O preço do poder para Temer: perdão de dívida, concessão de rádio e verba a parlamentares

Revista ihu on-line

05 Junho 2017

As notícias positivas da economia aliadas às negociações que mexem diretamente no bolso de congressistas, ou nos de seus financiadores/apoiadores, frearam a debandada da base de Michel Temer (PMDB) no Legislativo nesta última semana. A incerteza sobre o seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como os desdobramentos que ocorrerão do inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da delação da JBS - o último, a decisão de mandar para cadeia ao homem de confiança do presidente, o ex-deputado Rocha Loures -, também colocaram uma série de dúvidas entre os parlamentares de partidos governistas. A ordem das lideranças partidárias é, por enquanto, esperar mais uns dias para tomar qualquer decisão de rompimento ou não com o Governo.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 04-06-2017.

Na próxima terça-feira, será reiniciado o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, no qual a ex-presidenta e seu então vice são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, quando saíram vencedores do pleito presidencial.

A base governista, que já chegou a ter 411 deputados, teve severas baixas e já se fala que ela não chegue aos 250 votos consolidados para votações importantes, valor insuficiente para aprovar propostas de emendas constitucionais, como a da reforma da Previdência, que precisam de 308 apoios.

Neste compasso de espera, a gestão peemedebista usa quatro estratégias para segurar seus aliados:

1) liberou 168,2 milhões de reais em emendas parlamentares;

2) sinalizou aos ruralistas que reduzirá a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e renegociará as dívidas deles por meio de uma medida provisória;

3) afrouxou as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas com débitos com a União e;

4) agilizou a entrega de concessões de serviço de radiodifusão pelo interior do país.

“Desde que estourou a delação da JBS o plenário da Câmara parece um pátio de presídio na hora de banho de sol. Cada um está tramando com o colega uma maneira de se dar bem”, criticou o deputado Major Olímpio Gomes. Filiado ao Solidariedade, legenda que está dividida entre o apoio e o rompimento com o Governo Temer, Olímpio diz que boa parte de seus colegas no Legislativo estão aguardando apenas a “missa de corpo presente” do peemedebista, mas até lá vão se aproveitar do máximo que puderem.

Interlocutores do Planalto procurados pela reportagem afirmaram, no entanto, que todas as negociações do Governo estão paralisadas. A razão é a mesma que deixou o Legislativo em compasso de espera nos últimos 15 dias, o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. “Só o fim dessa etapa poderá fazer com que encaminhemos qualquer pleito”, afirmou um assessor presidencial.

As moedas de troca

Uma publicação em uma edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira confirmou a liberação dos recursos das emendas. Dos 30 parlamentares que mais tiveram emendas pagas neste ano, 26 são da base governista. Apenas quatro são filiados a siglas de oposição. Esses dados são públicos e estão disponíveis no Sistema de Informações do Orçamento Público, o Siga Brasil. Desde 2015, as emendas parlamentares ao Orçamento da União são impositivas, ou seja, o Governo tem de destinar os recursos para os locais indicados pelos congressistas no ano de execução deste orçamento. Mas o ritmo de liberação ocorre conforme a vontade do Palácio do Planalto. Ou seja, segue sendo uma moeda de troca em momentos de maior turbulência para o governante, como é o atual em que o presidente ainda corre riscos de perder seu cargo.

Em outra frente, o Governo sinaliza diretamente aos 207 deputados e senadores vinculados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista. Desde o início do ano, avisava que poderia refinanciar dívidas do Funrural. Um pouco antes da delação da JBS vir à tona ameaçou entregar a Medida Provisória que versaria sobre esse assunto ao Congresso, mas ainda não o fez na expectativa de esperar os novos desdobramentos da crise. O texto em negociação com a bancada ruralista previa o abatimento de 100% dos juros dos débitos, uma redução da multa e encargos de 25% e a redução da alíquota dos débitos futuros de 2,3% para 1,5%. Os agropecuaristas que contraem dívidas com a União ficam impossibilitados de obter crédito junto a bancos públicos, por isso, o empenho das duas partes (Executivo e congressistas) em chegar logo a um consenso.

Ainda na seara financeira, o Governo Temer enviou na última semana à Câmara a Medida Provisória do Refis, que afrouxa as regras de refinanciamento de dívidas que empresas tenham com o Instituto Nacional de Seguro Social e a Receita Federal. Além de atingir boa parte do empresariado nacional, que até 2014 eram os principais benfeitores de campanhas eleitorais, a medida deve beneficiar diretamente 183 deputados e senadores que têm dívidas nesses dois órgãos. O total de débitos dos congressistas é de 876,6 milhões de reais, segundo publicado pelo portal Poder 360, que teve acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação.

Sobre as concessões de serviços de radiodifusão, a ordem no Planalto é acelerar as propostas que forem encaminhadas pelos parlamentares governistas. Há mais de duas centenas de pedidos esperando uma autorização para funcionarem de maneira legalizada. Desde março, as regras para esse tipo de concessão foram flexibilizadas e facilitaram com que emissoras piratas, muitas delas vinculadas a políticos ou aliados deles, se regularizassem. Um dos pontos retirados do Código Brasileiro de Telecomunicações foi o que previa a obrigação contratual da emissora manter “idoneidade técnica, financeira e moral” para poder funcionar.

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