Sinesp.

O SINESP manifestou-se pela investigação de todas as denúncias que envolvam a vida pública, política ou pessoal dos mandatários do país quando, no dia 02 de agosto de 2017, a Câmara Federal rejeitou a possibilidade de investigação de denúncias contra o presidente encaminhadas pela Procuradoria Geral da União.

Agora, na segunda rejeição do mesmo Congresso nacional, no dia 25 de outubro, de pedido de abertura de investigação enviado pelo Suprem Tribunal Federal, o Sindicato volta a se manifestar com a indignação e a repulsa que a situação merece e que está se tornando dominante na população brasileira.

Nos dois momentos foram vários os motivos alegados pelos Deputados, muitos dos quais também envolvidos em suspeitas de corrupção e alvos de processos.

Sem entrar no mérito dos argumentos dos nobres parlamenares, para o SINESP a ética, a transparência nas relações entre corporações públicas e empresariais e o poder público estão acima de qualquer motivação para enterrar procedimentos que seriam, antes de tudo, esclarecedores e fundamentais para fortalecer o ambiente democrático.

No 21º Congresso do SINESP, realizado entre os dias 26 e 29 de setembro passados, foi aprovada pelos congressistas uma Moção de Repúdio “Contra Temer e seus aliados no Congresso Nacional que aprovaram a Reforma Trabalhista e a terceirização”, que não por acaso são os mesmos que votaram para livrar o presidente da investigação e de uma possível perda do mandato.

O SINESP, mais uma vez, manifesta-se pela investigação de todas as denúncias que envolvam  a vida pública, política ou pessoal de cidadãos brasileiros, sobretudo dos investidos de mandatos nos legislativos e executivos em todas as instâncias da federação, nos limites da Lei e da Constituição Federal e garantidos os direitos à plena defesa, com isenção e sem prejulgamento.


Sobre esse tema, veja dois textos esclarecedores publicados no Portal UOL e na Folha de São Paulo:

Rejeição da denúncia contra Temer ameaça democracia e mostra "força bruta do dinheiro", diz Roberto Romano

O professor de ética e filosofia Roberto Romano, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), vê como ameaça à própria democracia brasileira o resultado da votação na Câmara dos Deputados que arquivou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
"O resultado mostra que efetivamente estamos nos últimos momentos do Estado Democrático de Direito", afirmou nesta quarta-feira (25) ao UOL.

Veja como votaram os deputados na segunda denúncia.

Para Romano, o arquivamento da primeira denúncia, em agosto, e o de agora mostram que "os operadores do Estado não estão mais em condições mínimas de seguir a liturgia dos cargos", como determina a Constituição.

O professor nota a prevalência, no resultado, do "jogo da força bruta do dinheiro", na "cooptação [compra]" do voto dos deputados federais pelo governo Temer. "Não vi tamanha desfaçatez nem no mensalão", comparou Romano, referindo-se ao escândalo da compra de apoio de congressistas em meados dos anos 2000, durante a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro fator que demonstra a ameaça à democracia brasileira é a ausência de participação do eleitor na definição do destino político do país. "O cidadão está totalmente afastado [do nível decisório] e desconfiado dos operadores do Estado", aponta. "O resultado desta quarta-feira é uma volta a mais na descrença popular no sistema representativo [do Congresso]."

Para o professor, o momento se agrava devido à falta de partidos organizados de verdade e de lideranças políticas.

Ele vê o PMDB como uma facção que tomou o poder, o PSDB como um partido dividido e o PT dependendo única e exclusivamente de Lula, agora às voltas com problemas com a Justiça. 

“Governo das cotoveladas"

Quanto ao futuro de Temer, Romano diz que será o do "governo das cotoveladas". Um governo sem respaldo, sem respeito, em que prevalecerá o tamanho do cotovelo, a força bruta, do interlocutor.

"Se as crises antes eram anuais, semestrais, mensais, agora serão diárias. Temo pelo futuro, inclusive pela tradição de saídas desastrosas brasileiras para crises na história", opina, se referindo às Forças Armadas.


Veja a opinião de Clovis Rossi, colunista da Folha de SP

Temer fica, mas mais frágil como pessoa física e presidente

Michel Temer voltou duas vezes nesta quarta-feira (25): a pessoa física teve alta, depois de um episódio (necessariamente agudo) de caráter urológico; e o presidente da República teve alta da Câmara para voltar ao Palácio do Planalto com a certeza de que ganhou o "fica, Temer".
Mas tanto a pessoa física como o presidente voltam mais fracos.
Por pequeno que seja o problema urológico, sempre debilita uma pessoa, ainda mais quando ela tem 77 anos, como Temer, e está em tratamento clínico de um problema cardíaco.
No caso do presidente, a debilidade havia sido medida pelo Datafolha antes da votação da segunda denúncia contra Temer: ele começara o mandato (o definitivo) com 14% de ótimo/bom, o que já era insignificante. Perdeu dois terços e ficou no mais recente levantamento com apenas 5%.
Era inevitável que os deputados que deveriam decidir sua sorte tivessem presente esse declínio na popularidade presidencial, tanto que o governo teve que promover uma autêntica xepa na feira fisiológica que marcou todo o processo.
Xepa para assegurar não a rejeição da denúncia, o que era inevitável, dada a maioria que o governo detém na Câmara, mas, simplesmente, para que os deputados dessem o quórum para que a votação fosse iniciada.
Posto de outra forma: foram necessárias cenas explícitas de fisiologia para que os deputados simplesmente cumprissem o elementar dever de trabalhar e, no caso dos governistas, de votar a favor do governo.
Não estava nem nunca esteve na pauta a análise jurídica da denúncia contra Temer. O que valeu, tanto na primeira como na segunda votação, foi o interesse dos parlamentares em manter Temer na Presidência, independentemente das acusações contra ele, pela simples e boa razão de que o presidente se tornou refém do Congresso, exatamente pela sua fragilidade.
Fragilidade, de resto, evidenciada pela redução no número de votos pró-Temer, na comparação com a votação da primeira denúncia: 233 agora x 262 antes.
A questão seguinte relevante é esta: Temer tem condições para anabolizar o seu governo? Ou, ao contrário, ficará condicionado por uma espécie de parlamentarismo branco, que, de certa forma, reproduziria o que houve no governo José Sarney (1985-90)?
Sarney, presidente acidental (pela morte do titular, Tancredo Neves), dependia muito para governar da boa ou má vontade de Ulysses Guimarães, presidente da Câmara e do PMDB, então fortemente majoritário.
ULYSSES
Há, no entanto, uma diferença fundamental: Ulysses tinha uma dimensão política imensamente superior à de Rodrigo Maia, o atual presidente da Câmara, político menor, mas que começa a se insinuar como candidato a ser o homem forte da etapa final do presente governo.
A coalizão que conspirou para derrubar Dilma Rousseff e, por extensão, entronizar Temer não fulaniza a sua agenda liberal. Para os agentes de mercado -peças fortes da coalizão -, tanto faz quem vai conduzir a agenda. O importante é mantê-la, ainda que desidratada.
Para a grande maioria dos congressistas, que são a segunda perna da coalizão, a agenda torna-se aceitável sob duas condições: uma, a de que seu apetite fisiológico seja saciado; outra, a de que as reformas liberais não sejam tão impopulares que votar por elas os leve à não serem reeleitos.
Tais condições em tese inviabilizam reformas que tenham o vigor desejado pelos agentes de mercado.
Salvo surpresas, portanto, Temer salvou-se apenas para entrar na senda da mediocridade que marcou o final do período Sarney, ambos presidentes acidentais.