Entrevista de Roberto Romano a João Paulo Messer, da Rádio Eldorado, Santa Catarina, sobre a decisão do STF de ceder diante de Aécio Neves.

STF dá aval ao Congresso para afastamento de políticos

Deputados e senadores só poderão ser afastados dos mandatos caso Legislativo concorde

comment Jornalismo access_time13/10/2017 - 10:58

Fonte: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Agência Brasil

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. O voto de desempate foi da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia (foto). De acordo com a decisão final, o Judiciário tem o poder de aplicar qualquer medida cautelar contra um parlamentar. Quando essa medida, porém, interferir "direta ou indiretamente" no exercício do mandato parlamentar, como no caso do afastamento, precisará do aval do Legislativo.

O professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e cientista político, Roberto Romano, comenta a decisão no Programa João Paulo Messer.

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