Não tenho o nome do autor, porque ele não foi enviado pelo colega que partilhou o texto na rede da universidade. No entanto, seja ele quem for, tocou em problemas éticos e políticos vitais para que possamos resistir ao arbitrio espetaculoso que nos domina. Não por acaso, na Câmara dos Deputados, falei bastante, por ocasião da audiência pública sobre as Dez Medidas, sobre o perigo da delação, e das práticas liberticidas dos que que supostamente defendem a moral contra a corrupção. O texto merece ser lido e pensado. RR

Suicídios, linchamentos e os abusos do penalismo do espetáculo

 

Abuso das prisões temporárias e preventivas, uso indiscriminado e irregular do instrumento das delações premiadas, investigações que não consideram as garantias individuais mínimas, condenações que subvertem completamente o princípio da proporcionalidade entre delito e pena - todos esses elementos e mais alguns com o mesmo sentido marcam a realidade jurídica brasileira nos últimos anos. 

O trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que havia sido preso de modo arbitrário há alguns dias, deve ser visto como parte desse triste processo. Em carta publicada logo após a sua soltura, Cancellier havia feito um relato sobre linchamento social a que vinha sendo submetido. Sem direito à defesa, impedido de entrar na universidade que dirigia, visto do dia para a noite como corrupto, o professor demonstrou no texto a tristeza e a estupefação que, aparentemente, o levaram ao ato extremo. 

Um processo parecido já havia ocorrido ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o pai do Programa Nuclear brasileiro. Condenado a incríveis 43 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o militar, segundo noticiou a imprensa, também tentou o suicídio. Conhecendo o papel central jogado pelo almirante nos projetos ligados aos interesses nacionais é de se imaginar que sua retirada da atividade científico-militar atende às pretensões dos que não querem ver o Brasil desenvolvendo todas as suas potencialidades como nação livre, soberana e independente. 

Chama a atenção, no caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, o uso político feito por vários setores da esquerda de sua prisão arbitrária. Cegos diante do arbítrio, movidos pela mesquinhez das disputas locais, ávidos pelos aplausos fáceis dos que acham que corrupção é o único mal do Brasil, o udenismo de esquerda contribuiu para o apedrejamento do qual o reitor foi vítima. Que o trágico episódio sirva para demonstrar que o arbítrio e a cessações dos direitos individuais são processos que, se não forem barrados, carregarão a todos, especialmente os mais fracos. 

Também é importante notar o papel jogado por parcela importante da imprensa nesse processo. No penalismo do espetáculo, os holofotes têm sido dados por uma mídia irresponsável e interessada na destruição da política e dos interesses nacionais. As mesmas luzes que transformam figuras do judiciário em estrelas, têm funcionado como o instrumento privilegiado do linchamento público de cidadãos que, até que o devido processo prove o contrário, são inocentes. 

Vivemos no Brasil dias muito difíceis. Estão sob ataque princípios nascidos do iluminismo penal no século XVIII. No ano que vem completam-se 280 anos do nascimento de Césare Beccaria que, com seu livro Dos delitos e das penas, lançou ao mundo as ideias que dariam base às garantias individuais mínimas que agora são solenemente desprezadas. Que os democratas brasileiros de todos os quadrantes políticos se unam imediatamente, para que possamos homenagear o pensador italiano em um outro cenário.