CONTRA O ABUSO DA ÉTICA E DA MORAL
Roberto Romano
*
RESUMO:
O autor, que ensina ética e filosofia política, deseja com este artigo
indicar o perigo da inflação de palavras como "ética" e "moral" no
vocabulário de nossos dias. Ele considera que o desgaste de tais termos,
o seu uso indiscreto e indiscriminado, apenas auxilia o niilismo dos
valores que domina a sociedade moderna. Como exercício para uma
retomada dos conceitos na sua ordem própria, apresenta uma tradução do
verbete, apresentado na Enciclopédia de Diderot e D´Alembert, sobre a
ciência moral. Ali, são dadas as bases filosóficas do conceito, desde a
antigüidade até os tempos modernos. A leitura do verbete pode ajudar
no estabelecimento de padrões mais definidos sobre a moral, a ética e
os valores que definem os direitos e deveres sociais, o que é
relevante para a educação.
Palavras-chave: Ética; Moral; Filosofia Antiga; Filosofia das Luzes; Direito; Estado.
Sofremos
uma violenta inflação do termo "ética". O fato é sombrio. Quando o
público e os especialistas falam em demasia sobre um valor ou uma
doutrina, tais elementos certamente estão sendo veiculados sem crítica.
No Brasil e no mundo, as teses mais contraditórias entre si sobre ética e
moral, as propostas menos claras, ocupam a imprensa e os setores
políticos. A Universidade não escapa dessa maré montante de palavras
vazias que encobrem práticas perfeitamente imorais e opostas à ética. De
um lado, notamos o uso sem peias de uma forma complexa de pensamento,
uma das mais difíceis dentre as produzidas pelo saber filosófico. De
outro, presenciamos, nos discursos dirigidos ao público, a negação da
moral como fundamento da sociedade e da vida política. Os dois fenômenos
são aspectos da mesma experiência humana, e seu nome foi dado por
Niezstche: niilismo dos valores.
As palavras "ética" e
"moral" amontoam-se nas bocas, nas telas de televisão, no cinema, na
internet, nos jornais, nos livros, nos seminários de "pesquisa". Quanto
mais circulam e recebem novos adjetivos, mais loucas elas ficam. Para
usar a metáfora do mercado, a de Marx, as doutrinas filosóficas sobre a
ética perdem a sua qualidade de origem e na concorrência desenfreada
transformam-se em produtos de pacotilha. O negócio é rendoso em todos os
sentidos. Parolar sobre "ética", nos dias atuais, fornece
respeitabilidade (pelo menos durante alguns momentos) aos que enunciam
lugares-comuns com a certeza impávida da ignorância dogmática.
Sim,
a ética e a moral, nos dias que correm, travestem a prepotência, a
venalidade, o embuste. Um poderoso coronel da política brasileira
1
nasce sob o signo da Casa Grande, cresce pelo favor de feroz ditadura
militar, usa e abusa do público como se fosse privado e vice-versa,
parasita os bens simbólicos de seu povo (sempre aplaudido por
intelectuais), viola as regras mínimas da fé pública e do necessário
decorum.
Esse coronel tem a audácia, amparada pelo generalizado charlatanismo
sobre a ética, de pronunciar o discurso de renúncia ao seu mandato
(artifício bem imoral), citando Imanuel Kant. Escolheu o coronel muito
canhestramente as imagens kantianas postas no fim da
Crítica da razão prática.
Ali, o pensador contrasta a visibilidade natural, o caráter fenomênico
das ciências físicas, com a invisível consciência, passível de ser
colhida apenas no santuário do coração humano. O visível, o que se
exibe, o notório, ou representa um campo sem dignidade (no interior da
pura natureza rege o necessário e não o livre) ou é só hipocrisia. Um
ser moral não se pavoneia em tribunas ou cátedras, menos ainda num
senado que age com servilismo diante do poder Executivo. O ato imoral,
diz Kant, surge da alma hipócrita, exímia em bajulação. Nele, os
sujeitos "rebaixam seu próprio valor moral com o simples intento de dar a
si mesmos os meios para obter o favor de um outro qualquer" (
Metafísica dos costumes).
O mote do coronel e da maioria dos nossos políticos aparece no famoso
"é dando que se recebe". Isso, na fórmula kantiana, significa
heteronomia. A perversão do ensino kantiano foi imoral e ajudou a
corroer os valores coletivos. Niilismo triunfante.
No outro
lado do palco temos os que envergam as vestes de Trasímaco, mesmo tendo
lido as lições de Platão. São os filósofos acadêmicos que procuram
justificar o poder apenas pela força que ele ostenta, renegando a fé
pública e o pacto social. Predicam ao poder certa amoralidade,
2 o
que permite as manobras habituais descritas acima ("é dando que se
recebe"), mas com a boa consciência do conceito, o realismo filosófico.
Se o primeiro grupo, os parasitas políticos das palavras ética e moral,
usa e abusa das mesmas, a segunda agremiação sapa a moralidade, acusando
todos os que não se curvam ao poderoso da hora de "moralistas". Como os
herdeiros de Rousseau (autor celebrado por Kant) na Revolução Francesa
foram os jacobinos, o apelido cai como luva quando se trata de
desmoralizar os críticos do governo. Eles são "jacobinos" e basta. E bem
à moda de Trasímaco, os ideólogos dessa seita invocam a força como
único argumento, o que os leva a negar a experiência democrática. Numa
sociedade em que todos são livres para pensar e agir, os seus membros
são concidadãos, mesmo quando ostentam opiniões opostas às dos
dirigentes. No discurso dos pretensos amoralistas, quem diverge do
governo é "inimigo", contra o qual todos os artifícios, manhas,
desonestas alianças, são permitidos. Quem não está no Palácio não possui
direito aos recursos públicos, ou deles apenas se aproxima depois que
os aliados do governo se refestelaram.
3 Niilismo novamente, que também submete os textos de Kant à tortura, fazendo-os dizer o exato contrário do que enunciam.
O
uso e o abuso dos termos "ética" e "moral" levam à corrosão dos valores
e à perda da credibilidade da palavra coletiva. Segue-se a corrida pela
salvação individual ou dos grupos, como se isso fosse possível.
Governantes imorais desprezam leis que eles mesmos elaboraram e
impuseram aos outros, mas procuram na Justiça um tratamento
privilegiado, mesmo depois de se afastarem dos cargos. Assim, dão mais
um golpe na fé pública democrática, retrocedendo aos tempos em que os
reis e nobres, além do clero, estavam acima dos outros indivíduos.
Trata-se do gradativo e seguro retorno à barbárie, num Estado reduzido a
campo de saques, em detrimento das pessoas retas. Com isso, caímos na
situação anterior às Luzes e à Revolução Francesa (donde o medo é
exibido pelos realistas diante do jacobinismo).
Não
prossigo estas considerações, porque fica meridianamente claro que
perdemos o significado efetivo dos termos filosóficos, políticos e
jurídicos sobre a ética e a moral. Assim, julgo ser urgente retomarmos
as fontes mais cristalinas dessas noções no pensamento moderno,
sobretudo as que se firmaram no século 18. Traduzi o verbete
Moral (lembre-se que tanto "ética" quanto "moral" têm origem na mesma realidade humana, os costumes) da
Enciclopédia
de D´Alembert e Diderot, cuja estrutura é perfeita síntese de todos os
pontos escondidos nas falas sobre o assunto. Naquele texto, os olhos
passeiam por séculos de busca filosófica, como num rio que atravessa os
territórios do Direito, da política, da religião. As leituras do
verbete, se forem acrescidas de profunda meditação sobre tratado cujo
nome é
O palavrório, escrito por Plutarco (o qual é posto por Diderot como a "papa fina" da filosofia) e se unidas à análise do impressionante
De como distinguir o amigo do bajulador, do
mesmo Plutarco, servem mais, no meu entender, do que muita tinta jogada
fora em textos sobre a ética disto ou daquilo. Como diz Diderot na
Apologia do Padre Raynal,
"há na sociedade tantos impertinentes papagaios que falam, que falam,
que falam sem saber o que dizem, e mostram tanto prazer quando expandem o
mal, que o maledicente ou caluniador consegue num dia mil cúmplices".
Não devemos mascar as palavras: quem banaliza as doutrinas sobre o bem,
gera o mal. E isso não significa nenhum "maniqueísmo moralista", mas
apenas honesta lucidez. Não é preciso dizer mais. Uns preferem a papa
fina filosófica. Mas esta é muito cara, pois exige disciplina,
contensão, respeito. Outros se alegram com alimentos espirituais
baratos, que mimetizam a filosofia, estragam o gosto e o sentido dos
valores. Infelizmente, o Brasil está empanturrado dos segundos e
famélico da primeira, sobretudo na Universidade, lugar onde a seleção
(crítica...) dos nutrientes deveria ser a mais rigorosa.
Paidéia kai trophes:
educar
e alimentar, aqui temos o velho dístico grego. Sem ele, ocorre apenas
deseducação individual e coletiva ou disenteria espiritual. Retórica ôca
e apuros do baixo ventre partilham, na Grécia, o mesmo campo semântico.
Sábios gregos...
ROBERTO ROMANO
MORAL, s.f. (
ciência dos costumes)
4
é a ciência que nos prescreve uma conduta sábia e os meios de a ela
conformar os nossos atos. Se é apropriado para as criaturas racionais
aplicar suas faculdades às coisas a que elas se destinam, a
Moral
é a ciência própria dos homens; isso porque ela é um conhecimento
geralmente proporcionado à sua capacidade natural e da qual depende seu
maior interesse. Ela traz consigo as provas de sua valia; e se alguém
precisa que se arrazoe muito para convencê-lo disso, trata-se de um
espírito muito estragado para ser conduzido pelo raciocínio. Confesso
que não se pode tratar a
Moral por meio de argumentos
demonstrativos e conheço duas ou três razões principais para explicar o
fato. 1. o defeito dos signos. Não possuímos marcas sensíveis que
representem aos olhos as idéias morais; temos apenas palavras para
exprimi-las: ora, embora essas palavras permaneçam as mesmas quando
escritas, as idéias que elas significam, entretanto, podem variar no
mesmo homem; é muito raro que elas não se mostrem diferentes em
diferentes pessoas. 2. as idéias morais são comumente mais compostas do
que a das figuras empregadas nas matemáticas. Donde segue-se que os
nomes das idéias morais possuem uma significação mais incerta; e mais,
que o espírito não pode reter com facilidade as combinações precisas,
para examinar os vínculos e as inadequações entre as coisas. 3. o
interesse humano, paixão tão enganosa, opõe-se à demonstração das
verdades
morais; pois é provável que, se os homens desejassem
aplicar-se à pesquisa de tais verdades segundo o mesmo método e com a
mesma indiferença com as quais buscam as verdades matemáticas, eles as
encontrariam com a mesma facilidade.
A ciência dos costumes
pode ser adquirida até um certo grau de evidência, por todos os que
desejam usar a sua razão, em todo estado em que encontrem. A mais comum
experiência da vida e um pouco de reflexão sobre nós mesmos e sobre os
objetos que nos envolvem por todos os lados bastam para fornecer às
pessoas mais simples as idéias gerais de certos deveres, sem os quais a
sociedade não poderia ser mantida. Com efeito, as pessoas menos
esclarecidas mostram, por seus discursos e sua conduta, que têm idéias
muito corretas em matéria de
moral, embora nem sempre possam
desenvolvê-las muito bem, nem exprimir com clareza tudo o que sentem;
mas aos que possuem maior penetração devem ser capazes de adquirir, de
modo distinto, todas as luzes das quais necessitam para se conduzir.
Não se trata na
Moral
de conhecer a essência real das substâncias, basta comparar com cuidado
certas relações que concebemos entre os atos humanos e uma certa regra.
A verdade e a certeza dos discursos da moral
são consideradas
independentemente da vida dos homens e da existência que a virtude, da qual tratam, tem atualmente no mundo. O livro
Dos deveres,
de
Cícero, não é menos conforme à verdade, embora quase ninguém pratique
as suas máximas com exatidão e regule sua vida segundo o modelo de um
homem de bem, tal como Cícero o desenha naquela obra. Se for verdade na
especulação que o assassinato merece a morte, isso também o será em face
de toda ação real conforme à idéia de assassinato.
As dificuldades que às vezes nos embaraçam, em matéria de
moral,
não vêm tanto da obscuridade que encontramos nos preceitos, mas de
certas circunstâncias particulares, as quais tornam difícil a sua
aplicação; mas essas circunstâncias particulares não provam a incerteza
do preceito, do mesmo modo que a dificuldade sentida para aplicar uma
demonstração matemática não diminui a sua infalibilidade. Aliás, tais
dificuldades não são relativas aos princípios gerais, nem às máximas que
deles decorrem imediata ou mediatamente, mas apenas envolvem certas
conseqüências afastadas. Por pouco que façamos uso do bom senso, não
duvidaremos da certeza das seguintes regras: é preciso obedecer às leis
divinas, tanto quanto elas nos sejam conhecidas: não é permitido fazer
mal aos outros: se causamos dano, devemos repará-lo: é justo obedecer às
leis de um soberano legítimo, desde que ele não prescreva algo
contrário às máximas invariáveis do Direito natural, ou a alguma lei
divina claramente revelada etc. Essas verdades e muitas outras
semelhantes possuem tal evidência, que não poderíamos a elas opor nada
que pudesse ser plausível.
Se a ciência dos costumes em
todas as épocas foi extremamente negligenciada, as causas disso não são
difíceis de serem descobertas. É certo que as diversas necessidades da
vida, verdadeiras ou imaginárias, os falsos interesses, as impressões
recebidas do exemplo e dos hábitos, a torrente da moda e as opiniões
estabelecidas, os preconceitos da infância, sobretudo as paixões,
desviam diuturnamente os espíritos de um estudo sério da
Moral. A filosofia, diz de modo agradável o autor moderno dos
Diálogos do mortos,
só diz respeito aos homens, e de nenhum modo ao resto do universo. O
astrônomo pensa nos astros, o físico pensa a natureza, os filósofos
pensam em si mesmos; mas visto que essa maneira de filosofar os
incomodaria, caso ela se imiscuísse nos seus assuntos e se pretendesse
regular suas paixões, eles a remeteriam para os céus para bem arrumar os
planetas e medir os seus movimentos; ou então eles fazem-na passear
pela Terra, para que ela examine tudo o que nela enxergam: enfim, eles
sempre a mantêm ocupada o mais longe possível.
É certo,
entretanto, apesar da brincadeira do senhor de Fontenelle, que em todos
os tempos são os leigos filósofos que deram a melhor acolhida à Moral; e
é uma verdade que podemos estabelecer através de todos os escritos dos
sábios gregos e romanos. Sócrates, o homem mais honesto da antigüidade,
fez um estudo particular da Moral e a tratou com tanta grandeza quanto
exatidão; tudo o que ele disse da Providência, em particular, é digno da
luz do Evangelho. A Moral está espalhada por toda a obra de Platão.
Aristóteles fez dela um sistema metódico, segundo os mesmos princípios e
a mesma economia de seu mestre. A moral de Epicuro é tão bela quanto
reta em seus fundamentos. Concordo que sua doutrina sobre a felicidade
podia ser mal interpretada, e que disso resultaram alguns inconvenientes
desagradáveis, os quais desacreditaram a sua seita: mas, no fundo, essa
doutrina era bastante razoável; e não poderíamos negar que se
tomássemos a palavra
felicidade no sentido que lhe deu Epicuro, a
felicidade do homem não consistiria no sentimento de prazer, ou, em
geral, no contentamento do espírito.
Entrementes Zenão, um
contemporâneo de Epicuro, abria uma estrada ainda mais gloriosa, ao
fundar a seita dos estóicos. Não existiram filósofos que tenham falado
mais fortemente da fatal necessidade das coisas, nem mais magnificamente
da liberdade humana, do que o fizeram os estóicos. Nada é mais belo do
que a sua moral considerada em si mesma; e algumas de suas máximas são
muito conformes às luzes da reta razão. Seu grande princípio diz que é
preciso viver de acordo com a constituição da natureza humana e que o
soberano bem do homem consiste na virtude; isto é, nas luzes da reta
razão, as quais nos fazem considerar o que é na verdade conveniente ao
nosso estado. Eles observam o mundo com um reino do qual Deus é o
princípio e como um todo, para cuja utilidade cada pessoa que o integra
deve concorrer e dirigir todas as suas ações, sem nunca escolher sua
vantagem particular em detrimento do interesse comum. Eles acreditavam
terem nascido, não cada um por si, mas para a sociedade humana; aí
residia o caráter distintivo de sua seita e a idéia que eles tinham da
natureza do justo e do honesto. Nenhum dos filósofos reconheceu tão bem
quanto eles, recomendando tão fortemente os indispensáveis deveres de
todos os homens, uns para com os outros, precisamente como homens. Na
opinião deles, nascemos para proporcionar o bem para todos os humanos;
exercer a beneficência para com todos; contentarmo-nos de ter feito uma
boa ação e, de certo modo, esquecê-la em vez de lhe propor alguma
recompensa; passar de uma boa ação a uma boa ação, acreditar-se pago o
bastante só pela oportunidade de servir aos demais e não procurar, por
conseguinte, fora de si, nem o lucro, nem o elogio. Diante de nós mesmos
é preciso, dizem os estóicos, nada levar tão a sério mais do que a
virtude; nunca nos deixar cair no desvio, escapando do nosso dever, nem
pelo desejo da vida, nem pelo medo dos tormentos, nem pelo pavor da
morte; menos ainda de algum prejuízo ou de qualquer perda. Não devo
entrar aqui em maiores detalhes; mas um sábio inglês, Tomas Gataker, no
prefácio de seu vasto e instrutivo
Comentário sobre Marco Antonino
(Marco Aurélio), deu-nos uma súmula dos mais belos preceitos da moral
estóica, tirada do próprio livro daquele imperador e dos de Epiteto e de
Sêneca, três filósofos dessa seita estimável, os únicos, com Plutarco,
dos quais nos restaram alguns escritos.
Desde Epicuro e
Zenão, não mais vimos os belos gênios tentar novos caminhos na ciência
da moral: cada um seguiu a seita que mais agradava ao seu gosto. Os
romanos, que receberam dos gregos as artes e as ciências, apegaram-se
aos sistemas de seus mestres. No tempo de Augusto, um filósofo de
Alexandria, chamado Potamon, introduziu um modo de filosofar chamado
eclético,
porque consistia em escolher, entre todos os dogmas dos filósofos, os
que pareciam mais razoáveis. Cícero seguiu aproximadamente esse método
em seu livro
Dos deveres, no qual ele ora é estóico, ora
peripatético. Esse livro excelente que todos conhecem é, de fato, o
melhor tratado de Moral, o mais regular, o mais metódico e o mais exato
que já tivemos. Não existem menos coisas boas no livro das
Leis, por imperfeito que ele seja; mas é uma pena que tenhamos perdido o tratado sobre a
República , do qual apenas alguns fragmentos que nos restam proporcionam a mais alta idéia.
No relativo à
Moral
de Sêneca e de Plutarco, sigo a mesma opinião de Montaigne e o seu
juízo sobre eles. Nesses dois autores, diz ele, encontra-se a maioria
das opiniões úteis e verdadeiras; como também a sua fortuna os fez
nascer aproximadamente no mesmo século; ambos vieram do estrangeiro;
ambos ricos e poderosos. Seu ensino é a papa fina (
la crème...)
da filosofia: Plutarco é mais uniforme e constante: Sêneca mais
ondulante e diverso: este se endurece e se contrai para armar a virtude
contra a fraqueza, o medo e os apetites viciosos: o outro parece não
estimar tanto o esforço e desdenha apressar seu passo e se colocar em
guarda: parece, em Sêneca, que ele empresta um pouco da tirania dos
imperadores de seu tempo: Plutarco é livre em toda parte: Sêneca é cheio
de acicates e de frases bem achadas: Plutarco de coisas: aquele vos
aquece mais, vos mobiliza: este vos contenta mais e vos paga melhor, ele
nos guia; o outro nos empurra: ora em Plutarco, os discursos são
extensos; e logo ele só os toca simplesmente, mostrando apenas com o
dedo o nosso caminho, se assim o desejarmos, e se contentando de nos
fornecer apenas um empurrão no mais vivo de um repouso. É preciso
arrancá-los de lá, e colocá-los no mercado.
Acrescento que os assuntos das
Moralia de Plutarco são tratados, em geral, superficialmente; e que as obras de Sêneca, mesmo a melhor, a dos
Benefícios,
não têm ordem. Epiteto é mais simples e mais puro; mas falta-lhe visão
elevada. Marco Aurélio mostra um espírito mais vasto e maior do que o
seu império. Ele não se contentou em explicar solidamente os preceitos
de seus mestres, mas com freqüência os corrigiu e deu-lhes força nova
pelo modo engenhoso como os propôs, ou pelas novas descobertas que a
eles acrescentou.
Os platônicos que se tornaram célebres
nos séculos 3 e 4, um Plotino, um Amelio, um Porfírio, um Jâmblico, um
Proclus, entre outros, dedicaram-se mais à exegese das especulações, ou
melhor, dos devaneios do fundador de sua seita, do que ao cultivo da sua
moral. Um número muito pequeno de doutores da Igreja cristã
também não foi mais feliz, obstinando-se com idéias quiméricas,
alegorias, disputas frívolas, abandonando-se às fugas de sua imaginação
esquentada. Seria supérfluo percorrer os séculos posteriores, quando a
ignorância e a corrupção deixaram pouco mais do que uma centelha de bom
senso e de
moral.
Aristóteles, que tinha sido
abandonado, reapareceu no século 6. Boécio, ao traduzir algumas obras do
filósofo de Estagira, lançou os fundamentos da autoridade despótica que
a filosofia aristotélica adquiriu na seqüência dos tempos. Os árabes
dela encheram a cabeça no século 11 e a introduziram na Espanha, onde
subsiste: daí nasceu a filosofia escolástica, a qual se expandiu por
toda a Europa; cuja barbárie trouxe mais prejuízo à religião e à
Moral do que às ciências especulativas.
A
moral dos escolásticos é composta de pedaços estranhos uns aos outros,
um corpo confuso, sem regra e sem princípio, mistura de pensamentos de
Aristóteles, do direito civil, do direito canônico, das máximas
encontradas nas Santas Escrituras e nos pais da Igreja. O bom e o ruim
nela encontram-se misturados; mas de maneira que existem mais coisas
ruins do que boas. Os casuístas destes últimos séculos apenas patinaram
em vãs sutilezas, e o que é pior, em erros monstruosos. Passemos todos
esses séculos infelizes e cheguemos, enfim, ao tempo em que a ciência
dos costumes ressuscitou, por assim dizer.
O famoso
chanceler Bacon, que terminou sua carreira no começo do século 17, é um
desses grandes gênios a quem a posteridade será eternamente devedora das
belas visões que forneceu para o restabelecimento das ciências. A
leitura das obras desse grande homem inspirou em Hugo Grotius a ousadia
de idear pela primeira vez um sistema de moral e direito natural.
Ninguém era mais preparado para essa tarefa do que Grotius. Um amor
sincero pela verdade, uma clareza admirável de espírito, um
discernimento refinado, uma profunda meditação, uma erudição universal,
uma leitura prodigiosa, uma contínua aplicação aos estudos, no meio de
muitas dificuldades e de funções árduas em muitos empregos
consideráveis, são as qualidades que não poderíamos, sem ignorância ou
injustiça, recusar a esse grande homem. Se a filosofia de seu tempo era
ainda cheia de trevas, ele quase remediou esse defeito pela força de seu
bom senso e de seu juízo. Seu trabalho, hoje tão conhecido, apareceu em
Paris pela primeira vez em 1625.
Embora Selden tenha prodigalizado a mais vasta erudição em seu sistema das leis dos hebreus sobre a
moral
e o direito natural, ele não conseguiu apagar e nem mesmo igualou
Grotius. Além da desordem e da obscuridade que reinam no modo de
escrever daquele sábio inglês, seus princípios não são extraídos das
luzes da razão, mas dos sete preceitos dados a Noé, os quais têm seu
fundamento numa tradição duvidosa, ou nas decisões dos rabinos.
Logo
após a morte de Grotius, apareceu na cena o famoso Tomas Hobbes. Se
esse belo gênio tivesse filosofado sem prevenção, ele teria servido
consideravelmente à busca da verdade; mas ele põe como princípio da
sociedade a conservação de si mesmo e a utilidade particular: mas
estabelece sobre essa suposição, que o estado de natureza é um estado de
guerra de cada um contra todos; mas ele dá aos reis uma autoridade sem
limites, pretendendo que a vontade dos soberanos produza tanto a
religião quanto tudo o que é justo ou injusto.
Foi
reservado a Samuel Puffendorf aproveitar de modo feliz as luzes de todos
os que o haviam precedido e acrescentar, às deles, as suas descobertas.
Ele desenvolve distintamente as máximas fundamentais da
moral,
que Grotius tinha apenas indicado, e deduziu delas, mediante
conseqüências certas, os principais deveres do homem e do cidadão em
todos os estados em que se encontre. Ele não empresta os pensamentos dos
autores sem os desenvolver, sem ampliá-los, e sem deles extrair o
melhor partido. Mas é ao senhor M. Barbeyrac que o leitor deve as
principais vantagens a serem tiradas da leitura do direito de guerra e
de paz, do direito natural e das gentes. Ele pode acrescentar na lista o
estudo de Shafftsbury, de Hutcheson, de Cumberland, de Wollaston, de la
Placette e do
Espírito das leis (de Montesquieu), o qual respira a pura moral do homem, em todo estado em que ele se encontre.
Falta-nos talvez um trabalho filosófico sobre a conformidade da
moral
evangélica com as luzes da reta razão; pois uma e outra caminham ao
mesmo passo e não as podemos separar. A revelação supõe nos homens
conhecimentos que eles já possuem, ou que podem adquirir usando as luzes
naturais. A existência de uma divindade infinita em potência, sabedoria
e bondade, sendo um princípio evidente por si mesmo, os escritores
sacros não se preocupam em estabelecê-lo: é pela mesma razão que eles
não produziram um sistema metódico da moral, e se contentaram com
preceitos gerais, dos quais nos deixam extrair as conseqüências para
aplicá-las ao estado de cada um, e aos diversos casos particulares.
Finalmente,
seria conhecer muito mal a religião, sublinhar o mérito da fé às
expensas da moral; pois embora a fé seja necessária para todos os
cristãos, podemos avançar, com verdade, que a moral supera a fé em
diversos pontos. 1) Porque estamos em condições de fazer o bem, e nos
tornarmos mais úteis ao mundo pela
moral sem a fé, do que pela fé sem a
moral.
2. Porque a moral possibilita maior perfeição à natureza humana, pois
tranqüiliza o espírito, acalma as paixões, adianta a felicidade de cada
um em particular. 3. Porque a regra para a moral é ainda mais certa do
que a da fé, visto que as nações civilizadas do mundo concorram sobre os
pontos essenciais da moral, enquanto diferem na mesma intensidade nos
da fé. 4. Porque a incredulidade não tem natureza tão maligna quanto o
vício; ou, para considerar a mesma coisa de outro ângulo de vista,
porque é conveniente em geral que um incrédulo virtuoso possa ser salvo,
sobretudo no caso de ignorância invencível, enquanto não salvação para
um crente vicioso. 5. Porque a fé parece extrair a sua virtude
principal, senão a sua única virtude, da influência que ela exerce sobre
a
moral. (
D.J.)
Notas
1.
O coronel em questão é o ex-senador da República pela Bahia, Sr.
Antonio Carlos Magalhães. Em seu último discurso no Senado, quando
renunciou ao mandato para não ser cassado por quebra do decoro
parlamentar, o referido político deu o fecho à sua fala citando a
Crítica da razão prática,
onde Kant se refere à reverência profunda por ele sentida diante do céu
estrelado, figura da física newtoniana, e à lei moral no seu íntimo.
2.
Dos filósofos referidos, o mais típico é o Sr. José Arthur Giannotti.
Na tarefa de justificar os atos do governo, o professor,
deliberadamente, distorce textos filosóficos sobre a moral e a ética.
Exemplos de sua peculiar leitura de fatos e de doutrinas: "Para Kant
(...) é possível agir conforme o dever cometendo de fato uma
imoralidade". Quem leu uma só linha de Kant percebe o absurdo dessa
exegese pervertida pelo desejo de salvaguardar o mando a qualquer preço.
Esta é apenas uma da muitas pérolas encontráveis nos textos do filósofo
Giannotti. Cf. Gotas de racionalidade,
Folha de S. Paulo, Caderno Mais, 24 jun. 2001, p. 15.
3.
"Exerce poder quem distribui recursos escolhendo quais os primeiros e
os últimos a receber verbas já aprovadas, mas que não podem ser
liberadas no primeiro dia do ano orçamentário. Como não está
administrando uma loja, mas exercendo o poder de contemplar alguns antes
de outros (condição para que o benefício seja de fato distribuído), é
insensato exercê-lo beneficiando o inimigo". José Arthur Giannotti , O
dedo em riste do jornalismo moral,
Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 17 maio 2001, p. 3.
4.
A tradução apresentada não é perfeita. Ela tem muitas falhas, sobretudo
se pensarmos na dificuldade de trazer para a nossa língua um autor como
Diderot, um dos mais agudos e soberbos escritores do século 18 e da
modernidade. Servi-me da edição em CD (
Encyclopédie de Diderot et D´Alembert, ou Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers) editada em boa hora pela Redon (CD.ROM Macintosh) em texto integral.
AGAINST RHE ABUSE OF ETHICS AND MORALITY
ABSTRACT: In
this paper, the author, an ethics and political philosophy professor,
wishes to pinpoint the dangers of inflating such words as "ethics" and
"morality" in our present days vocabulary. He considers that the
erosion of these terms, i. e. their indiscreet and indiscriminate use,
reinforces the nihilism of values prevailing in modern society. As an
exercise to recover these concepts in their proper condition,
he brings forward a translation of the entry: "moral science", as
found in Diderot and D´Alembert's Encyclopedia. There lie the
philosophical bases of the concept, from antiquity to modern times.
Reading this entry may help establish more delineated patterns for
morality, ethics and the values that define the social rights and
duties... which is quite relevant for education.
Key words: Ethics; Morality; Ancient Philosophy; Philosophy of Enlightenment; Law; State.
* Professor titular de Filosofia Política e Ética na Unicamp.
E-mail:
romanor@uol.com.br
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