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PermalinkEducação & Sociedade
Print version ISSN 0101-7330On-line version ISSN 1678-4626
Educ. Soc. vol.22 no.76 Campinas Oct. 2001
http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302001000300006
CONTRA O ABUSO DA ÉTICA E DA MORAL
Roberto Romano*
As palavras "ética" e "moral" amontoam-se nas bocas, nas telas de televisão, no cinema, na internet, nos jornais, nos livros, nos seminários de "pesquisa". Quanto mais circulam e recebem novos adjetivos, mais loucas elas ficam. Para usar a metáfora do mercado, a de Marx, as doutrinas filosóficas sobre a ética perdem a sua qualidade de origem e na concorrência desenfreada transformam-se em produtos de pacotilha. O negócio é rendoso em todos os sentidos. Parolar sobre "ética", nos dias atuais, fornece respeitabilidade (pelo menos durante alguns momentos) aos que enunciam lugares-comuns com a certeza impávida da ignorância dogmática.
Sim, a ética e a moral, nos dias que correm, travestem a prepotência, a venalidade, o embuste. Um poderoso coronel da política brasileira1 nasce sob o signo da Casa Grande, cresce pelo favor de feroz ditadura militar, usa e abusa do público como se fosse privado e vice-versa, parasita os bens simbólicos de seu povo (sempre aplaudido por intelectuais), viola as regras mínimas da fé pública e do necessário decorum. Esse coronel tem a audácia, amparada pelo generalizado charlatanismo sobre a ética, de pronunciar o discurso de renúncia ao seu mandato (artifício bem imoral), citando Imanuel Kant. Escolheu o coronel muito canhestramente as imagens kantianas postas no fim da Crítica da razão prática. Ali, o pensador contrasta a visibilidade natural, o caráter fenomênico das ciências físicas, com a invisível consciência, passível de ser colhida apenas no santuário do coração humano. O visível, o que se exibe, o notório, ou representa um campo sem dignidade (no interior da pura natureza rege o necessário e não o livre) ou é só hipocrisia. Um ser moral não se pavoneia em tribunas ou cátedras, menos ainda num senado que age com servilismo diante do poder Executivo. O ato imoral, diz Kant, surge da alma hipócrita, exímia em bajulação. Nele, os sujeitos "rebaixam seu próprio valor moral com o simples intento de dar a si mesmos os meios para obter o favor de um outro qualquer" (Metafísica dos costumes). O mote do coronel e da maioria dos nossos políticos aparece no famoso "é dando que se recebe". Isso, na fórmula kantiana, significa heteronomia. A perversão do ensino kantiano foi imoral e ajudou a corroer os valores coletivos. Niilismo triunfante.
No outro lado do palco temos os que envergam as vestes de Trasímaco, mesmo tendo lido as lições de Platão. São os filósofos acadêmicos que procuram justificar o poder apenas pela força que ele ostenta, renegando a fé pública e o pacto social. Predicam ao poder certa amoralidade,2 o que permite as manobras habituais descritas acima ("é dando que se recebe"), mas com a boa consciência do conceito, o realismo filosófico. Se o primeiro grupo, os parasitas políticos das palavras ética e moral, usa e abusa das mesmas, a segunda agremiação sapa a moralidade, acusando todos os que não se curvam ao poderoso da hora de "moralistas". Como os herdeiros de Rousseau (autor celebrado por Kant) na Revolução Francesa foram os jacobinos, o apelido cai como luva quando se trata de desmoralizar os críticos do governo. Eles são "jacobinos" e basta. E bem à moda de Trasímaco, os ideólogos dessa seita invocam a força como único argumento, o que os leva a negar a experiência democrática. Numa sociedade em que todos são livres para pensar e agir, os seus membros são concidadãos, mesmo quando ostentam opiniões opostas às dos dirigentes. No discurso dos pretensos amoralistas, quem diverge do governo é "inimigo", contra o qual todos os artifícios, manhas, desonestas alianças, são permitidos. Quem não está no Palácio não possui direito aos recursos públicos, ou deles apenas se aproxima depois que os aliados do governo se refestelaram.3 Niilismo novamente, que também submete os textos de Kant à tortura, fazendo-os dizer o exato contrário do que enunciam.
O uso e o abuso dos termos "ética" e "moral" levam à corrosão dos valores e à perda da credibilidade da palavra coletiva. Segue-se a corrida pela salvação individual ou dos grupos, como se isso fosse possível. Governantes imorais desprezam leis que eles mesmos elaboraram e impuseram aos outros, mas procuram na Justiça um tratamento privilegiado, mesmo depois de se afastarem dos cargos. Assim, dão mais um golpe na fé pública democrática, retrocedendo aos tempos em que os reis e nobres, além do clero, estavam acima dos outros indivíduos. Trata-se do gradativo e seguro retorno à barbárie, num Estado reduzido a campo de saques, em detrimento das pessoas retas. Com isso, caímos na situação anterior às Luzes e à Revolução Francesa (donde o medo é exibido pelos realistas diante do jacobinismo).
Não prossigo estas considerações, porque fica meridianamente claro que perdemos o significado efetivo dos termos filosóficos, políticos e jurídicos sobre a ética e a moral. Assim, julgo ser urgente retomarmos as fontes mais cristalinas dessas noções no pensamento moderno, sobretudo as que se firmaram no século 18. Traduzi o verbete Moral (lembre-se que tanto "ética" quanto "moral" têm origem na mesma realidade humana, os costumes) da Enciclopédia de D´Alembert e Diderot, cuja estrutura é perfeita síntese de todos os pontos escondidos nas falas sobre o assunto. Naquele texto, os olhos passeiam por séculos de busca filosófica, como num rio que atravessa os territórios do Direito, da política, da religião. As leituras do verbete, se forem acrescidas de profunda meditação sobre tratado cujo nome é O palavrório, escrito por Plutarco (o qual é posto por Diderot como a "papa fina" da filosofia) e se unidas à análise do impressionante De como distinguir o amigo do bajulador, do mesmo Plutarco, servem mais, no meu entender, do que muita tinta jogada fora em textos sobre a ética disto ou daquilo. Como diz Diderot na Apologia do Padre Raynal, "há na sociedade tantos impertinentes papagaios que falam, que falam, que falam sem saber o que dizem, e mostram tanto prazer quando expandem o mal, que o maledicente ou caluniador consegue num dia mil cúmplices". Não devemos mascar as palavras: quem banaliza as doutrinas sobre o bem, gera o mal. E isso não significa nenhum "maniqueísmo moralista", mas apenas honesta lucidez. Não é preciso dizer mais. Uns preferem a papa fina filosófica. Mas esta é muito cara, pois exige disciplina, contensão, respeito. Outros se alegram com alimentos espirituais baratos, que mimetizam a filosofia, estragam o gosto e o sentido dos valores. Infelizmente, o Brasil está empanturrado dos segundos e famélico da primeira, sobretudo na Universidade, lugar onde a seleção (crítica...) dos nutrientes deveria ser a mais rigorosa. Paidéia kai trophes: educar e alimentar, aqui temos o velho dístico grego. Sem ele, ocorre apenas deseducação individual e coletiva ou disenteria espiritual. Retórica ôca e apuros do baixo ventre partilham, na Grécia, o mesmo campo semântico. Sábios gregos...
ROBERTO ROMANO
MORAL, s.f. (ciência dos costumes)4 é a ciência que nos prescreve uma conduta sábia e os meios de a ela conformar os nossos atos. Se é apropriado para as criaturas racionais aplicar suas faculdades às coisas a que elas se destinam, a Moral é a ciência própria dos homens; isso porque ela é um conhecimento geralmente proporcionado à sua capacidade natural e da qual depende seu maior interesse. Ela traz consigo as provas de sua valia; e se alguém precisa que se arrazoe muito para convencê-lo disso, trata-se de um espírito muito estragado para ser conduzido pelo raciocínio. Confesso que não se pode tratar a Moral por meio de argumentos demonstrativos e conheço duas ou três razões principais para explicar o fato. 1. o defeito dos signos. Não possuímos marcas sensíveis que representem aos olhos as idéias morais; temos apenas palavras para exprimi-las: ora, embora essas palavras permaneçam as mesmas quando escritas, as idéias que elas significam, entretanto, podem variar no mesmo homem; é muito raro que elas não se mostrem diferentes em diferentes pessoas. 2. as idéias morais são comumente mais compostas do que a das figuras empregadas nas matemáticas. Donde segue-se que os nomes das idéias morais possuem uma significação mais incerta; e mais, que o espírito não pode reter com facilidade as combinações precisas, para examinar os vínculos e as inadequações entre as coisas. 3. o interesse humano, paixão tão enganosa, opõe-se à demonstração das verdades morais; pois é provável que, se os homens desejassem aplicar-se à pesquisa de tais verdades segundo o mesmo método e com a mesma indiferença com as quais buscam as verdades matemáticas, eles as encontrariam com a mesma facilidade.
A ciência dos costumes pode ser adquirida até um certo grau de evidência, por todos os que desejam usar a sua razão, em todo estado em que encontrem. A mais comum experiência da vida e um pouco de reflexão sobre nós mesmos e sobre os objetos que nos envolvem por todos os lados bastam para fornecer às pessoas mais simples as idéias gerais de certos deveres, sem os quais a sociedade não poderia ser mantida. Com efeito, as pessoas menos esclarecidas mostram, por seus discursos e sua conduta, que têm idéias muito corretas em matéria de moral, embora nem sempre possam desenvolvê-las muito bem, nem exprimir com clareza tudo o que sentem; mas aos que possuem maior penetração devem ser capazes de adquirir, de modo distinto, todas as luzes das quais necessitam para se conduzir.
Não se trata na Moral de conhecer a essência real das substâncias, basta comparar com cuidado certas relações que concebemos entre os atos humanos e uma certa regra. A verdade e a certeza dos discursos da moral são consideradas independentemente da vida dos homens e da existência que a virtude, da qual tratam, tem atualmente no mundo. O livro Dos deveres, de Cícero, não é menos conforme à verdade, embora quase ninguém pratique as suas máximas com exatidão e regule sua vida segundo o modelo de um homem de bem, tal como Cícero o desenha naquela obra. Se for verdade na especulação que o assassinato merece a morte, isso também o será em face de toda ação real conforme à idéia de assassinato.
As dificuldades que às vezes nos embaraçam, em matéria de moral, não vêm tanto da obscuridade que encontramos nos preceitos, mas de certas circunstâncias particulares, as quais tornam difícil a sua aplicação; mas essas circunstâncias particulares não provam a incerteza do preceito, do mesmo modo que a dificuldade sentida para aplicar uma demonstração matemática não diminui a sua infalibilidade. Aliás, tais dificuldades não são relativas aos princípios gerais, nem às máximas que deles decorrem imediata ou mediatamente, mas apenas envolvem certas conseqüências afastadas. Por pouco que façamos uso do bom senso, não duvidaremos da certeza das seguintes regras: é preciso obedecer às leis divinas, tanto quanto elas nos sejam conhecidas: não é permitido fazer mal aos outros: se causamos dano, devemos repará-lo: é justo obedecer às leis de um soberano legítimo, desde que ele não prescreva algo contrário às máximas invariáveis do Direito natural, ou a alguma lei divina claramente revelada etc. Essas verdades e muitas outras semelhantes possuem tal evidência, que não poderíamos a elas opor nada que pudesse ser plausível.
Se a ciência dos costumes em todas as épocas foi extremamente negligenciada, as causas disso não são difíceis de serem descobertas. É certo que as diversas necessidades da vida, verdadeiras ou imaginárias, os falsos interesses, as impressões recebidas do exemplo e dos hábitos, a torrente da moda e as opiniões estabelecidas, os preconceitos da infância, sobretudo as paixões, desviam diuturnamente os espíritos de um estudo sério da Moral. A filosofia, diz de modo agradável o autor moderno dos Diálogos do mortos, só diz respeito aos homens, e de nenhum modo ao resto do universo. O astrônomo pensa nos astros, o físico pensa a natureza, os filósofos pensam em si mesmos; mas visto que essa maneira de filosofar os incomodaria, caso ela se imiscuísse nos seus assuntos e se pretendesse regular suas paixões, eles a remeteriam para os céus para bem arrumar os planetas e medir os seus movimentos; ou então eles fazem-na passear pela Terra, para que ela examine tudo o que nela enxergam: enfim, eles sempre a mantêm ocupada o mais longe possível.
É certo, entretanto, apesar da brincadeira do senhor de Fontenelle, que em todos os tempos são os leigos filósofos que deram a melhor acolhida à Moral; e é uma verdade que podemos estabelecer através de todos os escritos dos sábios gregos e romanos. Sócrates, o homem mais honesto da antigüidade, fez um estudo particular da Moral e a tratou com tanta grandeza quanto exatidão; tudo o que ele disse da Providência, em particular, é digno da luz do Evangelho. A Moral está espalhada por toda a obra de Platão. Aristóteles fez dela um sistema metódico, segundo os mesmos princípios e a mesma economia de seu mestre. A moral de Epicuro é tão bela quanto reta em seus fundamentos. Concordo que sua doutrina sobre a felicidade podia ser mal interpretada, e que disso resultaram alguns inconvenientes desagradáveis, os quais desacreditaram a sua seita: mas, no fundo, essa doutrina era bastante razoável; e não poderíamos negar que se tomássemos a palavra felicidade no sentido que lhe deu Epicuro, a felicidade do homem não consistiria no sentimento de prazer, ou, em geral, no contentamento do espírito.
Entrementes Zenão, um contemporâneo de Epicuro, abria uma estrada ainda mais gloriosa, ao fundar a seita dos estóicos. Não existiram filósofos que tenham falado mais fortemente da fatal necessidade das coisas, nem mais magnificamente da liberdade humana, do que o fizeram os estóicos. Nada é mais belo do que a sua moral considerada em si mesma; e algumas de suas máximas são muito conformes às luzes da reta razão. Seu grande princípio diz que é preciso viver de acordo com a constituição da natureza humana e que o soberano bem do homem consiste na virtude; isto é, nas luzes da reta razão, as quais nos fazem considerar o que é na verdade conveniente ao nosso estado. Eles observam o mundo com um reino do qual Deus é o princípio e como um todo, para cuja utilidade cada pessoa que o integra deve concorrer e dirigir todas as suas ações, sem nunca escolher sua vantagem particular em detrimento do interesse comum. Eles acreditavam terem nascido, não cada um por si, mas para a sociedade humana; aí residia o caráter distintivo de sua seita e a idéia que eles tinham da natureza do justo e do honesto. Nenhum dos filósofos reconheceu tão bem quanto eles, recomendando tão fortemente os indispensáveis deveres de todos os homens, uns para com os outros, precisamente como homens. Na opinião deles, nascemos para proporcionar o bem para todos os humanos; exercer a beneficência para com todos; contentarmo-nos de ter feito uma boa ação e, de certo modo, esquecê-la em vez de lhe propor alguma recompensa; passar de uma boa ação a uma boa ação, acreditar-se pago o bastante só pela oportunidade de servir aos demais e não procurar, por conseguinte, fora de si, nem o lucro, nem o elogio. Diante de nós mesmos é preciso, dizem os estóicos, nada levar tão a sério mais do que a virtude; nunca nos deixar cair no desvio, escapando do nosso dever, nem pelo desejo da vida, nem pelo medo dos tormentos, nem pelo pavor da morte; menos ainda de algum prejuízo ou de qualquer perda. Não devo entrar aqui em maiores detalhes; mas um sábio inglês, Tomas Gataker, no prefácio de seu vasto e instrutivo Comentário sobre Marco Antonino (Marco Aurélio), deu-nos uma súmula dos mais belos preceitos da moral estóica, tirada do próprio livro daquele imperador e dos de Epiteto e de Sêneca, três filósofos dessa seita estimável, os únicos, com Plutarco, dos quais nos restaram alguns escritos.
Desde Epicuro e Zenão, não mais vimos os belos gênios tentar novos caminhos na ciência da moral: cada um seguiu a seita que mais agradava ao seu gosto. Os romanos, que receberam dos gregos as artes e as ciências, apegaram-se aos sistemas de seus mestres. No tempo de Augusto, um filósofo de Alexandria, chamado Potamon, introduziu um modo de filosofar chamado eclético, porque consistia em escolher, entre todos os dogmas dos filósofos, os que pareciam mais razoáveis. Cícero seguiu aproximadamente esse método em seu livro Dos deveres, no qual ele ora é estóico, ora peripatético. Esse livro excelente que todos conhecem é, de fato, o melhor tratado de Moral, o mais regular, o mais metódico e o mais exato que já tivemos. Não existem menos coisas boas no livro das Leis, por imperfeito que ele seja; mas é uma pena que tenhamos perdido o tratado sobre a República , do qual apenas alguns fragmentos que nos restam proporcionam a mais alta idéia.
No relativo à Moral de Sêneca e de Plutarco, sigo a mesma opinião de Montaigne e o seu juízo sobre eles. Nesses dois autores, diz ele, encontra-se a maioria das opiniões úteis e verdadeiras; como também a sua fortuna os fez nascer aproximadamente no mesmo século; ambos vieram do estrangeiro; ambos ricos e poderosos. Seu ensino é a papa fina (la crème...) da filosofia: Plutarco é mais uniforme e constante: Sêneca mais ondulante e diverso: este se endurece e se contrai para armar a virtude contra a fraqueza, o medo e os apetites viciosos: o outro parece não estimar tanto o esforço e desdenha apressar seu passo e se colocar em guarda: parece, em Sêneca, que ele empresta um pouco da tirania dos imperadores de seu tempo: Plutarco é livre em toda parte: Sêneca é cheio de acicates e de frases bem achadas: Plutarco de coisas: aquele vos aquece mais, vos mobiliza: este vos contenta mais e vos paga melhor, ele nos guia; o outro nos empurra: ora em Plutarco, os discursos são extensos; e logo ele só os toca simplesmente, mostrando apenas com o dedo o nosso caminho, se assim o desejarmos, e se contentando de nos fornecer apenas um empurrão no mais vivo de um repouso. É preciso arrancá-los de lá, e colocá-los no mercado.
Acrescento que os assuntos das Moralia de Plutarco são tratados, em geral, superficialmente; e que as obras de Sêneca, mesmo a melhor, a dos Benefícios, não têm ordem. Epiteto é mais simples e mais puro; mas falta-lhe visão elevada. Marco Aurélio mostra um espírito mais vasto e maior do que o seu império. Ele não se contentou em explicar solidamente os preceitos de seus mestres, mas com freqüência os corrigiu e deu-lhes força nova pelo modo engenhoso como os propôs, ou pelas novas descobertas que a eles acrescentou.
Os platônicos que se tornaram célebres nos séculos 3 e 4, um Plotino, um Amelio, um Porfírio, um Jâmblico, um Proclus, entre outros, dedicaram-se mais à exegese das especulações, ou melhor, dos devaneios do fundador de sua seita, do que ao cultivo da sua moral. Um número muito pequeno de doutores da Igreja cristã também não foi mais feliz, obstinando-se com idéias quiméricas, alegorias, disputas frívolas, abandonando-se às fugas de sua imaginação esquentada. Seria supérfluo percorrer os séculos posteriores, quando a ignorância e a corrupção deixaram pouco mais do que uma centelha de bom senso e de moral.
Aristóteles, que tinha sido abandonado, reapareceu no século 6. Boécio, ao traduzir algumas obras do filósofo de Estagira, lançou os fundamentos da autoridade despótica que a filosofia aristotélica adquiriu na seqüência dos tempos. Os árabes dela encheram a cabeça no século 11 e a introduziram na Espanha, onde subsiste: daí nasceu a filosofia escolástica, a qual se expandiu por toda a Europa; cuja barbárie trouxe mais prejuízo à religião e à Moral do que às ciências especulativas.
A moral dos escolásticos é composta de pedaços estranhos uns aos outros, um corpo confuso, sem regra e sem princípio, mistura de pensamentos de Aristóteles, do direito civil, do direito canônico, das máximas encontradas nas Santas Escrituras e nos pais da Igreja. O bom e o ruim nela encontram-se misturados; mas de maneira que existem mais coisas ruins do que boas. Os casuístas destes últimos séculos apenas patinaram em vãs sutilezas, e o que é pior, em erros monstruosos. Passemos todos esses séculos infelizes e cheguemos, enfim, ao tempo em que a ciência dos costumes ressuscitou, por assim dizer.
O famoso chanceler Bacon, que terminou sua carreira no começo do século 17, é um desses grandes gênios a quem a posteridade será eternamente devedora das belas visões que forneceu para o restabelecimento das ciências. A leitura das obras desse grande homem inspirou em Hugo Grotius a ousadia de idear pela primeira vez um sistema de moral e direito natural. Ninguém era mais preparado para essa tarefa do que Grotius. Um amor sincero pela verdade, uma clareza admirável de espírito, um discernimento refinado, uma profunda meditação, uma erudição universal, uma leitura prodigiosa, uma contínua aplicação aos estudos, no meio de muitas dificuldades e de funções árduas em muitos empregos consideráveis, são as qualidades que não poderíamos, sem ignorância ou injustiça, recusar a esse grande homem. Se a filosofia de seu tempo era ainda cheia de trevas, ele quase remediou esse defeito pela força de seu bom senso e de seu juízo. Seu trabalho, hoje tão conhecido, apareceu em Paris pela primeira vez em 1625.
Embora Selden tenha prodigalizado a mais vasta erudição em seu sistema das leis dos hebreus sobre a moral e o direito natural, ele não conseguiu apagar e nem mesmo igualou Grotius. Além da desordem e da obscuridade que reinam no modo de escrever daquele sábio inglês, seus princípios não são extraídos das luzes da razão, mas dos sete preceitos dados a Noé, os quais têm seu fundamento numa tradição duvidosa, ou nas decisões dos rabinos.
Logo após a morte de Grotius, apareceu na cena o famoso Tomas Hobbes. Se esse belo gênio tivesse filosofado sem prevenção, ele teria servido consideravelmente à busca da verdade; mas ele põe como princípio da sociedade a conservação de si mesmo e a utilidade particular: mas estabelece sobre essa suposição, que o estado de natureza é um estado de guerra de cada um contra todos; mas ele dá aos reis uma autoridade sem limites, pretendendo que a vontade dos soberanos produza tanto a religião quanto tudo o que é justo ou injusto.
Foi reservado a Samuel Puffendorf aproveitar de modo feliz as luzes de todos os que o haviam precedido e acrescentar, às deles, as suas descobertas. Ele desenvolve distintamente as máximas fundamentais da moral, que Grotius tinha apenas indicado, e deduziu delas, mediante conseqüências certas, os principais deveres do homem e do cidadão em todos os estados em que se encontre. Ele não empresta os pensamentos dos autores sem os desenvolver, sem ampliá-los, e sem deles extrair o melhor partido. Mas é ao senhor M. Barbeyrac que o leitor deve as principais vantagens a serem tiradas da leitura do direito de guerra e de paz, do direito natural e das gentes. Ele pode acrescentar na lista o estudo de Shafftsbury, de Hutcheson, de Cumberland, de Wollaston, de la Placette e do Espírito das leis (de Montesquieu), o qual respira a pura moral do homem, em todo estado em que ele se encontre.
Falta-nos talvez um trabalho filosófico sobre a conformidade da moral evangélica com as luzes da reta razão; pois uma e outra caminham ao mesmo passo e não as podemos separar. A revelação supõe nos homens conhecimentos que eles já possuem, ou que podem adquirir usando as luzes naturais. A existência de uma divindade infinita em potência, sabedoria e bondade, sendo um princípio evidente por si mesmo, os escritores sacros não se preocupam em estabelecê-lo: é pela mesma razão que eles não produziram um sistema metódico da moral, e se contentaram com preceitos gerais, dos quais nos deixam extrair as conseqüências para aplicá-las ao estado de cada um, e aos diversos casos particulares.
Finalmente, seria conhecer muito mal a religião, sublinhar o mérito da fé às expensas da moral; pois embora a fé seja necessária para todos os cristãos, podemos avançar, com verdade, que a moral supera a fé em diversos pontos. 1) Porque estamos em condições de fazer o bem, e nos tornarmos mais úteis ao mundo pela moral sem a fé, do que pela fé sem a moral. 2. Porque a moral possibilita maior perfeição à natureza humana, pois tranqüiliza o espírito, acalma as paixões, adianta a felicidade de cada um em particular. 3. Porque a regra para a moral é ainda mais certa do que a da fé, visto que as nações civilizadas do mundo concorram sobre os pontos essenciais da moral, enquanto diferem na mesma intensidade nos da fé. 4. Porque a incredulidade não tem natureza tão maligna quanto o vício; ou, para considerar a mesma coisa de outro ângulo de vista, porque é conveniente em geral que um incrédulo virtuoso possa ser salvo, sobretudo no caso de ignorância invencível, enquanto não salvação para um crente vicioso. 5. Porque a fé parece extrair a sua virtude principal, senão a sua única virtude, da influência que ela exerce sobre a moral. (D.J.)
Notas
1. O coronel em questão é o ex-senador da República pela Bahia, Sr. Antonio Carlos Magalhães. Em seu último discurso no Senado, quando renunciou ao mandato para não ser cassado por quebra do decoro parlamentar, o referido político deu o fecho à sua fala citando a Crítica da razão prática, onde Kant se refere à reverência profunda por ele sentida diante do céu estrelado, figura da física newtoniana, e à lei moral no seu íntimo.
2. Dos filósofos referidos, o mais típico é o Sr. José Arthur Giannotti. Na tarefa de justificar os atos do governo, o professor, deliberadamente, distorce textos filosóficos sobre a moral e a ética. Exemplos de sua peculiar leitura de fatos e de doutrinas: "Para Kant (...) é possível agir conforme o dever cometendo de fato uma imoralidade". Quem leu uma só linha de Kant percebe o absurdo dessa exegese pervertida pelo desejo de salvaguardar o mando a qualquer preço. Esta é apenas uma da muitas pérolas encontráveis nos textos do filósofo Giannotti. Cf. Gotas de racionalidade, Folha de S. Paulo, Caderno Mais, 24 jun. 2001, p. 15.
3. "Exerce poder quem distribui recursos escolhendo quais os primeiros e os últimos a receber verbas já aprovadas, mas que não podem ser liberadas no primeiro dia do ano orçamentário. Como não está administrando uma loja, mas exercendo o poder de contemplar alguns antes de outros (condição para que o benefício seja de fato distribuído), é insensato exercê-lo beneficiando o inimigo". José Arthur Giannotti , O dedo em riste do jornalismo moral, Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 17 maio 2001, p. 3.
4. A tradução apresentada não é perfeita. Ela tem muitas falhas, sobretudo se pensarmos na dificuldade de trazer para a nossa língua um autor como Diderot, um dos mais agudos e soberbos escritores do século 18 e da modernidade. Servi-me da edição em CD (Encyclopédie de Diderot et D´Alembert, ou Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers) editada em boa hora pela Redon (CD.ROM Macintosh) em texto integral.
* Professor titular de Filosofia Política e Ética na Unicamp. E-mail: romanor@uol.com.br
Roberto Romano*
RESUMO: O autor, que ensina ética e filosofia política, deseja com este artigo indicar o perigo da inflação de palavras como "ética" e "moral" no vocabulário de nossos dias. Ele considera que o desgaste de tais termos, o seu uso indiscreto e indiscriminado, apenas auxilia o niilismo dos valores que domina a sociedade moderna. Como exercício para uma retomada dos conceitos na sua ordem própria, apresenta uma tradução do verbete, apresentado na Enciclopédia de Diderot e D´Alembert, sobre a ciência moral. Ali, são dadas as bases filosóficas do conceito, desde a antigüidade até os tempos modernos. A leitura do verbete pode ajudar no estabelecimento de padrões mais definidos sobre a moral, a ética e os valores que definem os direitos e deveres sociais, o que é relevante para a educação.Sofremos uma violenta inflação do termo "ética". O fato é sombrio. Quando o público e os especialistas falam em demasia sobre um valor ou uma doutrina, tais elementos certamente estão sendo veiculados sem crítica. No Brasil e no mundo, as teses mais contraditórias entre si sobre ética e moral, as propostas menos claras, ocupam a imprensa e os setores políticos. A Universidade não escapa dessa maré montante de palavras vazias que encobrem práticas perfeitamente imorais e opostas à ética. De um lado, notamos o uso sem peias de uma forma complexa de pensamento, uma das mais difíceis dentre as produzidas pelo saber filosófico. De outro, presenciamos, nos discursos dirigidos ao público, a negação da moral como fundamento da sociedade e da vida política. Os dois fenômenos são aspectos da mesma experiência humana, e seu nome foi dado por Niezstche: niilismo dos valores.
Palavras-chave: Ética; Moral; Filosofia Antiga; Filosofia das Luzes; Direito; Estado.
As palavras "ética" e "moral" amontoam-se nas bocas, nas telas de televisão, no cinema, na internet, nos jornais, nos livros, nos seminários de "pesquisa". Quanto mais circulam e recebem novos adjetivos, mais loucas elas ficam. Para usar a metáfora do mercado, a de Marx, as doutrinas filosóficas sobre a ética perdem a sua qualidade de origem e na concorrência desenfreada transformam-se em produtos de pacotilha. O negócio é rendoso em todos os sentidos. Parolar sobre "ética", nos dias atuais, fornece respeitabilidade (pelo menos durante alguns momentos) aos que enunciam lugares-comuns com a certeza impávida da ignorância dogmática.
Sim, a ética e a moral, nos dias que correm, travestem a prepotência, a venalidade, o embuste. Um poderoso coronel da política brasileira1 nasce sob o signo da Casa Grande, cresce pelo favor de feroz ditadura militar, usa e abusa do público como se fosse privado e vice-versa, parasita os bens simbólicos de seu povo (sempre aplaudido por intelectuais), viola as regras mínimas da fé pública e do necessário decorum. Esse coronel tem a audácia, amparada pelo generalizado charlatanismo sobre a ética, de pronunciar o discurso de renúncia ao seu mandato (artifício bem imoral), citando Imanuel Kant. Escolheu o coronel muito canhestramente as imagens kantianas postas no fim da Crítica da razão prática. Ali, o pensador contrasta a visibilidade natural, o caráter fenomênico das ciências físicas, com a invisível consciência, passível de ser colhida apenas no santuário do coração humano. O visível, o que se exibe, o notório, ou representa um campo sem dignidade (no interior da pura natureza rege o necessário e não o livre) ou é só hipocrisia. Um ser moral não se pavoneia em tribunas ou cátedras, menos ainda num senado que age com servilismo diante do poder Executivo. O ato imoral, diz Kant, surge da alma hipócrita, exímia em bajulação. Nele, os sujeitos "rebaixam seu próprio valor moral com o simples intento de dar a si mesmos os meios para obter o favor de um outro qualquer" (Metafísica dos costumes). O mote do coronel e da maioria dos nossos políticos aparece no famoso "é dando que se recebe". Isso, na fórmula kantiana, significa heteronomia. A perversão do ensino kantiano foi imoral e ajudou a corroer os valores coletivos. Niilismo triunfante.
No outro lado do palco temos os que envergam as vestes de Trasímaco, mesmo tendo lido as lições de Platão. São os filósofos acadêmicos que procuram justificar o poder apenas pela força que ele ostenta, renegando a fé pública e o pacto social. Predicam ao poder certa amoralidade,2 o que permite as manobras habituais descritas acima ("é dando que se recebe"), mas com a boa consciência do conceito, o realismo filosófico. Se o primeiro grupo, os parasitas políticos das palavras ética e moral, usa e abusa das mesmas, a segunda agremiação sapa a moralidade, acusando todos os que não se curvam ao poderoso da hora de "moralistas". Como os herdeiros de Rousseau (autor celebrado por Kant) na Revolução Francesa foram os jacobinos, o apelido cai como luva quando se trata de desmoralizar os críticos do governo. Eles são "jacobinos" e basta. E bem à moda de Trasímaco, os ideólogos dessa seita invocam a força como único argumento, o que os leva a negar a experiência democrática. Numa sociedade em que todos são livres para pensar e agir, os seus membros são concidadãos, mesmo quando ostentam opiniões opostas às dos dirigentes. No discurso dos pretensos amoralistas, quem diverge do governo é "inimigo", contra o qual todos os artifícios, manhas, desonestas alianças, são permitidos. Quem não está no Palácio não possui direito aos recursos públicos, ou deles apenas se aproxima depois que os aliados do governo se refestelaram.3 Niilismo novamente, que também submete os textos de Kant à tortura, fazendo-os dizer o exato contrário do que enunciam.
O uso e o abuso dos termos "ética" e "moral" levam à corrosão dos valores e à perda da credibilidade da palavra coletiva. Segue-se a corrida pela salvação individual ou dos grupos, como se isso fosse possível. Governantes imorais desprezam leis que eles mesmos elaboraram e impuseram aos outros, mas procuram na Justiça um tratamento privilegiado, mesmo depois de se afastarem dos cargos. Assim, dão mais um golpe na fé pública democrática, retrocedendo aos tempos em que os reis e nobres, além do clero, estavam acima dos outros indivíduos. Trata-se do gradativo e seguro retorno à barbárie, num Estado reduzido a campo de saques, em detrimento das pessoas retas. Com isso, caímos na situação anterior às Luzes e à Revolução Francesa (donde o medo é exibido pelos realistas diante do jacobinismo).
Não prossigo estas considerações, porque fica meridianamente claro que perdemos o significado efetivo dos termos filosóficos, políticos e jurídicos sobre a ética e a moral. Assim, julgo ser urgente retomarmos as fontes mais cristalinas dessas noções no pensamento moderno, sobretudo as que se firmaram no século 18. Traduzi o verbete Moral (lembre-se que tanto "ética" quanto "moral" têm origem na mesma realidade humana, os costumes) da Enciclopédia de D´Alembert e Diderot, cuja estrutura é perfeita síntese de todos os pontos escondidos nas falas sobre o assunto. Naquele texto, os olhos passeiam por séculos de busca filosófica, como num rio que atravessa os territórios do Direito, da política, da religião. As leituras do verbete, se forem acrescidas de profunda meditação sobre tratado cujo nome é O palavrório, escrito por Plutarco (o qual é posto por Diderot como a "papa fina" da filosofia) e se unidas à análise do impressionante De como distinguir o amigo do bajulador, do mesmo Plutarco, servem mais, no meu entender, do que muita tinta jogada fora em textos sobre a ética disto ou daquilo. Como diz Diderot na Apologia do Padre Raynal, "há na sociedade tantos impertinentes papagaios que falam, que falam, que falam sem saber o que dizem, e mostram tanto prazer quando expandem o mal, que o maledicente ou caluniador consegue num dia mil cúmplices". Não devemos mascar as palavras: quem banaliza as doutrinas sobre o bem, gera o mal. E isso não significa nenhum "maniqueísmo moralista", mas apenas honesta lucidez. Não é preciso dizer mais. Uns preferem a papa fina filosófica. Mas esta é muito cara, pois exige disciplina, contensão, respeito. Outros se alegram com alimentos espirituais baratos, que mimetizam a filosofia, estragam o gosto e o sentido dos valores. Infelizmente, o Brasil está empanturrado dos segundos e famélico da primeira, sobretudo na Universidade, lugar onde a seleção (crítica...) dos nutrientes deveria ser a mais rigorosa. Paidéia kai trophes: educar e alimentar, aqui temos o velho dístico grego. Sem ele, ocorre apenas deseducação individual e coletiva ou disenteria espiritual. Retórica ôca e apuros do baixo ventre partilham, na Grécia, o mesmo campo semântico. Sábios gregos...
ROBERTO ROMANO
MORAL, s.f. (ciência dos costumes)4 é a ciência que nos prescreve uma conduta sábia e os meios de a ela conformar os nossos atos. Se é apropriado para as criaturas racionais aplicar suas faculdades às coisas a que elas se destinam, a Moral é a ciência própria dos homens; isso porque ela é um conhecimento geralmente proporcionado à sua capacidade natural e da qual depende seu maior interesse. Ela traz consigo as provas de sua valia; e se alguém precisa que se arrazoe muito para convencê-lo disso, trata-se de um espírito muito estragado para ser conduzido pelo raciocínio. Confesso que não se pode tratar a Moral por meio de argumentos demonstrativos e conheço duas ou três razões principais para explicar o fato. 1. o defeito dos signos. Não possuímos marcas sensíveis que representem aos olhos as idéias morais; temos apenas palavras para exprimi-las: ora, embora essas palavras permaneçam as mesmas quando escritas, as idéias que elas significam, entretanto, podem variar no mesmo homem; é muito raro que elas não se mostrem diferentes em diferentes pessoas. 2. as idéias morais são comumente mais compostas do que a das figuras empregadas nas matemáticas. Donde segue-se que os nomes das idéias morais possuem uma significação mais incerta; e mais, que o espírito não pode reter com facilidade as combinações precisas, para examinar os vínculos e as inadequações entre as coisas. 3. o interesse humano, paixão tão enganosa, opõe-se à demonstração das verdades morais; pois é provável que, se os homens desejassem aplicar-se à pesquisa de tais verdades segundo o mesmo método e com a mesma indiferença com as quais buscam as verdades matemáticas, eles as encontrariam com a mesma facilidade.
A ciência dos costumes pode ser adquirida até um certo grau de evidência, por todos os que desejam usar a sua razão, em todo estado em que encontrem. A mais comum experiência da vida e um pouco de reflexão sobre nós mesmos e sobre os objetos que nos envolvem por todos os lados bastam para fornecer às pessoas mais simples as idéias gerais de certos deveres, sem os quais a sociedade não poderia ser mantida. Com efeito, as pessoas menos esclarecidas mostram, por seus discursos e sua conduta, que têm idéias muito corretas em matéria de moral, embora nem sempre possam desenvolvê-las muito bem, nem exprimir com clareza tudo o que sentem; mas aos que possuem maior penetração devem ser capazes de adquirir, de modo distinto, todas as luzes das quais necessitam para se conduzir.
Não se trata na Moral de conhecer a essência real das substâncias, basta comparar com cuidado certas relações que concebemos entre os atos humanos e uma certa regra. A verdade e a certeza dos discursos da moral são consideradas independentemente da vida dos homens e da existência que a virtude, da qual tratam, tem atualmente no mundo. O livro Dos deveres, de Cícero, não é menos conforme à verdade, embora quase ninguém pratique as suas máximas com exatidão e regule sua vida segundo o modelo de um homem de bem, tal como Cícero o desenha naquela obra. Se for verdade na especulação que o assassinato merece a morte, isso também o será em face de toda ação real conforme à idéia de assassinato.
As dificuldades que às vezes nos embaraçam, em matéria de moral, não vêm tanto da obscuridade que encontramos nos preceitos, mas de certas circunstâncias particulares, as quais tornam difícil a sua aplicação; mas essas circunstâncias particulares não provam a incerteza do preceito, do mesmo modo que a dificuldade sentida para aplicar uma demonstração matemática não diminui a sua infalibilidade. Aliás, tais dificuldades não são relativas aos princípios gerais, nem às máximas que deles decorrem imediata ou mediatamente, mas apenas envolvem certas conseqüências afastadas. Por pouco que façamos uso do bom senso, não duvidaremos da certeza das seguintes regras: é preciso obedecer às leis divinas, tanto quanto elas nos sejam conhecidas: não é permitido fazer mal aos outros: se causamos dano, devemos repará-lo: é justo obedecer às leis de um soberano legítimo, desde que ele não prescreva algo contrário às máximas invariáveis do Direito natural, ou a alguma lei divina claramente revelada etc. Essas verdades e muitas outras semelhantes possuem tal evidência, que não poderíamos a elas opor nada que pudesse ser plausível.
Se a ciência dos costumes em todas as épocas foi extremamente negligenciada, as causas disso não são difíceis de serem descobertas. É certo que as diversas necessidades da vida, verdadeiras ou imaginárias, os falsos interesses, as impressões recebidas do exemplo e dos hábitos, a torrente da moda e as opiniões estabelecidas, os preconceitos da infância, sobretudo as paixões, desviam diuturnamente os espíritos de um estudo sério da Moral. A filosofia, diz de modo agradável o autor moderno dos Diálogos do mortos, só diz respeito aos homens, e de nenhum modo ao resto do universo. O astrônomo pensa nos astros, o físico pensa a natureza, os filósofos pensam em si mesmos; mas visto que essa maneira de filosofar os incomodaria, caso ela se imiscuísse nos seus assuntos e se pretendesse regular suas paixões, eles a remeteriam para os céus para bem arrumar os planetas e medir os seus movimentos; ou então eles fazem-na passear pela Terra, para que ela examine tudo o que nela enxergam: enfim, eles sempre a mantêm ocupada o mais longe possível.
É certo, entretanto, apesar da brincadeira do senhor de Fontenelle, que em todos os tempos são os leigos filósofos que deram a melhor acolhida à Moral; e é uma verdade que podemos estabelecer através de todos os escritos dos sábios gregos e romanos. Sócrates, o homem mais honesto da antigüidade, fez um estudo particular da Moral e a tratou com tanta grandeza quanto exatidão; tudo o que ele disse da Providência, em particular, é digno da luz do Evangelho. A Moral está espalhada por toda a obra de Platão. Aristóteles fez dela um sistema metódico, segundo os mesmos princípios e a mesma economia de seu mestre. A moral de Epicuro é tão bela quanto reta em seus fundamentos. Concordo que sua doutrina sobre a felicidade podia ser mal interpretada, e que disso resultaram alguns inconvenientes desagradáveis, os quais desacreditaram a sua seita: mas, no fundo, essa doutrina era bastante razoável; e não poderíamos negar que se tomássemos a palavra felicidade no sentido que lhe deu Epicuro, a felicidade do homem não consistiria no sentimento de prazer, ou, em geral, no contentamento do espírito.
Entrementes Zenão, um contemporâneo de Epicuro, abria uma estrada ainda mais gloriosa, ao fundar a seita dos estóicos. Não existiram filósofos que tenham falado mais fortemente da fatal necessidade das coisas, nem mais magnificamente da liberdade humana, do que o fizeram os estóicos. Nada é mais belo do que a sua moral considerada em si mesma; e algumas de suas máximas são muito conformes às luzes da reta razão. Seu grande princípio diz que é preciso viver de acordo com a constituição da natureza humana e que o soberano bem do homem consiste na virtude; isto é, nas luzes da reta razão, as quais nos fazem considerar o que é na verdade conveniente ao nosso estado. Eles observam o mundo com um reino do qual Deus é o princípio e como um todo, para cuja utilidade cada pessoa que o integra deve concorrer e dirigir todas as suas ações, sem nunca escolher sua vantagem particular em detrimento do interesse comum. Eles acreditavam terem nascido, não cada um por si, mas para a sociedade humana; aí residia o caráter distintivo de sua seita e a idéia que eles tinham da natureza do justo e do honesto. Nenhum dos filósofos reconheceu tão bem quanto eles, recomendando tão fortemente os indispensáveis deveres de todos os homens, uns para com os outros, precisamente como homens. Na opinião deles, nascemos para proporcionar o bem para todos os humanos; exercer a beneficência para com todos; contentarmo-nos de ter feito uma boa ação e, de certo modo, esquecê-la em vez de lhe propor alguma recompensa; passar de uma boa ação a uma boa ação, acreditar-se pago o bastante só pela oportunidade de servir aos demais e não procurar, por conseguinte, fora de si, nem o lucro, nem o elogio. Diante de nós mesmos é preciso, dizem os estóicos, nada levar tão a sério mais do que a virtude; nunca nos deixar cair no desvio, escapando do nosso dever, nem pelo desejo da vida, nem pelo medo dos tormentos, nem pelo pavor da morte; menos ainda de algum prejuízo ou de qualquer perda. Não devo entrar aqui em maiores detalhes; mas um sábio inglês, Tomas Gataker, no prefácio de seu vasto e instrutivo Comentário sobre Marco Antonino (Marco Aurélio), deu-nos uma súmula dos mais belos preceitos da moral estóica, tirada do próprio livro daquele imperador e dos de Epiteto e de Sêneca, três filósofos dessa seita estimável, os únicos, com Plutarco, dos quais nos restaram alguns escritos.
Desde Epicuro e Zenão, não mais vimos os belos gênios tentar novos caminhos na ciência da moral: cada um seguiu a seita que mais agradava ao seu gosto. Os romanos, que receberam dos gregos as artes e as ciências, apegaram-se aos sistemas de seus mestres. No tempo de Augusto, um filósofo de Alexandria, chamado Potamon, introduziu um modo de filosofar chamado eclético, porque consistia em escolher, entre todos os dogmas dos filósofos, os que pareciam mais razoáveis. Cícero seguiu aproximadamente esse método em seu livro Dos deveres, no qual ele ora é estóico, ora peripatético. Esse livro excelente que todos conhecem é, de fato, o melhor tratado de Moral, o mais regular, o mais metódico e o mais exato que já tivemos. Não existem menos coisas boas no livro das Leis, por imperfeito que ele seja; mas é uma pena que tenhamos perdido o tratado sobre a República , do qual apenas alguns fragmentos que nos restam proporcionam a mais alta idéia.
No relativo à Moral de Sêneca e de Plutarco, sigo a mesma opinião de Montaigne e o seu juízo sobre eles. Nesses dois autores, diz ele, encontra-se a maioria das opiniões úteis e verdadeiras; como também a sua fortuna os fez nascer aproximadamente no mesmo século; ambos vieram do estrangeiro; ambos ricos e poderosos. Seu ensino é a papa fina (la crème...) da filosofia: Plutarco é mais uniforme e constante: Sêneca mais ondulante e diverso: este se endurece e se contrai para armar a virtude contra a fraqueza, o medo e os apetites viciosos: o outro parece não estimar tanto o esforço e desdenha apressar seu passo e se colocar em guarda: parece, em Sêneca, que ele empresta um pouco da tirania dos imperadores de seu tempo: Plutarco é livre em toda parte: Sêneca é cheio de acicates e de frases bem achadas: Plutarco de coisas: aquele vos aquece mais, vos mobiliza: este vos contenta mais e vos paga melhor, ele nos guia; o outro nos empurra: ora em Plutarco, os discursos são extensos; e logo ele só os toca simplesmente, mostrando apenas com o dedo o nosso caminho, se assim o desejarmos, e se contentando de nos fornecer apenas um empurrão no mais vivo de um repouso. É preciso arrancá-los de lá, e colocá-los no mercado.
Acrescento que os assuntos das Moralia de Plutarco são tratados, em geral, superficialmente; e que as obras de Sêneca, mesmo a melhor, a dos Benefícios, não têm ordem. Epiteto é mais simples e mais puro; mas falta-lhe visão elevada. Marco Aurélio mostra um espírito mais vasto e maior do que o seu império. Ele não se contentou em explicar solidamente os preceitos de seus mestres, mas com freqüência os corrigiu e deu-lhes força nova pelo modo engenhoso como os propôs, ou pelas novas descobertas que a eles acrescentou.
Os platônicos que se tornaram célebres nos séculos 3 e 4, um Plotino, um Amelio, um Porfírio, um Jâmblico, um Proclus, entre outros, dedicaram-se mais à exegese das especulações, ou melhor, dos devaneios do fundador de sua seita, do que ao cultivo da sua moral. Um número muito pequeno de doutores da Igreja cristã também não foi mais feliz, obstinando-se com idéias quiméricas, alegorias, disputas frívolas, abandonando-se às fugas de sua imaginação esquentada. Seria supérfluo percorrer os séculos posteriores, quando a ignorância e a corrupção deixaram pouco mais do que uma centelha de bom senso e de moral.
Aristóteles, que tinha sido abandonado, reapareceu no século 6. Boécio, ao traduzir algumas obras do filósofo de Estagira, lançou os fundamentos da autoridade despótica que a filosofia aristotélica adquiriu na seqüência dos tempos. Os árabes dela encheram a cabeça no século 11 e a introduziram na Espanha, onde subsiste: daí nasceu a filosofia escolástica, a qual se expandiu por toda a Europa; cuja barbárie trouxe mais prejuízo à religião e à Moral do que às ciências especulativas.
A moral dos escolásticos é composta de pedaços estranhos uns aos outros, um corpo confuso, sem regra e sem princípio, mistura de pensamentos de Aristóteles, do direito civil, do direito canônico, das máximas encontradas nas Santas Escrituras e nos pais da Igreja. O bom e o ruim nela encontram-se misturados; mas de maneira que existem mais coisas ruins do que boas. Os casuístas destes últimos séculos apenas patinaram em vãs sutilezas, e o que é pior, em erros monstruosos. Passemos todos esses séculos infelizes e cheguemos, enfim, ao tempo em que a ciência dos costumes ressuscitou, por assim dizer.
O famoso chanceler Bacon, que terminou sua carreira no começo do século 17, é um desses grandes gênios a quem a posteridade será eternamente devedora das belas visões que forneceu para o restabelecimento das ciências. A leitura das obras desse grande homem inspirou em Hugo Grotius a ousadia de idear pela primeira vez um sistema de moral e direito natural. Ninguém era mais preparado para essa tarefa do que Grotius. Um amor sincero pela verdade, uma clareza admirável de espírito, um discernimento refinado, uma profunda meditação, uma erudição universal, uma leitura prodigiosa, uma contínua aplicação aos estudos, no meio de muitas dificuldades e de funções árduas em muitos empregos consideráveis, são as qualidades que não poderíamos, sem ignorância ou injustiça, recusar a esse grande homem. Se a filosofia de seu tempo era ainda cheia de trevas, ele quase remediou esse defeito pela força de seu bom senso e de seu juízo. Seu trabalho, hoje tão conhecido, apareceu em Paris pela primeira vez em 1625.
Embora Selden tenha prodigalizado a mais vasta erudição em seu sistema das leis dos hebreus sobre a moral e o direito natural, ele não conseguiu apagar e nem mesmo igualou Grotius. Além da desordem e da obscuridade que reinam no modo de escrever daquele sábio inglês, seus princípios não são extraídos das luzes da razão, mas dos sete preceitos dados a Noé, os quais têm seu fundamento numa tradição duvidosa, ou nas decisões dos rabinos.
Logo após a morte de Grotius, apareceu na cena o famoso Tomas Hobbes. Se esse belo gênio tivesse filosofado sem prevenção, ele teria servido consideravelmente à busca da verdade; mas ele põe como princípio da sociedade a conservação de si mesmo e a utilidade particular: mas estabelece sobre essa suposição, que o estado de natureza é um estado de guerra de cada um contra todos; mas ele dá aos reis uma autoridade sem limites, pretendendo que a vontade dos soberanos produza tanto a religião quanto tudo o que é justo ou injusto.
Foi reservado a Samuel Puffendorf aproveitar de modo feliz as luzes de todos os que o haviam precedido e acrescentar, às deles, as suas descobertas. Ele desenvolve distintamente as máximas fundamentais da moral, que Grotius tinha apenas indicado, e deduziu delas, mediante conseqüências certas, os principais deveres do homem e do cidadão em todos os estados em que se encontre. Ele não empresta os pensamentos dos autores sem os desenvolver, sem ampliá-los, e sem deles extrair o melhor partido. Mas é ao senhor M. Barbeyrac que o leitor deve as principais vantagens a serem tiradas da leitura do direito de guerra e de paz, do direito natural e das gentes. Ele pode acrescentar na lista o estudo de Shafftsbury, de Hutcheson, de Cumberland, de Wollaston, de la Placette e do Espírito das leis (de Montesquieu), o qual respira a pura moral do homem, em todo estado em que ele se encontre.
Falta-nos talvez um trabalho filosófico sobre a conformidade da moral evangélica com as luzes da reta razão; pois uma e outra caminham ao mesmo passo e não as podemos separar. A revelação supõe nos homens conhecimentos que eles já possuem, ou que podem adquirir usando as luzes naturais. A existência de uma divindade infinita em potência, sabedoria e bondade, sendo um princípio evidente por si mesmo, os escritores sacros não se preocupam em estabelecê-lo: é pela mesma razão que eles não produziram um sistema metódico da moral, e se contentaram com preceitos gerais, dos quais nos deixam extrair as conseqüências para aplicá-las ao estado de cada um, e aos diversos casos particulares.
Finalmente, seria conhecer muito mal a religião, sublinhar o mérito da fé às expensas da moral; pois embora a fé seja necessária para todos os cristãos, podemos avançar, com verdade, que a moral supera a fé em diversos pontos. 1) Porque estamos em condições de fazer o bem, e nos tornarmos mais úteis ao mundo pela moral sem a fé, do que pela fé sem a moral. 2. Porque a moral possibilita maior perfeição à natureza humana, pois tranqüiliza o espírito, acalma as paixões, adianta a felicidade de cada um em particular. 3. Porque a regra para a moral é ainda mais certa do que a da fé, visto que as nações civilizadas do mundo concorram sobre os pontos essenciais da moral, enquanto diferem na mesma intensidade nos da fé. 4. Porque a incredulidade não tem natureza tão maligna quanto o vício; ou, para considerar a mesma coisa de outro ângulo de vista, porque é conveniente em geral que um incrédulo virtuoso possa ser salvo, sobretudo no caso de ignorância invencível, enquanto não salvação para um crente vicioso. 5. Porque a fé parece extrair a sua virtude principal, senão a sua única virtude, da influência que ela exerce sobre a moral. (D.J.)
Notas
1. O coronel em questão é o ex-senador da República pela Bahia, Sr. Antonio Carlos Magalhães. Em seu último discurso no Senado, quando renunciou ao mandato para não ser cassado por quebra do decoro parlamentar, o referido político deu o fecho à sua fala citando a Crítica da razão prática, onde Kant se refere à reverência profunda por ele sentida diante do céu estrelado, figura da física newtoniana, e à lei moral no seu íntimo.
2. Dos filósofos referidos, o mais típico é o Sr. José Arthur Giannotti. Na tarefa de justificar os atos do governo, o professor, deliberadamente, distorce textos filosóficos sobre a moral e a ética. Exemplos de sua peculiar leitura de fatos e de doutrinas: "Para Kant (...) é possível agir conforme o dever cometendo de fato uma imoralidade". Quem leu uma só linha de Kant percebe o absurdo dessa exegese pervertida pelo desejo de salvaguardar o mando a qualquer preço. Esta é apenas uma da muitas pérolas encontráveis nos textos do filósofo Giannotti. Cf. Gotas de racionalidade, Folha de S. Paulo, Caderno Mais, 24 jun. 2001, p. 15.
3. "Exerce poder quem distribui recursos escolhendo quais os primeiros e os últimos a receber verbas já aprovadas, mas que não podem ser liberadas no primeiro dia do ano orçamentário. Como não está administrando uma loja, mas exercendo o poder de contemplar alguns antes de outros (condição para que o benefício seja de fato distribuído), é insensato exercê-lo beneficiando o inimigo". José Arthur Giannotti , O dedo em riste do jornalismo moral, Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 17 maio 2001, p. 3.
4. A tradução apresentada não é perfeita. Ela tem muitas falhas, sobretudo se pensarmos na dificuldade de trazer para a nossa língua um autor como Diderot, um dos mais agudos e soberbos escritores do século 18 e da modernidade. Servi-me da edição em CD (Encyclopédie de Diderot et D´Alembert, ou Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers) editada em boa hora pela Redon (CD.ROM Macintosh) em texto integral.
AGAINST RHE ABUSE OF ETHICS AND MORALITY
ABSTRACT: In this paper, the author, an ethics and political philosophy professor, wishes to pinpoint the dangers of inflating such words as "ethics" and "morality" in our present days vocabulary. He considers that the erosion of these terms, i. e. their indiscreet and indiscriminate use, reinforces the nihilism of values prevailing in modern society. As an exercise to recover these concepts in their proper condition, he brings forward a translation of the entry: "moral science", as found in Diderot and D´Alembert's Encyclopedia. There lie the philosophical bases of the concept, from antiquity to modern times. Reading this entry may help establish more delineated patterns for morality, ethics and the values that define the social rights and duties... which is quite relevant for education.
Key words: Ethics; Morality; Ancient Philosophy; Philosophy of Enlightenment; Law; State.
* Professor titular de Filosofia Política e Ética na Unicamp. E-mail: romanor@uol.com.br
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