Flores

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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Com a indicação do professor Peter Schulz, um texto de Anisio Teixeira sobre autonomia universitária. Atualissimo!


TEIXEIRA, Anísio. Aspectos da reconstrução da Universidade Latino-Americana. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.47, n.105, jan./mar. 1967. p.55-67.
Aspectos da Reconstrução da Universidade Latino-Americana *
Anísio Teixeira
I. Autonomia universitária na América Latina
Impressiona os estudiosos a ênfase com que as universidades latino-americanas afirmam a sua autonomia, o que parece indicar quanto essa conquista é recente e em parte incompleta.
De modo geral, as universidades são universidades de Estado e, como tais, fortemente dependentes dos recursos que lhes concede o Govêrno cada ano. Além dessa dependência orçamentária, o Estado legisla sôbre ensino superior e mediante tais leis restringe o autogovêrno da universidade e intervém na constituição de seus quadros dirigentes e docentes.
A ênfase, portanto, em autonomia da universidade latino-americana decorre de ainda se estar a lutar pela sua concretização e expansão. O problema deve ser examinado em face da natureza das próprias universidades e das condições da sociedade latino-americana.
Considerando que os Estados, que as fundaram e mantêm, reconhecem hoje como suas funções a transmissão da cultura, a formação de profissionais, a expansão, pela investigação, do conhecimento humano e a prestação de serviços ao País em estudos, assistência técnica e extensão universitária - é óbvio que o exercício de tais funções requer um grau considerável de autonomia, sem a qual a universidade não poderia sequer pensar em desempenhar adequadamente o alto ministério cultural, científico e técnico que lhe é confiado. Se a autonomia é reconhecida como indispensável para o simples profissional, que dizer de uma instituição destinada a formar êsse profissional e expandir a própria cultura humana? A autonomia da universidade não é, portanto, uma concessão do Estado mas decorrência lógica da natureza de suas funções.
Originàriamente, o problema da autonomia das universidades não chegava a se pôr, de vez que a forma de sua constituição, como corporação ou guilda, trazia implícita a idéia de autogovêrno em sua própria carta de fundação.
Não se encontra, assim, entre as universidades da Europa e do mundo anglo-saxão o "problema" da autonomia. Esta era sempre algo de constitucionalmente adquirido no ato mesmo de criação da universidade e condição de seu funcionamento.
As circunstâncias que tornam a autonomia universitária um "problema" e, por vêzes, crítico, na América Latina, originam-se mais da própria instabilidade e insegurança da sociedade latino-americana do que da universidade pròpriamente dita.
Com efeito, a sociedade latino-americana continua a ser fundamentalmente uma sociedade baseada na "autoridade" e não no consenso e coesão de sua população. Daí, os hábitos de govêrno centralizado, a extraordinária amplitude da área de decisão incorporada a textos de lei, o caráter uniforme, rígido e inflexível de sua burocracia, a natureza despótica e policial do exercício da autoridade em muitos setores. Em tal sociedade, qualquer exercício de autonomia é sempre algo de precário e, com maior razão, o exercício da autonomia universitária, salvo quando esta é concebida como um "privilégio" outorgado por lei.
Como a autonomia foi assim conseguida, a universidade faz-se pela própria natureza do seu trabalho e pela igualdade de privilégios dos membros de sua comunidade - professôres e estudantes - uma instituição realmente aristocrática, mas, dada sua composição social, também uma instituição de experiência e prática democrática, concebida esta como prática de autogovêrno e oportunidade de desenvolvimento em liberdade da personalidade de cada um dos seus membros.
Por isto mesmo, a universidade acaba sendo a parte mais sensível da sociedade latino-americana, refletindo-se nela as mudanças sociais em curso e a resistência ou apoio a essas mudanças. O exercício da autonomia pela universidade pode então constituir-se o espelho da situação da sociedade em sua lenta adaptação aos hábitos democráticos e, às vêzes, até a área mais avançada dessa adaptação ou da luta por essa adaptação.
A observação generalizada de que a universidade latino-americana é mais politizada do que as de outros países só é verdade neste sentido, ou seja porque ela se constituiu naturalmente no setor da sociedade mais sensível e aberto à transformação democrática, por que está passando a sociedade latino-americana.
Sob esta luz, o que aparece como problema ou mesmo crises de autonomia universitária são apenas sintomas de problemas e crises da própria sociedade. A universidade só podendo exercer suas funções em liberdade e com plena autonomia acaba por se constituir um campo de experiência e de prática democrática, num regime de autogovêrno e de responsabilidade.
Mas se esta é a situação, é evidente que a autonomia universitária é uma experiência nova para a própria universidade, que encontra junto dela resistência à autonomia e hábitos do regime de autoridade também nela reinante anteriormente, quando sua missão era de simples transmissão passiva da cultura do passado.
A reforma universitária na América Latina, que tanto relêvo deu à conquista da autonomia, refletiu a convicção de que essa autonomia era indispensável para conduzir a transformação da universidade tradicional na universidade moderna, devotada à produção do conhecimento e não apenas à transmissão da cultura existente.
Com efeito, sòmente com a mudança ocorrida quanto à natureza do conhecimento humano, devido ao método científico experimental e à progressiva generalização da atitude científica em relação aos problemas humanos em geral, é que se faz a universidade o centro de atividade organizada e planejada, capaz de transmitir a cultura em mudança, de treinar profissionais em dia com uma ciência em progresso acelerado, de formar cientistas para a descoberta e a invenção de conhecimentos e técnicas novas e de estudar e resolver os problemas, que lhe forem submetidos, de uma sociedade em transformação.
Nada disto poderia ela fazer sem autogovêrno e ampla liberdade de tentar, experimentar e organizar e, além disto, julgar e avaliar seu próprio esfôrço. A autonomia faz-se assim a própria condição da vida universitária. Na medida em que a universidade se desenvolve e transforma seus métodos de trabalho e seus programas de ensino, a fim de ajustar-se aos novos conhecimentos e à nova demanda social, maior se faz sua necessidade de autonomia e de liberdade de ação.
O problema de sua autonomia deixa de ser um problema doutrinário ou técnico para se fazer concreto e prático, de cuja solução depende a eficácia de seu esfôrço. As soluções irão pouco a pouco sendo achadas e aplicadas e a universidade passará, cada vez mais, a se integrar nos métodos de organização, trabalho e eficiência a que será de adaptar para cumprir a sua missão de centro de produção de conhecimentos e técnicas e de preparo de profissionais, cientistas, pensadores, escritores e artistas, em dia com os avanços mais recentes do conhecimento humano.
A descansada e contemplativa instituição honorífica de culto ao saber, que era a universidade tradicional, ter-se-á então transformado numa laboriosa, complexa e superorganizada fábrica de conhecimentos, descobertas e invenções a exigir um grau de autogovêrno, iniciativa e liberdade fora de qualquer têrmo de comparação com a antiga universidade de tranqüilo saber clássico e devoção ao passado.
Na prática dessa autonomia, com que a investirá o Estado, seu fundador e mantenedor, terá a universidade de aprender não só a utilizá-la, como a estendê-la em amplas delegações de poder dentro de seus próprios muros, visando em última análise a constituição de uma comunidade em que todos se governam a si mesmos e tenham na vida universitária a oportunidade de se desenvolverem tão completamente quanto possível em suas inteligências, aptidões e capacidades. Dêste modo a autonomia não é a prerrogativa de um grupo de privilegiados mas a condição mesma pela qual a comunidade universitária vai se constituir o exemplo de cultura e prática democráticas.
Se a missão da universidade é contribuir para o desenvolvimento econômico da sociedade, o exemplo de sua organização e de seu método de trabalho, autônomos e responsáveis, será a sua grande contribuição à reconstrução democrática dessa mesma sociedade. A autonomia da universidade é assim, repetimos, a própria condição para a eficácia do seu esfôrço, e, além disso, a oportunidade para se fazer uma escola de prática de autogovêrno que é a própria essência da democracia.
II. A Universidade do Chile e sua Expansão
Por suas origens, funções e até por seu nome, a Universidade do Chile sempre foi uma instituição nacional, com sede em Santiago, e não uma instituição local. Sem dúvida alguma, o pensamento dos seus fundadores foi o de confiar-lhe, além da missão própria de universidade, a própria função docente do Estado.
Passados cento e muitos anos, depara-se esta Universidade em plena expansão, distribuídas as suas atividades pela sede central, com ramificações nas principais cidades do País. Neste momento, em que seu crescimento a está convocando para uma tomada de consciência e a fixação de uma política de desenvolvimento de longo alcance, um dos problemas que sua atual situação suscita é o de sua política de expansão. Deverá a Universidade do Chile, ante a extrema complexidade da universidade moderna, concentrar-se em Santiago e deixar que os demais centros universitários nascidos em sua volta se emancipem e se constituam em universidades independentes? Ou, pelo contrário, aceitar, em sua maior latitude, a responsabilidade pelo ensino superior chileno e aprofundar e desenvolver o que já é sua própria história, ou seja, a realidade de uma universidade nacional cobrindo tôda a área do País, com um "campus" central em Santiago e centros universitários nas principais regiões do País, que poderão crescer até se constituírem em outros "campus", mas sendo todos a Universidade do Chile, em atuação nas diversas regiões?
Sempre que estas duas perguntas foram feitas, ouvimos a resposta afirmativa quanto à segunda alternativa. A escolha, pois, parece que já foi feita e o que nos cabe aqui é analisar as virtualidades dessa opção por uma universidade organizada sob a forma de uma constelação de universidades, com um "campus" mais antigo e, nesse sentido, central, o de Santiago, e vários outros "campus", a princípio expansões do "campus" matriz, mas gradualmente se emancipando pelo desenvolvimento próprio, como "campus" autônomos, conservando contudo o sentido unitário de Universidade do Chile. Assim como a nação chilena é uma república unitária, a Universidade do Chile é uma universidade unitária, desdobrada em vários "campus" pelo País, numa afirmação de unidade e diversidade no seu mais legítimo sentido. Dizemos isto, para deixar claro que não é uma federação de universidades mas uma universidade, descentralizada em diversos "campus" , todos com autonomia suficiente para desenvolver seus programas e suas excelências, mas unidos por uma só política em tudo que disser respeito aos objetivos da universidade e aos métodos de alcançá-los. Daí ser a mesma a política de admissão em todos os "campus", a mesma a política de escolha do magistério, a mesma a divisão estrutural para o desempenho de suas missões de cultura geral ou propedêutica, cultura profissional e pesquisa, a mesma a política de extensão e de serviço. Unidade de fins e métodos e diversidade de experiência em alcançá-los e praticá-los.
Em nosso próprio continente, no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, já existe, com a Universidade da Califórnia, uma experiência inteiramente similar à que vem desenvolvendo o Chile. Não há pois nenhuma impraticabilidade quanto ao projeto, que vem emergindo espontâneamente da história da Universidade do Chile.
O escolho único a evitar é o da centralização, dada a tradição centralizadora do País e de tôda a América Latina. A Universidade do Chile, desde seus primórdios, foi uma experiência. Não repetiu o modêlo tradicional das universidades anteriores fundadas ao tempo da Colônia, mas escolheu seu modêlo, ampliando sobremodo suas próprias funções. Em seu desenvolvimento, constituiu uma inovação no que diz respeito à formação do magistério secundário e ao desenvolvimento do pensamento educacional e, recentemente, mais uma vez inova na criação dos centros universitários e da hoje quase-universidade de Valparaízo. Também inova quanto às carreiras profissionais, que incorpora à Universidade. É uma instituição complexa mas vigorosa, sabendo conciliar o sentimento tradicional de sua história já longa com as exigências e as imposições de renovação do meio e da cultura contemporânea.
Terá, assim, também de inovar nos métodos com que buscará concretizar a concepção dêsse sistema unitário de ensino superior que será ela, como universidade. O ponto crucial estará nas relações entre a sede, ou "campus" central da universidade, a Universidade do Chile em Santiago e os demais centros. Tôdas as políticas fundamentais da Universidade serão as mesmas em todos os locais da Universidade, mas a operação e execução dos serviços serão autônomos e coordenados pela Universidade central mediante reuniões e um constante intercâmbio, sem autoridades supervisoras ou fiscalizadoras. Um estatuto da Universidade do Chile fixará a organização dêsse sistema universitário e preverá as modalidades em que se estruturará o poder na Universidade central em Santiago e o dos demais centros e futuros "campus".
Sem desejar entrar em detalhes, pode-se imaginar como funcionaria o sistema. O Conselho Universitário da Universidade do Chile em Santiago conservaria a autoridade suprema da Universidade. O reitor seria o reitor de tôda a Universidade, cabendo a vice-reitores ou chanceleres a administração dos diversos "campus" inclusive o do Centro. Essa estrutura asseguraria a unidade de tôda a Universidade e a diversidade seria obtida pelo grau de autonomia que daria o reitor aos seus vice-reitores ou chanceleres. Num regime assim descentralizado, o reitor seria a mais alta autoridade sem poder (pois êsse poder estaria delegado por êle próprio aos seus vice-reitores ou chanceleres), devendo exercer sobretudo as funções de mediador-coordenador, por meio de reuniões constantes dos conselhos, comissões e grupos de trabalho, que instituiria para estimular e guiar o grande e complexo esfôrço do seu sistema de universidades. Unidade de política e diversidade de programas quanto às funções da universidade e uniformidade de método de trabalho (não de normas, a não ser quando essas normas fôssem por todos aprovadas) e completa autonomia de execução, quanto à operação da universidade, seriam os princípios centrais dessa nova e inovadora experiência de um sistema unitário de universidades dentro da variedade dos seus diversos "campus", que está em caminho de ser a Universidade do Chile.
III. A Expansão da Universidade do Chile e as Inovações que seu crescimento sugere
A Universidade do Chile foi criada como uma das instituições centrais, senão a instituição central, da sociedade chilena. Confiou-lhe o Estado, além de sua missão própria, a responsabilidade pelo sistema educacional e pelo desenvolvimento intelectual e cultural do País. Escapou, assim, ao tradicional espírito de isolamento das universidades e se fêz, desde suas origens, neste aspecto de integração ao seu tempo e de serviço à Nação, uma universidade moderna.
Por isto mesmo, pela sua vocação de servir ao presente e futuro e não apenas ao passado, deixou se levar pelas pressões e exigências sociais e se expandiu da forma que se poderá ver nos números que se seguem. Entre 1940 e 1960, passaram de 6.000 a 15.000 os alunos, de 8 a 12 as faculdades, de 16 a 39 as escolas, de 3 a 60 os institutos de pesquisa e de 26 a 65 as carreiras universitárias. Presentemente, todos êstes números já estão excedidos. Não se trata pois apenas de crescimento de matrícula mas de transformações da própria Universidade, com reflexos em suas estruturas, na ampliação de objetivos e em seu sistema de relações internas e externas.
A Universidade do Chile já não é assim a antiga e singela universidade das carreiras clássicas profissionais, mas uma vasta e complexa corporação, distribuída por 92 locais diferentes, com quase duas centenas de organismos diversos, distribuindo-se os seus cursos por mais de sessenta distintas carreiras e os trabalhos de pesquisa por outros sessenta institutos de pesquisa. O corpo estudantil excede 25 mil, e os serviços de extensão são ricos e variados, sobretudo no campo das artes.
Tôda essa imensa expansão não obedeceu a planejamento ou previsão mas veio se desdobrando em uma espécie de laissez-faire da administração, do professorado e até dos alunos, mergulhados no dinamismo da sociedade chilena em mudança.
Crescimento dessa natureza produz inevitàvelmente confusão e perda de eficiência, tanto mais quanto consiste, muitas vêzes, em simples multiplicação de unidades, em vez de desdobramentos orgânicos dessas unidades para enfrentar os novos desenvolvimentos. De qualquer modo, contudo, o crescimento não é puramente vegetativo. Há germes e indícios de processos de inovação, que importa localizar, a fim de se examinar a possibilidade de fortalecê-los, pois aí estão as linhas de reforma, em gestação, no seio mesmo da instituição universitária em processo de mudança.
Não é só a Universidade mas todo o sistema educacional chileno que passa por um processo de expansão e mudança. Alterações ocorridas em uma parte do sistema refletem-se nas demais partes. Assim é que o aumento de matrícula nos cursos secundários, sobretudo os de liceu, mais ligados à Universidade, vem determinando quebras de padrão nesses cursos, que vão refletir-se na Universidade. Não é só o aumento do número de candidatos mas uma certa deterioração de sua qualidade. Ambos os fatos exigem modificações nos trabalhos e cursos da Universidade. Mas não é só isto. Cresce o número de alunos, por um lado, mas, por outro lado, crescem também os conhecimentos humanos e as aplicações do saber e, conseqüentemente, alteram-se, e também crescem em número as profissões e ocupações de nível universitário. A Universidade, sob os dois desafios, o do aumento da matrícula e o do aumento do saber, não pode jamais crescer por simples multiplicação do seu trabalho. Considerando-se que as funções da universidade são as de transmitir a cultura, criar conhecimentos novos e treinar profissionais antigos e novos, a universidade, nos dias de hoje, está a mudar em cada uma dessas áreas e podemos acompanhar na Universidade do Chile tais mudanças. O crescimento em número de faculdades e de escolas reflete a ampliação do saber e a multiplicação dos campos de sua aplicação, o crescimento dos institutos de pesquisa reflete a expansão da sua nova missão de aumentar o saber humano e a sua aplicação, o aparecimento dos colégios e dos centros universitários regionais e dos cursos introdutórios aos cursos profissionais reflete, pelo menos em germe, a consciência de estar a Universidade com uma nova função, originàriamente do ensino secundário, ou seja, a função de educação geral, de educação propedêutica, e de treinamento para carreiras técnicas curtas, que não estão ou já não podem ser desempenhadas pelo ensino médio, seja secundário ou profissional.
Parece, com efeito, que a Universidade, em face da explosão do saber e da transformação progressiva do ensino secundário em ensino para todos e, embora diversificado, ensino comum, retorna à função de educação geral, além da de treinamento de profissionais e de formação do scholar e do cientista. Quatro níveis de educação marcariam então as fases do ensino superior:
a) nível de educação geral acadêmica, ou de educação propedêutica a carreiras profissionais longas, ou de treinamento profissional para carreiras curtas (bacharelato);
b) nível profissional de carreiras longas ou nível acadêmico de especialização (licenciatura) ;
c) nível de doutorado ou de aperfeiçoamento, profissional ou acadêmico (Ph. D);
d) nível de pós-doutorado ou de retreinamento de profissionais de carreiras longas.
A Universidade do Chile, cuja atividade dominante é a dos cursos profissionais de carreiras longas, agora altamente diversificadas (letra b), está a iniciar-se nos cursos introdutórios, propedêuticos ou de carreiras curtas e nos cursos da escola pós-graduada (c;d). Com seu extraordinário aumento de matrícula e a diversificação das carreiras profissionais, a expansão dos centros universitários regionais, a criação da Faculdade de Ciências, a ampla formação do magistério secundário e dos especialistas de educação ou carreiras pedagógicas e a proliferação de institutos de pesquisas estão evidentemente acelerando e consolidando sua marcha para a verdadeira universidade moderna. O período de auto-análise que está atravessando deverá conduzi-Ia a se encontrar consigo mesma, sentir a necessidade de reformar-se e proceder aos reajustamentos que sua presente situação está a indicar. Êstes reajustamentos compreenderiam a incorporação dos centros regionais à própria Universidade com a sua criação também em Santiago, passando a constituir o primeiro degrau a nova universidade, oferecendo três diferentes programas de educação, ou sejam um de educação geral acadêmica, outro de formação especìficamente propedêutica às carreiras profissionais longas, e o terceiro profissional para as carreiras curtas. Tais cursos, ao fim de dois ou três anos de estudo, dariam direito ao grau de bacharel, que, com a extinção do atual bacharelato, passaria a ser grau universitário e se conferiria com a indicação de menção acadêmica, ou propedêutica, ou profissional.
Os bacharéis, que desejassem continuar os estudos, pois muitos poderiam buscar logo vida de trabalho, ingressariam, conforme a menção, nos cursos para as carreiras longas profissionais ou nos cursos acadêmicos para a especialização e, depois de três ou mais anos de estudo, se graduariam como profissionais ou licenciados. Dentre os graduados se faria, então, a seleção para a escola de graduados, cujos cursos de pós-graduação corresponderiam aos de preparo de pesquisador e professor de ensino superior e do profissional de alto nível, capaz, igualmente, da pesquisa.
Como se vê, a Universidade não inovaria nada que já não estivesse em seu processo de crescimento. Diante do aumento considerável de alunos, passaria a oferecer-lhes, primeiro, um período de estudos gerais, que, além da cultura básica fundamental, lhes permitiria adiar a escolha definitiva dos seus estudos longos, aumentando assim a flexibilidade da seleção para o ingresso. Por outro lado, diante do aumento do saber e das exigências que impõe (êsse aumento) à universidade, os cursos e os professôres passariam a se distribuir por três níveis - básico, profissional, pós-graduado - o que corresponderia a uma distribuição qualitativa dos estudos, com nova flexibilidade para todo o complexo programa universitário moderno. Sem que a Universidade perdesse nenhuma das vantagens atuais, a organização ora proposta evitaria a rigidez dos estudos, em programas longos e lineares e, tanto ao estudante quanto ao professor, passaria a oferecer três oportunidades de níveis e estudos, com opções independentes na terminação de cada um.
Além disto, a organização proposta abriria a grande oportunidade de se constituir definitivamente a escola pós-graduada, destinada não apenas ao aperfeiçoamento profissional, mas efetivamente à formação do professor-pesquisador e do pesquisador. Esta seria a nova dimensão da Universidade. A escola pós-graduada iria superar gradualmente a atual escola profissional e se fazer, como queria Flexner, "o coração da universidade". Com êste núcleo, realmente devotado à busca do saber, a escola graduada estenderia sua influência aos cursos básicos, aos cursos profissionais e de especialização e aos próprios cursos pós-doutorais, que aliás se realizariam em seu próprio âmbito, e seriam o centro de criação do saber, de produção do saber, sem, entretanto, deixar de formar também seu próprio pessoal e o pessoal da docência universitária.
A essa escola pós-graduada deviam integrar-se os institutos, que, só excepcionalmente, fariam apenas pesquisas, pois como órgãos universitários deveriam ensinar e pesquisar, fazendo com que todos os que na pesquisa trabalhassem, estivessem, simultâneamente, pesquisando e aprendendo, o que, aliás, é quase pleonástico.
Com a criação definitiva da escola pós-graduada, a Universidade estenderia sua ação à educação geral, através da educação profissional e a da especialização acadêmica, iria até os mais altos níveis do estudo, da pesquisa e do saber, formando nesses três níveis os quadros diversíssimos de profissionais, de intelectuais, de pensadores e pesquisadores nos campos das ciências e das humanidades, conforme exige e requer a sociedade moderna.
Tal expansão e reestruturação abre oportunidades para todos os que hoje trabalham e estudam na Universidade, oferecendo novos caminhos, novos níveis e novas especializações - sem abandono do único caminho antigo, que era o do ensino profissional - para as preferências, aptidões e vocações de cada um. Ao monismo linear antigo dos cursos rígidos e uniformes se oporiam o pluralismo e a diversificação que exige e impõe o nôvo mundo do conhecimento em expansão e constante revisão. Assim como a nova política de admissão é uma tentativa de abertura de novas possibilidades para o corpo sempre crescente de candidatos ao ingresso na universidade, a nova política de reestruturação dos níveis contínuos de estudos da universidade, não sendo mais que reorientação, reorganização e divisão do que já existe em forma confusa e inadequada, importa em plano de virtualidades evidentes. Graças a êle, a atividade universitária de professôres e alunos se distribuirá num spectrum de cultura, cujo foco será a escola pós-graduada, centro de busca pelo saber, onde se concentrarão os velhos prestígios da Universidade, que vão projetar sua influência por tôda a comunidade universitária, impregnando com o seu espírito de pesquisa e de imaginação os cursos básicos de introdução à cultura e os cursos regulares de transmissão da cultura e da formação profissional.
A Universidade do Chile está em condições de vir a ajustar-se perfeitamente à definição de Flexner e ainda expandir-se até mesmo, talvez, à "multiversidade" a que se refere Clark Kerr, ao descrever a nova universidade americana.
IV. A Expansão da Universidade do Chile e a Necessidade de uma Política de Admissão
1. Como, de modo geral, tôdas as universidades contemporâneas, a Universidade do Chile defronta também o problema do número crescente de candidatos à admissão e o da expansão cada vez maior dos conhecimentos humanos e da sua aplicação à vida. Ambos os problemas constituem o que se vem chamando a crise da Universidade, ou seja, sua necessidade de transformar-se e expandir-se.
2. O crescimento da Universidade do Chile, sem dúvida extraordinário, nos últimos vinte e cinco anos, constituiu esfôrço para se pôr à altura dos dois desafios: o da demanda de ensino para a massa crescente de candidatos e o do desenvolvimento e diversificação dos estudos para responder ao aumento surpreendente e constante dos conhecimentos humanos e sua aplicação à nova civilização industrial de nossos dias. Os dois fatos têm manifestamente as mais estreitas relações. Não seria possível o acolhimento da massa crescente de candidatos, se os estudos, as profissões e as novas ocupações de nível superior não se estivessem multiplicando de forma imperiosa. E essa multiplicação de atividades de nível universitário, por sua vez, não se poderia dar sem a chamada explosão dos conhecimentos humanos e a conseqüente explosão tecnológica, ou seja, a expansão da aplicação dêsses conhecimentos ao desenvolvimento humano.
3. O aumento crescente do número de estudantes não constitui, assim, um simples crescimento vegetativo, mas, o resultado da transformação da Universidade, sob o impacto do desenvolvimento do saber, que ampliou de tal modo o âmbito dos estudos superiores e a sua importância nos negócios humanos, que a Universidade se sente impelida não apenas a aceitar a invasão dos seus portões pela massa dos que a procuram, mas a buscar novos e mais numerosos candidatos para as ofertas aumentadas e extraordinàriamente diversificadas dos seus cursos e trabalhos. O saber já não é necessidade aleatória de ilustração e prestígio, mas o fator talvez mais importante do próprio desenvolvimento humano.
4. Em face dessa transformação e conseqüente expansão da Universidade, impõe-se a adoção de uma nova política de admissão que, sem perder de vista que a Universidade é, por sua natureza, seletiva, abra, ao mesmo tempo, as portas do ensino superior a todos os que se qualifiquem para êsses estudos, dos quais depende o próprio desenvolvimento do país. O fato de se impor a adoção de uma política de admissão, ao mesmo tempo seletiva e expansionista, o que poderia parecer contraditório, força-nos a uma pequena digressão a fim de esclarecer quanto o princípio seletivo na sociedade aberta ou seja democrática constitui oportunidades e não de eliminação e oportunidades e não de eliminação e discriminação social.
5. O caráter, seletivo da educação, após a educação básica a todos ministrada e, portanto, não seletiva, determina que sua continuação nos níveis seletivos se faça um processo de promoção-social, de elevação de status, quando se trata de uma sociedade aberta em mudança. Se se tratar de uma sociedade fechada, isto é, de rígida estratificação social, o caráter seletivo da educação se constitui processo de discriminação social. No primeiro caso, o sistema faz-se a escada educacional para a promoção social do indivíduo, num regime de igualdade de oportunidades, que visa, a longo alcance, a constituição de uma sociedade baseada no mérito. No segundo caso, há uma educação para cada classe.
6. É evidente que o critério de seleção e a qualidade da educação a ser atribuída aos selecionados são diferentes em cada um dos sistemas. No caso da seleção pela classe social, não há competição pròpriamente dita entre os elementos da classe para a admissão, que, pràticamente, é oferecida a todos que a desejem, e a qualidade da educação resulta das necessidades e preferências da classe, não havendo processos competitivos de caráter eliminatório. Os que interrompem e abandonam a educação fazem-no voluntàriamente.
Já no sistema de seleção por competição de mérito, em igualdade de condições, a escola procura ignorar o sistema de classes existente e abre as suas portas para todos os que puderem se qualificar para os seus estudos. O processo seletivo continua, após a admissão, em todo o correr do curso e a qualidade e eficiência da educação se fazem cada vez mais acentuadas. A escola faz-se um aparelho de classificação de inteligências e aptidões para objetivos de eficiência social, sejam de caráter acadêmico, sejam de caráter profissional.
7. De modo geral, pode-se dizer que os sistemas públicos modernos de educação, após a educação destinada a todos e que hoje está a se estender até ao nível secundário, mantêm escolas para poucos, ou seja, escolas seletivas, subordinando porém o caráter seletivo da admissão a condições objetivas de qualificação intelectual e vocacional, em regime de igualdade de oportunidades e buscando dar a tais estudos e cursos um alto grau de eficiência se não de excelência. Como essa educação seletiva, em que sobressai a Universidade, se tornou extremamente importante para o desenvolvimento da sociedade, tais escolas não fazem da necessidade de seleção um espantalho para afastar candidatos mas, pelo contrário, toma a respeito uma atitude positiva de buscar os candidatos e de atrair, por todos os modos, os elementos mais capazes para os seus cursos. Na presente situação, a maior competição entre as universidades é essa da escolha dos seus estudantes, a acompanhar de perto a luta pela escolha dos professôres.
8. A Universidade do Chile, em sua presente expansão e diante da transformação por que está a passar a caminho de se constituir numa universidade moderna, devotada à busca e incremento do saber e ao desenvolvimento nacional, constitui, hoje, um caso específico dessa nova política de admissão. Cabe-lhe prever a demanda de ensino, de pesquisa e de serviço que lhe faz a sociedade chilena e, como universidade do Estado, preparar-se para atendê-la ampla e completamente.
9. A política, até o presente, da Universidade tem sido a do numerus clausus. Indica, cada ano, a Universidade o número de vagas em cada escola e, mediante uma série de processos mais eliminatórios do que seletivos, reduz o número de candidatos ao número de vagas disponível para a aceitação. O número de vagas fixado obedece ao critério das disponibilidades da escola quanto a professôres, espaço e equipamento. Não se discute nem a necessidade da sociedade nem a capacidade do aluno. Educa-se o número que a escola comporta, não se considerando o número de que a sociedade estaria precisando nem, o que é mais grave, o valor dos candidatos, que se perdem.
10. Parece-nos que tal política de admissão é incompatível com o período de desenvolvimento da sociedade chilena e com o nôvo conceito da importância da educação como fator humano para a marcha dêsse desenvolvimento. A nova política de admissão deve ter como objetivo garantir e assegurar a oportunidade de educação superior para todo e qualquer estudante chileno que se revela devidamente qualificado para êsse nível de estudos. Fixados os padrões de qualificação, a Universidade do Chile se preparará para aceitar todos os candidatos que se qualificarem, dentro da percentagem que lhe couber no sistema de ensino superior chileno, tendo em vista a capacidade de absorção de candidatos do restante do sistema no campo privado e público.
11. É evidente que esta nova política de admissão envolve o levantamento da demanda educacional em face da necessidade de recursos humanos da sociedade chilena e da própria Universidade. Por outro lado, que seja a mais ampla possível, dentro das previsões dos recursos necessários, a oferta de oportunidade de estudo por campos e por níveis de ensino. O corpo de candidatos à Universidade devidamente qualificado terá assim uma grande e diversificada área por que se distribuir conforme a inteligência, aptidões e vocação de cada candidato. Um serviço de aconselhamento e orientação acompanhará todo o processo de seleção e redistribuição dos candidatos.
12. Os padrões de qualificação a serem estabelecidos poderiam ser os seguintes:
a) Aprovação no último ano da escola secundária acadêmica ou profissional;
b) Aprovação em exame standard nacional, a ser organizado pelo Ministério da Educação, que avaliaria a maturidade intelectual do estudante para seguir cursos superiores e indicaria, quando possível, a adequação ou deficiência do seu preparo para os diversos campos de estudos da universidade;
c) As duas aprovações habilitariam o candidato a apresentar-se à matrícula no sistema universitário chileno. Dentro dêsse sistema, a Universidade do Chile responsabiliza-se pela percentagem de alunos que, por seu plano, lhe deveria caber, parecendo legítimo que possa indicar a preferência da Universidade pelos candidatos que tenham ocupado determinada faixa na escala das notas dos exames referidos, digamos os primeiros 50% entre os aprovados, caso tenha decidido receber 50% dos candidatos aprovados; além disto, poderá também exigir que cada candidato apresente em ordem decrescente a sua preferência por três das variedades existentes de estudos. Caso se aprove a nova estrutura dêsses cursos, indicaria em ordem decrescente a sua preferência por estudos acadêmicos, propedêuticos ou profissionais (carreiras curtas);
d) Todos os estudantes assim qualificados passarão a ser examinados e entrevistados por orientadores para sua distribuição pelos cursos de sua escolha ou outros e para a sua classificação, do ponto-de-vista de suas promessas intelectuais, em estudantes excepcionais, bons ou regulares e deficientes ou remediáveis. O primeiro grupo constituiria a classe dos estudantes de honra, que teriam oportunidade de estudos de maior exigência, como ainda de dar maior velocidade ao curso; o segundo seguiria o curso regular oferecido pela Universidade e o terceiro seria aceito condicionalmente, cumprindo-lhe fazer, além do curso regular, os estudos complementares necessários a remediar as deficiências encontradas em seu preparo;
e) Um serviço de bôlsas e empréstimos adequado asseguraria que nenhum candidato deixasse de estudar por falta de recursos financeiros.
Todo o espírito da nova política é a do interêsse da Universidade pelos alunos que a procuram e o de uma busca sincera dos valôres que entre êles se encontram. Por isto, o processo de qualificação deve iniciar-se com suficiente antecedência para se poder examinar a vida anterior do estudante, as notas e os relatórios dos seus professôres e diretores das escolas que freqüentou. O processo de seleção será uma busca real de talentos e capacidades e não um conjunto de estratagemas, mais ou menos hábeis, ou pedantes, de eliminação. Buscará apurar o nível de inteligência e, quanto a conhecimentos e preparo, mais o que sabe do que o que ignora.
O Método pelo qual se processa a escolha dos candidatos para os centros regionais representa um modêlo digno de tôda atenção, ao se elaborarem as instruções para nôvo processo de admissão à Universidade do Chile.
Terminados os cursos básicos, a Universidade continuará o processo de seleção com a escolha dos candidatos para os cursos profissionais (carreiras longas) e os acadêmicos e, depois dêstes, para as escolas pós-graduadas, de modo que todo o período de estudos na Universidade seja um longo processo de seleção de valôres para os quadros mais altos da cultura chilena.

Está no ar o número 194 da revista mensal eletrônica de jornalismo científico ComCiência , publicada pelo Labjor e pela SBPC. O tema desta edição é "A Humanidade e a Terra".

Está no ar o número 194 da revista mensal eletrônica de jornalismo científico ComCiência <www.comciencia.br>, publicada pelo Labjor e pela SBPC. O tema desta edição é "A Humanidade e a Terra".
 
Confira nessa edição:
 
Editorial
Clones,utopias e ficções
Carlos Vogt
 

 

Artigos

Bem-vindo à Era do Homem
Reinaldo José Lopes
 
 
 
 
Imaginando o redondo
Victoria Florio
 
 

Reportagens

Olhando para ontem: o complexo universo humano
Bruno de Sousa Moraes, Camila Pissolito e Guilherme Henrique Vicente
 
Pensando o amanhã: as alternativas para o futuro do planeta e da humanidade
Bruno de Sousa Moraes, Camila Pissolito e Guilherme Henrique Vicente
 
 
Informação digital, memória analógica
Caroline Roque e Leonardo Fernandes
 
Religiões em contato: esperança de convívio, história de conflito
Letícia Guimarães, Cristiane Bergamini e Guilherme Rodrigues
 
 

 

Poema
Prestidigitação
Carlos Vogt
 

Humor
Por JoãoGarcia
 

Boa leitura!

Bem Paraná.

Instituto Não Aceito Corrupção lança campanha com pautas legislativas

10/12/17 às 20:12 Folhapress
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Instituto Não Aceito Corrupção lançou no sábado (9) uma campanha para defender a adoção de medidas para fortalecer o combate à corrupção no país. A entidade publicou uma petição na internet na qual lista 12 prioridades, como o fim do foro privilegiado, a limitação a mandatos consecutivos no Legislativo e o fim da vitaliciedade para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com a instituição de mandatos para os integrantes da corte. De acordo com o instituto, essas medidas podem ser concretizadas por meio da aprovação de PECs (propostas de emenda à Constituição) ou de projetos de lei que já estejam em trâmite no Congresso ou mediante a apresentação de novas pautas ao legislativo federal. Compareceram ao lançamento da campanha o advogado e ex-deputado federal Hélio Bicudo, o professor aposentado da Faculdade de Direito da USP Modesto Carvalhosa, o professor titular aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp Roberto Romano e o ex-juiz e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes. Na petição, intitulada "Pacto de Empoderamento da Sociedade Brasileira no Combate à Corrupção", a entidade pede a aprovação da PEC 333/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados e que já foi aprovada pelo Senado, para limitar o foro privilegiado de autoridades. 

Segundo o texto do instituto, "o foro privilegiado fere o princípio da isonomia constitucional e tem sido fonte inesgotável de impunidade no Brasil". No campo jurídico, o instituto pede ainda a criação de um fundo nacional de combate à corrupção, a criminalização do caixa dois, o efetivo cumprimento de penas após decisões de segunda instância e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. PAUTAS POLÍTICAS A respeito do tema das cadeiras no Legislativo, a entidade defende que se limite a dois o número de mandatos consecutivos no mesmo cargo, e propõe a apresentação de uma PEC para implementar essa restrição. "O enraizamento no poder desrespeita a essência da República e cria condições propícias para o clientelismo e o compadrio", de acordo com o texto da petição. Em relação a tribunais de contas, o manifesto requer o fim de indicações políticas para as cortes. "Os tribunais de contas são órgãos importantes de auxílio ao Legislativo e ali têm sido verificados muitos abusos", aponta o instituto. Na área política, a entidade da sociedade civil também defende a adoção do voto distrital, maior transparência nas prestações de contas partidárias e a vedação de legenda aos políticos conhecidos como fichas sujas.

Juízes, segurem os beleguins! Roberto Romano, 11/12/2017

Foto: Antoninho PerriRoberto Romano da Silva é professor titular aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. Autor de vários livros, entre eles “Brasil, Igreja contra Estado” (Editora Kayrós, 1979), “Conservadorismo romântico” (Editora da Unesp), “Silêncio e Ruído, a sátira e Denis Diderot” (Editora da Unicamp), “Razão de Estado e outros estados da razão” (Editora Perspectiva). 

Juízes, segurem os beleguins!

​Foto: Reprodução​Senhores magistrados brasileiros. Dirijo a presente mensagem ao seu coletivo sabendo que muitos togados não precisam ler ou ouvir o que segue abaixo. Mas noto, com indignação cada vez maior, um comportamento anômalo em alguns de seus pares. Tal prática tem as marcas da tirania, impossíveis de serena acolhida em regime democrático. 

Aprisionamentos e conduções coercitivas a presumir culpa e não inocência de pessoas mostram um vezo perigoso. Em semelhante matéria chegamos à banalidade dos faits divers que geram uma opinião pública colonizada pela propaganda, oficial ou particular. O uso da humilhação é técnica eficaz para aterrorizar a cidadania. O povo brasileiro já foi garroteado por duas ditaduras ferozes que usaram à exaustão o monopólio estatal da força física, pisoteando a dignidade das pessoas.  Muitas famílias guardam memórias de membros seus presos, torturados, exilados, censurados, expulsos dos cargos ou empregos por agentes que aplicavam aquele monopólio.

Nos últimos dias um poderio bruto se volta contra os campi nacionais e, neles, ressurge o arbítrio arrogante de quem imagina tutelar a existência coletiva.  Lembro fatos pretéritos, figuras que anteciparam o que hoje ocorre na esfera estatal. A ditadura instaurada em 1964, por intermédio de soldados, humilhou a veneranda figura do professor João Cruz Costa, na USP, dele exigindo entoar o hino nacional como “prova de brasilidade”. Na prática daquela selvageria, não tivemos nenhum traço novo, visto que o nacional-socialismo obrigava os contrários a Hitler a cantar estrofes nauseantes da Horst-Wessel Lied. Todos os que depreciam o Brasil e parolam sobre proezas educacionais na Coréia do Sul, sequer lembram: aquele país usou métodos e ideias de um grande professor brasileiro, Anísio Teixeira, perseguido e humilhado por beleguins.  Ainda hoje sua morte está envolta em espessas sombras, tal o clima de segredo repressivo imperante na época. Com a ditadura brasileira a caçada à intelligenzia ergueu um pensador que apoiara o regime de 1964, mas se assustou com a truculência dos que diziam ter cometido o crime de lesa ordem constitucional para “combater a subversão e a corrupção”. Seu nome era Tristão de Athayde. Ele define a campanha contra universitários como “terrorismo cultural”. As suas denúncias narram as infâmias cometidas em nome de supostos valores morais, usados como desculpa para o assassinato da liberdade. O terrorismo cultural retorna no Brasil do século XXI, por mãos de quem deveria zelar pelos direitos, sobretudo o de pensar.
Foto: Reprodução
O educador Anísio Teixeira: perseguido e humilhado pela ditadura militar
Ocorrem naquela mesma data as cassações de professores e cientistas, o estupro dos campi pela força policial armada. A resistência a tais procedimentos foi erguida por outra figura venerável, o reitor Pedro Calmon Muniz de Bittencourt, nome essencial para o exame da história pátria. Quando esbirros ameaçaram faculdades e institutos por ele dirigidos, com base no monopólio usurpado da força, o líder acadêmico pronunciou frases que ontem, hoje e sempre devem iluminar as decisões judiciais e as práticas de sua polícia. Disse o Magnífico Reitor: "aqui, esses beleguins de tropa militar não entram, porque entrar na Universidade só através de vestibular". Calmon não era apenas mestre do saber histórico. Ele dominou a língua de Camões. Com o termo “beleguins” para indicar policiais truculentos a serviço de juízes submissos ao poder ilegítimo, o Reitor sintetiza a história nada democrática da nossa instituição estatal, incluindo os tribunais, as algemas e os revolveres que os servem. 

“Beleguim”, embora de origem incerta, tem forte nexo semântico com o espanhol “belleguín”, “agente de justicia” segundo a Real Academia Española em seu Dicionário. O termo de uso anticuado se refiere a un funcionario público o un ministro inferior que es el encargado de aprisionar y a su vez de ejecutar a los reos y los presos, que se dice corchete o alguacil de la misma acepción. Completa razão teve Calmon ao chamar os que invadiram os campi de beleguins. Eles agiam em nome de juízes, muitos deles comprometidos com a ditadura instaurada no país desde o primeiro Ato Institucional. E recordemos a pergunta de Pedro Aleixo: o presidente talvez não abuse do Ato número 5, “mas e o guarda da esquina?”. A culpa dos atentados aos direitos civis, hoje, não pertence sobretudo aos beleguins, mas aos que acima deles decidem nos tribunais. 

Nem todos os magistrados brasileiros, na época, dobraram a cerviz. Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e outros resistiram e foram perseguidos, cassados, exilados. Quando ocorreu a proibição do habeas corpus, poucas togas se levantaram em defesa do direito e da justiça. Em se tratando de beleguins e juízes, sempre é bom lembrar, com o Padre Vieira, que mesmo eles podem ser resgatados para o bem comum. Escutemos o nosso oráculo ético: “Uma das profissões mais arriscadas a não ser justo é a dos ministros da justiça, ou sejam os que a sentenciam, ou os que a defendem, ou os que a escrevem, ou os que a executam; mas todos, se o fizerem com pureza de coração, podem ser santos. Santo Ereberto e Santo Tomás de Cantuária foram chanceleres; S. Hieroteu e S. Dionísio Areopagita, desembargadores; S. Pudente e Santo Apolônio, senadores; S. Fulgêncio, procurador da fazenda real; Santo Ambrósio, S. Crisóstomo e S. Cipriano, advogados; S. Marciano, S. Genési o e S. Cláudio, escrivães; Santo Anastásio e S. Ferréolo, juízes do crime; Santo Aproniano e S. Basilides, esbirros ou beleguins; e até no vilíssimo exercício de algozes foram santos S. Ciríaco, Santo Estratonico, e outros” (Sermão de Todos os Santos). Não desesperemos, pois. Mesmo juízes que marcham apenas atrás dos exércitos mais fortes podem seguir o caminho da atrição e da contrição. Quantos? Mistério.

Ocorreu com os jesuítas, defendidos pelo Padre Vieira, o que hoje acontece com os reitores ameaçados e postos à beira do suicídio. “Quem havia de crer que houvessem de arrancar violentamente de seus claustros os religiosos e levá-los presos entre beleguins e espadas nuas pelas ruas públicas, e tê-los aferrolhados, e com guardas, até os desterrarem?”. (Sermão da Epifania).  Quem haveria de crer que magistrados e seus auxiliares entrariam nos campi à caça de reitores levando-os presos sob ferrolhos, e com guardas, até os desterrarem? Os juízes que não enxergam limites ao seu poder e dele abusam profanam o habitáculo onde se faz ciência e se busca o verdadeiro, o bom, o belo. Pelo que fazem hoje no campus, é possível visualizar sua prática estudantil. Brilhante não era, com certeza, dado o desprezo que exibem diante do saber e dos que o cultivam. 

Os espetáculos por eles gerados, de caráter sádico e sem peias, testemunha a inutilidade do chamado sistema de ensino e justiça no país. E novamente recorro, senhores magistrados, ao bom Padre Vieira. Os homens imprudentes “inventaram e formaram Leis, levantaram tribunais, constituíram magistrados, deram varas às chamadas Justiças, com tanta multidão de ministros maiores, e menores, e foi com efeito tão contrário que em vez de desterrarem os ladrões, os meteram das portas adentro, e em vez de os extinguirem, os multiplicaram e os que furtavam com medo, e com rebuço, furtavam debaixo de provisões, e com imunidade. O Solicitador com a diligência, o Escrivão com a pena, a Testemunha com o juramento, o Advogado com a alegação, o Julgador com a sentença, e até o Beleguim com a chuça, todos foram ordenados para conservarem a cada um no seu, e todos por diferentes modos vivem do vosso”. (Sermão da Segunda Dominga da Quaresma). Perseguições cruéis de cientistas e professores não abolem o fato corrupto mas o pioram, pois distraem o público das façanhas conduzidas pelos verdadeiros larápios dos cofres nacionais. 

Senhores juízes: beleguins e suas chuças, prisões e conduções sob vara,  não dobram o intelecto que nos campi busca a verdade. Conforme ensina Spinoza na monumental Ética demonstrada geometricamente, “um pensamento é limitado por outro pensamento. Mas um corpo não é limitado por um pensamento, nem um pensamento por um corpo”. É tarefa inútil e ignara usar corpos de repressores para impedir o pensamento. A massa de soldados pode prender, suicidar, exilar, censurar. Mas sua ação só ocorre no plano dos corpos. O pensamento, essência da busca universitária livre, não é  por eles impedida. Nem pelos senhores. 

Os magistrados que movem a força em vez da razão, muito provavelmente passaram rápido pelas aulas de filosofia ética e doutrina. Talvez as consideravam meras “perfumarias” acadêmicas. Não meditaram com Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino e outros luminares do pensamento. Se tivessem compulsado devagar e atentamente os escritos que edificaram a justiça e o direito, teriam lido a seguinte advertência nas Leis, escritas por Platão:   
           
“Se um magistrado pronuncia uma sentença injusta ao avaliar certo dano sofrido, sua responsabilidade para com a vítima do prejuízo deve ser o dobro do valor em causa. Quem assim o quiser pode processar nas cortes comuns os juízes que decidiram injustamente nos casos a eles trazidos”. (*)

(Leis, 846b). 

Em nosso Brasil, quanto devem pagar os juízes que autorizam humilhações e abuso da força? Que falem os familiares do Reitor Cancellier, de outros reitores e docentes tratados como se criminosos fossem, antes mesmo de um julgamento e, menos ainda, de um veredicto.  Muitos juízes brasileiros não leram as Leis platônicas e não foram advertidos sobre os danos que podem sofrer, caso só operem de acordo com a vontade de potência, sem passar pela epikéia, a justiça em sentido próprio. Cabe ao povo pressionar os legisladores para que abusos de muitas togas sejam punidos. E também sejam sancionados negativamente os truculentos beleguins. Até lá, a cidadania, que paga impostos para obter sentenças prudentes, diz em uníssimo: basta!  Magistrados surdos à voz da justiça podem integrar, cedo ou tarde, a lista biográfica dos Atrocious Judges: Lives of Judges Infamous as Tools of Tyrants and Instruments of Oppression (Richard Hildreth, 1856) Quem viver, verá.

(*) Comentário lúcido feito por um intérprete das leis gregas: “One can hardly imagine a more dramatic remedy against judicial injustice than a suit for damages against the judge”(Glenn R. Morrow, “Plato and the rule of Law”in Vlastos, G. (ed.) Plato 2, a collection of critical essays, ethics, politics, and philosophy of art and religion).

E quantos bonecos falantes, repetem a mensagem gravada na sua lingua, sobre as maravilhas das reformas? Vale a pena ler a entrevista, pois ela mostra a falta de escrupulo do governo e dos empresários. RR

Corte em faculdade afetou a imagem das reformas


Márcia Ribeiro - 4.abr.2011/Folhapress
RIBEIRÃO PRETO, SP, BRASIL, 04-04-2011, 11h00: Chain Zaher, em entrevista, na sua sala, na unidade da Ribeirania do COC. Perfil de Chaim Zaher, dono do SEB (Sistema Educacional Brasileiro), maior rede particular de ensino (em número de escolas próprias) do País. (Foto: Márcia Ribeiro/Folhapress, REGIONAIS)
O empresário Chaim Zaher, que foi o maior acionista da Estácio
A demissão de 1.200 professores anunciada na terça-feira (5) pela Estácio, segunda maior instituição de ensino superior do país, prejudica a imagem da reforma trabalhista e pode atrapalhar os esforços pela reforma da Previdência.

A opinião é do empresário Chaim Zaher, que até agosto era o maior acionista individual da Estácio, antes de vender as suas ações. O corte em massa foi interpretado como um primeiro sinal avassalador da reforma, mas para ele se trata apenas de uma ação da empresa em busca de resultados financeiros e não será uma tendência no setor.

Zaher agora torna pública a decepção que o levou a deixar a companhia, listada em Bolsa, e está cético em relação ao papel do capital financeiro na educação.

"O mercado financeiro quer resultado no curto prazo. Muitas vezes, isso fere um pouquinho a qualidade", constata o empresário, que recentemente comprou a rede infantil Maple Bear no Brasil e recomprou o sistema de ensino Pueri Domus, entre outros ativos.

Ele conclui que "quem acabou com o [crédito estudantil] Fies foram os próprios donos das instituições".

"Em vez de fazerem o Fies cumprir sua função social, de atender o aluno que não podia pagar, eles ofereceram a quem podia pagar."

O empresário nega que o esgotamento do Fies tenha motivado sua saída da Estácio e vê o seu renovado interesse pelo ensino básico como um retorno às origens.

Folha - A demissão em massa na Estácio foi vista como o início da reforma trabalhista. Será uma tendência no setor?
Chaim Zaher - Sou frontalmente contra [a demissão]. A reforma trabalhista tem que vir para ajudar, e não para esse tipo de ação. É anormal demitir tantos professores de uma vez. A instituição que fizer isso vai ver decair a qualidade com certeza. Não se pode confundir uma ação isolada de alguém que quer buscar resultado com uma tendência na educação. Muitos educadores jamais fariam isso, e por isso, às vezes, até atravessam dificuldade.

 Tem impacto político?
Você vê que proporção tomou? Um estrago. Isso prejudica a imagem da reforma trabalhista e até a da Previdência. Essa ação isolada pode atrapalhar as reformas que são benéficas para o país.

Como essa ou outras escolas que venham a demitir vão conseguir substituir tantos professores de uma vez?
Não tem 1.200 parados. Não pode contratar os mesmos. Na minha opinião, essa demissão é uma busca por resultado [financeiro]. Se eu estivesse no conselho da Estácio, nunca admitiria isso. É um dos motivos que me fizeram sair.

Nos protestos dos alunos contra essa demissão, eles gritam "volta Chaim". O sr. não se arrepende de ter vendido?
Eu sou cobrado pelos alunos. Por um lado, é bom ver que teve satisfação, que eles reconheceram. Mas não posso fazer nada. Infelizmente. Fico com dor no coração. Agora tem a Advent. É um pessoal sério, vão tomar uma posição.

As duas maiores concorrentes do setor, Kroton e Estácio, tentaram uma fusão neste ano, mas foram barradas pelo Cade [órgão que avalia questões de concorrência]. A consolidação do ensino superior no Brasil tem limite?
A maneira com que foi feito [o negócio] foi muito errada. Iria consolidar demais. Não tenho nada contra a Kroton querer ser a maior do mundo, mas na compra da Anhanguera [negócio anunciado em 2013], o Cade deu um sinal de que eles já eram grandes.

Depois disso, de novo, ela vai para o mercado e quer comprar o segundo colocado [Estácio]. Essa insistência não foi boa. Desde o início eu fui contra. O erro foi ter acionistas que eram da Kroton e da Estácio pressionando para que saísse o negócio.

Por que o sr. saiu da Estácio depois da negativa do Cade?
Quando eu entrei na Estácio, vi ali uma joia que poderia se consolidar no segundo lugar ou até buscar o primeiro, mas com qualidade. Recebi a garantia de que eu ficaria na presidência do conselho se eu fizesse a fusão, o que não aconteceu. Foi a minha primeira frustração. Minha proposta no conselho da Estácio era formar um grupo de excelência. Mas o pessoal de capital aberto tem que dar satisfação para o investidor.

Essa mistura do capital financeiro com educação é tóxica para a qualidade do ensino?
Depende de quem está à frente. Eu era o maior acionista da Estácio e nunca consegui agir. Essa foi a minha frustração. Eles enxergam acionista relevante como um pecado, que pode definir o rumo da instituição, que vai pensar a médio e longo prazo. Mas médio e longo prazo não condiz com o mercado financeiro, que quer resultado de curto prazo.

Não estou dizendo que eles estão errados. O executivo ganha por buscar resultado e valorizar a ação. Muitas vezes, isso fere um pouquinho a qualidade. Tem instituição que corta tanto custo, falta até papel higiênico para o aluno. A médio e longo prazo isso detona a instituição. Esses acionistas que querem resultado saem daqui a pouco, pegam outra coisa e vão embora.

Com essa barreira à consolidação do ensino superior, o médio é a bola da vez?
Ensino médio é diferente do adulto. Ensino infantil e médio tem que ter orientação. Precisa estar às 6h da manhã na porta da escola recepcionando pais. Você não vê isso em educação superior. Eles nem conhecem. Mas talvez pela pressão de ter algo para dar satisfação ao mercado, ele parte para o ensino médio. Acho um equívoco querer misturar. Pode até fazer, mas tem que ser independente.

Por que os negócios são tão diferentes?
Um negócio não fala com o outro. Não dá para colocar aluno de ensino fundamental dentro de uma universidade, que é o que a Estácio está querendo fazer. Aluno de superior não gosta de estudar onde tem aluno de ensino fundamental e vice-versa. Usar o prédio quando estiver vazio é uma hipótese, se tiver infraestrutura. Mas o diretor não está habituado.

Que vantagem o setor tem ao buscar o ensino médio, se a margem é mais baixa? Só estão indo porque fechou a janela para a consolidação no ensino superior?
No caso da Kroton, sim. Para os outros ainda não fechou. Mas alguns querem entrar na onda. A Kroton está bem definida, tem um plano e uma meta. Se não conseguem mais comprar para crescer, vão para outro mercado.

O sr. parece estar voltando para onde começou. Por que?
Porque eu gosto. É meu DNA. Comecei com cursinho e ensino médio. Talvez eu estivesse errado ao querer ir para o superior e dar a qualidade que eu dou no ensino médio.

Qual é a dificuldade no superior?
O governo deveria olhar mais como são feitos esses investimentos. Muitos são especulativos. Em educação deveria ser mais consistente. O governo até tem ajudado muito a educação, quando abre Prouni ou o próprio Fies. Quem acabou com o Fies foram os próprios donos das instituições. Eles foram com muita sede ao pote. Em vez de fazerem com que o Fies cumprisse a função dele, que era social, de atender aquele aluno que não podia pagar, eles ofereceram para quem podia pagar. Para a escola era vantajoso passar no Fies. Eles acabaram com isso e hoje estão sofrendo as consequências. O governo fez muito bem em por ordem na casa.

Esse esgotamento do Fies também foi um motivo que levou o sr. a sair da Estácio?
Não. Na Uniseb não tinha nem Fies.

Mas no seu período de Estácio, ela se beneficiou do Fies.
Muito. Todas. Foi a época da vaca gorda.

O sr. não pensa em voltar a abrir o capital?
Eu sou diariamente procurado por grandes fundos querendo entrar comigo. Não tenho interesse. Vou abrir o capital da empresa? Até posso pensar, mas desde que entendam que é para crescer. Eu tenho pensado muito se vale a pena. Atualmente, todo o investimento que estou fazendo é próprio. Não estou dizendo que nunca mais eu volto. Posso voltar, desde que eu possa montar universidades com qualidade.

RAIO-X
Trajetória
> Ingressou no setor de educação vendendo matrícula de escolas na década de 1970; nos anos 1980, comprou o COC
> Fundou, em 1999, as Faculdades COC, que originaram a Uniseb
> Em 2013, vendeu a Uniseb à Estácio, da qual virou acionista; vendeu sua participação neste ano
Atuação
Em 2016, fundou a Concept para investir em educação infantil e fundamental

Estado policial, porta de entrada do inferno, Reginaldo Moraes

Foto: PerriReginaldo Carmello Corrêa de Moraes é professor aposentado, colaborador na pós-graduação em Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. É também coordenador de Difusão do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre Estados Unidos (INCT-Ineu). Seus livros mais recentes são: “O Peso do Estado na Pátria do Mercado – Estados Unidos como país em desenvolvimento” (2014) e “Educação Superior nos Estados Unidos – História e Estrutura” (2015), ambos pela Editora da Unesp.

Estado policial, porta de entrada do inferno

​Ilustra: Luppa Silva​  

Algo de muito grave ocorre no Brasil. Não falo apenas – apenas? – de tremendos retrocessos sociais, regressão econômica ou cultural. Se isso não fosse suficiente para nos alarmar, a desagregação das instituições de Estado avança rapidamente – ameaçando a existência daquilo que se chama de nação.
Faz cem anos, o liberal Max Weber definia o Estado a partir do monopólio da coerção legitima. De outro lado do muro, o revolucionário Lenin dizia que o Estado era, em suma, uma rede de tribunais, prisões, polícia. Os dois tinham diante de si, para teorizar, o Estado da época – não muito mais do que repressão organizada, monopólio da lei, da ordem e da defesa. Pouco mais do que espada.

O Estado mudou ao longo do século XX, mas as "forças da ordem” seguem sendo sua espinha vertebral. Até mesmo as políticas sociais e regulatórias podem ser vistas, tantas vezes, como uma forma enviesada de vigiar e punir.

Pois é essa espinha vertebral que parece, agora e aqui, atingida por uma doença letal. Faz algum tempo, promotores, juízes e delegados ensaiam movimentos que colocam em dúvida sua identidade. Delegados que dirigem investigações de impacto e ao mesmo tempo se permitem agitação eleitoral explícita. Bem, talvez se pudesse atribuir o descuido à polarização eleitoral. Acontece. Só que não. Um outro se põe  na berlinda escandalizando o país (e o mundo) com a afirmação singela de que a carne industrializada continha veneno – vitamina C. O nome da operação – Carne Fraca – transformou-se no seu objetivo não deliberado. Até hoje a carne brasileira é vista com suspeição no mercado internacional. O delegado trapalhão foi posto na geladeira. Seus modos, porém, seguem procriando.

Mais recentemente, uma delegada visivelmente desequilibrada e ansiosa por demonstração de poder, manipula informações e induz uma juíza, essa também visivelmente apressada, a promover um espalhafato grotesco e de trágicas consequências, com o suicídio de um reitor de universidade acossado por uma matilha de cães.

Passa algum tempo e a cena se repete, também com espalhafato e requintes de truculência, se assim podemos dizer. A Universidade Federal de Minas Gerais é exibida, em operação tosca, como antro de perversões, poucos dias depois de ali se ter realizado um protesto contra a pantomima de Florianópolis.

Mas seria fastidioso listar e descrever as manifestações da praga. Como o estrelismo de um juiz que se faz fotografar portando fuzil e com pose de justiceiro, filme B de uma hollywood suburbana.
Mas estas cenas, por enquanto, parecem ocorrer em círculos até mesmo favorecidos da escala social. A cena seguinte, igualmente desmoralizante, ocorre em outro quadrante. Ouço no bar a notícia de que o chefe do tráfico da Rocinha fora preso por uma ação combinada das polícias Civil, Militar e Federal, da Guarda Nacional e das Forças Armadas. Só faltou a guarda suíça do Vaticano. 

Surpreendente que alguém ache que o tráfico seja mesmo comandado por alguém como ele, num barraco do morro. E mais surpreendente que seja necessário essa conjunção de estrelas para capturá-lo. Seria mais razoável verificar a movimentação de algumas contas bancárias. Porém chego em casa e me espanto ainda mais com as imagens do pós-combate. Policiais se fazendo fotografar ao lado da estrela presa. Uma polícia feminina faz uma selfie com o astro capturado. Lembro-me da letra do funk: “Ela não anda, ela desfila, tira foto para botar no facebook”. É a isso que se reduz o braço da lei?

Nos andares inferiores da sociedade, aqueles com os quais em geral menos nos incomodamos, já é usual ver esse comportamento. Pouca gente se incomoda – muita gente aprova – que a polícia invada barracos aos pontapés, sem mandado e tantas vezes sem outro motivo senão demonstrar a própria forca. Pode demonstrar a força, mas desmancha a autoridade. Deixa de ser vista como a ordem legitimada e passa a ser igualada aos seus adversários (aparentes?), os criminosos.

Quando indivíduos e mesmo frações organizadas dentro das corporações de segurança assim se comportam, eles não erguem a imagem dessas corporações. Eles a rebaixam. O resultado dessa escalada é a desintegração das instituições da ordem – espinha dorsal do Estado. A quem interessa que um Estado se desmanche e uma nação se desfaça? A quem aproveita? – perguntam os advogados quando diante de um crime sem culpado à vista.

Os personagens desses atos estapafúrdios podem ser movidos pela sua imaturidade, pela sua ambição desmedida, apenas isso. Ou não. De qualquer modo, com esses atos não promovem a lei. Eles a lançam na sarjeta e no pântano. E ali, ela é disputada pelos crocodilos. Crocodilos que falam – ou não – o idioma nacional. São eles que espreitam, sombrios, salivando para abocanhar o que sobra da operação de desmanche. 

A reversão desse processo exige bem mais do que agentes salvadores – fardados ou não. Um “resgate” dessa natureza seria aprofundar o mal. O quadro exige um reencontro da nação consigo mesma – reorganizando o pacto de convivência em condições mais justas e equilibradas, menos vulnerável ao desespero e à incerteza. Um pacto tutelado foi constituído sob o medo da chamada transição politica. Esse ciclo revela seu limite.

É preciso um esforço de cidadania, se não quisermos voltar à condição de colônia ou ao estatuto de terra de ninguém e, portanto, alvo de todos os abutres do mundo. Na história contemporânea processos como esses costumam ser chamados de Assembleias Constituintes. O Brasil foi descoberto há pouco mais de 500 anos. Precisa ser refundado. Não por acaso, nem por vontade de um rei. Por uma decisão soberana, do único soberano aceitável em uma democracia.

domingo, 10 de dezembro de 2017

Instituto Não Aceito Corrupção lança campanha com pautas legislativas

Instituto Não Aceito Corrupção lança campanha com pautas legislativas


Keiny Andrade - 10.abr.2017/Folhapress
SAO PAULO - SP - 10.04.2017 - FORUM CONFORMIDADE NOS NEGOCIOS - Mesa 3 - Política de relacionamento com o setor públicoRoberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Carlos Portugal Gouvêa, professor de direito comercial da USP; Vania Borgerth, superintendente da área de controladoria do BNDES e Jose Carlos Martins, presidente da Camara Brasileira da Industria da Construcao. FOTO: KEINY ANDRADE/FOLHAPRESS
O promotor e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção Roberto Livianu em evento em São Paulo
O Instituto Não Aceito Corrupção lançou no sábado (9) uma campanha para defender a adoção de medidas para fortalecer o combate à corrupção no país.

A entidade publicou uma petição na internet na qual lista 12 prioridades, como o fim do foro privilegiado, a limitação a mandatos consecutivos no Legislativo e o fim da vitaliciedade para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com a instituição de mandatos para os integrantes da corte.

De acordo com o instituto, essas medidas podem ser concretizadas por meio da aprovação de PECs (propostas de emenda à Constituição) ou de projetos de lei que já estejam em trâmite no Congresso ou mediante a apresentação de novas pautas ao legislativo federal.

Compareceram ao lançamento da campanha o advogado e ex-deputado federal Hélio Bicudo, o professor aposentado da Faculdade de Direito da USP Modesto Carvalhosa, o professor titular aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp Roberto Romano e o ex-juiz e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes.

Na petição, intitulada "Pacto de Empoderamento da Sociedade Brasileira no Combate à Corrupção", a entidade pede a aprovação da PEC 333/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados e que já foi aprovada pelo Senado, para limitar o foro privilegiado de autoridades.

Segundo o texto do instituto, "o foro privilegiado fere o princípio da isonomia constitucional e tem sido fonte inesgotável de impunidade no Brasil".

No campo jurídico, o instituto pede ainda a criação de um fundo nacional de combate à corrupção, a criminalização do caixa dois, o efetivo cumprimento de penas após decisões de segunda instância e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

PAUTAS POLÍTICAS
 
A respeito do tema das cadeiras no Legislativo, a entidade defende que se limite a dois o número de mandatos consecutivos no mesmo cargo, e propõe a apresentação de uma PEC para implementar essa restrição.

"O enraizamento no poder desrespeita a essência da República e cria condições propícias para o clientelismo e o compadrio", de acordo com o texto da petição.

Em relação a tribunais de contas, o manifesto requer o fim de indicações políticas para as cortes.
"Os tribunais de contas são órgãos importantes de auxílio ao Legislativo e ali têm sido verificados muitos abusos", aponta o instituto.

Na área política, a entidade da sociedade civil também defende a adoção do voto distrital, maior transparência nas prestações de contas partidárias e a vedação de legenda aos políticos conhecidos como fichas sujas.