Política
24 de janeiro
O que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula?
Eleições 2018 está nas mãos de três desembargadores que vão decidir futuro do ex-presidente
Foto: Divulgação
Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do
ex-presidente Lula antes do registro de sua candidatura presidencial, o
Tribunal Regional Federal (TRF-4) alimenta ainda mais o destino do
petista em relação à campanha eleitoral do ano que vem. Caso os
desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de prisão na
ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado
inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
A data do julgamento foi agendada na terça-feira a pedido do
desembargador Leandro Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma
(responsável pelos casos da Lava Jato) ter terminado a revisão do voto
do relator João Gebran Neto. Agora, os dois votos são encaminhados ao
terceiro desembargador da turma, Victor Luiz dos Santos Laus.
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Na Justiça, eventual condenação do ex-presidente na segunda instância
abriria espaço para recursos que tentariam adiar aplicação da lei da
ficha limpa. Na política, cenário do PT ainda é incerto para
candidatura. Veja o que dizem especialistas sobre o que pode acontecer
na política e na Justiça após julgamento de Lula na segunda instância.
GILSON DIPP
"Condenado em segundo grau automaticamente entra na vedação da Lei da
Ficha Limpa, que não permite o registro de candidatura de quem foi
sentenciado dessa forma. Mas há vários exemplos práticos em que há um
pedido de medida cautelar para possibilitar o registro da candidatura
até o julgamento final da cautelar ou da ação que vier junto. O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) tem deferido muitas vezes. Esse pedido seria
no TSE ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria competente na
matéria criminal. As cautelares não são tão raras nesse sentido.
No caso do Lula, juridicamente não vai diferir dos outros, mas há um
componente de ordem política e social, e tribunais superiores são muito
sensíveis a esse tipo de repercussão. A Lei da Ficha Limpa fala em
condenação em segundo grau, mas a condenação em segundo grau permite
esses recursos, embargos infringentes e declaratórios. O que se tem
considerado para efeito da Lei da Ficha Limpa é a condenação em segundo
grau total, com recursos internos cabíveis em cada tribunal. Os embargos
podem ter efeitos modificativos. O assunto é complicado, porque a
discussão jurídica e técnica comporta todos esses recursos e dúvidas."
Gilson Dipp é ex-ministro do STJ e do TSE
ANTÔNIO TESTA
"Acho que o PT, pela história, dificilmente deixaria de colocar um
candidato que seja apadrinhado pelo Lula. O nome mais forte não é o
(Fernando) Haddad (ex-prefeito de São Paulo), é o Jaques Wagner. Tem boa
relação, já foi ministro, governador (da Bahia), bom trânsito em vários
setores. Se o Lula não puder se candidatar, ele pode ser o novo poste
para o Lula empurrar. Mas Wagner também está envolvido na Lava Jato, o
que pode ser um problema. Acho difícil (o PT não lançar candidato).
Alguns setores já colocaram isso, houve uma ideia comandada pelo
(ex-ministro) Tarso Genro de criar uma frente de esquerda, mas não é
típico do PT. Lançar Jaques Wagner já seria uma mutação, porque o
partido nunca deixou que ninguém que não fosse tão ligado ao Lula
assumisse o comando.
Não creio que o PT tenha essa estratégia de não lançar candidato e se
aliar a outro partido já no primeiro turno. Acho que um outro candidato
do PT herdaria o recall do Lula e ficaria em torno dos 30% (dos votos).
Não vejo um candidato da esquerda que consiga seduzir o eleitorado e
ultrapassar essa barreira, com propostas que reconciliem os projetos da
esquerda com o futuro do Brasil. Os grandes partidos estão todos
envolvidos na Lava Jato, mas o estigma ficou com o PT."
Antônio Testa é cientista político e professor da UNB
ROBERTO ROMANO
O julgamento de Lula marcado para janeiro é uma etapa importante do
processo, mas não é definitiva para o jogo político. É perfeitamente
possível a defesa do ex-presidente fazer apelos aos tribunais superiores
e levar a candidatura adiante. Fato é que, neste momento, todas as
forças políticas, com crises internas nas legendas, estão se recompondo
para conseguir lançar alguém viável nas eleições de 2018. Até março, no
entanto, estaremos em condições instáveis sobre as eleições. Não há
certezas nem para o PT, nem para nenhum outro partido.
Essa é uma situação inédita para o país. Não há nenhuma legenda com
solidez para convencer o eleitorado de que o seu plano é o melhor para o
Brasil. Todas as candidaturas têm sérias objeções e os partidos terão
de fazer uma tarefa difícil de engenharia política para amenizar isso.
Logo, a intensidade do debate será grande. Não baseado em planos e
promessas, mas na personalização das candidaturas, com ataques pessoais.
O julgamento em janeiro pode não ser ruim para Lula. Mesmo que haja uma
condenação, ele terá tempo para recorrer e para diluir o impacto da
decisão até as eleições. E o debate baseado em ataques pessoais o
ajudará nisso.
Roberto Romano é professor de ética e política da Unicamp
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