Contra a Razão de Estado

Um Blog destinado a discutir assuntos de ordem institucional, política, ética, longe do inferno definido nas supostas redes sociais, onde a covardia, a irresponsabilidade, o ressentimento e todas as paixões baixas se manifestam. Aqui, procuro pensar, sem ferir ou humilhar ninguém. Na internet, sobretudo nas mentirosas páginas "sociais", encontramos a besta fera descrita por Platão (Rep.. 588c): θηρίου ποικίλου καὶ πολυκεφάλου. Lúcido Platão!

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Revista ihu on-line

25 Setembro 2017

Estudo da Oxfam revela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95%. Mulheres ganharão como homens só em 2047, e os negros como os brancos em 2089.

A reportagem é de Marina Rossi, publicada por El País, 25-09-2017.

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade realizado pela Oxfam.

O levantamento também mostrou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. E que aqueles que recebem um salário mínimo (937 reais) por mês (cerca de 23% da população brasileira) teriam que trabalhar por 19 anos para obter a mesma renda que os chamados super ricos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar no caminho rumo à desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.

América Latina

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média", explica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. "Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma".

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", diz Katia Maia. "Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".

domingo, 24 de setembro de 2017

Sobre mulheres que escreveram livros capitais para entender a história do Brasil.

https://www.nexojornal.com.br/estante/favoritos/2017/5-livros-para-entender-o-Brasil-escritos-por-mulheres

ece_frontpage Nexo jornal CONTA Favoritos Angela Alonso 16 Set 2017 Foto: Ricardo Monteiro/Nexo Angela Alonso, presidente do Cebrap e professora de sociologia da Universidade de São Paulo, indica 5 livros escritos por mulheres para entender o Brasil Costuma-se indicar como clássicos de interpretação do Brasil obras de Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Caio Prado, Florestan Fernandes etc. Os bons livros de autoria feminina são menos lembrados e menos lidos. Fiz uma lista alternativa, com corte de gênero. História da literatura brasileira: prosa de ficção, de 1870 a 1920 Lúcia Miguel Pereira Reconstrói a formação da literatura brasileira a partir da análise de obras e autores estruturantes, em especial Machado de Assis, ao mesmo tempo em que lança luz sobre literatos não canônicos e até então pouco estudados. O messianismo no Brasil e no mundo Maria Isaura Pereira de Queiroz A partir de estudo da guerra do Contestado (1912-5), constrói uma tipologia do messianismo religioso, argumentando que movimentos deste tipo são reações surgidas em sociedades tradicionais em resposta a processos de mudança social. Da senzala à colônia Emília Viotti Explica o processo de transição do trabalho escravo ao livre, baseado em vasta pesquisa de fontes primárias, indo, como diz o título, da conformação da sociedade escravista até abolição e a chegada dos imigrantes. Homens livres na ordem escravocrata Maria Sylvia de Carvalho Franco Toma por ângulo o estrato intermediário da sociedade escravista, os homens livres pobres, e, a partir de suas relações com senhores e escravos, define a sociabilidade brasileira como baseada na dependência e no favor. A invenção do trabalhismo Angela Maria de Castro Gomes. Trata da constituição da classe trabalhadora como ator político do início da República ao Estado Novo, analisando as reivindicações de movimentos socialista e anarquista e as respostas institucionais que levaram à criação do ministério do trabalho, de uma estrutura sindical corporativa e de uma ideologia política, o trabalhismo. Angela Alonso é presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), professora livre-docente do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo e coordenadora do Instituto Merian - América Latina, da USP. É doutora em sociologia pela USP, com pós-doutorado na Universidade Yale. É autora de "Ideias em Movimento: a geração 1870 na crise do Brasil-Império", de "Joaquim Nabuco: os salões e as ruas" e de “Flores, Votos e Balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-1888)”. Navegue por Temas Política Economia Internacional Sociedade Cultura Ciência e Saúde Tecnologia Esporte Meio Ambiente Ensaio A cozinha brasileira sem produto artesanal não existe Roberta Sudbrack klan Externo Como uma peça de 1613 inventou as ‘pessoas brancas’ Ed Simon O prédio do Congresso Nacional, em Brasília, sob chuva Expresso A reforma política desinflou. Qual o balanço do que fica Paulo Flores theft Expresso O 'roubo' na criação musical explicado em quadrinhos Camilo Rocha Vídeo ‘Confesso que perdi’: uma conversa com Juca Kfouri José Orenstein e Ricardo Monteiro Sismos registrados no Brasil entre 2007 e 2017, segundo mapa do Observatório Sismológico da UnB Expresso No Brasil não tem terremoto? Não é bem assim Murilo Roncolato Colunistas O colunista do Nexo Humberto Laudares Humberto Laudares Quem quer ser empreendedor público? Este é o perfil necessário para o país: pessoas que transitem entre política institucional, sociedade civil e academia Yasmin Thayná Ele nos ensina a ter alma no olho Denis R. Burgierman Todo o potencial do mundo Lilia Schwarcz ‘Refavela’ de novo Cadeirante frente a obra criticando problemas de acessibilidade, em Paris, 2004 Expresso A tentativa do Google Maps de atender melhor cadeirantes André Cabette Fábio Corredor sobe escadas nos EUA Expresso Como atividades do cotidiano ajudam a manter a saúde em dia Murilo Roncolato Podcast PSDB e governo Temer: a relação ‘bem-me-quer, mal-me-quer’ Conrado Corsalette Expresso O índice de orgasmo das mulheres do bloco soviético Juliana Domingos de Lima Extrato A ‘intervenção’, a denúncia na Câmara, a ‘cura gay’. 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Juliana Domingos de Lima Externo Como uma peça de 1613 inventou as ‘pessoas brancas’ Ed Simon Expresso O museu que digitalizou 3.000 anos de design Juliana Domingos de Lima Entrevista Qual o nível de controle civil e de hierarquia no Exército, segundo este especialista João Paulo Charleaux Gráfico Os números mais sorteados na Mega-Sena e outras estatísticas da loteria Rodolfo Almeida e Gabriel Zanlorenssi A trajetória da distribuição de renda no Brasil e em outros países Rodolfo Almeida e Gabriel Zanlorenssi Como funciona a doação de leite materno no Brasil Rodolfo Almeida, Gabriel Zanlorenssi e Vitória Ostetti A quantidade de feriados no Brasil e no mundo A variação nas notas do Enade 2016 das faculdades brasileiras Como os brasileiros acessam a internet A diversidade de artistas na história da arte Como a duração de dia e noite varia nestas 15 cidades ao longo do ano Kim Jong-un faz discurso respondendo às ameaças de Donald Trump em Assembleia-Geral da ONU Expresso Como Kim Jong-un fez o mundo inglês recorrer a dicionários Murilo Roncolato Táxi passa em frente ao London Eye, ponto turístico de Londres. 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E há mais pela frente Lilian Venturini Acadêmico Para que servem as audiências públicas sobre saúde no STF Como o lobby afetou as decisões do governo de Dilma Rousseff A história das relações público-privadas no metrô de São Paulo O desempenho da Justiça Federal de Florianópolis Ver mais hits as + lidas Explicado Justiça com as próprias mãos: uma realidade cotidiana Lei de Drogas: a distinção entre usuário e traficante, o impacto nas prisões e o debate no país As commodities e seu impacto na economia do Brasil A trajetória e as conquistas do movimento LGBT brasileiro O trabalho escravo é uma realidade. Mas as punições, não Especial Censo de 1872: o retrato do Brasil da escravidão Como os ministros do Supremo se aproximam ou se distanciam entre si, de acordo com suas decisões Os versos e traços da literatura de cordel A festa junina e seus símbolos Pensando o país: 8 olhares sobre a crise brasileira Gráfico Os números mais sorteados na Mega-Sena e outras estatísticas da loteria Em quais estados brasileiros estes artistas são mais populares Qual é o ‘espaço pessoal’ no Brasil e em outros países O ranking dos livros mais vendidos no Brasil desde 2010 Como os partidos votaram nas principais reformas do governo Interativo O seu salário diante da realidade brasileira Qual estatística este mapa mostra? Faça o teste Qual personagem real este ator ou atriz está interpretando? Faça o teste Quanto você sabe sobre os indígenas brasileiros? Faça o teste Você consegue adivinhar que obra é esta a partir apenas de suas cores? Vídeo ‘Confesso que perdi’: Juca Kfouri fala sobre futebol, imprensa e política Juca Kfouri é jornalista com 47 anos na profissão. Em setembro de 2017, lança seu livro de memórias “Confesso que perdi”. Uma das vozes mais relevantes da mídia brasileira, ele conversou com o ‘Nexo’ sobre futebol, imprensa e política. Música e design: o legado pop de Peter Saville Os 50 anos de ‘Terra em Transe’ Vibradores: do tratamento médico ao prazer feminino Uma breve história dos videoclipes Sergio Rodrigues: o criador da poltrona Mole 'A reinvenção da intimidade': entrevista com Christian Dunker Os leitores entrevistam Silvia Ramos sobre letalidade policial últimas por tema Política Como uma peça de 1613 inventou as ‘pessoas brancas’ Qual o nível de controle civil e de hierarquia no Exército, segundo este especialista ‘Confesso que perdi’: Juca Kfouri fala sobre futebol, imprensa e política A reforma política desinflou. Qual o balanço do que fica Extratos da Semana 22.09.2017 PSDB e governo Temer: a relação ‘bem-me-quer, mal-me-quer’ Internacional Por que Londres vetou a renovação da licença do Uber Quais os problemas enfrentados por refugiados quando voltam para casa Como a Índia está usando plástico para construir estradas Como o México reage ao 2º grande terremoto em menos de duas semanas Como Trump defende intervenções e soberanias nacionais no mesmo discurso Como redes sociais lidam com o controle de informação por governos Ciência e Saúde No Brasil não tem terremoto? Não é bem assim Como atividades do cotidiano e sem custo ajudam a manter a saúde em dia Os testes de uma potencial nova barreira contra o HIV Mães valorizam mais extroversão do que inteligência nos filhos, segundo este estudo Como medicina e psicologia lidam com a homossexualidade ao longo da história Para que servem as audiências públicas sobre saúde no STF Sociedade Por que gostamos tanto de usar gírias 5 livros para conhecer a literatura francesa Como uma peça de 1613 inventou as ‘pessoas brancas’ A cozinha brasileira sem o produto artesanal não existe A tentativa do Google Maps de atender melhor cadeirantes Como atividades do cotidiano e sem custo ajudam a manter a saúde em dia Imperdíveis Colagem sobre litografias de escravos de Johann Moritz Rugendas (“Malerische Reise In Brasilien”, de 1835) Especial Censo de 1872: o retrato do Brasil da escravidão Daniel Mariani, Murilo Roncolato, Rodolfo Almeida e Ariel Tonglet Gráfico A evolução da desigualdade de renda no Brasil e no mundo Rodolfo Almeida e Gabriel Zanlorenssi Interativo De Anitta a Caetano, quais artistas têm letras mais parecidas? Daniel Mariani, Wellington Freitas, Camilo Rocha e Guilherme Falcão Vídeo Como os Homo sapiens se espalharam pelo mundo Ricardo Monteiro e Thiago Quadros Ministros do TSE Especial Como ministros do STF se aproximam ou se distanciam entre si Daniel Mariani, Bruno Lupion e Rodolfo Almeida Interativo O que disseram os deputados no impeachment de Dilma e na denúncia de Temer Gabriel Zanlorenssi, Ibrahim Cesar Souza e Wellington Freitas Barragem em Mariana teaser Especial Mariana: a gênese do maior desastre ambiental do país Estêvão Bertoni, Rodolfo Almeida e Ariel Tonglet Interativo Quiz: você está por dentro da realidade brasileira? Beatriz Demasi, Camilo Rocha e Ibrahim Cesar índex Reforma Política Reforma política: o debate das regras da democracia Reforma política: de onde vem esse debate, e para onde ele vai Reforma política: em caso de emergência, quebre o vidro Como funcionam os sistemas eleitorais adotados no mundo Qual é a diferença entre presidencialismo e parlamentarismo Quais os efeitos da adoção do distritão, segundo este cientista político A maior operação contra a corrupção no Brasil Jogo da memória: associe o político às suspeitas contra ele A votação da denúncia contra Temer na Câmara em 16 gráficos O que pode acontecer juridicamente com Temer a partir de 2019 A sentença e o despacho de Moro sobre Lula, analisados por 2 professores de direito A disputa em torno da Lava Jato hoje, resumida em 4 frases A construção da igualdade em um mundo polarizado Quando se deram importantes conquistas femininas no Brasil Os homens insistem em explicar coisas que a escritora Rebecca Solnit já sabe Vibradores: do tratamento médico ao prazer feminino A renda de mulheres e homens conforme a escolaridade Quem é essa mulher? 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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Golpes à vista! Roberto Romano, Jornal da Unicamp. 22/setembro/ 2017

Roberto Romano da Silva é professor titular aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. Autor de vários livros, entre eles “Brasil, Igreja contra Estado” (Editora Kayrós, 1979), “Conservadorismo romântico” (Editora da Unesp), “Silêncio e Ruído, a sátira e Denis Diderot” (Editora da Unicamp), “Razão de Estado e outros estados da razão” (Editora Perspectiva).

sex, 22 set 2017 | 09:54

Após o regime imposto em 1964, poucos acadêmicos e políticos acreditavam que no futuro próximo haveria ameaça de outro golpe civil militar. A confiança era tamanha que alguns pontos estratégicos passaram sem grandes traumas na Carta de 1988. Uma batalha ganha pelos defensores do status quo autoritário foi definida no Artigo 142: as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Anódina na aparência, tal fórmula permite ao poder público exigir dos quartéis intervenções no campo civil, para manter a norma e impedir sublevações. Nada, em tal item, traz novidades para quem estuda a história dos Estados antigos, modernos e contemporâneos. De modo diverso ao previsto no Artigo 48 da Constituição de Weimar, a convocação do braço castrense não é agora atribuída apenas ao Presidente da República, mas aos três poderes. Leia-se o texto de Ruth Zimmerling, Alemanha: parlamentarismo e o fantasma de Weimar (Scielo). Trata-se de uma diferença considerável, sobretudo se levarmos em conta a hegemonia mantida pelo Executivo federal brasileiro.

Deixemos de lado a capacidade de operacionalizar o uso da força pelos três poderes. O fato é que a Carta garante a legalidade da intervenção militar. Durante o tempo em que o texto magno foi elaborado, os responsáveis por aquela parte se dividiram. Os mais arredios à democracia direta e à soberania popular apoiaram a redação final, mas queriam maior rigor no texto. Os democratas desejavam atenuá-lo ao máximo. E perderam.

Sigo adiante na lógica subjacente à fórmula acolhida e promulgada. A menção explícita à lei e à ordem retoma uma história milenar, vivida desde a república romana. Refiro-me à ditadura. Consultemos os pensadores das Luzes que recolhem os elementos históricos, imanentes ao problema. Diz a Enciclopédia coordenada por Denis Diderot: “como os romanos expulsaram seus reis, viram-se na obrigação de criar um ditador nos perigos extremos da república, como por exemplo quando ela era agitada por sedições perigosas, ou atacada por inimigos temíveis”. Suspensas as demais autoridades, o ditador tinha poder de vida e morte na cidade e no exército. “Mas como ele podia abusar de tão vasto poder, muito suspeito aos republicanos, sempre se tomou a precaução de limitar seu mando em seis meses”. Com Sila, a ditadura praticou crimes terríveis. Para autorizar tais vilanias ele se declarou ditador perpétuo, usurpando a força ditatorial. E comenta o enciclopedista: “soberano absoluto, ele mudou a seu talante a forma do governo, aboliu antigas leis e proclamou novas, se tornou senhor do tesouro público e dispôs despoticamente dos bens de seus cidadãos”. Cesar, vitorioso à custa de muita corrupção, inclusive financeira, retoma a ditadura perpétua e governa como senhor do mundo e da república. Termina da forma conhecida.

Para explicar os fatos da ditadura romana, particularmente as de Sila e Cesar, existem imensas bibliotecas, da Idade Média aos nossos dias. Limito-me a um comentário significativo da biografia publicada por Luciano Canfora. Ao indicar o banditismo assumido por Clódio, um tonton macoute da época, diz o historiador: “Com sua presença agressiva (de Clódio) na cena política da capital chega-se ao ponto extremo e se concretiza aquela degeneração parasitária do proletariado urbano de Roma, premissa não secundária da decisão de Cesar de desvincular-se da política tradicional popularis e de sua dinâmica. Quando as classes se decompõem na incapacidade não só de assumir uma função diretiva como também de adaptar-se à hegemonia de outros grupos, afloram fenômenos de parasitismo cego e de liderança de ação violenta que desqualificam, frequentemente por um tempo às vezes longo demais, a tradição democrática”. (Júlio César, o ditador democrático).

Para vencer sedições e “ameaças à ordem”, os ditadores Sila e Cesar, mas também outros aparentemente mais controlados até os nossos tempos, “colocam fim a uma época de anarquia mas igualmente ao ‘antigo regime’ que sua propaganda desacredita por todos os meios. (...) O ditador possui e impõe um programa geralmente bem marcado do ponto de vista político e social, o que traz uma ruptura violenta com o regime precedente. (...) Seu principal meio de ação é a violência que se acompanha de um terror mais ou menos intenso. Os instrumentos de tal violência podem ser o exército, ou as milícias privadas” (Paul Petit, “Dictatures et légitimité dans “Empire Romain”, in Dictatures et Légitimités, org. por M. Duverger).

Os estudiosos do regime ditatorial, desde a era antiga, indicam um ponto importante, mas pouco percebido pelos que defendem aquele “remédio” para os males do Estado, a começar com a corrupção econômica e política. O regime ditatorial não é um meio para instaurar novas estruturas estatais e de sociedade. Ele é primordialmente conservador, quando não reacionário. Sua missão se define como negativa e tem como tarefa afastar o coletivo da possível destruição, daí a sua excepcionalidade e o caráter salvacionista de seu titular, individual ou de grupo. Tal aspecto é sublinhado por Spinoza, o autor ético da modernidade política e democrática: “Nos momentos de aflição, quando todos são tomados de terror pânico (...) os rostos se voltam para o homem cujas vitórias o colocam em plena luz”. (Tratado Político, capítulo 8) Os apavorados livram o ditador do respeito à lei. Na tarefa de manter um status quo, o possuidor temporário do mando absoluto destrói aquilo mesmo que ele supostamente deveria garantir. Um comentário excelente encontra-se no livro de Marie-Laurie Basilien-Gainche: État de droit et états d’exception.

A ditadura de 1964 tinha como emblema lutar contra a corrupção e a subversão. No caso da segunda, os governantes impostos travaram cruentas batalhas, com muitos atentados às liberdades democráticas e aos direitos civis. No caso da primeira, o Congresso e a política não deixaram de abrigar, durante toda a ditadura, notórios corruptos ou facilitadores da corrupção. A lista é longa, e pode começar com Paulo Salim Maluf, terminando em Edison Lobão e outros apelativos sonoros. Basta olhar tais nomes que operavam a ordem política nacional, e ainda hoje acionam os mecanismos do Estado, para nos darmos conta da derrota programada, ocorrida no regime autoritário, na suposta ou real luta contra a corrupção. Buscar uma ditadura para destruir formas corruptas é tarefa duplamente perigosa e inútil. Primeiro, se o regime foi idealizado para manter a lei e a ordem vigentes, nos casos brasileiros do século XX a lei e ordem foram mantidas, com todas as suas iniquidades, irmãs gêmeas da corrupção. E o regime de força, dada sua própria natureza negativa, não tinha legitimidade nem condições objetivas para edificar novas formas de Estado e sociedade. Décadas de regime autoritário não produziram formas melhores de governo, de controle político, de justiça e cidadania. Quando acabou o Estado ditatorial, pelo menos temporariamente, o país estava na mesma, ou pior, do que antes de sua instauração.

Ditadura e golpe de Estado formam um todo coerente. No século XX ocorrem inúmeros golpes de Estado, produzidos por motivos ideológicos, religiosos, políticos. Na madrugada, tanques de guerra tomam as ruas. Estações de rádio e televisão transmitem informes do governo ameaçado. O legalismo silencia e surgem proclamações dos que desejam o poder. Música patriótica compõe o apelo emocional ao povo. Caídos os dirigentes antigos, os novos interrompem os direitos públicos para limpar a pátria de toda corrupção, vencer os inimigos. “Se eles fossem vitoriosos, fariam mais ou pior do que efetivamos”, a frase modula o discurso dos novos palacianos. Poucos países saíram de semelhante dança macabra aptos para a democracia e puderam confiar em técnicas políticas ou jurídicas aptas a produzir um Estado onde exista o convívio entre diferentes opiniões.

O modelo acima deixa na sombra que o golpe de Estado é mais sutil do que a intervenção das casernas. Um golpe pode ser incruento e não suspender todos os direitos. Caso se efetivem mudanças micrológicas na ordem legal e de governo, com pequeno acréscimo ou subtração nas leis, o seu efeito é tão desastroso para a democracia quanto um “pronunciamento” armado. Somadas, as micro-intervenções criam rupturas no direito público e privado, o que gera medo e desconfiança geral frente às instituições.

Em Gabriel Naudé encontra-se o esboço dos golpes modernos. As Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1639) ordenam um modelo a ser observado e temido pelos democratas. Segundo Naudé, “o bem e a utilidade pública vêm antes da utilidade particular”. Os golpes definem “atos extraordinários que os príncipes são constrangidos a executar contra o direito comum, quando os negócios se tornam difíceis ou desesperados, sem observar nenhuma ordem ou forma de justiça”. No golpe “a tempestade cai antes dos trovões, a execução precede a sentença, (...) um indivíduo recebe o golpe que imaginava dar, outro morre quando se imaginava seguro, u m terceiro recebe o golpe que não esperava”. O governante que perdeu é punido e depois sentenciado pelos vencedores.

Foi o que ocorreu com o Ato Institucional n.º 1 (AI-1). Aposentadas as noções de legitimidade e de soberania vigentes, o texto proclama: "A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. (...) Ela edita normas jurídicas sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior à sua vitória”.

No Ato institucional de número 1, fala-se da onipotência trazida pelo poder constituinte. É impossível compreender aquele texto, que instaurou a ditadura de 1964, sem ler os trabalhos de Carl Schmitt, teórico frequentado por Francisco Campos, o pai da Polaca e dos Atos institucionais, do primeiro ao quinto. “A ditadura soberana é a comissão da ação incondicionada de um poder constituinte”, adianta Carl Schmitt no seu tremendo A Ditadura, no capítulo intitulado “O conceito de ditadura soberana”. Diante de notícias como a defesa do golpe por um general da ativa, algo que necessariamente exigirá um regime de força, é aconselhável ler com cautela e atenção redobrada o citado livro-chave de Schmitt. Tal exame vale bem mais do que a frequência às redes sociais. Em Schmitt, temos a trilha de nosso destino, tal como se definiu no século XX e como poderá ser retomado no século XXI. Finalizo: não raro, a ameaça de um golpe dos quartéis serve para ocultar os golpes de Estado mais letíferos. Hoje, no Brasil, os golpes se condensam nas mudanças das leis, como a da previdência, trabalhista, direitos ecológicos e humanos. Além, claro, dos golpes definidos pela “reforma política”. Com medo ou por amor aos tanques, muitos aceitarão os golpes preparados sine ira et studio pelos corrompidos palacianos. O resto é silêncio.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

ihu unisinos.

Ataques a religiões de matriz africana fazem parte da nova dinâmica do tráfico no rio

21 Setembro 2017

“Todo o mal tem que ser desfeito, em nome de Jesus”, diz um traficante, ordenando que uma yalorixá destrua as imagens do seu terreiro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, divulgado na quarta-feira (13). Em outro vídeo que circula nas redes sociais, um homem “lembra” a um pai de santo que o chefe não quer macumba no local: “É só um diálogo [segurando um taco de baseball escrito diálogo] que eu tô tendo com vocês. Da próxima vez eu mato”, diz. As cenas absurdas são uma amostra de uma onda de ataques a terreiros de umbanda e candomblé comandados por traficantes que seguem acontecendo no Rio de Janeiro.

Até o momento, só em setembro, foram oito casos registrados apenas em Nova Iguaçu. O Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos do Governo Federal, recebeu, entre 2011 e 2016, 175 denúncias de intolerância religiosa no estado – 10% do total no país. Há relatos de ataques e perseguições em toda a Região Metropolitana. No Rio, traficantes proíbem a prática das religiões e o uso de roupas brancas, levando filhos de santos a deixarem as favelas. Na Cidade Alta, após a troca de comando no morro em novembro do ano passado, imagens de santos foram retiradas de comércios locais.

Os casos mencionados aconteceram em lugares dominados pela mesma facção criminosa, o Terceiro Comando Puro. As investigações correm em sigilo e parte dos envolvidos já foi identificada. Como resposta ao crescente número de casos de intolerância, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública acenam com a criação de uma delegacia especializada até o fim do ano.

A conversão religiosa dos “homens do tráfico” não é um fenômeno novo, e esse tipo de perseguição acontece há mais de 10 anos nas favelas cariocas. Para ajudar a entender essa dinâmica em que traficantes que se denominam evangélicos tentam combater outras religiões nos territórios que dominam, conversamos com a professora de sociologia da UFF e autora do livro Oração de traficante: uma etnografia Christina Vital da Cunha, que pesquisa o tema há 23 anos.

A entrevista é de Juliana Gonçalves, publicada por The Intercept Brasil, 20-09-2017.

Eis a entrevista.

Por que é comum que traficantes busquem ajuda religiosa?

Tanto policiais quanto traficantes, sempre estão no limite. Então, buscam proteção na religião. O salmo 91 é usado por policiais e traficantes, por exemplo. Assim como São Jorge foi e ainda é. O que acontece com essa proximidade mais recente dos traficantes com esse universo evangélico é que a igreja se apresenta como uma rede que os auxilia em diferentes questões da vida, como a preparar a saída do tráfico. O que os pastores chamam de libertação de traficantes.

Como aconteceu essa aproximação com os evangélicos?

A primeira coisa que a gente tem que pensar quando vai se analisar essa situação é que os traficantes são formados em um caldo cultural que é comum hoje às pessoas de favelas e periferias. Eles sempre são produto de um meio. A gente vem observando com o passar das décadas, sobretudo dos anos 1990, um crescimento muito expressivo no número de templos religiosos evangélicos. Muitos deles são de famílias evangélicas, então já foram educados com referencial religioso. Somado a isso, os pentecostais têm por característica a realização de missões com grupos marginalizados, entre eles os traficantes, oferecendo rede de proteção espiritual, psicológica e também material. Isso tem efetividade nessas localidades, assim como no sistema prisional.

O pastor Marcos Pereira teve grande influência sobre a conversão de vários chefes do tráfico, a partir da ação dele nos presídios. Mas não só ele, traficantes convertidos, a Universal do Reino de Deus e a Assembleia de Deus também participam dessas ações em favelas e periferias.

Como os líderes religiosos enxergam esses traficantes que se denominam evangélicos?

Há muitos nessa comunidade moral que é a comunidade religiosa, que negam o pertencimento do traficante, pois ele não pode dizer que é evangélico porque ele não tem uma conduta correta. Dizem que eles estão em um processo. Tem muita gente séria que leva a palavra de Deus a essas pessoas, pois acreditam que elas podem e devem se libertar. Mas também tem os que usam o dinheiro do tráfico. A coisa é complexa e tem de tudo.

A figura de traficantes evangélicos é exclusiva do Terceiro Comando Puro - TCP?

Nos anos 2000, houve a conversão de um dos chefes do Terceiro Comando. Essa conversão atualiza comportamentos no crime. Havia uma orientação que levava a menos confrontos, menos mortes e também se referia às sucessões na hierarquia do tráfico baseada em uma visão que uma pessoa teve na igreja. A partir daí, traficantes de lugares diferentes da hierarquia do crime passam a se vincular ao universo religioso e ter o comportamento orientado por esse conjunto de valores evangélicos.

Agora, não podemos afirmar que todo traficante evangélico pertence a uma única facção. É verdade que os casos midiatizados nos últimos dias são em localidades da mesma facção. Mas, por exemplo, no Complexo da Maré [no Rio], na parte do território do Comando Vermelho é comum as pichações com salmos e orações nas paredes. É algo que faz parte da cultura da periferia.

Em que momento as religiões de matriz africana passam a ser perseguidas?

Existem líderes religiosos que incentivam a partir dos seus discursos nas igrejas atos de combate a inimigos espirituais e terrenos. Isso é uma prática que não acontecem só em igrejas de denominação única [independentes] em favelas e periferias. Isso acontece também com lideranças que estão aparecendo na mídia, e a gente vai encontrar isso em diferentes denominações e camadas sociais.

A partir da valorização de uma teologia do domínio, insuflam o combate ao inimigo, o combate das forças do bem contra o mal. E o mal está localizado em determinados símbolos, signos, grupos, religiões e comportamentos que devem ser combatidos com ações enérgicas em perspectivas violentas.

A gente vai acompanhando os efeitos negativos na sociedade em geral, como a menina Kaylane, que levou uma pedrada em 2015. Agora a gente vê com mais frequência essa ação dos traficantes, mas já tem pelo menos dez anos de perseguição e constrangimento em relação a religiões afrobrasileiras nas favelas.

Por que agora os ataques se tornaram constantes e são divulgados pelos próprios traficantes?

Isso começa a sair do controle dos líderes religiosos e passa a ser como um código entre os traficantes. Um modo de comportamento que é divulgado como um modo de demonstrar força e domínio. E acaba viralizando na facção, em parte tem a ver com o estímulo de liderança religiosa, mas, também, tem relação com a própria dinâmica do tráfico. É uma demonstração de poder que se expressa no combate a esses religiosos que representam o mal dentro da favela. Trata-se de mais uma modalidade de violência.

O que pode ser feito contra essa perseguição?

É muito importante que esses casos sejam midiatizados. A pessoas precisam procurar meios de falar sobre isso. Campanhas que criem estigmas em relação aos intolerantes e ações do estado em diferentes frentes são necessárias para que esse ataques parem.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Roberto Romano, Ética e Ministério Publico. Scielo

http://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137-19.pdf

Persquisa CNT, última

Notícias

19/09/2017
Resultados da 134ª Pesquisa CNT/MDA

Levantamento mostra avaliações sobre o presidente Michel Temer, expectativas da população e cenários para a eleição presidencial 2018, entre outros temas

Foto: Fotos: Gueldon Britto

A 134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 13 a 16 de setembro de 2017 e divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), mostra a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal do presidente Michel Temer. Mede ainda a expectativa da população em relação ao emprego, à renda, à saúde, à educação e à segurança pública.

Esta edição aborda também alguns cenários para a eleição presidencial de 2018 e traz a opinião dos entrevistados sobre questões relativas à reforma política, Operação Lava Jato, hábitos de consumo de notícias no país. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Avaliação do governo

Desempenho pessoal do presidente

Federal: A avaliação do governo do presidente Michel Temer é positiva para 3,4% dos entrevistados, contra 75,6% de avaliação negativa. Para 18,0%, a avaliação é regular e 3,0% não souberam opinar. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 10,1% contra 84,5% de desaprovação, além de 5,4% que não souberam opinar.

Estadual: 3,0% avaliam o governador de seu Estado como ótimo. 16,4% como bom, 36,8% como regular, 15,6% como ruim e 22,0% como péssimo.

Municipal: 6,6% avaliam o prefeito de sua cidade como ótimo. 27,8% como bom, 33,8% como regular, 10,4% como ruim e 15,9% como péssimo.

Expectativa (para os próximos 6 meses)

Emprego: vai melhorar: 25,7%, vai piorar: 35,4%, vai ficar igual: 36,0%

Renda mensal: vai aumentar: 22,1%, vai diminuir: 20,6%, vai ficar igual: 53,2%

Saúde: vai melhorar: 21,1%, vai piorar: 36,5%, vai ficar igual: 40,3%

Educação: vai melhorar: 25,0%, vai piorar: 29,4%, vai ficar igual: 43,6%

Segurança pública: vai melhorar: 16,6%, vai piorar: 45,7%, vai ficar igual: 36,2%

Eleição presidencial 2018

1º turno: Intenção de voto espontânea

Lula: 20,2%

Jair Bolsonaro: 10,9%

João Doria: 2,4%

Marina Silva: 1,5%

Geraldo Alckmin: 1,2%

Ciro Gomes: 1,2%

Álvaro Dias: 1,0%

Dilma Rousseff: 0,7%

Michel Temer: 0,4%

Aécio Neves: 0,3%

Outros: 2,0%

Branco/Nulo: 21,2%

Indecisos: 37,0%

1º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 19,8%, Marina Silva 12,1%, Ciro Gomes 5,3%, Aécio Neves 3,2%, Branco/Nulo 21,9%, Indecisos 5,3%.

CENÁRIO 2: Lula 32,0%, Jair Bolsonaro 19,4%, Marina Silva 11,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 4,6%, Branco/Nulo 19,0%, Indecisos 4,9%.

CENÁRIO 3: Lula 32,7%, Jair Bolsonaro 18,4%, Marina Silva 12,0%, João Doria 9,4%, Ciro Gomes 5,2%, Branco/Nulo 17,6%, Indecisos 4,7%.

2º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 41,8%, Aécio Neves 14,8%, Branco/Nulo: 39,6%,

Indecisos: 3,8%.

CENÁRIO 2: Lula 40,6%, Geraldo Alckmin 23,2%, Branco/Nulo: 31,9%, Indecisos: 4,3%.

CENÁRIO 3: Lula 41,6%, João Doria 25,2%, Branco/Nulo: 28,8%,

Indecisos: 4,4%.

CENÁRIO 4: Lula 40,5%, Jair Bolsonaro 28,5%, Branco/Nulo: 27,0%,

Indecisos: 4,0%.

CENÁRIO 5: Lula 39,8%, Marina Silva 25,8%, Branco/Nulo: 31,3%,

Indecisos: 3,1%.

CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 28,0%, Geraldo Alckmin 23,8%, Branco/Nulo: 40,6%, Indecisos: 7,6%.

CENÁRIO 7: Marina Silva 28,4%, Geraldo Alckmin 23,6%, Branco/Nulo: 41,5%, Indecisos: 6,5%.

CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 32,0%, Aécio Neves 13,9%, Branco/Nulo: 46,4%, Indecisos: 7,7%.

CENÁRIO 9: Marina Silva 33,6%, Aécio Neves 13,0%, Branco/Nulo: 47,3%, Indecisos: 6,1%.

CENÁRIO 10: Jair Bolsonaro 28,5%, João Doria 23,9%, Branco/Nulo: 39,2%, Indecisos: 8,4%.

CENÁRIO 11: Marina Silva 30,5%, João Doria 22,7%, Branco/Nulo: 39,9%, Indecisos: 6,9%.

CENÁRIO 12: Marina Silva 29,2%, Jair Bolsonaro 27,9%, Branco/Nulo: 36,7%, Indecisos: 6,2%.

Limite de voto – Presidência da República

AÉCIO NEVES: é o único em que votaria (1,1%); é um candidato em que poderia votar (23,5%); não votaria nele de jeito nenhum (69,5%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (4,1%).

CIRO GOMES: é o único em que votaria (2,4%); é um candidato em que poderia votar (25,6%); não votaria nele de jeito nenhum (54,8%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (14,6%).

GERALDO ALCKMIN: é o único em que votaria (2,8%); é um candidato em que poderia votar (35,9%); não votaria nele de jeito nenhum (52,3%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (6,5%).

JAIR BOLSONARO: é o único em que votaria (13,4%); é um candidato em que poderia votar (26,3%); não votaria nele de jeito nenhum (45,4%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (13,0%).

JOÃO DORIA: é o único em que votaria (4,1%); é um candidato em que poderia votar (31,2%); não votaria nele de jeito nenhum (42,9%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (19,9%).

LULA: é o único em que votaria (23,4%); é um candidato em que poderia votar (24,3%); não votaria nele de jeito nenhum (50,5%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (0,6%).

MARINA SILVA: é a única em que votaria (6,7%); é uma candidata em que poderia votar (38,1%); não votaria nela de jeito nenhum (51,5%); não conhece/não sabe quem é/ nunca ouviu falar (1,4%).

Posicionamento político

Protestos

• Entre os entrevistados, 91,0% dizem não ter participado de protesto ou ato político no país desde 2013; 9,0% declaram ter participado. Desses, 45,3% se manifestaram pela saída da ex-presidente Dilma Rousseff do cargo; 28,2% pela permanência de Dilma Rousseff; 23,8% declaram não ter se manifestado em relação ao impeachment.

• Perguntados se têm intenção de participar de alguma manifestação pela saída do presidente Michel Temer da Presidência da República, 67,7% responderam não e 30,8% responderam sim.

• Interrogados sobre os motivos dos panelaços e das manifestações contra a corrupção terem diminuído no governo Michel Temer, 50,3% dizem ter perdido a esperança com os atuais políticos; 25,4% alegam falta de perspectivas de mudanças no curto prazo. Para 16,3%, o motivo foi a saída do PT da Presidência da República; 3,9% dizem que hoje há menos motivos para protestar.

Crise política

• Para 94,3% dos entrevistados, o país está em crise política. Desses, 49,9% acreditam que a troca do presidente da República não resolveria a situação, enquanto 41,2% acreditam que a mudança do presidente da República resolveria a crise.

• Em relação à situação política no Brasil, 36,1% consideram que ela está completamente fora de rumo; 59,5% avaliam que está fora do rumo, mas ainda há esperança; e 2,3% acreditam que a política está no caminho certo.

Michel Temer

• A maior parte (46,7%) dos participantes da pesquisa avalia que o presidente Michel Temer não é respeitado; 35,6% consideram que Temer é pouco respeitado. Para 11,4%, ele é moderadamente respeitado e 2,4% dizem que Michel Temer é muito respeitado.

• 5,8% acreditam que Michel Temer está enfrentando os principais problemas do país. 30,3% acham que ele está enfrentando alguns problemas enquanto 59,0% dos entrevistados acreditam que Temer não os está enfrentando.

• 80,0% acreditam que Michel Temer não está fazendo as reformas necessárias ao país. Para 13,7% as reformas necessárias estão sendo feitas. 6,3% não souberam opinar.

• A maioria (58,6%) dos entrevistados declara não ter nenhuma confiança no presidente Michel Temer. O grau de confiança no presidente é baixo para 26,9%; médio para 12,8%; e alto para 0,7%.

• Comparando Dilma Rousseff e Michel Temer, 55,4% dos entrevistados declaram não confiar em nenhum dos dois; 30,1% dizem que confiam mais em Dilma e 11,6% confiam mais em Temer.

Reforma Política

• 54,0% dos entrevistados dizem não saber que há uma reforma política tramitando no Congresso Nacional. Com relação ao modelo eleitoral, 74,0% afirmam preferir que os candidatos sejam eleitos pelos votos obtidos diretamente; 3,7% acham que os candidatos devem ser eleitos pela soma dos votos do partido e 15,4% por uma combinação das duas formas.

Lava Jato e corrupção

• Sobre a operação Lava Jato, 79,9% dizem que estão acompanhando, enquanto 20,1% não estão acompanhando.

• 78,5% afirmam que aprovam a Lava Jato na investigação de casos de corrupção envolvendo políticos e empresários. 9,3% a desaprovam e 7,7% não a aprovam e nem a desaprovam.

• Para 54,0%, a Operação Lava Jato está beneficiando o Brasil. 24,0% avaliam que ela não está beneficiando nem prejudicando; e 15,9% acham que ela está prejudicando o país.

Desemprego

• Sobre a oferta de empregos, 37,2% acreditam que está melhorando (0,1% em ritmo acelerado, 6,0% em ritmo moderado; e 31,1% em ritmo lento); 32,7% acham que está piorando e 29,0% não percebem mudanças.

• 37,5% dos entrevistados dizem conhecer alguém que conseguiu emprego nos últimos seis meses, contra 62,5% que não conhecem.

Hábitos de consumo de notícias

• A televisão ainda é o principal meio de informação dos brasileiros (51,8%), seguida pela internet (39,4%) e pelo jornal impresso (3,4%).

• A maior parte (40,6%) dos entrevistados afirma que não compartilha notícias na internet. Entre os que compartilham, 33,1% dizem evitar a divulgação de notícias que não são verdadeiras e 16,8% dizem que nem sempre se preocupam com a veracidade da informação compartilhada; 5,9% afirmam que, se for do seu interesse, compartilham a informação sem checar.

CONCLUSÃO

Os resultados da 134ª Pesquisa CNT/MDA mostram aumento da percepção negativa sobre o governo Michel Temer, alcançando os índices mais baixos no histórico das pesquisas realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

A intenção de voto para a eleição presidencial em 2018 indica manutenção da liderança do ex-presidente Lula em todos os cenários de primeiro e segundo turnos. Jair Bolsonaro se consolida na segunda posição. Nota-se, também, elevado percentual de rejeição individual para todos os pré-candidatos avaliados, inclusive para João Doria, que passa a ser percebido como um político comum. O potencial de rejeição de todos os pré-candidatos ultrapassa 50%.

Há percepção de que o país se encontra em crise e fora de rumo do ponto de vista político. Em relação ao emprego, as melhoras na economia são percebidas de forma tímida pela população. Os brasileiros continuam acompanhando as ações da operação Lava Jato, aprovando suas ações e acreditando, em sua maioria, que ela está beneficiando o Brasil.

O meio de comunicação mais utilizado para se obter informações continua sendo a televisão, seguida pela internet.

Na avaliação da CNT, a pesquisa demonstra que a eleição está aberta para um nome de alta respeitabilidade não ligado ao meio político, podendo ser da área judiciária, médica ou empresarial.

Clique aqui para acessar os resultados completos.

Fala de Raquel Dodge reforça ideia do MP como tutor do cidadão

Roberto Freire retweetou

ANÁLISE: Fala de Raquel Dodge reforça ideia do MP como tutor do cidadão http://bit.ly/2hfE1DJ

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