23/02/17 04:30

O dilema entre moral e ética na recusa do ‘honesto delatado’

Miguel Caballero - O Globo

RIO — Ter o nome citado numa delação premiada da Operação Lava-Jato costuma causar calafrios em políticos ou empresários por revelar a participação em esquemas de corrupção, mas a referência a Flávio Braile Turquino chamou a atenção justamente por nada ter de desabonadora. No relato do empresário e delator Alexandre Margotto à Justiça, Turquino se recusou a “fazer coisas ilícitas” sugeridas por Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Funaro depois de ter sido, segundo o depoimento, indicado pelo próprio ex-presidente da Câmara para o cargo de diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura.

Turquino pediu para ser exonerado um mês depois de assumir o cargo. Não houve, desde então, notícia de que ele tenha denunciado publicamente, ou mesmo a seus superiores no ministério, a pressão sofrida para agir de forma irregular. Se a postura esperada de quem exerce cargo público é a de não apenas evitar se corromper, mas, sim, denunciar quando vê irregularidades, o silêncio de Turquino é compreensível no caso de alguém que, segundo os depoimentos apontam por ora, contrariou interesses de um esquema liderado por figuras influentes, como sinaliza o Ministério Público Federal (MPF).

Para o professor de Ética e Filosofia da Unicamp Roberto Romano, o caso de Turquino é exemplar das distinções entre a moral e a ética, e não seria razoável uma postura além da recusa de participar do esquema.

— A moral kantiana exige que você não minta ou omita nunca, que tenha atitudes corretas até o fim, não importando as consequências. A obrigação de denunciar parte dessa moral. A ética é um conjunto de valores que imperam numa sociedade, você não pode deixar de levar em conta a pressão do meio. Conhecendo os procedimentos de Cunha e de outros políticos, e a ética imperante na política brasileira, este senhor fez já bastante em pedir demissão, o que já poderia colocá-lo como alvo, passível de perseguição, dos interesses contrariados — diz Romano. — Do ponto de vista ético, há que se levar em conta não só a obediência à moral, mas também o valor da prudência. Seria falta de prudência exigir que ele denunciasse.

Legalmente, o fato de não ter feito denúncia à época também dificilmente pode trazer complicações a Turquino. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Leonardo Vizeu explica que provavelmente só haveria punições administrativas, tornadas inócuas com o pedido de exoneração:
— Qualquer servidor tem obrigação de levar ao superior irregularidades de que tenha ciência. Seria uma infração administrativa, mas ele já tinha pedido demissão. Não há um crime penal para esse tipo de caso. Seria forçação de barra tipificar como prevaricação.

A nomeação de Turquino em agosto de 2013 provocou protestos de funcionários do ministério, que reclamaram da indicação política de alguém que vinha da iniciativa privada — alvo da fiscalização que passou a ficar sob seu comando. Atualmente, Turquino é diretor da Campo Verde Trading BV, multinacional fundada por brasileiros que atua na produção e distribuição de produtos agropecuários. Em viagem ao exterior, ele não foi encontrado para comentar o caso.

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