Certos colegas fingem que minhas considerações "não existem". Alguns chegam, na minha frente, afirmar como suas descobertas, coisas ditas por mim desde longas décadas. Nòa me importa, o que é rleevante situa-se nas teses, se elas ajudam ou não a entender nossa povo, Estado, sociedade. É bom lembrar, no entanto, que não se trata de "prioridades", mas de respeito. Recentemente um colega discorreu dogmáticamente, na minha frente repito, com teses minhas antigas. Teses, diga-se, das quais tenho dúvidas hoje. Nào gosto de dogmas, menos ainda de dogmáticos e menos ainda de dogmáticos com idéias alheias, idéias que o autor coloca sob o crivo da análise, da comparação empírica, etc. Vejam o conteúdo da notícia abaixo, E comparem com boa parte dos ditos pelos colegas, para os quais, não existo....RR

Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 

Coluna Pinga Fogo

Em 05/11/2009 - 00:11

Autonomia não é independência

Uma das lições mais importantes do Direito Constitucional, destaca o professor de Ética da Unicamp, Roberto Romano, é a autonomia dos Poderes. Não a independência. A confusão semântica ocorre sempre no Brasil, dada a “preeminência” do Executivo, ao longo da história, e das duas ditaduras pelas quais o País passou, a de Vargas e a Militar. “Qualquer Poder só funciona com legitimidade se estiver em harmonia com os demais. Dentro da unidade de soberania maior que é o Estado cada Poder cria suas normas de funcionamento interno. Mas acima de tudo está a Constituição que regula o funcionamento do Estado como um todo”, lembra. A reflexão do professor, em entrevista ontem por telefone, joga luz no debate atravessado entre Legislativo e Judiciário sobre a cassação do senador Expedito Junior (PSDB).

O STF determinou a cassação de Junior por abuso de poder econômico e compra de voto. A Mesa do Senado acatou o recurso do senador, desafiou o Supremo, não empossou o 2º colocado, e encaminhou o recurso à análise da comissão de Constituição e Justiça. Nesse caso, não se aplica o debate da interferência de um Poder sobre o outro, como enseja o Legislativo. Nesse episódio, “é o Estado que tende a se tornar ilegítimo”, alerta Romano. “O conceito de independência não se aplica aí, mas o de autonomia. Esse episódio sinaliza que a máquina (o Estado) vai derrapar cada vez mais. O que a faz funcionar bem é o óleo da Lei. Não tem motor de ferrari que funcione no seco. O óleo da Lei passa por todas as instâncias e instituições. Se não há lei fluindo, sendo obedecida, começa-se a se ter um desgaste de todas as partes. Todas elas se desmoralizam”, alerta.

» O LIMITE ENTRE O PÚBLICO E PRIVADO

A gravidade da insubordinação do Legislativo ao STF não é muito diferente da atitude do Judiciário de avalizar a iniciativa de um banco estatal financiar festas para seus pares. “Isso estabelece uma zona cinzenta entre o público e o privado que leva também à desobediência e à falta de legitimidade”, pontua Romano.

» Lição antiga

O professor de Ética da Unicamp se refere à nota do STF considerando “normal” a Caixa, um banco estatal, financiar a festa do novo ministro do José Antonio Dias Toffoli. “Quem não impõe respeito não é respeitado”.