucedido se o governo tenta impor aos dirigidos opiniões sobre
o certo e o errado, o justo e o injusto, o belo e feio. O poder que age com
violência sobre corpos “põe em perigo
todo o Estado”.
É verdade, os indivíduos devem ter limites na expressão dos
pensamentos, pois eles podem lesar a majestade soberana. Esta, no entanto, tem
como limite a natureza de sua potência:
é absoluta, mas deve ser preservada e preservar os seus integrantes. O Estado
não tem como alvo a dominação, ou manter os dirigidos pelo medo como se eles
fossem propriedades de um outro. A instituição política protege os indivíduos
do medo para que vivam em segurança, sem prejuízos alheios. “Não, repito, o fim
do Estado não é fazer com que os homens passem da condição de seres racionais,
ou deles fazer autômatos ou bestas feras. Pelo contrário, ele é instituído para
que suas mentes e corpos cumpram todas as suas funções, para que eles usem uma
razão livre, para que não lutem pelo ódio, colera ou astúcia, para que eles se
suportem sem maltratar uns aos outros. O fim do Estado é pois, realmente, a
liberdade (Finis ergo Reipublicae revera libertas est)”. ([22])
Finalmente temos a recusa da censura tal
como exercida no seu tempo: “ Querer tudo regulamentar por leis significa
irritar os vícios em vez de os corrigir. O que não se pode proibir, é preciso
necessariamente permitir, apesar dos prejuízos que pode resultar de tal
permissão. (Quae prohiberi nequeunt, necessario concedenda sunt, tamersi inde saepe
damnum sequatur)”.
E chegamos ao núcleo das nossas considerações. A livre
expressão serve para manter a paz social e no Estado, pois ela tem fundamento
na própria natureza dos homens. Pensamento e extensão são modos divinos e os
entes humanos não podem limitar a sua efetividade. Pode-se impedir um corpo de
ir para cá e para lá temporariamente, mas ele está sempre em movimento porque
seu impulso vem da Natureza. Pode-se tentar impor pensamentos, mas a sua fonte
é infinita e o individuo pensante romperá as barreiras a ele impostas. Muitos
parecem abdicar e fugir, nas decisões alheias, da digna operação do pensamento.
Mas ele podem encontrar em si mesmos uma fonte que jorra ininterruptamente, a
do livre intelecto.
Tentativas de censura, além de prejudicarem a paz social impedem
por certo tempo a ciência e as artes. “Pois as ciências só podem ser cultivadas
com feliz sucesso por aqueles cujo juizo é livre e totalmente liberto e
minimamente preocupado (quod haec libertas apprime necessaria est ad
scientias
& artes promovendum; nam hae ab iis tantum felici cum sucessu coluntur, qui
judicium liberum, & minime praeoccupatum habent). ([23])
o exercício da razão e da liberdade não é ato de um ente solitário, mas
coletivo. Ninguém faz ciência, técnica, artes isoladamente. “Se
olhamos atentamente a nossa alma, vemos que nosso intelecto seria menos
perfeito caso fosse isolado e nada compreendesse, além de si mesmo. Existem,
pois, fora de nós, muitas coisas que nos são úteis e desejáveis. Entre elas,
nada pode ser concebido como melhor do que as que convêm à nossa natureza. Pois
se dois indivíduos com a mesma natureza se unem, compõem por sua união um
indivíduo duas vezes mais potente do que um em particular: eis porque nada é
mais útil ao homem do que o próprio homem. Os homens nada podem desejar de melhor,
para a conservação de seu ser, do que este amor de todos em todas as coisas, o
qual faz de todas as mentes e corpos, por assim dizer, uma só mente e corpo. [Omnium
mentes et corpora unam quasi mentem unumque corpus componant]. De tal
modo que todos se esforcem, tanto quanto podem, para conservar o seu próprio
ser e, ao mesmo tempo, buscar o útil para todos. Segue-se que os homens
governados pela razão, os que procuram o útil segundo os conselhos da razão,
nada desejam para si mesmos
que não desejem para os
outros todos. Eles são justos, probos, honestos”. [justos, fidos atque honestos].
(Ética,
IV, 18-escólio1). ([24])
O Estado permite controlar o
mundo exterior e seguir para a cooperação entre indivíduos. “A sociedade
fundada nas leis e no poder que ela tem de se conservar é o Estado. E os que
ela protege com o seu direito são cidadãos. No estado de natureza, vemos
claramente, nada é bom ou mau por consentimento universal, pois cada um cuida
da sua própria utilidade, e segundo a sua constituição e a sua ideia do
interesse particular, decide o bom e o mau, não sendo obrigado a obedecer a
ninguém mais do que a si mesmo. No estado de natureza é impossível conceber pecado
(peccatum).”([25])
Não foram os Estados e menos ainda os defensores da ordem
democrática como Spinoza, os primeiros a inventar a censura intolerante.([26])
Eles previram os prejuízos para a
pesquisa e o ensino das ciências e das técnicas trazidos pelo poder censor. No
caso da Igreja, para manter a “soberania espiritual”, ainda presente nos
acordos de Latrão com Mussolini, ela reinventa meios de censura, anátema,
controle policial. A razão de Estado nasce da Sancta Mater. O primeiro
autor a usar o conceito foi G. Botero, próximo de Carlos Borromeu, inventor do Liber
status animarum. Tal questionário é aplicado nas paróquias e dioceses,
que o devolvem preenchido à Sé romana. Nas fichas, dados sobre as posses dos
crentes, seus amigos e leituras.([27])
Logo vem a ragion di Stato, mas não para fortalecer o governo laico. ([28])
Roberto Bellarmino defende a soberania indireta do Pontífice, proposta recusada
em larga escala, a começar por Hobbes. Este último, no Leviatã, desenvolve toda
uma hermenêutica do poder a partir do livro de Jó, onde o monstro
marinho expressa a onipotência divina, marca da soberania plena. Non
est potestas Super Terram quae Comparetur ei. E, certamente, na visão
hobbesiana, nenhum “poder” eclesiástico, direto ou indireto, supera tal força.
Leitor e tradutor de A Guerra do Peloponeso, Hobbes
recorda o episódio de Melos. Os habitantes da ilha sitiada pelos atenienses
apelam aos deuses ou, o que é similar, ao socorro da aliada Esparta para fugir
do cerco. Dizem os atenienses, em frases de aço que até hoje definem o poder
efetivo e não sonhado : “Quanto ao favor divino, nós o
esperamos como vocês; porque não fazemos ou pedimos nada contrário ao que
decretou a humanidade (…) os deuses seguem a opinião comum e os homens pensam
que alguns, por necessidade de natureza, reinam em toda parte, segundo a força
que tiverem. Não fizemos tal lei e nem somos os primeiros a usá-la; mas a
encontramos e a deixaremos para a posteridade, para sempre. Assim a usamos,
sabendo que vocês também a usariam, e outros que tivessem o mesmo poder que
possuímos.” ([29])
Os deuses não entram em conta, pois eles
mesmos decidem as suas lutas pelo critério do mais poderoso. Quanto aos
espartanos, ao sangue, à honra, os de Melos são abençoados pelos atenienses
pelas suas “mentes ingênuas”, mas loucas. Sem o interesse próprio e a força,
nada é feito por um povo em favor de outro. ([30])
Valores são vazios sem poder. Melos não se rende, os atenienses atacam, Esparta
não ajuda os sitiados. Após a invasão, os guerreiros de Melos foram mortos,
crianças e mulheres escravizadas. A terra foi distribuída a colonos submissos.
O perigo da vitória ateniense reside na sua ambição imperial que ultrapassou
limites físicos, econômicos, políticos, bélicos. Hobbes é atento ao calcanhar
de Aquiles das grandes potências. Por tal motivo, se preocupa com a
concorrência religiosa que sempre brota das fraquezas do mando civil. Leitor de
Eurípides, ele sabe o perigo que se apresenta nos sacerdotes, de Kalchas aos
papas.
No outro lado do
poder, a Igreja busca soberania, mesmo que seja indireta como propõe
Bellarmino. ([31])
Botero acha a fórmula para atingir o alvo do seu colega jesuíta e cardeal: a
Igreja como instrumentum regni, com partilha do controle sobre corpos e
mentes, numa verdadeira razão de Estado. ([32])
Próximo aos círculos de Carlos Borromeu e Bellarmino, Botero idealiza a
racionalidade para o mando. Mas a norma
destinada ao plano laico, no seu entender, deriva do religioso. Sua busca, como
a dos teóricos na Contra reforma, era deter “ a lenta e contínua erosão das
normas da repraesentatio eclesiástica da comunidade civil”.([33])
O alvo era claro: “ofertar uma
alternativa válida de projeto contra o fracasso da política eclesiástica e do
jusnaturalismo cristão”. O plano de Botero, bem como de todos os seus pares,
era impedir Maquiavel e os “ que pretendiam executar as técnicas do governo
político de modo autônomo diante da profissão religiosa”. Pressuposto do
realismo católico: omnis homo mendax, todos são mentirosos. Logo, só a força e a
censura garantem o poder político. O mote censório reside nas frases
estratégicas : “Recordem que há um tempo no qual não convem nada dizer e outro
no qual é permitido dizer algo; mas não existe tempo para tudo dizer” (Botero).
É tal ponto que permite ao autor pregar,
para governabilidade religiosa e laica, a instauração do segredo, algo que
integra o núcleo de todas as exposições teóricas e práticas da razão de Estado.
Segundo Michel Senellart([34])
Botero busca reunir duas coisas contraditórias. A primeira é política, o
Estado, se deseja existir, deve avançar para o máximo de potência. A segunda é
eclesiástica: a potência do Estado não dever ser de tal modo que não se possa
conceber uma autoridade superior, a da Igreja. A força pura é despótica, a lei
tende a conceder autoridade absoluta ao príncipe laico. Como conciliar a
potência estatal e a religiosa? A indústria, responde Botero. “Nada tem mais
importância para aumentar um Estado e para o fazer muito povoado e rico como os
bens da indústria dos homens e a multidão de artes e ofícios (...) A força da
indústria é tamanha que nenhuma mineração de ouro e prata na Nova Espanha ou
Peru lhe pode ser comparada”. ([35])
Para atingir a governabilidade só com a lei, ou a força física, seria preciso
um poder absoluto. Mas com a indústria basta um dominio firme, porque com a
fabricação de bens os governados encontram seus interesses atendidos. ([36])
Temos aí as bases de uma razão de Estado que prosperou na modernidade e vigora
até hoje: a produção econômica é mais eficaz para todo governo do que a
política. A receita foi praticada pelos fisiocratas e agora pelos supostos neo
liberais. O que não significa, naturalmente, ser o Estado algo dispensável. Ele
deve manter a obediência pela força, lei ou censura, formas de impor os arcana
imperii de modo eficaz.
A intolerância
teológico-política age na vida estatal usando a censura, com suporte nas
práticas da Realpolitik católica. Na França os protestantes não têm direitos públicos desde a revogação
do edito de Nantes por Luis XIV. O absolutismo exige a unificação do governo e
dos governados em todos os setores, da administração à política e crença
religiosa. Com o Edito de Fontainebleau, em 1685, o rei revoga o de
Nantes, promulgado por Henrique IV (1598), que permitia a liberdade de culto
aos protestantes. A repressão ordena demolir templos, exilar os refratários,
extrair propriedades e títulos.
A
França perdeu empresários, trabalhadores e funcionários em proveito da
Inglaterra, da Prússia e de outros países. ([37]) Foi abolida a frágil liberdade de expressão,
fruto da Renascença.
No século 18 um pai
huguenote é acusado de matar o filho, porque o último parecia se converter ao
catolicismo. Surgem boatos, as fake news
da época, a policia faz um inquérito tortuoso, os promotores acusam com base em
suas convicções pessoais, os juízes condenam Calas
ao suplício. Voltaire assume a causa, devolve a honra ao condenado, mas é tarde
para guardar a sua vida. ([38]) Mais sorte
tem Zola com Dreyfus.([39]) Mas
agora o credo protestante é substituído, como bode expiatório, pela religião
judaica. O antissemitismo se fortalece na querela e tem frutos com Pétain sob as botas nazistas. Nos lugares onde o tacão de Hitler impera é
aplicada a ordem de 27-09-1940, somando-se as regras que vigoram na Alemanha sobre
o recenseamento de judeus. O roubo de bens judaicos se aplica com voracidade,
sem que francêses se levantem. Pierre Laval, líder do governo colaboracionista,
edita leis e decretos contra judeus com mais de 200 textos legislativos sobre a
“questão judaica”. Ainda em 1940 a administração fantoche arranca a
nacionalidade francêsa de 15 mil pessoas, dentre elas 8 mil judeus. É abolido o
decreto que proibia e punia o antesemitismo. Em 1941 o governo Darlan cria o Comissariado
Geral das Questões Judaicas (CGQJ), para produzir leis contra judeus.
São previstos campos de internamento, sobretudo sob o governo Daladier, desde
1939. ([40])
Como enuncia Henri Michel,
“nada obrigava Vichy a aplicar, na Zona Sul, as medidas alemãs; as autoridades
de ocupação não lhe pediram tal coisa. É portanto por sua iniciativa própria
que, em 3 de outubro, Vichy edita um estatuto dos judeus para a Zona Sul (...)
em três pontos a legislação de Vichy foi mais dura. De uma parte, a definição
de judeu fundada na raça, mais ampla que a da Zona Norte, fundada sobre a
religião; de outro lado, os judeus estrangeiros foram presos me campos
especiais – 40 mil alí estavam no fim de 1940. Finalmente (...) Vichy arrancou
a nacionalidade francesa dos judeus argelinos. (...) na zona ocupada pelos
italianos, as autoridades inimigas se opuseram à aplicação das leis francesas;
a Itália fascista era menos antissemita que a França de Vichy (...) o ocupante,
ao entrar na Zona Sul, só precisou recolher os judeus, em dezenas de milhares,
já presos nos campos de internação, ghetos provisórios”. ([41]) Tal
violência era apenas o prefácio para os roubos e o sadismo cometidos contra
judeus, na bem católica França colaboracionista.
O confisco dos bens judaicos é feito em conúbio de Vichy com
os nazistas: quadros, livros, apartamentos vazios porque seus donos foram
deportados. O caráter de banditismo estatal atinge ápices infames. ([42])
E tudo com a colaboração de cristãos piedosos, calculistas e covardes diante do
inimigo aparentemente mais forte. Sartre, apesar de todas as dúvidas sobre suas
atitudes durante a ocupação, incluindo sua possível docilidade à censura de
Vichy, tem palavras exatas e impiedosas sobre a covardia calculista da França
comandada por Pétain diante do nazismo. ([43])
Franceses aos milhões apoiam o regime e obedecem a ordem ritual: oremus et pro perfidis Judaeis no final
das caridosas missas sob olor de incenso.
Até o Vaticano 2 a Igreja fomenta a intolerância, abençoa todo
poder que sirva para salvar a “soberania espiritual”. Ela assina a Concordata
de Império com Hitler e desarma os católicos que imaginam resistir à tirania.([44]
) De igual feitio o trato com Mussolini. ([45])
No Brasil, temos o elo amigável entre Hierarquia e poder varguista. ([46])Chegamos
às relações da CNBB com o regime de
1964. Os bispos abençoam o novo governo
(27-29-05-1964). A sua maioria agradece aos militares por
salvar o país do comunismo e “faz ressalvas e o voto de que a reconstrução do
País siga a Doutrina Social da Igreja” ([47])
Atitude idêntica ocorre no AI- 5(Comissão Central da CNBB,
18-02-1969). No intervaldo
das ditaduras temos a LEC (Liga Eleitoral Católica) com listas dos renegados
que jamais deveriam obter votos católicos. No fim do regime ditatorial imposto
em 1964, oportunistas ou desavisados apontam a Igreja como a grande aliada na
luta pelos direitos humanos, contra a censura e métodos torcionários. Cometeram
o erro conhecido como pars pro toto.
E pior: sob o guante de João Paulo II, a Santa Madre define um Termidor
pastoral e político. O pontífice, na luta contra o mundo moderno e o comunismo,
alia-se a Ronald Reagan, tem papel importante no escândalo Irã Contras, abraça
Pinochet, dando as costas à uma chilena torturada pelo fogo.([48])
No governo da Igreja, ele persegue eclesiásticos corajosos como Evaristo Arns
(esquarteja a diocese de São Paulo), determina intervenções em seminários para
conter setores eclesiásticos democráticos. O delírio de forças à esquerda, com
pleno wishful thinking, chega a enxergar na Igreja sob comando do
pontífice inimigo do liberalismo, do socialismo e da modernidade, certa tendência “inevitável” rumo ao
socialismo. ([49])
Outros, de pior lavra, imaginavam tarefa tranquila penetrar nas fileiras
católicas e fingir crença, apesar de serem ateus. Depois de conquistadas as
massas, sonhavam, dariam adeus aos
padres. Tais posturas partem da premissa fundamental: militar é impor a censura
a si mesmo, depois aos outros. Quem assim aceita a censura, não pode reclamar
do veto alheio.
Em resumo : na gênese das práticas intolerantes e censórias
encontra-se uma instituição, suposta defensora dos direitos em tempos tirânicos.
Nela, alguns bispos, padres e fiéis resistem às ditaduras. ([50])
. Os demais, se não aderem ao nazi
fascismo, aqui ao integralismo, ([51])
seguem a doutrina oficial da Igreja, proponente
principal das censuras praticada pelo poder de Estado ([52])
Quanto mais rígida a hierarquia, em qualquer coletivo
humano, mais os que se encontram no topo da pirâmide deixam de lado a
responsabilidade para com o todo. O princípio monárquico –acarinhado por J. De
Maistre ([53])
e outros copiadores da Contra Revolução em revistas católicas brasileiras como A
Ordem ([54])–
requer semelhante modelo vertical. Ele se faz pela cooptação dos níveis
intermediários, cujos alvos são respondidos pelos planos e interesses dos
superiores. Embora recusada pelos poderes laicos, a teoria de Bellarmino
continuou a informar a mente dos hierarcas da Igreja Católica. De modo
exemplar, temos a definção de Pio XI, quando se tratou do Tratado de Latrão: “...na
Concordata estão um diante do outro, senão dois Estados, certissimamente duas
soberanias plenas, isto é, perfeitas, cada uma em sua ordem, ordem
necessariamente determinada pelos respectivos fins onde quase não é preciso
dizer que a dignidade objetiva dos fins, determina não menos objetivamente e
necessariamente a absoluta superioridade da Igreja”.([55])
Voltemos à Europa. No que se refere à
Alemanha, M. Stolleis ([56])
narra os impulsos científicos e técnicos, as intervenções do Estado na ordem
social e vice-versa. Eles criam “a sociedade industrial onde ocorre uma
proliferação de normas, antes da Primeira Grande Guerra”. Crescimento material
e duplicação demográfica (em 1910 a Alemanha reúne 65 milhões habitantes)
suscitam debates sobre a natureza da economia e do poderio militar-industrial,
os valores da ciência e da religião, desta à política e as artes. Com o
darwinismo social, brotam as variantes racistas “biológicas” do antissemitismo,
as quais adquirem respeitabilidade acadêmica e política ([57]).
Surge o panfleto de Chamberlain, lido com entusiasmo pelo Kaiser. ([58])
Chamberlain admirava muito Richard Wagner. ([59])
Quem conhece as diatribes wagnerianas contra os judeus, reforçadas com sua
leitura de Ludwig Feuerbach([60])
aquilata as bases do ataque perpetrado por Chamberlain. O comunitarismo antiliberal
implica no elo “da velha oposição romântica às Luzes e à revolução com a
melancolia na civilização e profundas reservas diante da ordem democrática com
o liberalismo e o individualismo que deveriam ser vencidos em nome da
‘comunidade’ (Gemeinschaft), em nome do Reich e da germanidade que
transcendem o Estado” (Stolleis). No mesmo terreno ressurgem as invectivas e a
censura contra o “materialismo” e o mundo sem encanto. Ciência e técnica teriam
gerado a sociedade mecânica, o grande desvio na vida orgânica dos povos. ([61])
Contra “as idéias de 1789” denunciadas doutrinas ordenadas em nomes de “monismo,
teosofia, antroposofia, psicologia profunda” (Stolleis). O imaginário Völkisch
volta-se contra os padrões democráticos e liberais e prega um anti capitalismo
regressivo e também procura nas “raízes da alma popular” os antídotos contra o
veneno do progresso material, visto como produto da era burguesa, desprovida de
transcendência, presa à finitude política, científica, mercadológica.
Na França de
Vichy a censura atingiu um clímax, verdadeira revanche contra as Luzes do
século 18 e o liberalismo do século 19. Durante toda a ocupação alemã, a
censura se espraiou por todos os domínios da vida coletiva. Aliás, com o
pretexto da guerra, desde 1939 existia no país o controle preventivo das
publicações. Após o armistício de 1940 os alemães instalam a censura mais
severa. Fiel ao travestimento da língua, o regime de colaboração proíbe a frase “governo
de Vichy” e só aprova “governo francês”.
Com a falta de papel, a imprensa escrita fica ainda mais frágil e depende do
governo para subsistir na faina de bajular os mandantes da hora.
Na zona ocupada,
quem desejasse fundar um jornal deveria provar não ser judeu. No setor
livreiro, editoras são fechadas (Denoel, Sorlot) por suas atitudes contrárias
ao nazismo. É criado o Gruppe Schrifttum para a censura das edições. O grupo
elaborou uma lista de 143 textos proibidos, 20 mil livros são confiscados. Logo
depois, 70 editores são visitados e têm 713 382 mil livros confiscados, dez
editoras são fechadas. O Sindicato dos Editores assina um termo de colaboração,
prometendo fazer auto censura nas publicações. As edições Gallimard são
perseguidas por terem “juificado” a edição francêsa. Calman Levy é rebatizado e
recebe outro nome. Restam poucos resistentes, como as Éditions du Minuit. Em
1944 surge uma Comissão de Depuração, integrada por Jean-Paul Sartre, ([62])
Pierre Seghers e Vercors. Quando a história é vista com lupa, surgem as
anamorfoses dos grandes mitos, à esquerda ou direita. É o caso de Sartre.
Vichy sintetiza o
movimento católico reacionário contra as Luzes, acrescido do antissemitismo virulento.
A propaganda racista traz a denúncia “das idéias de 1789” que teriam
enfraquecido o povo europeu contra seus inimigos. Boa parte do alento romântico
é nutrido pela Igreja, com a dupla condenação do capitalismo e do liberalismo.
A hierarquia não aceita a ordem capitalista, da concepção do tempo às formas
políticas. ([63])
Tal fato leva à concordância tática entre católicos e socialistas, pois ambos
recusam as bases da economia de mercado e o liberalismo. A diferença entre
socialistas religiosos e ateus implica a atuação da Igreja na ordem pública,
nos fundamentos da propriedade (esta última, para os católicos, teria a família
como base), na ordenação do justo salário, etc. O bispo Ketteler ordena o
“socialismo católico” e aconselha, como Bismarck (e apesar do Kulturkampf...),
a intervenção do Estado nas leis trabalhistas, nos salários, na segurança
social (Daseinsvorsorge). As teses “socialistas” católicas são
acolhidas na Rerum Novarum
(1891) e na Graves de Communi (1901). A doutrina da Igreja recusa, ao
mesmo tempo, o capitalismo e o socialismo, laicos ou ateus. Para ela, as duas
vertentes retiram o alento espiritual da humanidade, por causa do materialismo
que renega o Eterno e os valores religiosos. Voltemos ao útero que gerou as ideias
contra revolucionárias do século 19, e às suas consequências na ordem estatal.
O historiador
Joel Cornette tem excelentes análises sobre o absolutismo, campo de onde De
Maistre retirou suas teses virulentas contra a democracia, sobretudo a
parlamentar. No Antigo Regime é patente
a compra dos intermediários pelo ápice do poder real. A venalidade dos cargos,
a isenção de impostos, os postos honoríficos, tudo se reúne na simples compra dos apoios. A
Igreja foi a mais bem sustentada estrutura daquele modelo. Os reacionários
imaginam a Ecclesia como síntese feliz da monarquia, aristocracia, democracia. Mas sua espinha dorsal foi ideada
no tempos modernos com o controle
absoluto dos intermediários pelo poder central e superior. No Vaticano 2
ocorreu um tímido ensaio rumo à colegialidade. Desaparecido Paulo VI (anunciado
hoje como santo), houve uma forte ação centralizadora sob João Paulo II. A sua
disciplina férrea moldou um clero obediente, atento à raison de l ´Église. Se a
tendência ao sigilo e à censura já existia antes daquele pontífice, tudo piorou
com ele. É um clero disciplinado, obediente, mas sem o costume das críticas e
debates que se tornou hegemônico agora. Antes do Termidor comandado pelo papa
polonês, o clero lia e dscutia assuntos graves de ética, dogma, etc. Tais
discussões desapareceram da luz diurna. Hoje, no Brasil e na América do Sul,
temos raros Romeros, Casaldaligas, Arns, Câmaras. Há uma presença forte de
bispos e cardeais realistas, ou seja, que apoiam o governo da hora, qualquer um
que não atrapalhe os planos da Unam Sanctam. Quando ocorreu o
massacre do Pinheirinho, o cardeal de São Paulo ficou rouco de tanto silenciar.
O prefeito de São Paulo inventou um alimento fake para os pobres, mas tal
comida teve as bençãos cardinalícias. No caso da pedofilia, não é possível
desligar os eventos do Chile, dos EUA, da Irlanda, da Alemanha, da França, da
rígida ordem interna que venceu com o pontificado de João Paulo II. O chamado
silêncio do Vaticano diante do escândalo em escala mundial é apenas e tão
somente uma das metamorfoses perversas da censura, do segredo, impostos à
Igreja moderna e acolhidos pela razão de Estado. A Igreja moderna,
burocratizada e centralizada como poder absoluto e absolutista, deu as bases
para aquela via, abertas por Botero e Bellarmino. As esperanças nas débeis promessas
do Vaticano 2 renascem com o Papa Francisco. Mas notemos que ele só consegue
combater desvios com o uso de sua autoridade institucional, máxima e superior.
Se fracassar, será conhecido como o responsável pelo desastre. O modelo
colegiado, proposto por Nicolau de Cusa e outros, está longe de ser possível
agora.([64])
Por enquanto, para analisar a instituição religiosa o relevo maior é dado à
pessoa do pontífice e de seus adversários ou apoiadores. Ou seja, apesar dos
modelos e pensamento diferentes, temos a ênfase posta no indivíduo situado no
ápice da pirâmide. Visto de tal prisma, ainda não superamos a era de Pio X, XI,
XII. É complexo em demasia, mas sempre é bom retomar a reflexão em vez das condenações
sem aprofundar condicionantes.
Com a intolerância,
fruto do não saber trazido pela censura instalada na alma brasileira, indiquemos
os atores eficazes e longevos. “Nossa era é
propriamente o tempo da crítica, à qual tudo tem de submeter-se. A religião,
por sua santidade, e a legislação, por sua majestade, querem esquivar-se dela.
Mas assim suscitam justa suspeita contra si e não podem ter pretensões ao
respeito sem disfarce que a razão só outorga ao capaz de sustentar seu exame
livre e público”. (Kant). Eis o antídoto
para o ódio : saber, tolerância, debate publicável sem covardes anonimatos e
sem vetos oficiais, mesmo os que alegam, para censurar escritos, as mentiras
espalhadas pela midia e na internet, as famigeradas fake news. Após o
veneno fanático, sempre chega a hora das Luzes democráticas.
[1] Arthur F. Utz,
Villars-sur-Gläne/Fribourg “Die politische Theologie von Carl Schmitt” Archiv für
Rechts- und Sozialphilosophie / Archives for Philosophy of Law and Social
Philosophy Vol. 85, No. 3 (1999), pp. 398-415, também
encontrável no seguinte endereço eletrônico:
[2] “Não existe (...) para falar com exatidão, nenhuma moralidade nas ações humanas; não cabe a
Deus a punição, nem a recompensa, mas apenas às leis civis: pois o que diríamos
de um soberano que se arrogaria o direito de torturar em seus domínios os
infratores das leis dos Estados vizinhos ? Aliás, por que Deus puniria os
indivíduos maldosos ? E porque os odiaria ? O que é o maldoso, senão certa
máquina organizada que age pelo esforço irresistível de certas molas, as quais
a movem em tal ou qual direção, & a
determinam necessariamente ao mal ? Mas se um relógio é desregulado, o
relojoeiro que o fez tem direito de se queirxar da irregularidade de seus
movimentos ? E não haveria injustiça ou melhor, loucura se lhe exigissemos mais
perfeição no efeito do que havia na
causa. O relojoeiro é Deus, aqui, ou a
natureza dos quais todos os homens, bons ou ruins, são a obra”. Encyclopédie (A
Lausanne et a Berne, Chez les Sociétés typographiques, M.DCC. LXXXI, verbete
Unitaires. T. XXXVI, p. 107 e ss.
[3] Sobretudo em O valor do Estado e a significação do
indivíduo. Uso a tradução francesa de Sandrine Baume: La
valeur de l´État et la signification de l ´individu (Genève, Droz,
2003). O livro é da mais alta relevância para o estudo sobre o mundo político
atual.
[4] Schmitt, Carl: “ Teologia Política, quatro capítulos
sobre a doutrina da soberania’ in Le categorie del ´Politico´
(Bologna, Il Mulino,1972). pp. 62 e ss. Schmitt cita a edição frankfurtiana de
1667. Uso o mesma edição (Frankfurt, Johannis Davidis Zunneri, 1767 (Parte II, parágrafos
4 e 5, p. 36 e ss.
[5] Roberto Romano : “Sobre Carl Schmitt e Hegel, o conceito de decisão em Hegel”, in Contra a razão de Estado (blog) : http://silncioerudoasatiraemdenisdiderot.blogspot.com/2014/07/o-conceito-de-decisao-em-hegel-e-carl.html Um texto relevante para a compreensão dos tratos entre Igreja e Estado moderno encontra-se no livro juvenil de Carl Schmitt, A visibilidade da Igreja. (tradução francesa : La visibilité de l ´Église. Catholicisme romain et forme politique. Donoso Cortes. Paris, Cerf, 20120. Alí, diz o jurista, pode-se resumir em duas proposições tudo o que pode ser dito sobre a visibilidade da Igreja : “ o homem não está só no mundo, o mundo é bom e o ruim nele vem do pecado humano. as duas proposições encontram significado religioso do dogma de que Deus se tornou homem’. A questão da Igreja visível ou invisível atinge o mais fundo do pensamento filosófico e político germânico, marcado pela Reforma luterana e sua concepção do elo imediato entre a consciência do fiel e o divino, sem mediações excessivas da hierarquia eclesiástica, a parte visível da instituição religiosa. No livro estratégico que publicou sobre a Revolução Francesa, Fichte dedica todo um capítulo sobre o assunto, ao analisar a estranheza absoluta entre a prática eclesial alemã e a postulada por Lutero. No mesmo ímpeto, tenta mostrar a secularização do direito, sobretudo o de propriedade, face ao transcendente. O segundo não tem nenhuma vigência no plano existencial, visível, pois habita apenas a mente de quem nele acredita. Cf. Johann Gottlieb Fichte: Beitrag zur Berichtigung der Urtheile des Publicums über die französische Revolution, o capítulo 8 : “ Von der Kirche, in Beziehung auf das Recht einer Staatsveränderung” Projeto Gutenberg, ed. eletrônica : http://gutenberg.spiegel.de/buch/beitrag-zur-berichtigung-der-urtheile-des-publicums-uber-die-franzosische-revolution-412/8
[6] Um comentário conciso do caminho entre religião e política, no pensamento de Schmitt, encontra-se nas seguintes frases : “In seiner Begriffssoziologie rekonstruierte Schmitt den historischen Prozeß der Bedeutungsübertragung zwischen Grundbegriffen beider Disziplinen, wodurch sich etwa der »allmächtige Gott« zum »omnipotenten Gesetzgeber« verweltlichte, und in eins damit analysierte er deren systematische Struktur, um charakteristische Bedeutungsanalogien, wie die zwischen dem »Ausnahmezustand« der Staatsrechtslehre und dem »Wunder « der Theologie, sichtbar zu machen. Die säkulare Fortgeltung theologischer Kategorien beschränkte sich indessen nicht auf juristische und politische Begriffe, sondern erstreckte sich auf den neuzeitlichen Säkularisierungsprozeß im ganzen. Dieser vollzog sich nicht einfach als »Entgöttlichung und Entchristlichung der Welt«, sondern immer auch als »Selbstermächtigung des Menschen« zu innerweltlichem Heilsstreben. Humanistisch wurde ein evolutionärer oder auch revolutionärer Fortschrittsglaube gestiftet, der doch »nur säkularisiertes Judentum und Christentum war und seine ›Eschata‹ von dort bezog.« Wenn das ökonomische »Zeitalter der Sekurität« zunächst von einer »dumpfen Religion der Technizität« geprägt war, welcher das »Paradies einer technisierten Erde und einer durchorganisierten Menschheit« vor Augen stand, so sollte nach den Erschütterungen des Ersten Weltkrieges eine politische Mobilisierung religiöser Endzeitvorstellungen zunehmend an die Stelle ihrer ökonomischen Neutralisierung treten”. Siegfried Gerlich: “ Zur Politischen Theologie Carl Schmitts, Sezesson, 42, juni 2011. https://sezession.de/28257/zur-politischen-theologie-carl-schmitts
[7] Mesmo sendo admirador das Luzes e
do pensamento científico, Pombal não foi menos adepto da censura, só que sua
política em relação ao Brasil não mudou substancialmente a prática de aqui
proibir indústrias e debates perigosos ao governo. “A história da censura em
Portugal remete ao século XVI, quando era exercido por três instituições, o
Conselho Geral do Santo Ofício, criado em 1536 e responsável pela censura
papal, o Ordinário da Diocese, ao qual cabia a censura episcopal, e, a partir
de 1576, o Desembargo do Paço, responsável pela censura régia. A atividade era
feita de forma preventiva, seguindo as determinações do Index, a lista de
publicações proibidas elaborada pela Igreja, e incluía a circulação de livros,
o que resultou no controle de entrada e saída nas alfândegas. Associada até
então à Reforma Católica, a prática da censura portuguesa foi modificada em 5
de abril de 1768, quando foi instituída, por Sebastião José de Carvalho e Melo, o
futuro marquês de Pombal, a Real Mesa Censória. Composta por clérigos e leigos,
a Real Mesa Censória
representou uma tendência à secularização da censura, expressando os interesses
específicos do reformismo ilustrado português, que conciliava a valorização da
razão com a manutenção do absolutismo monárquico, da religião católica e do
Império colonial”. cf. Cf. Angélica Ricci Camargo, “Censores Régios,” Arquivo Nacional,
acessado em 21 de junho de 2018, http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/152-censores-regios
[8] Considérations politiques sur les coups d'État suivi de Naudæana Précédé de Gabriel Naudé par Sainte-Beuve. Lionel Leforestier, Maxime Leroy et Frédérique Marin (eds.).
(Paris, Gallimard,2004).
[9]
Daniel, 12, 4 : plurimi pertransibunt, et multiplex
erit scientia. Atraente a
tradução do padre Vieira (História do Futuro) : “ Plurimi pertransibunt, et multiplex erit
scientia. Onde se deve advertir e notar, que muitos homens, ainda que sejam
de grandes letras, cuidam que passam os livros, e passam por eles: Plurimi pertransibunt. Por quantos
lugares passaram os Origenes, os Clementes, os Tertulianos, que depois
entenderam os Agostinhos (...) E por quantos passaram também estes, que depois
entenderam melhor os que lhe foram sucedendo, não porque os ultimos sejam mais
doutos, ou de mais aguda vista, mas porque lêm e estudam á luz da candeia,
ajudados e ensinados do tempo, que é o mais certo interprete das profecias....”
Obras
Politicas e varias, T. II, (Lisboa,
J.M.C. Seabra & T. Q. Antunes, 1855), p. 106. Entre o segredo divino e o
saber humano há um abismo intransponível. Interessante que o saber protestante
do século XVII tenha assumido a tarefa de aumentar a ciência, mesmo com o veto
da Providência. Ou que tenha entendido a profecia de Daniel de modo oposto ao
da Igreja católica, que manteve o sigilo eterno sobre as coisas transcendentes
e, não raro, naturais.
[10] Cf. P. Miller, The New England Mind,1939 ; Christopher Hill: Intellectual Origins of the English Revolution (Clarendon, 1997);Webster, Charles: The Great Instauration. Science, Medicine and Reform, 1626-1660. London, Duckworth, 1975. A Professora Maria Sylvia Carvalho Franco desenvolve os aspectos mais amplos do nexo entre saberes e poder na época. cf. Prismas do Ceticismo no Renascimento, tese para concurso de professor titular, IFCH-Unicamp.
[11] Para uma exposição ainda hoje útil, cf. Hoefer,
Ferdinand: Histoire de la Physique et de la Chimie depuis les temps les plus
reculés jusqu´a nos jours (Paris, Hachette et Cie, 1872). Gallica
(Bibliothèque Nationale de France) https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k293878/f3.image Também : Dannemann, F.
e Wolf, A. : A history of science, technology, and philosophy in the 16th &
17centuries (George & Unwin, 1935). Hutton, S. : British
Philosophy in the seventeenth century (Oxford University Press, 2015).
Parkinson, G.H. : The renaissance and seventeenth century rationalism (London,
Routledge, 1993). Greyerz, K. von : Religion
and culture n Early Modern Europe, 1500-1800 (Oxford, University Press,
2008).
[12]
“Desde os primórdios da Colonização do Brasil
à República, muitos foram os desafios que os governos que se sucediam tiveram
de enfrentar, pois desde a extração do ouro à metalurgia, da tecelagem do
algodão aos primeiros estaleiros, as tentativas de industrialização do Brasil
Colônia representaram iniciativas isoladas. A exceção foi a industrialização do
açúcar que fez do país o maior produtor mundial ainda no sé culo 17. Durante o
período de Brasil Colônia, compreendido entre 1530 a 1822, a industrialização
não fora prioridade. Pelo contrário, os políticos de Lisboa viam o outro lado
do Atlântico como uma enorme fazenda, um fornecedor de produtos que não podiam
ser encontrados na Europa. As possibilidades de lucro dos portugueses, até
meados do século 18, baseavam-se no comércio de especiarias com a Ásia e a
economia brasileira, por sua vez, era secundária O Brasil era somente utilizado
como “fazenda” para atividade de extrativismo, como do pau-brasil, do açúcar e
da mineração de ouro e diamante.” Chiochetta, João C. e outros “Evolução
histórica da indústria brasileira: desafios, oportunidades e formas de gestão”,
Congresso Brasileiro de Ensino de Engenharia, 14-17 de setembro de 2004. http://pg.utfpr.edu.br/dirppg/ppgep/ebook/2004/17.pdf
[13] “Advocates of strong and
sustained Defense S&T funding assert that Defense S&T funding plays
important and unique roles in the DOD innovation system, supporting medium-term,
evolutionary technologies and incremental innovation that help improve existing
products and systems,as well as longer-term, revolutionary technologies
providingU.S. technological dominance,deterring conflict,and, when necessary,
defeating adversaries. Both evolutionary and revolutionarytechnologies are
viewedby most warfighters and policymakers as central to U.S. national security
as well as to the lives of those serving in uniform.In FY2017, Defense S&T
was $13.4billion, nearly six times the FY1978level of $2.3billion. Most growth
occurred from FY1978 to FY2006, at a compound annual growth rate (CAGR) of
6.4%. From FY2006 to FY2017, growth was slower (0.1% CAGR). Most of the growth
and volatility wasin advanced technology development.In FY2017 constant
dollars, Defense S&T funding peaked at $16.2 billion in FY2005 and declined
by $2.8 billion through FY2017”. John F. Sargent Jr specialist in Science and
Technology Policy, February 21, 2018 in Congressional Research Service,
informing the legislative debate since 1914, https://fas.org/sgp/crs/natsec/R45110.pdf Para uma apologia guerreira dos investimentos
em C-T, ver o texto publicado pelo Departamento de Defesa norte-americano : “ U.
S. Faces Global Science, Technology Competition, Official Says” https://www.defense.gov/News/Article/Article/1467815/us-faces-global-science-technology-competition-official-says/
[14] Moreno, Jonathan : Mind Wars: Brain Science and the Military in the 21st Century (NY, Bellevue Literary Press, 2012). Do mesmo autor, The Body Politic, the battle over science in America (NY, Bellevue Literary Press, 2011).
[15] Cf o interessante texto de Dominique Reynié : “Le
regard souverain, statistique sociale et raison d´État du XVIe au XVIIe siècle”
in Lazzeri, Chistian e D. Reynié : La Raison d´État, politique et rationalité
(Paris, PUF, 1992), pp. 43 e ss.
[16] E. Thuau, Raison d´État et pensée politique à l´époque
de Richelieu.(Paris, Albin Michel, 20000.
[17] Damien, R: Bibliothèque
et État, naissance d´une raison politique dans la France du xviie siècle.
(Paris, PUF, 1995).
[18] A Primeira Emenda da Constituição,
nos EUA, tem origem nas Luzes republicanas e liberais e no movimento político
que afasta os traços teológico-políticos da ordem pública. CF. Richard C. Cortner
: The Kingfish and the Constitution: Huey
Long, the First Amendment, and the Emergence of Modern Press Freedom in America (Greenwood Press, 1996).
[19] Darton, Robert : The Business of Enlightenment. A
publishing history of the Encyclopédie, 1775-1800 , (Cambridge, Harvard
Universityy Press, 1979).
[20] Cf. Shackleton , R: The Encyclopédie and the clerks
(Oxford, Clarendon Press, 1970); Romano, Roberto : Silêncio e ruído, a sátira e
Denis Diderot (Unicamp Editora, 1999) e Delpiano, P. : Church
and Censorship in Eighteen Century Italy, governing reading in the Age of
Enlightenment (Routledge Research in Early Modern History).
[21]
Késia Rodrigues de Oliveira, “Um monstro nas Minas ilustradas: o diabo
na livraria do cônego” in Arquivo
Maaravi: Revista Digital de Estudos Judaicos da UFMG. Belo Horizonte, v. 5, n.
8, mar. 2011. http://www.periodicos.letras.ufmg.br/index.php/maaravi/article/viewFile/1790/1866 O artigo é uma análise muito
ilustrativa dos problemas nacionais, do saber ausente e censura dos pensadores
que resistiram na colônia.
[22] A temática e o fantasma do poder que
transforma os dirigidos em autômatos é conhecida no século XVII, sobretudo na
França, terra de Rene Descartes, cujas elaborações mecânicas são familiares a
Spinoza. “ É propriamente tal fantasma, composto de todos os admiradores dos
ricos e grandes, que concebemos ao redor de seu trono, com sentimentos de medo,
respeito e baixeza, que é o ídolo dos ambiciosos, pelo qual eles trabalham toda
sua vida e se expõem a tantos perigos. e para mostrar o que eles buscam e
adoram, basta considerar que se apenas um homem pensante existisse no mundo, e todo o resto dos que tivessem
figura humana fossem apenas estátuas ou autômatos; e ademais aquele único homem
racional, sabendo bem que todas aquelas estátuas parecidas com ele externamente
seriam inteiramente privadas de razão e pensamento, soubesse contudo o segredo
para as mover por algumas cordas, e delas tirar todos os serviços que tiramos
dos homens, podemos bem acreditar que ele se divertiria às vezes com o
movimentos diversos que ele imprimiria às estátuas; mas com certeza ele jamais
colocaria seu prazer e glória nos respeitos externos que os faria efetuar;
jamais ficaria lisonjeado com suas reverências e se cansaria logo, como nos
cansamos das marionetes; assim ele se contentaria com a obtenção de serviços
necessários, sem se preocupar de reunir um número maior do que teria
necessidade para seu uso”. Arnauld e Nicole : Logique de Port- Royal,(Paris,
J. Hachette et Cie, 1834 prte 1, c. X),
p. 65. cf. Marin,Louis: “Sur une
société de machines dans la Logique de Port-Royal” www.louismarin.fr/ressources_lm/pdfs/Rev.Sc.Hum82.pdf
[23] Tractatus
theologico-Politicus, XX, Hamburgui, Henricum Kunrath (Edição
eletrônica da Gallica, BNF), p. 226 e seguintes. Traité Theologico-politique,
XX, trad. Ch. Appun (Paris, Flammarion), pp. 327 e ss. Comparemos tal atitude,
sincronizada à defesa da ordem democrática, à de Tomas Hobbes, nada simpático
ao regime almejado pela democracia: “The sciences are small power, because not
eminent and therefore not acknowledged in any man; nor are at all, but in a
few, and in them but of a few things. For science is of that nature as none can
understand it to be such as in a good measure have attained it. Arts of public
use, as fortification, making of engines, and other instruments of war, because
they confer to defence and victory, are power; and though the true mother of
them e science, namely the mathematics, yet, because they are brought into the
light by the hand of the artificer, they are esteemed, the midwife passing with
the vulgar for the mother, as his issue” Leviatã, Cap. X.
[24] Ética, ed. bilingue, trad. Tomaz Tadeu, (BH, Autêntica Ed. 2007). p. 287-2890. Formulação similar no Tratado político, agora diretamente no plano do governo: é preciso que todos os integrantes da vida pública formem como um só corpo. “Como a soberania pertence à Assembléia dos patrícios tomada no seu todo, mas não cada um de seus membros (caso oposto seria massa desorganizada), é preciso que todos os patrícios sejam constrangidos por lei a formar um corpo único dirigido por um pensamento comum. Mas as leis por elas mesmas não têm a força exigida e são facilmente violadas quando seus defensores são os mesmos que podem as desobedecer e não há para refrear seu apetite nada mais que o exemplo do suplício aplicado por eles mesmos aos seus pares, o que é absurdo; há pois lugar para que se busque um meio próprio que assegure a manutenção do corpo dos patrícios com a ordem e as leis do Estado, conservando, sempre que possível, a igualdade de todos os patrícios” (TP, 8, 19). “Attamen, quia summa hujus imperii potestas penes universum hoc Concilium, non autem penes unumquodque ejusdem membrum est (nam alias coetus esset inordinatae multitudinis), necesse ergo est, ut Patricii omnes Legibus ita astringantur, ut unum veluti corpus, quod una regitur mente, componant. At leges per se solae invalidae sunt, et facile franguntur, ubi earum vindices iiipsi sunt, qui peccare possunt, quique soli exemplum ex suppliciocapere debent, et collegas ea de causa punire, ut suum appetitumejusdem supplicii metu frenent, quod magnum est absurdum; atqueadeo medium quaerendum est, quo supremi hujus Concilii ordo,et imperii jura inviolata serventur, ita tamen, ut inter Patriciosaequalitas, quanta dari potest, sit”. Tractatus Politicus. Spinoza, Baruch - 1677 in Opera, im Auftrag der Heidelberger Akademie der Wissenschaften, hrsg. von Carl Gebhardt, Heidelberg, Carl Winters Universitaetsbuchhandlung, 1972, vol. III, pp. 269-360. Tal visão leva aos pouco afeitos ao pensamento político, em especial o de Maquiavel e Spinoza, a falar de um suposto ‘totalitarismo’ na Ética e nos tratados spinozanos. Anacrônica, tal leitura sequer nota que o trato entre o indivíduo e o todo, naquele filósofo, é algo matizado e complexo. Como não tenho espaço neste artigo para discutir o tema, remeto para o livro de Sophie Laveran, Le Concours des parties, critique de l ´atomisme et redéfinition du singulier chez Spinoza (Paris, Les Classiques Garnier, 2014). Úteis, sobretudo as páginas 314 e ss.
[25] Ética, ed. cit.
proposição 37, escólio 2, pp. 310-311.
“Haec autem societas legibus et potestate sese conservandi firmata
civitas apellatur, et qui ipsius iure defenduntur cives”. Notemos que Spinoza
aplica ao todo reunido no Estado (Civitas) o que enunciou para todo ser, em
escala cósmica. Aqui fica patente que a Ética, longe de ser um texto “metafísico” e contemplativo teóricamente,
aplica de modo rigososo a percepção do universo (Substância, Deus ou Natureza) aos
planos mais imediatos da existência no tempo e no espaço. O sentido lógico da
frase citada acima, sobre o Estado, é elucidado de maneira mais complexa na
enunciação do esforço que todo ente realiza para continuar existindo. Podemos
dizer que aí temos uma chave, com muita probabilidade de origem maquiavélica,
sobre a conservação dos Estados e sua ruína. Não permanece no tempo e no espaço
o todo humano, Civitas, que perde a força interna de se manter, em proveito de
outros. Trata-se de um eco distante mas
rastreável de Maquiavel, bem entendido por Fichte: no plano
internacional diminuem seu poder os que deixam outros aumentarem o seu. Segundo
Fichte, existem duas regras da defesa nacional,
ambas em termos éticos e políticos, mas definidas pela prudência máxima: 1) O
vizinho, a menos que ele seja constrangido a nos considerar como seu aliado
natural contra uma outra potência temível para nós dois, está prestes
continuamente, na primeira ocasião, desde que ele possa fazê-lo com segurança,
a crescer às nossas custas. É preciso que ele faça assim, se ele for prudente,
e não pode negligenciar isso, mesmo que fosse nosso irmão. 2) Não basta
defender o nosso território mas é preciso conservar imperturbavelmente os olhos
abertos sobre tudo o que pode influenciar a nossa situação, e não suportar
nunca que algo mude em nossa desvantagem no interior dos limites desta
influência, e não hesitar um átimo se pudermos mudar as coisas em nossa
vantagem; pois devemos estar certos de que o outro fará o mesmo desde que
possa, e se de nosso lado hesitarmos e deixarmos a ele a iniciativa. Quem não
cresce, diminui quando os outros crescem” (Fichte ,J. G. : Machiavel et autres écrits philosophiques et politiques de 1806-1807. Paris: Payot, 1981, p. 197ss.). e em Spinoza : “Conatus sese
conservandi primus et unicum virtutis est fundamentum” (Ética, IV, prop. 22,
corolário. “Se a base da virtude ética reside na conservação da vida individual
e coletiva, o Estado só pode ser mantido se garantir esta cláusula”. Romano, R.
: “Ética e Ministério Público, uma reflexão em três momentos” in Livianu,
Roberto (org. ) : Justiça, cidadania e democracia
(RJ, Scielo Books. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009), pp. 211ss.
[26] Não tenho condições, aqui, de analisar pesquisas
recentes sobre o pensamento de Spinoza, que ajudariam muito a entender a sua
política e visão da ciência. Envio ao livro de Henri Atlan, Cours
de philosophie biologique et cognitiviste, Spinoza e la biologie actuelle
(Paris, Odile Jacob 2018).
[27] Dagognet, F.
: Philosophie de l’Image. (Paris,
Vrin, 1984). O autor faz análise
minuciosa do Livro sobre o Estado das Almas, mostrando inclusive as fichas
onde eram postos os dados dos indivíduos e famílias.
[28] Roberto Romano:
“Reflexões sobre Impostos e razão de Estado” Revista de Economia Mackenzie,
Ano 2, número 2, 2004. http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rem/article/view/766
[29] “As for the favour of the gods, we expect to have it as well as you; for we neither do nor require anything contrary to what mankind hath decreed, either concerning the worship of the gods or concerning themselves. For of the gods we think according to the common opinion; and of men, that for certain by necessity of nature they will everywhere reign over such as they be too strong for. Neither did we make this law nor are we the first that use it made; but as we found it, and shall leave it to posterity for ever, so also we use it, knowing that you likewise, and others that should have the same power which we have, would do the same. So that forasmuch as toucheth the favour of the gods, we have in reason no fear of being inferior. And as for the opinion you have of the Lacedaemonians, in that you believe they will help you for their own honour, we bless your innocent minds, but affect not your folly. For the Lacedaemonians, though in respect of themselves and the constitutions of their own country they are wont for the most part to be generous; yet in respect of others, though much might be alleged, yet the shortest way one might say it all thus: that most apparently of all men, they hold for honourable that which pleaseth, and for just that which profiteth. And such an opinion maketh nothing for your now absurd means of safety.”,Thucydides, History of the Peloponnesian War, Livro 5, 105 tradução de Tomas Hobbes notas e introdução de David Grene (Chicago, The University of Chicago Press, 1989), p. 368.
[30] A temática do interesse, suscitada no texto de Tucídides e na sua leitura hobbesiana, tem profundo impacto no século XVII e nas teorias da razão de Estado. Uma obra excepcional pela qualidade teórica e pelos dados históricos coletados é a publicada por Christian Lazzeri, na edição do escrito de Henri Rohan : De l'intérêt des princes et des États de la chrétienté ( Paris. PUF, 1995). Cf. Church, W.F. : Richelieu and Reason of State (NJ, Princeton, 1972), p. 352 e ss.
[31] Para a minuciosa análise dos embates entre a razão
de Estado e a razão da Igreja, defendidas respetivamente por seguidores do
poder laico e pelos defensores da soberania indireta do papa, cf. Bourdin,
Bernard: Theological-political origins of the modern State , the controversy
between James I of England & Cardinal Bellarmine (Washington, The Catholic University of
America Press, 2010).
[32]
Catteuw, L. Censures et raisons d´État, une
histoire de la modernité politique, xvie – xviie siècle (Paris, Albin
Michel, 2013).
[33] Borreli. G. : Ragion di Stato e Leviatano, conservazione e
scambio alle origini della modernità politica (Bologna, Il Mulino,
1993), p. 64.
[34] “La raison d´État antimachiavélienne” in Lazzeri,
Christian e Reynié, D. : La raison d´État, Politique et Rationalité
(Paris, puf, 1992)
[35] Citado por Senellart.
[36] Conferir a nota 15 abaixo.
[37] Steeg, Jules: l´Edit de Nantes et sa Révocation
(Paris, Librairie Centrale des Publications Populaires, 1886).
[38] Cf. Ana Luiza Reis Bedê: Estratégia de uma mise-en- scène 'Correspondência (1762-1765)' e 'Traité sur la tolérance (1763)' de
Voltaire (doutorado, USP, 20070 in http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8146/tde-06112007-101712/en.php
[39] Reinach, Joseph: Histoire de l ´affaire Dreyfus.
Esterhazy (Paris, E. Fasquelle, 1901-1911). Cottret, Bernard: Histoire
de la Reforme Protestante (Paris, Perrin, 2001).
[40] Para maiores detalhes hediondos, cf. Cointet,
Jean-Paul : Histoire de Vichy (Paris, Perrin, 2003), sobretudo p. 52ss.
[42] A roubalheira foi inaugurada na Alemanha. Os ricos
germânicos empobrecidos pela mega inflação e por seus gastos de gente nobre,
aproveitaram a guerra contra os judeus para pilhar casas, bens vários, sempre
em parceria com os nazistas. Uma descrição de tal selvageria encontra-se no
pungente livro de Fabrice d´Almeida : La vie mondaine sous le nazisme
(Paris, Perrin, 2008).
[43]
Jean-Paul
Sartre : « Qu’est-ce qu’un collaborateur? », Situations, II. Septembre
1944-décembre 1945 Arlette Elkaïm-Sartre [éd.], Paris, Gallimard, 2012, p. 199
[44] Cf. Mathivon, A. : L´Église Catholique et l
´Allemagne Nazie (Paris, Stock, 1964). no livro são comentados os
pontos mais fortes da Concordata que arrancou da vida política, em proveito
nazista, a militância dos católicos alemães, leigos ou sacerdotes.
[45] Kertzer, D. I. O papa e Mussolini, a conexão secreta entre
Pio XI e a ascensão do fascismo na Europa.(RJ, Intrinseca ed, 2017).
[46]
Dias, R. : Imagens de Ordem, A doutrina católica soe autoridade no Brasil, 1922-1933. (São Paulo, Unesp ed. 1996).
[47] Antoniazzi, A. : “Leitura Sócio-pastoral da Igreja no
Brasil. (1960-2000), Igreja Católica e
atuação política.”
[48] Berstein, Carl e Politi, Marco: Sua Santidade João Paulo II e a
História Oculta de Nosso Tempo (Ed. Objetiva, 1990.
[49]
Boff, Clodovis; “A igreja da Esperança”, Revista
Leia Livros. Republicado por Roberto Romano no seginte endereço
eletrônico : https://forumdiderot.blogspot.com/2018/02/roberto-romano-memorias-da-esquerda.html
[50]
E. Voegelin, Hitler
und die Deutschen( wilheim Finker Verlag) em especial os capítulos
seguintes; “Katholischer Widerstand gegen die Entmenschlichung:Alfred
Delp; Ein Vademecum für Kleriker und Theologen ; Die Spannung zwischen der
Kirche als sozialer Institution und als Gemeinschaft universaler Humanität
unter Christus; Fortschritte und Rückschritte in der Differenzierung des
Wissens um die Präsenz unter Gott; Repräsentation universaler Menschlichkeit
durch die Kirche: Aufgabe und Scheitern” ; Romano, Brasil, Igreja contra Estado (Kayrós). Em especial o capítulo sobre a Igreja autocentrada.
[51]
Duarte, R. : “ Integralismo e
ação católica: sistematizando as propostas políticas e educacionais de Plínio
Salgado, Jackson de Figueiredo e Alceu Amoroso Lima no período de 1921 a 1945”.
http://www.anped.org.br/sites/default/files/gt02-1161-intok.pdf ; Marchette, T. D. : “os verdes
que não eram verdes. O integralismo na
Ponta Grossa (PR) no início da década de 1930” in Dantas, Alexandre e outros (Org.) À margem dos cânones
(Curitiba, Ed. Universidade Federal do Paraná, 2013). Araújo, R.A. B : Totalitarismo
e revolução, o integralismo de Plinio Salgado (RJ, Zahar, 1988);
Trindade, H. : O integralismo, o fascismo brasileiro na década de 30 (RF,
Difel, 1979).
[52] Dos Santos, C. Xavier: “A relação
da Igreja Católica com o Estado Novo través do olhar da imprensa católica
gaúcha”IX Encontro Estadual de História,ANPUH-RS http://eeh2008.anpuh-rs.org.br/resources/content/anais/1211599064_ARQUIVO_ArelacaodaIgrejaCatolicacomoEstadoNovo.pdf Em
Porto Alegre, no ano de 1939, ainda vigora na mente de hierarcas a tão sonhada
“soberania indireta” nos parâmetros de Bellarmino : “ As
relações amistosas do governo arquidiocesano com o poder temporal do Estado e
da União exprimem perfeitamente nossa orientação de sempre. Pois ambos os
poderes, o temporal e o espiritual, foram instituídos por Deus para dirigir os
povos, si bem que em esferas diferentes”. Dom João Becker, citado por Dos
Santos, C. Xavier, op. cit. p. 7.
[53] Sobretudo no tratado muito ambiguo, pois parece
católico e não o é na sua inteireza, o famoso Du Pape. Cf. Latreille,
c. : Joseph
de Maistre et la papauté (Paris, Hachette et Cie. 1906). Existiu uma clara discordância
quanto ao papel do soberano pontífice, especialmente entre os católicos
liberais e seus próximos. Cf. Howard, Thomas Albert : The pope and the professor : Pius
IX, Ignaz Von Dollinger, and the quandary of the modern age (Oxford
University Press, 20170. No Brasil, a tradução e comentários de Rui Barbosa : O
papa e o concílio ( RJ, Brown & Evaristo, 1877).
[54]Vale retomar a leitura daquela revista estratégica
para a compreensão do catolicismo reacionário. Ela, agora, está ao alcance dos
leitores comuns, pois está disponível na internet, para cópia PDF: http://www.obrascatolicas.com/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=60&Itemid=29
[55] Carta de Pio XI ao cardeal De Gasparri (1929) in
Utz, A.F. : La doctrine Sociale de l ´Église à travers les siècles (Paris,
Beauchesne, 1973), T.III, p. 2354.
[57] H.F. Augstein: Race - the origins of an Idea: 1760-1850 (Bristol, Thoemmes, St. Augustine Press, 1996)
[58] The Foundations of the 19th Century,
2nd edition published by John Lane, The Bodley Head, 1912, na internet o PDF : https://archive.org/details/TheFoundationsOfThe19thCentury_362
[59] Bell, R. H. :
Wagner´s Parsifal: an appreciation in the light of his theological
journey (Wipf and Stock Publishers, 2013).
[60] Magee, B. : Wagner and Philosophy (London, Penguin
Books, 2001). Sorlin, P. : L´antisémitisme allemand (Paris,
Flammarion, 1969).
[61] Todo o pensamento romântico ligado às metáforas orgânicas formou doutrinas da sociedade e do Estado na virada do século 19 ao século 20. Mesmo hoje tal modo de imaginar o social, o jurídico e o política se apresenta, sob as capas de um aggiornamento terminológico e técnico. Quanto ao momento crucial, anterior aos totalitarismos, obras relevantes definiram a fantasmagoria do organicismo contra o pensamento mecânico ocidental (cuja fonte maior é Platão) com resultados fatídicos. Autores como Ferdinand Tönnies , Gemeinschaft und Gesellschaft (Leipzig: Fues's Verlag), tentaram exorcizar as bases do mecanismo como fundamento do mundo social e político. Não por acaso Tönnies redigiu uma rigorosa e ainda hoje útil biografia de Tomas Hobbes, o campeão no século 17 do pensamento mecânico aplicado à vida social e política. Para bem refutar, o sociólogo romântico estuda a fundo o pensamento que recusa. Cf. Tonnies, F.: Thomas Hobbes – Leben und Lehre (Profil Verlag, 2014). Tenho estudado o assunto e publiquei livros e artigos sobre ele, mas ainda julgo que um pequeno volume, de 1910, traz uma aproximação política e jurídica esclarecedora no plano da teoria do Estado : Coker, F.W. : Organismic Theories of the State, nineteenth century interpretations os the State as Organism or as Person (NY, Columbia University. 1910).
[62] Sobre a figura e as ações de Sartre,
as polêmicas se repetem aos milhares. Para entender um pouco a dialética do
filósofo e literato (além de péssimo teatrólogo), cito apenas um texto, mas ue
abrange a carreira daquele acadêmico que não se desejou acadêmico. Michel
Winock : “ Sartre s´est-il toujours trompé ?” https://www.diplomatie.gouv.fr/IMG/pdf/0203-Winock-FR-5.pdf Para uma visão mais ampliada sobre o tema, os seguintes livros importam : Guégan, Stéphane
(Org.) Les Arts sous l´occupation, chroniques des années noires (Beaux-Arts éditions, coll. "Histoire
de l'art"); Riding, Alan : Et la fête continue. La vie culturelle
à Paris sous l´occupation (ed.
Plon, Paris); Dorléac. L. B. : L´ art de la défaite, 1940-1944
(Paris, Seuil, 1993) Chirat, R. e Barrot, o. : La vie culturelle dans la France
occupée (Paris, Gallimard, 2009).
[64] Blythe, J. M. : Le gouvernement
idéal et la constitution mixte au Moyen Âge, (Fribourg, Academic Press,
Ed. Du Cerf, 2005, p. 386. Ver ta,bém : Émilie Rosenblieh, « Juridiction
conciliaire et juridiction pontificale au temps du concile de Bâle
(1431-1449) : recours, procédures et suppliques », Archives de sciences sociales des religions [En ligne],
160 | octobre-décembre 2012, mis en ligne le 14 mars 2013,
consulta 20 junho 2018. URL :
http://journals.openedition.org/assr/24597
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